numero identidade falso
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Acórdão, Processo nº 0000062-28.2018.4.03.6131, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 06-09-2022
... primeiro, fazendo uso de documento de identidade falso em nome de Ivan Oliveira de Moraes, tentou ... /PASEP e papel cartão com anotação de número de PIS 20787401166 ... Após regular instrução ...
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Questões Práticas
... civil) , portador(a) da Carteira de Identidade ... , inscrita no CPF sob o nº ... a campainha do apartamento vizinho, de número ... , tendo a porta sido aberta por ... de acordo com artigo 342, do Código Penal, falso testemunho é crime tipificado? TESTEMUNHA: ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... ver reconhecido formulando um enunciado falso e, posteriormente, tentar demonstrar a verdade de ... a) identidade física do juiz: segundo este princípio, o juiz ... cursos a distância o empregado alega um número de horas incompatível com a realidade dos fatos, ...
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Concurso de Pessoas
... para a expedição de cédula de identidade civil, concorrendo, dessa forma, para a prática ... que neste delito, uma vez satisfeito o número mínimo ... de agentes exigido pelo tipo, outras ... Disso é exemplo o crime de falso testemunho ... Não são infrequentes decisões ...
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Luta Sindical: Desafios e Perspectivas para Quem Vive do Trabalho no Brasil
... 582) ... Com o falso argumento da valorização da autonomia coletiva ... ção capitalista, pois pressupõe uma identidade diante das condições de miséria e opressão de ... ”, não dependeu da manutenção de um número mínimo de trabalhadores ativos, de aviso com 48h ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... constatar a existência da tríplice identidade – partes, causa de pedir e pe-dido – ... ão deverá conter o nome do advogado, seu número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e ... FALSO TESTEMUNHO POR TESTIGO ARROLADO PELO REQUERIDO ...
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Atos administrativos
... ótese de ter ele sido indicado um motivo falso ... C) O silêncio da administração ... inúmeros outdoors com sua foto e número na região, fato que, de acordo com a ... Nesse caso, não há identidade de conteúdo nem de fins ... D) Atos gerais ...
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A complexidade do reconhecimento da (in)capacidade da pessoa com deficiência no direito brasileiro: da codificação à jurisprudência
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ou Estatuto da Pessoa com Deficiência (nº 13.146/2015) trouxe uma ruptura na teoria das incapacidades do Código Civil, ao reconhecer a pessoa com deficiência plenamente capaz para a prática de atos da vida civil. Entretanto, é cabível o questionamento sobre a aplicação da regra à pessoa que não possui qualquer discernimento, perguntando sobre
... sociológico do reconhecimento da identidade até à autonomia para que se compreenda a ... – exercer o direito de decidir sobre o número de filhos [ ... ]; IV- conservar sua fertilidade ... falso ... Rev. direitos fundam. democ., v. 22, n. 2, ... -
O DEPOIMENTO ESPECIAL EM CASOS DE VIOLÊNCIA SEXUAL
O objetivo do trabalho é investigar o depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas, ou testemunhas, de violência, à luz da Lei nº 13.431/2017. A problemática do trabalho reside em analisar a figura do depoimento como meio de prova, sob o prisma histórico e evolutivo do instituto, abordando as vantagens e desvantagens de sua aplicação no processo penal, particularmente, na resolução de...
... identidade física do juiz, não autoincriminação e ... compromisso de dizer a verdade, sob pena de falso testemunho, nos termos do art. 210 do CPP ... de fidedignidade, com a coleta de maior número de informações, quando comparada com outros ... -
Direito Administrativo
... érios de pontuação e da ampliação do número de candidatos na segunda fase ... (B) a ... ífica, pois, ainda que o documento de identidade seja indispensável para o atendimento à demanda ... Provando-se que o motivo é inexistente, falso ou mal qualificado, o ato será considerado nulo ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... O número dos insatisfeitos cresceu de forma assustadora e ... autora, em nenhum momento, que tal fato é falso ou inexistente, de forma a demonstrar que o ... 313, do STF - Provada a identidade entre o trabalho diurno e o noturno, é devido o ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... falso, equivocado, por mais lógico que possa ser o ... mais de um relatório, dependendo do número de ações conexas ou contínuas, relembrando que ... 2000. p. 63. v. I. 107. Teoria da identidade da relação jurídica (Savigny); Teoria da ...
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Decisão monocrática Nº 219365 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-09-2022
... à cilada, indicaram à vítima site falso, muito parecido com verdadeiro do Banco Bradesco, ... número que havia sido fornecido pelos golpistas como ... ência; d) houver dúvida sobre a identidade civil do investigado ou não fornecimento de ...
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Decisão monocrática Nº 218905 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-08-2022
... à cilada, indicaram à vítima site falso, muito parecido com verdadeiro do Banco Bradesco, ... número que havia sido fornecido pelos golpistas como ... ência; d) houver dúvida sobre a identidade civil do investigado ou não fornecimento de ...
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Decisão da Presidência nº 26588 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2017
... a indicação e a apresentação do seu número de registro civil, o qual, em conluio com a ... erro, além de cometer crime de falsa identidade e falso testemunho ao afirmar ter nascido em ...
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Dos recursos
... , a demonstrar, desta maneira, ora uma identidade, ora uma similitude com a forma portuguesa ... nomes das partes e de seus advogados, e o número da inscrição na OAB, ou da sociedade de ... contra a qual foram produzidos, os argua de falso, no prazo de quinze dias (CPC, art. 430). o ...
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Direito Processual do Trabalho
... ídica que estuda (descritivo, verdadeiro ou falso) e regulamenta (válido ou inválido) o ... II) quanto ao número: a) unitário ou fixo: contém um único objeto ... : não há necessidade de prova; b) identidade de casos 49 ; ... c) sentença de total ...
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Decisão da Presidência nº 1103954 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... No que tange ao crime de uso de documento falso, a defesa alega que, à época, tratava-se de ... ( ... ) que então foi no SAARA e comprou identidade com número de CPF; que no SAARA vende de tudo q ...
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Introdução ao direito e economia
... e que o resultado é influenciado pela identidade, ideologia e política daqueles que o administram ... e feriados, como o Natal? Por que o número de divórcios aumentou substancialmente nas ... Prescritivo Ciência Arte Verdadeiro/Falso Bom/Ruim ... EBOOK DIREITO E ECONOMIA NO ...
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Sujeitas ou Sujeitadas? a Prostituição como Relação de Poder e de Trabalho
O presente artigo busca discutir o modo como a prostituição é tratada pelo Direito do Trabalho, sobretudo os motivos pelos quais ainda é considerada, pela maior parte da doutrina e jurisprudência como trabalho ilícito. A prostituição é atividade antiga e já foi vista pela sociedade das mais diversas maneiras. Havia um conceito de prostituição sagrada, hospitaleira, benevolente, em contraposição àq
... em terreno arenoso, onde qualquer passo em falso pode representar a manutenção de um mecanismo ... instrumentalidade: utilizável no maior número de manobras, e podendo servir de ponto de apoio, ... dominante, fragmentando a identidade desses sujeitos às suas funções310 ... O ... -
Igualdade substantiva revisitada
... , a afirmação de diferença e identidade deve ser circunscrita à necessidade de se ... Da mesma forma, o aumento do número de mulheres em certos tipos de empregos pode ... Falso reconhecimento ou desigualdades de reconhecimento ...
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Acordão da , 28-11-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. DECISÃO MANTIDA. ESTELIONATO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. HABITUALIDADE DELITIVA. RÉU QUE OSTENTA SETE AÇÕES PENAIS. MANDADO DE PRISÃO NÃO CUMPRIDO. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI...
... falso, receptação, associação criminosa e porte ... TENTATIVA DE ROUBO. FALSA IDENTIDADE. PRISÃO ... PREVENTIVA ... MATERIALIDADE E DE ... AgRg no RHC 165.907 / RS ... Número Registro: 2022/0170299-6 ... PROCESSO ELETRÔNICO ... -
Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... a base espiritual e material da identidade. Esta relação pode expressar-se de várias ... do caso Raposa Serra do Sol, que há um falso antagonismo entre a matéria indígena e o ... os povos indígenas vem aumentando, e o número de mortes por assassinato saltou de 92, em 2007, ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... dois, quatro ou seis vogais, com igual número de suplentes, dos quais a metade representará os ... várias as reclamações e havendo identidade de matéria, poderão ser acumuladas num só ... A reforma legitimou a figura do falso trabalhador autônomo, que poderá ser contratado ...
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Estelionato e Outras Fraudes
... , o aspecto material da coisa: o documento falso ou outra falsificação qualquer, o disfarce, ... motivo, o estelionato dilui a falsa identidade (art. 307, CP) cometida para a sua concreção, ... , isto é, o volume do bem em função do número, peso ou dimensão: entregar 900 sacas de café ...