o caracteriza assedio moral
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-155300-93.2006.5.02.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DESPACHANTE DE VÔO. DESEMPENHO DE ATIVIDADES DURANTE O ABASTECIMENTO DE AERONAVES. PERMANÊNCIA EM ÁREA DE RISCO Infere-se, do acórdão recorrido, que o reclamante não realizava operações de abastecimento de aeronaves, e sim exercia atividades na função de despachante de vôo 3, -no balcão de check in, dentro das aeronaves e no pátio de manobras-, durante o abastecimento
... DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. ASSÉDIO MORAL. COMPROVAÇÃO No ... promocionais da empresa, que caracteriza dano moral gerador do dever de indenizar ... - Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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O Assédio Moral nas Relações de Trabalho. Um Estudo à Luz do Direito Luso-Brasileiro
... Caracteriza-se por ser uma conduta abusiva, de natureza psicológica, que atenta contra a dignidade psíquica, de forma repetitiva e prolongada, e que expõe o ...
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Acórdão Nº 5001512-22.2020.8.24.0087 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-05-2022
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAURO MULLER. ALEGAÇÃO DE DESVIO DE FUNÇÃO E ASSEDIO MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE PROVAS APONTANDO PARA O DESVIO DE FUNÇÃO E O ASSEDIO MORAL. RELOTAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO QUE NÃO CARACTERIZA, DE PER SI, DESVIO DE FUNÇÃO. AUTONOMIA ADMINISTRATIVA
... ALEGAO DE DESVIO DE FUNO E ASSEDIO MORAL. SENTENA DE IMPROCEDNCIA. INSURGNCIA DA ... RELOTAO DE SERVIDOR PBLICO QUE NO CARACTERIZA, DE PER SI, DESVIO DE FUNO. AUTONOMIA ... -
Acordão nº (RO)0000533-51.2010.5.06.0022 de 2º Turma, 24 de Noviembre de 2010
... O assédio moral, também conhecido como ``mobbing'', ... , dentre outras denominações, se caracteriza por uma conduta abusiva, que atenta contra a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000376-11.2019.5.06.0007), 06-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. CONFIGURADO. O assédio moral, representado por um conjunto de condutas que imprimem o terror psicológico, na relação de emprego, caracteriza-se pela pratica continuada de atos de violência contra a pessoa do empregado, dos quais participam, necessariamente, o ofensor, o ofendido e expectadores. Tem por finalidade humilhá-lo perante os colegas de trabalho e...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. CONFIGURADO. O assédio moral, ... ógico, na relação de emprego, caracteriza-se pela pratica continuada de atos de violência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-134700-43.2003.5.02.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... de prova desnecessária não caracteriza cerceamento do direito de defesa, porquanto a ... 4. ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A ...
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Acordão nº (RO)0136200-83.2008.5.06.0020 (01362.2008.020.06.00.5) de 1º Turma, 22 de Septiembre de 2009
Com efeito, para que se configure o assédio moral é necessário que a violência psicológica seja de tal monta que possa causar a desestruturação psíquica da vítima em sua harmonia e integridade, bem como que os episódios que ensejaram o dano não sejam esporádicos, mas constantes. A ocorrência de aborrecimentos cotidianos no trabalho, insuscetíveis de causar o desequilíbrio psicológico denunciado nã
... PROCESSO TRABALHISTA. ASSÉDIO MORAL. VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA NÃO ... íbrio psicológico denunciado não caracteriza a figura do assédio moral. Indenização ... -
Acórdão nº 1.0145.10.041986-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO - NULIDADE - OCORRÊNCIA - DANOS MORAIS - ASSÉDIO MORAL -CONFIGURADO - SENTENÇA CONFIRMADA.O Processo Administrativo Disciplinar deverá obedecer ao princípio do devido processo
... Afirma que o argumento do autor de assdio moral no justifica a agresso cometida contra o aluno, o ... De se registrar que caracteriza assdio moral a exposio do trabalhador a situaes ... -
Acórdãos nº 1001419-28.2016.8.26.0115 de 2ª Câmara de Direito Público, 26 de Abril de 2019
... ão de ser indenizado pelo dano moral em razão do assédio moral e ... Aborrecimento sofrido que não caracteriza lesão passível de indenização ...
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Assédio Moral
... Na ... lição de Marcelo Rodrigues Prata, o assédio moral no trabalho se caracteriza por qualquer tipo de atitude hostil, individual ou coletiva, dirigida contra o trabalhador por seu superior hierárquico (ou cliente do qual dependa ...
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Assédio moral organizacional: a gestão degradante como poluição do meio ambiente do trabalho
... Irretocável, pois, a decisão regional, em que restou entendido que a prática, realizada diariamente pela reclamada, duas vezes ao dia, caracteriza" assédio moral contra os trabalhadores envolvidos, visto que os expõe a constrangimento e à ridicularização perante os colegas, de forma incompat\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000709-45.2019.5.06.0012), 10-06-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO PROFISSIONAL. ASSÉDIO MORAL. NÃO CONFIGURADO. O assédio moral, representado por um conjunto de condutas que imprimem o terror psicológico, na relação de emprego, caracteriza-se pela pratica continuada de atos de violência contra a pessoa do empregado, dos quais participam, necessariamente, o ofensor, o ofendido e expectadores. Tem por finalidade humilhá-lo perante os colegas
... ASSÉDIO MORAL. NÃO CONFIGURADO. O assédio moral, ... ógico, na relação de emprego, caracteriza-se pela pratica continuada de atos de violência ... -
Assédio moral por metas abusivas e direito fundamental ao trabalho digno
O assédio moral consiste em uma prática lesiva aos direitos fundamentais do trabalhador, principalmente ao princípio da dignidade da pessoa humana. Destarte, o assédio caracteriza-se por práticas pontuais de agressão que, quando executadas, ferem a saúde, o meio ambiente e, principalmente, o direito ao trabalho digno. Assim, o presente estudo tem por objetivo caracterizar tais práticas,...
... separados, não causam danos à integridade do trabalhador, porém, quando repetidos, podem ser destruidores, ou seja, o assédio se caracteriza por atitudes hostis, de forma repetida e constante ... Todavia, muitas vezes, o assédio moral é confundido com o estresse do cotidiano. Desta ... -
Peças prático-profissionais
... Deverá requerer indenização por dano moral pela conduta do supervisor, na forma do Art ... que o plano odontológico não caracteriza salário utilidade por expressa vedação legal, ... dessa forma, o que caracteriza assédio moral e exige reparação. Requer o pagamento de ...
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O Assédio Moral no Meio Ambiente do Trabalho: Dano Moral e/ou Dano Existencial? - Incidências da Reforma Trabalhista
... autor, a agressão moral do assédio moral no aspecto da “reiteração da prática que configura este último e no ato instantâneo que caracteriza aquela”. 25 ... De que forma poder-se-ia, assim, conceituar a expressão assédio moral ? Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... ão contratual de boa-fé teria alto sentido moral. Daí o dever de colaboração que dele decorre ... Rodrigues Prata, para quem o próprio assédio moral no trabalho consistiria numa infração ... NÃO CARACTERIZAÇÃO. Não se caracteriza como dano moral a simples revista de sacolas e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-630-60.2010.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE NEXO CONCAUSAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 126 e 296 do c. TST e da ausência de violação aos dispositivos indicados, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo...
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPROVIMENTO ... autor, por força de norma coletiva, caracteriza" salário complessivo, devendo ser considerada inv\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-422-73.2010.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO ... remunerado ao salário-hora não caracteriza a hipótese de salário complessivo. Precedentes ... Recurso de revista não conhecido. 6. ASSÉDIO MORAL. Quando o acolhimento das arguições da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 400-07.2012.5.09.0652)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. CPC/1973. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TUTELA INIBITÓRIA. ARTIGO 497, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. PREVENÇÃO DA OCORRÊNCIA DO ILÍCITO. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista, em face de haver sido demonstrado dissenso pretoriano.
... assédio moral, após o ajuizamento da ação". Porém, ... A gestão por estresse se caracteriza ... pelo uso de expressões ... -
Assédio moral na Administração Pública
Alvarenga: Assédio moral na Administração Pública
... De fato, conforme Sobbol (2011), o assédio moral se caracteriza como "um processo grave e extremo de violência psicológica, que acontece de maneira continuada e repetitiva no contexto do trabalho e que produz ... -
Acordão nº 0138600-02.2009.5.04.0017 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Abril de 2011
ASSÉDIO MORAL. ANULAÇÃO DE PENALIDADES. A ausência de justificação das faltas ao trabalho, bem como a não realização de visitas necessárias para a entrega de objetos postais são faltas passíveis de punição, não se revelando excesso da chefia imediata quando não demonstrado que esta visasse atingir de modo específico o reclamante, em represália por danos advindos da agressão sofrida no exercício...
... Busca o pagamento da indenização por assédio moral e requer sejam anuladas as advertências e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-101700-74.2006.5.06.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... do depoimento das partes não caracteriza, por si só, ofensa ao artigo 5º, incisos II e ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. SÚMULA Nº 126 DO TST ... Trata-se de ...
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Acordão nº (RO)0155200-63.2008.5.06.0022 (01552.2008.022.06.00.5) de 1º Turma, 16 de Junio de 2009
O assédio moral caracteriza-se pela tortura psicológica, consubstanciada no terror de ordem pessoal, moral e psicológica, praticada contra o empregado, no âmbito da empresa, podendo ser exercitada pelo superior hierárquico, por grupo de empregados do mesmo nível e pelos subordinados contra a chefia, isto é, pode ocorrer no sentido vertical, horizontal e ascendente, com o fito, via de regra, de...
... EMENTA: DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL NÃO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO A INDEVIDA. O assédio moral caracteriza-se pela tortura psicológica, consubstanciada no ...