o povo maia
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Acordão da Quinta Turma, 26-10-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. POSSIBILIDADE DA CONCESSÃOLIMINAR DA ORDEM. ILEGITIMIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE CONDUZIDA EMDESRESPEITO AO FIGURINO LEGAL, AINDA QUE RESULTE NA CONSTATAÇÃO DECRIME DE EXECUÇÃO PERMANENTE. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Como registrado na decisão impugnada, que nesta oportunidade seconfirma, as disposições previstas nos art. 64, III, e 202 doRegimento Interno do...
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Tombamento
... bens públicos, na conhecida classificação, são os de uso comum do povo (tais como os mares, rios, estradas, ruas e praças); ou são de uso ...Ministros Napoleão Nunes Maia...
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Decisão monocrática Nº 0600376-50.2020.6.27.0009 de Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, 21-07-2022
... SILVA DIAS – OAB/TO0009135RECORRIDO: COLIGAÇÃO AGORA É A VEZ DO POVO–DEM/PSC/SOLIDARIEDADE–TOCANTINÓPOLIS/TOADVOGADO: RENAN ALBERNAZ DE ... Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETOPresidente . Partes:. PARTE: COLIGAÇÃO AGORA É A ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... seja, aquela do senso comum do povo. d) presunção juris É a presunção expressa na própria lei. . ...( STJ: HC 50.270-RS, 5ª T., rel. Napoleão Nunes Maia Filho, v. u.) . No mesmo sentido é a posição do STF: (Precedentes ...
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Dos crimes contra a família
...c) Requerimento de qualquer pessoa do povo - notitia criminis (art. 27 do CPP). d) Auto de prisão em flagrante. · ...2010/0094437-0; MG; Quinta Turma; Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho; Julg. 04/11/2010; DJE 13/12/2010). 9.2. Possibilidade de ...
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Estados de exceção
... reduz o diâmetro do espaço em que cabe o poder político do povo. . Passarei, portanto, ao estudo da sistematização teórica introduzida ...Acesso em: 15.01.2021. . 198 MAIA, Gustavo. “Placa de Marielle foi quebrada para restaurar a ordem, diz ...
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Decisão monocrática Nº 0605705-89.2022.6.13.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 09-08-2023
..., MARIA LUIZA MELO DE PAIVA MARTINS – MG207659–A, MATHEUS HENRIQUE MAIA SOUSA – MG207635–A, PAULO AUGUSTO FERNANDES FORTES – AVADA: COLIGAÇÃO JUNTOS PELO POVO DE MINAS GERAISAdvogados do(a) AGRAVADA: DANILO FERREIRA SOUZA RUAS – ...
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Decisão monocrática Nº 0605702-37.2022.6.13.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 09-08-2023
..., MARIA LUIZA MELO DE PAIVA MARTINS – MG207659–A, MATHEUS HENRIQUE MAIA SOUSA – MG207635–A, PAULO AUGUSTO FERNANDES FORTES – AVADA: COLIGAÇÃO JUNTOS PELO POVO DE MINAS GERAISAdvogados do(a) AGRAVADA: DANILO FERREIRA SOUZA RUAS – ...
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Decisão monocrática Nº 0603439-32.2022.6.13.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 18-09-2022
...: ADILON CLAVER DE RESENDE REPRESENTANTE: COLIGAÇÃO JUNTOS PELO POVO DE MINAS GERAIS Advogados do(a) REPRESENTADA: PAULO AUGUSTO NANDES FORTES – MG131667–A, MATHEUS HENRIQUE MAIA SOUSA – MG207635–A, MARIA LUIZA MELO DE PAIVA MARTINS – ...
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Teorias da interpretação jurídica no Brasil: análise sob a perspectiva institucional
...Pilatos é um democrata porque confiou ao povo decidir a respeito da inocência ou culpa de Jesus e, depois, como que num ...MAIA, 2008, especialmente p. 37-47), seria tão bem executada nas ...
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Decisão monocrática Nº 0605827-05.2022.6.13.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 29-09-2022
..., MARIA LUIZA MELO DE PAIVA MARTINS – MG207659–A, MATHEUS HENRIQUE MAIA SOUSA – MG207635–A, PAULO AUGUSTO FERNANDES FORTES – ... FERNANDES FORTES – MG131667–AEMBARGADA: COLIGAÇÃO JUNTOS PELO POVO DE MINAS GERAISEMBARGADO: ELEICAO 2022 ALEXANDRE KALIL GOVERNADORAdvogados ...
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Decisão Monocrática nº 130535 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Abril de 2015
... Leonardo Maia do Nascimento e outrosDECISÃOA Coligação Juntos com o Povo interpôs ...
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Decisão monocrática Nº 0605711-96.2022.6.13.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 20-09-2022
..., MARIA LUIZA MELO DE PAIVA MARTINS – MG207659–A, MATHEUS HENRIQUE MAIA SOUSA – MG207635–A, PAULO AUGUSTO FERNANDES FORTES – MG131667–A . EMBARGADA: COLIGAÇÃO JUNTOS PELO POVO" DE MINAS GERAIS . Advogados do(a) EMBARGADA: DANILO FERREIRA SOUZA RUAS \xE2"...
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Decisão monocrática Nº 0605709-29.2022.6.13.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 20-09-2022
..., MARIA LUIZA MELO DE PAIVA MARTINS – MG207659–A, MATHEUS HENRIQUE MAIA SOUSA – MG207635–A, PAULO AUGUSTO FERNANDES FORTES – MG131667–A . EMBARGADA: COLIGAÇÃO JUNTOS PELO POVO" DE MINAS GERAIS . Advogados do(a) EMBARGADA: DANILO FERREIRA SOUZA RUAS \xE2"...
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Acordão da , 27-06-2023
AGRAVO INTERNO NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. DECISÃO QUE AUTORIZA A RETOMADA DE ATIVIDADES DE EXTRAÇÃO MINERAL. MEIO AMBIENTE. LICENCIAMENTO PRÉVIO. ALEGADA AUSÊNCIA. ÃREA DE PROTEÇÃO. PATRIMÔNIO IMATERIAL. SERRA DO CURRAL. RISCO DE GRAVE LESÃO À ORDEM PÚBLICA. AGRAVO IMPROVIDO.1. A legislação de regência e a jurisprudência do STJ não exigem que o requerente do pedido...
...JOAO CARLOS GONCALVES KRAKAUER MAIA - MG168112. : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA ...ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à. sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à ... -
A fragilidade da atuação do direito perante as violações praticadas contra a população indígena brasileira
O artigo trata da insuficiência e fragilidade do sistema de justiça e do ordenamento jurídico na empreitada pela proteção das comunidades indígenas brasileiras, bem como pela salvaguarda dos direitos fundamentais dos indivíduos que compõe cada uma das etnias, sem prejuízo dos direitos específicos destinados a garantir vida digna e liberdade cultural aos indígenas. Para isso, é feita análise da...
... POPULATION . Ana Carolina Ramos 106 . Amanda Aparecida Maia 107 . RESUMO: O artigo trata da insuficiência e fragilidade do sistema ...A natureza é a fonte de vida e de religião desse povo 139 . Além . disso, essas tribos indígenas não aceitam bebidas alcoó ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08089310920184058000), 29-06-2021
EMENTA ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONSTRUÇÃO IRREGULAR. BARRACA EM ÁREA DE PRAIA FLUVIAL. BEM DE USO COMUM DO POVO. FATO INCONTROVERSO. OCUPAÇÃO PELO PARTICULAR. IMPOSSIBILIDADE. DEMOLIÇÃO. POSSIBILIDADE. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1. Apelação interposta pela União em face de sentença proferida pelo MM. Juiz Federal da 1ª Vara/AL que julgou improcedente o pedido da...
... JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja . . RELATÓRIO . . Apelação interposta pela ..."prainha de Penedo"); b) por tratar-se de bem público de uso comum do povo, a regularização da área em nome do interessado não é possível, ... -
Decisão monocrática Nº 0601407-06.2022.6.04.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, 11-09-2022
...POVO 40–PSB / 77–SOLIDARIEDADE . Advogado do(a) REPRESENTANTE: CAIO ... face de Wilson Miranda Lima, Tadeu de Souza Silva e Carlos Henrique Maia, em decorrência de possível conduta vedada a agentes públicos. . ...
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Fins Econômicos, Sociais, Assistenciais e Políticos
...Seu primeiro presidente foi o ex-prefeito de São Paulo, Prestes Maia. Em 1942 foi fundada a Sociedade de Amigos do Bairro de São Bernardo do ampo que lutou por sua emancipação e se tornou um canal do povo para a formulação de suas reivindicações, “exigindo das autoridades ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
..., vem assumindo cada vez maior importância internacional.” MAIA, Rodolfo Tigre. O princípio do ne bis in idem e a Constituição ... – descredencia-o, por exceder os termos do mandato outorgado pelo povo para a proteção de sua liberdade. 425 426 427 424. E não como ...
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A contribuição da comissão interamericana de direitos humanos ao constitucionalismo brasileiro: potencial transformador e resiliência democrática
.... Na mesma linha, mais recentemente, destaca-se caso do povo Xucuru (Caso 4355-02) 16 . Após admitir o caso em 2009, a Comissão ... de apontar neste sentido o Caso 12.051 denunciado por Maria da Penha Maia Fernandes. Em 2001, a Comissão Interamericana declarou o caso admitido e ...
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Decisão monocrática Nº 0605880-83.2022.6.13.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 03-10-2022
... BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES – MG139537–A, MATHEUS HENRIQUE MAIA SOUSA – MG207635–A, MARIA LUIZA MELO DE PAIVA MARTINS – ... FERNANDES FORTES – MG131667–A RECORRIDA: COLIGAÇÃO JUNTOS PELO POVO" DE MINAS GERAIS Advogados do(a) RECORRIDA: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO \xE2"...
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Dimensão ecológica da dignidade humana: análise do resp 1.797.175/SP à luz da epistemologia social da mudança de paradigma de Thomas Kuhn
A proteção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito fundamental previsto no artigo 225 da Constituição Federal Brasileira de 1988. Contudo, ainda prevalecente de uma visão antropocêntrica, quando menciona ser um “bem” de uso comum do povo, ou seja: uma necessidade apropriável. A dignidade humana inserta nesse conceito é influência de uma visão Kantiana individualista. Porém, com o
...ão antropocêntrica, quando menciona ser um “bem” de uso comum do povo, ou seja: uma necessidade apropriável. A dignidade humana inserta nesse ... Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, julgado em 28.11.2017. Processo civil e administrativo. Agravo ... -
Decisão monocrática Nº 0605646-04.2022.6.13.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 04-10-2022
..., MARIA LUIZA MELO DE PAIVA MARTINS – MG207659–A, MATHEUS HENRIQUE MAIA SOUSA – MG207635–A, PAULO AUGUSTO FERNANDES FORTES – ... – MG131667–ARECORRIDO: ALEXANDRE KALIL, COLIGAÇÃO JUNTOS PELO POVO DE MINAS GERAISAdvogados do(a) RECORRIDO: FABRICIO SOUZA DUARTE – ...
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Prefácio
... XIII. ROBSON MAIA LINS. e profissionais com suas teses amplas e consistentes, encantando ... comunicativos que profere; conhece suas linhagens, as cantigas de seu povo, as danças de seu lugar e as tradições de sua gente; é aquele que, ...