o real a rua e o governo
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003293820194058309), 15-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003371520194058309), 15-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Na Itália, o mais intenso lockdown ... decretado pelo Governo Nacional no primeiro semestre fez com que o ... Papa Francisco celebrasse ... mas sim no esforço de organização do real.” ... (Bem julgar: ensaio sobre o ritual judiciário. Trad. Pedro ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... pela orientação sexual e/ ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima na Lei de Racisimo (Lei n. 7.716/89), ... familiares e documentos mantidos em sigilo por muito tempo pelo governo soviético, explicita a homossexualidade do compositor, mas busca ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... meio de publicidade de qualquer espécie, de: I – entidade ou governo estrangeiro; II - órgão da administração púb lica direta ou ... Gilmar , são inúmeros os fato s que ocorrem no mundo real e que repercutem numa disputa eleitoral, numa disputa por ...
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Corrupção
... poder e grande miséria, já abordava a questão da honestidade no governo ... Para Confúcio, inspirado nas ideias de virtude e exemplo, ... ser conferido ao final do teste - acabavam aumentando o desempenho real que tiveram no exame. Mas não só isso. Perguntados sobre qual ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... “relação que as leis deveriam ter com a constituição de cada governo, assim como com os pesquisadores, o clima, a religião, o comércio e ... É o espírito objetivo, e ele tem sua verdade, existência real e status ético apenas em ser um membro dele. A união, como tal, é ela ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... era a base territorial e administrativa da entidade política do governo e da ideia jurídica visigótica ‘Rei-Reino da Hispânia’ " ... Até que ocorresse a centralização do poder real, essa debilidade seria explorada pelos pequenos nobres, a fim de obter ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0019749-66.2021.8.19.0000 (Cível), 21-04-2021
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. 1. Trata-se de Ação Mandamental pela qual o Impetrante busca, inclusive liminarmente, a revogação da prisão preventiva do Paciente alegando a ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar. 2. Conforme se colhe dos...
... Saúde e da Justiça e Segurança Pública, bem como pelo Governo do Estado do ... Rio de Janeiro e também pelo TJERJ, visando ao resguardo ... análise criteriosa, no caso concreto, da real necessidade da medida e da ... existência de risco concreto de ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... de suporte do mais importante dos projetos sociais do atual governo, o Bolsa Família, e a rede privada de entidades beneficentes de ... A normatividade ajusta o real (aquilo que é) ao ideal (o que deve ser). 36 O direito atua para ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... ões legais nem sempre se materializam na vida cotidiana do mundo real, nem com a frequência que seria desejável ... O conceito de ... discorre que para Duguit “ o Estado, ou mais precisamente o Governo, seria apenas uma ordenação de serviços para apreender a vontade ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... as informações disponibilizadas pelo usuário e a identidade “real” dos administradores dos perfis. Entretanto, frente às inúmeras ... a rede sem qualquer intermediário ou censura, já que nenhum governo, nenhuma instituição, nem autoridade moral garante o valor dos dados ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ários da proteção jurídica para compensar sua inferioridade real. Como a Constituição (art. 165, caput , refere-se à de 1967) e a ... ção está diretamente ligada primeiramente à mesquinhez do governo federal; depois ao caixa da previdência coadjuvado pelo alheamento social ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0033216-49.2020.8.19.0000 (Criminal), 29-07-2020
HABEAS CORPUS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL, BEM COMO INFRINGÊNCIA AO PRINCÍPIO INOCÊNCIA. 1. O Impetrante alega, em resumo, que o Paciente foi preso em flagrante pela suposta prática dos delitos descritos no art. 33 da Lei nº 11.343/06 e
... Justiça e Segurança Pública, bem como pelo Governo do Estado do ... Rio de Janeiro e também pelo TJERJ, visando ao resguardo ... análise criteriosa, no caso concreto, da real necessidade da medida ... e da existência de risco concreto de ... -
Direitos individuais e coletivos
... , entre 1972 e 1974, durante o regime militar, determinando que o governo brasileiro investigasse penalmente os fatos por meio da justiça ... 4.3.13 A expressão “Deus seja louvado” nas cédulas de Real ... O uso da expressão “Deus seja louvado” nas cédulas de dinheiro ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... ou, ainda, se objetivamente faz-se real um excesso de ... linguagem tal que faz o seu autor resvalar para a zona ... vigência do estado de sítio, quando o Governo poderá exercer a ... censura sobre os jornais ou periódicos e empresas ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... 5. O art. 12, caput, da Lei 13.116/2015 institui verdadeiro ônus real ... sobre o direito de propriedade dos bens de Estados e Municípios nas ... ADI 6482 / DF ... 1990, no Governo Fernando Henrique Cardoso, retiraram-se algumas ... atividades do ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... [ ... ] a internet não é governada por ninguém. Nenhum governo tem poder sobre ela, para interferir e manietá-la. A rede é ... reino por um cavalo! ” de James Baldwin, como forma de externar o real grau de importância do encontro da causa dos acontecimentos para que ...
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Política Internacional
... Em linha com as orientações do novo governo, “a questão palestina” tornou-se “a questão israelo-palestina” ... Copenhague, o sucesso de um processo de securitização independe de real ameaça à existência do Estado ... (4) As teorias das relações ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0020075-26.2021.8.19.0000 (Cível), 21-04-2021
HABEAS CORPUS. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, ARGUMENTANDO-SE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, DESNECESSIDADE DA CAUTELA, AFRONTA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, PACIENTE PORTADOR DE HIV E INOBSERVÂNCIA À RECOMENDAÇÃO 62/20 DO CNJ. 1. Trata-se de Habeas Corpus impetrado em favor de LUIZ CARLOS BENTO DA SILVA JÚNIOR, apontando-se como autoridade coatora o Juiz de Direito da Central
... que obtém os medicamos do governo, através da FIOCRUZ, o que foi ... registrado pelo perito; o Paciente ... ou da execução, no caso concreto da real necessidade da medida e da ... existência de risco concreto de ... -
Capítulo 1 - Conceito, objeto e método da criminologia
... em todos os seus segmentos, desde a formação da lei até a sua real aplicação. Profissionais do direito chegam à exaustão, sem, contudo, ... A) controle social, governo ...
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População em situação de rua. A luta pela proteção dos direitos fundamentais e a (in)eficiência de políticas publicas em florianópolis
O presente artigo tem como objetivo analisar as questões latentes relativas à população em situação de rua em Florianópolis, especialmente no que concerne à superpopulação, à violação de direitos e garantias, à exclusão social programada, à criminalização dos já condenados a miséria. A motivação pela pesquisa deu-se pela ausência de informações sóbrias sobre o fenômeno - população em situação de...
... e prática, que não apenas se dispõe a conhecer e explicar o mundo real, mas também agir nesse mundo, visando mudanças (PEREIRA, 2008, p. 166) ... assistencialista do país, trabalhando com três níveis de governo para melhor atender as estruturas financeiras nacionais, estaduais, ... -
O Direito do Trabalho no Brasil
... 1.313, do Marechal Deodoro, Chefe do Governo Provisório, proibindo no Distrito Federal o trabalho dos menores de 12 ... 10.192, de 14.2.2001, ... medidas complementares do Plano Real; n. 10.208, de 23.3.2001, FGTS do doméstico; n. 10.218, de 11.4.2001, ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... prática seus projetos de governo, moldando o perfil e o ... instrumental do poder público conforme a ... socioeconômicas, não deixa de ser uma vitória do Brasil real. O Brasil real ... é aquele construído pelo povo brasileiro, em sua lida ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0054305-31.2020.8.19.0000 (Criminal), 09-09-2020
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PEDIDOS DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR NULIDADE DO APF, VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO E DE RELAXAMENTO DA PRISÃO OU LIBERDADE PROVISÓRIA. 1. Trata-se de Ação Mandamental pela qual os Impetrantes buscam, inclusive liminarmente, o relaxamento da prisão preventiva/liberdade provisória ou, ainda, a aplicação de medidas cautelares diversas da...
... Segurança Pública, bem como pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro e ... também pelo TJERJ, visando ao resguardo ... concreto, da real necessidade da medida e da existência de risco concreto de ...