o significa conclusos decisão
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Fase de Conhecimento (segunda instância)
... na irresignação humana de aceitar uma decisão desfavorável. Parte da doutrina entende que o ... Princípio da intertemporalidade ... Significa que a lei processual que rege o recurso é aquela ... no cargo do prolator do despacho serão conclusos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5014952-46.2020.4.04.0000), 24-04-2020
... Vieram os autos conclusos. ... É o relatório ... 1. Da medida liminar ... A concessão de ... que, de qualquer sorte, a participação na convocação não significa o deferimento da vaga, cabendo à própria Secretaria de Atenção ...
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Decisão monocrática Nº 46240 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... autos, nos quais foi proferido o ato ora impugnado, encontram-se conclusos para análise de recurso ... O parâmetro invocado é o decidido ... Isso significa que ela pode ser destinada a qualquer e a todos os segmentos produtivos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5044773-95.2020.4.04.0000), 05-10-2020
... A quebra da confidencialidade das comunicações significa frustrar o direito do emissor de escolher o destinatário do conteúdo da ... Juntou documentos (E14 e E16) ... Vieram os autos conclusos. Decido ... 5. Não havendo qualquer ilegalidade no flagrante, tanto ...
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Acórdão Nº 5063826-37.2021.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 30-03-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO MOVIDA POR OFICIAIS DE JUSTIÇA CONTRA ATO ATRIBUÍDO AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA, CONSISTENTE NA DETERMINAÇÃO DE INTIMAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, SOB PENA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. EXIGÊNCIA DISCIPLINADA NA RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 17 DE 23 DE JUNHO DE 2021, QUE TRATA DO RETORNO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08054394520214050000), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0805439-45.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ANA CRISTINA BOTELHO MONTEIRO ALENCAR ADVOGADO: Paula Monteiro Alencar AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805856-45.2021.4.05.8100 - 2ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA...
... MONTEIRO ALENCAR, em contrariedade à decisão proferida em sede de ação ordinária ... Vieram-me os autos conclusos para decisão ... É O BREVE RELATÓRIO ... de 60 salários mínimos, o que significa que o processo deverá ser julgado pelo Juizado ... -
Recurso de Revista
... seguimento” a recurso, sempre que a decisão impugnada estivesse em consonância com súmula ... constitucionais tida como violados não significa exigir da parte a utilização das expressões ... ões subsequentes, os autos lhe serão conclusos para elaboração do voto correspondente, a ser ...
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Acordão da Segunda Seção, 28-04-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃOINDENIZATÓRIA E COMPENSATÓRIA. ACIDENTE EM PISCINA DE CLUBEESPORTIVO. TETRAPLEGIA. DANOS MATERIAIS, LUCROS CESSANTES E DANOSMORAIS. PENSÃO VITALÍCIA. DIPLOMA PROCESSUAL REGENTE. TRÂNSITO EMJULGADO. ÚLTIMA DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO. SÚMULA 401/STJ.INCIDÊNCIA DO CPC/15. PROVA NOVA. ART. 966, VII, DO CPC/15. FATO NÃOCONTROVERTIDO NO PROCESSO
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Legislação Complementar
... os fins deste Artigo o termo “ano” significa ano civil ou qualquer outro período de igual ... empresa, suprida, quando for o caso por decisão judicial transitada em julgado; (Redação dada ... , com ou sem parecer, os autos serão conclusos para decisão ... Art. 8º Reconhecido o ...
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Petição inicial e procedimentos
... inicial será desde logo indeferida, por decisão motivada, quando não for o caso de mandado de ... Isto significa dizer que será suspenso o ato coator quanto este ... ão que se seguir à data em que forem conclusos ao relator (artigo 20, § 1º, Lei do Mandado de ...
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Acordão da Terceira Turma, 20-04-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL.OPERADORA. RESILIÇÃO UNILATERAL. LEGALIDADE. INCONFORMISMO.USUÁRIO. PLANO INDIVIDUAL. MIGRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MODALIDADE.NÃO COMERCIALIZAÇÃO. PORTABILIDADE DE CARÊNCIAS. ADMISSIBILIDADE.BENEFICIÁRIO. TRATAMENTO MÉDICO. FINALIZAÇÃO. OBSERVÂNCIA.NECESSIDADE. NORMAS.
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Da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais
... ou do Ministério Público, isso não significa que tais espectadores possam intervir nos ... , tácita ou expressa, da sentença ou da decisão (CPC, art. 1.000) ... Algumas observações ... á ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 1 (um) dia e executar os atos ...
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Reclamação constitucional: uma alternativa possível para a superação de precedentes ante a barreira imposta pelo artigo 1.030 do CPC
A reclamação constitucional é instituto jurídico tipicamente brasileiro, que surgiu na jurisprudência do STF e ganhou extrema importância ao longo de suas fases históricas, sobretudo a partir de sua codificação no CPC de 2015. Tem como essência a finalidade de preservar a competência dos tribunais e garantir a autoridade de suas decisões. Todavia, no atual contexto de dificuldade de acesso dos...
... órios”, através da cassação da decisão impugnada3 ... Os estudiosos que se dedicaram ... conclusos para admissão ou não do recurso, no prazo de 15 ... Tal significa que, nesse ... § 2º Da decisão proferida ... -
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... certificação, retornem-me os autos conclusos ... Publique-se para efeito de intimação ... José Cícero Landin Neto DECISÃO 8000184-11.2018.8.05.0182 Apelação Cível ... por um lapso de dez anos, o que significa dizer que desde antes de 2012 a empresa já não ...
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Decisão monocrática Nº 2517 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-01-2021
... Registro que tal oportunidade não significa a abertura de prazo para contestar a presente demanda ... Após o urso do prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para a análise da tutela de urgência, ainda que no período de recesso ...
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Decisão monocrática Nº 204464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-07-2021
... interposto no Habeas Corpus 625.326/SP, pois estariam os autos conclusos ao Relator, Ministro Ribeiro Dantas, desde 22.3.2021 ... Narram que o ... “(I) A vacinação compulsória não significa vacinação forçada, porquanto facultada sempre a recusa do usuário, ...
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O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e o direito processual do trabalho
... ária, o incidente será resolvido por decisão interlocutória. Parágrafo único. Se a decisão ... O que significa que as normas infraconstitucionais devem ser ... de instrução, venham os autos conclusos para decisão. (TRT-3 – ...
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Consolidação das leis do trabalho
... que o desnível salarial tenha origem em decisão judicial que beneficiou o paradigma, exceto se ... á ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 24 (vinte e quatro) horas e executar ... tidos como violados não significa exigir da parte a utilização das expressões ...
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Acórdão Nº 0020750-38.2020.5.04.0405 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... contrarrazões e os autos vêm conclusos a este Tribunal para julgamento ... Processo ... Mantém-se a decisão que recusa homologação ao acordo no qual ... esclarece que "serviços de transporte" significa "a prestação de serviços de Transporte de ... -
Decisão monocrática Nº 43007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2022
... Isso significa que o Laudo 335/2018, utilizado como base para fins de elaboração do ... informações aos juízos reclamados, voltando a seguir os autos conclusos ...
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Início dos Comentários
... A autonomia significa que cada empresa do grupo corre os riscos do seu ... § 4 o Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o ... § 2 o Os autos serão imediatamente conclusos ao juiz, que intimará o reclamante e, se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08011055620194058109), 29-09-2021
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE ADOTA A TESE FIRMADA NO RE 573.232/SC (TEMA 82 - "A PREVISÃO ESTATUTÁRIA GENÉRICA NÃO É SUFICIENTE PARA LEGITIMAR A ATUAÇÃO, EM JUÍZO, DE ASSOCIAÇÕES NA DEFESA DE DIREITOS DOS FILIADOS, SENDO INDISPENSÁVEL AUTORIZAÇÃO EXPRESSA, AINDA QUE DELIBERADA EM ASSEMBLEIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, INCISO, XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AS BALIZAS SUBJETIVAS DO TÍTULO...
... -se de Agravo Interno interposto à Decisão que negou seguimento ao Recurso ... com a petição inicial, não significa a mesma coisa que comprovar estar inserido no rol ... ) dias, findo o qual os autos serão conclusos ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5011838-02.2020.4.04.0000), 28-03-2020
... , em substituição a outra cautelar imposta e descumprida, não significa o juiz dever aplicar todas as cautelares possíveis antes de se recorrer a ... conclusos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5012125-62.2020.4.04.0000), 28-03-2020
... , em substituição a outra cautelar imposta e descumprida, não significa o juiz dever aplicar todas as cautelares possíveis antes de se recorrer a ... conclusos ...