o comércio internacional brasileiro
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Direitos Humanos entre direito natural e direito positivo
... do ativismo judicial no plano internacional revive os fundamentos jurídicos do ... de viajar, de repousar e de fazer comércio em outros territórios (parte do jus gentium), ... no próprio ordenamento jurídico brasileiro, destaca-se Flávia Piovesan, Antônio Augusto ...
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LEI 13322 de 28/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS Nº 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTO, PARA DISPOR SOBRE O CONTROLE DE DOPAGEM, 12.780, DE 9 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS TRIBUTÁRIAS REFERENTES À REALIZAÇÃO, NO BRASIL, DOS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016 E DOS JOGOS PARALÍMPICOS DE 2016, 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004, E 8.010, DE 29 DE MARÇO DE 1990; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... VII - aprovar o Código Brasileiro Antidopagem - CBA e suas alterações, no qual ... e eficazes em nível nacional e internacional no âmbito da detecção, da punição e da ... conforme pertençam ao setor de comércio, serviços ou indústria, considerando, no caso ...
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A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... para o Direito Penal Estrangeiro e Internacional em Friburgo, Alemanha (2011), e estágio de ... Membro associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCcrim) ... Rev ... drogas, esta deveria estar limitada ao comércio em atacado de drogas de elevado potencial lesivo, ... -
A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem hoje ... Seguindo esse percurso, em âmbito internacional o Brasil foi um dos seis países que assinou, no ... pretende introduzir tanto no âmbito do comércio eletrônico como no da proteção ao ...
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Noções introdutórias
... @@1.1. Objeto ... O Direito Internacional Privado pode ser tanto considerado uma ... estrangeira no ordenamento jurídico brasileiro para relações jurídicas de direito privado com ... internacional, em especial associada ao comércio internacional e a relações de família ...
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O Fim das Ilusoes Constitucionais de 1988?/The end of 1988 constitutional illusions?
... que devem ser realizados pelo Estado brasileiro. As normas determinadoras de fins do Estado ... do pais junto ao sistema financeiro internacional. Esta, a constituicao dirigente invertida, e a ... paises latino-americanos aos fluxos do comercio internacional ... O reflexo destas ...
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DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... os aspectos gerais de política internacional, nacional e marítima; ... o) exercitar os ... Naval, Agente Diplomático ou Consular Brasileiro, será a ele que o Comandante de Força deverá ... em que se achar, protegerá o comércio e as embarcações nacionais, sem contudo ...
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Agenda do dia: Minério dispara, decisão do Copom, política monetária dos EUA e muito mais
... da ONU e pela Cmara de Comrcio Internacional (CCI). E o diretor presidente da Odontoprev, ... O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE) apresenta s 10h ...
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Empresários acusam que tempo de liberação de cargas quadruplicou com operação-padrão na Receita
... documento foi redigido pelo Instituto Brasileiro de Comércio Internacional e Investimentos ...
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Empresários acusam que tempo de liberação de cargas quadruplicou com operação-padrão na Receita
... documento foi redigido pelo Instituto Brasileiro de Comércio Internacional e Investimentos ...
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Empresarios alegam que tempo de liberação de importados em alfândegas quadruplicou com operação-padrão de funcionários da Receita
... documento foi redigido pelo Instituto Brasileiro de Comércio Internacional e Investimentos ...
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Empresários alegam que tempo de liberação de importados em alfândegas quadruplicou com operação-padrão de funcionários da Receita
... documento foi redigido pelo Instituto Brasileiro de Comércio Internacional e Investimentos ...
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Versão original
Decreto nº 9.607 de 12/12/2018. Institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.
... ou do que preconiza o direito internacional dos conflitos armados; ... VIII - a possibilidade ... por meio do Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex; ... II - atividade ... ída de Prode do território aduaneiro brasileiro, condicionada ao seu retorno (reimportação) no ...
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Maria Helena Bragaglia e Gonçalo Godinho viram sócios do Demarest Advogados
Maria Helena Bragaglia e Gonçalo Godinho viram sócios do Demarest
... é integrante do Comitê do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional e do grupo de Product Liability and Product ... -
Cenário do comércio exterior gerou mais segurança jurídica
Retrospectiva 2013: Cenário do comércio exterior gerou mais segurança jurídica
O ano de 2013 foi, sem dvida, um ano agitado para o comrcio internacional brasileiro. Vrias medidas anunciadas no mbito do Plano Brasil Maior em ... -
DECRETO Nº 11.779, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
... Estado na formulação da política internacional nos assuntos de competência do Ministério, em ... ósticos sobre o mercado de trabalho brasileiro e a legislação trabalhista e correlata e propor ... ção e à divulgação dos conceitos de comércio justo e consumo ético; IV - promover a ...
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Direito Internacional Privado: Conflito das Leis no Espaço e Direito
... as áreas já nomeadas, haja vista a pujança da indústria e do comércio, em especial, o trânsito de capitais numa economia globalizada, o ... com o imóvel, por exemplo, adquirido por um brasileiro no exterior. Diz o art. 8 o da LI: “Para qualificar os bens e regular ...
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Independência nacional
... nacional como fundamento do Estado brasileiro (art. 1º). A independência como princípio ... Brasil, enquanto sujeito de direito internacional, sobre o conjunto de bens, pessoas e relações ... O sistema internacional de comércio é um caso paradigmático de limites impostos à ...
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Prefácio
... juristas que militam em prol do campo brasileiro. Coordenado pela prestigiada Comissão do Direito ... , em tópicos como arbitragem, comércio internacional, logística, ambiental, sucessão ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... (o que dá origem a pessoas jurídicas de direito internacional) ou por força do registro perante o órgão competente (o que dá ... a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), a Organização ...
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Introdução ao direito do trabalho
... todos aqueles positivados no plano internacional, sobretudo os que cuidam de liberdade e ... fez-se presente no Direito do Trabalho brasileiro em seus primórdios, e suas regras estavam no ... o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, e, em seguida, surge a lei sindical apresentada ...
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Corrupção
... na literatura nacional, no pensamento brasileiro", sua relação com a questão eleitoral e seu car\xC3" ... A Transparência Internacional, por exemplo, é uma organização sem fins ... ção, liberdade econômica, abertura ao comércio e alta renda per capita 43 ... Na questão ...
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O Brasil diante das Crises de Hegemonia: um estudo comparativo da política externa de Rio Branco e Araújo
... , uma das características da ordem internacional é a ascensão da China à condição de ... Isso instigou o governo brasileiro a se aproximar dos países do continente ... possui uma importância crescente no comércio internacional e já é o principal parceiro ...
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Decisao Nº 0113723-13.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 24-05-2023
... em relação a DEMANDADA - COMITE BRASILEIRO DA CAMARA DE COMERCIO INTERNACIONAL ICC BRASIL, ...
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A pessoa jurídica no contexto da criminalidade organizada, o compliance penal e a correspondente insuficiência legislativa brasileira
... 5. Diego Pessi, Promotor de Justiça brasileiro, ao abordar a necessidade de que o Estado crie ... , a agilidade do sistema financeiro internacional é utilizada pelo crime organizado para ... que se valem, regularmente, do comércio transnacional. Assim, a omissão por parte do ...