o significa conclusos decisão
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Ações constitucionais na justiça do trabalho
... ícios; admite agravo regimental da decisão do relator que concede ou denega liminar e agravo ... proteger direito líquido e certo ... ” significa que, uma vez demonstrados os requisitos legais, o ... , com ou sem parecer, os autos serão conclusos ao juiz, para julgamento necessariamente no prazo ...
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Dos Direitos do Advogado
... a inviolabilidade profissional , que significa dizer que o advogado não pode ter violado seu ... • decisão motivada pela autoridade competente em mandado de ... , findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar ...
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A nova competência da justiça militar da união com o advento da Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017
... decisão do STF, PRIMEIRA TURMA, HC 91.003/BA, Rel ... 9º, do CPM, o que significa dizer que são desnecessárias para tipificar o ... ência, sendo em 16/12/2020 os autos conclusos ao Relator. Assinale-se que a ADI 4.164 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5054058-49.2019.4.04.0000), 10-01-2020
... fato de terem pago as custas de um determinado processo não significa que tenham condições de pagar custas de todos os processos judiciais que ... ão do mérito. Caso não cumprida essa determinação, retornem conclusos para sentença (atente-se para o correto localizador) ... Recolhidas as ...
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Teoria geral do processo civil
... Assim sendo, e se lide significa conflito de interesses qualificado por uma ... § 4º – Direito a uma decisão de mérito ... Segundo o art. 4º do novo CPC, ... certo, já terão diversos processos conclusos para sentença. Nesse caso, como não será ...
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Parte geral
... Significa dizer que a decisão proferida pelo Estado deve ... da distribuição entre os já conclusos na data da entrada em vigor deste Código ...
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Das Normas Fundamentais do Processo Civil (Arts. 1º a 12)
... ções para que o juiz possa proferir decisão de forma mais rente à realidade fática ... de modo mais realista: essa convenção significa renúncia à jurisdição, à tutela estatal, ... conclusos ao magistrado, na mesma data, para julgamento ...
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Decisões Monocráticas nº 4442 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2018
Decisão: Ementa: Processo Penal ... Inquérito ... 2 ... No entanto, isso não significa que os agentes públicos devam suportar ... que, vencido o prazo, viessem os autos conclusos com relatório policial e manifestação final ...
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Recurso extraordinário e recurso especial
... única ou última instância, quando a decisão recorrida: a) contrariar dispositivo desta ... 7.3.1 Esgotamento Recursal ... Significa dizer que devem ser “causas decididas, em ... Findo o prazo acima, os autos serão conclusos ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal ...
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Acordão da Segunda Seção, 12-05-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANODE RECUPERAÇÃO. NOVAÇÃO. EXTENSÃO. COOBRIGADOS. IMPOSSIBILIDADE.GARANTIAS. SUPRESSÃO OU SUBSTITUIÇÃO. CONSENTIMENTO. CREDOR TITULAR.NECESSIDADE.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. Cinge-se a controvérsia a definir se a...
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Decisão da Presidência nº 38190 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2019
... O esgotamento da instância ordinária, em tais casos, significa o percurso de todo o iter recursal cabível antes do acesso à Suprema ... ões no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual os autos serão conclusos" ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, que deverá: I \xC2" ...
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Dos recursos - (arts. 893 a 902)
... interlocutórias somente em recurso da decisão definitiva ... § 2º A interposição de ... A palavra recurso, em sua fonte latina, significa voltar atrás; é uma tentativa de fazer o curso ... ário perante o TST, serão os autos conclusos a seu Vice-Presidente para a admissão ou não ...
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Acordão da Segunda Seção, 28-04-2021
AÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. AÇÃO RESCINDENDA.COBRANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. RESERVAS DE POUPANÇA. EXPURGOSINFLACIONÁRIOS. TRANSAÇÃO, MIGRAÇÃO ENTRE PLANOS OU RESGATE.ALEGAÇÃO. ERRO DE FATO. ART. 485, IX, DO CPC/73. LEGISLAÇÃOAPLICÁVEL. VIGÊNCIA. TRÂNSITO EM JULGADO. ACÓRDÃO IMPUGNADO. MATÉRIACONTROVERTIDA. MANIFESTAÇÃO JUDICIAL. CAUSALIDADE. NÃODEMONSTRAÇÃO. PEDIDO RESCINDENTE....
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2019.2 - XXIX Exame de ordem
... Quanto ao processo 2, há apenas uma decisão contrária, outrora proferida pelo Conselho ... 19, I, da CF, mas isso não significa que o ato expedido pelo diretor encontre respaldo ... 145, II, do CPP); conclusos os ... EBOOK SIMULADOS OAB 4ED.indb 28 ...
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Decisão monocrática Nº 58685 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-04-2023
... Relator do agravo de instrumento em foco, tanto não significa que as reintegrações de posse possam ser retomadas sem que se observem ... Na sequência, venham-me os autos conclusos ...
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Da Apelação (Arts. 1.009 a 1.014)
... órdão, na hipótese, não substitui a decisão do juízo inferior; apenas, anula-a ... A ... razões do recorrente, os autos serão conclusos ao juiz, para exame dos pressupostos de ...
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Decisao Nº 8016452-65.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 29-11-2022
... BAHIA QUARTA CÂMARA CÃVEL DECISÃO PROCLAMADA Conhecido e não provido por ... a Lei Complementar 190/2022, o que significa que o DIFAL somente poderia ser validamente ... os autos a esta Relatoria, vieram-me conclusos para análise do pleito de antecipação da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5028222-40.2020.4.04.0000), 26-06-2020
... Isso não significa, contudo, que autorize o pagamento por RPV de 180 salários mínimos, ... 3. Havendo impugnação, venham conclusos para decisão. 4. Decorrido o prazo sem manifestação quanto ao item "1" ...
- Acórdão Nº 5043122-66.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-12-2022
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Decisão monocrática Nº 45729 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-03-2021
... Assim, na data de 02.3.2021, vieram-me conclusos os presentes autos ... É o relatório ... Decido ... Isso significa, portanto, que, tratando-se de decisões proferidas pelos Ministros, pelo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5000268-87.2018.4.04.0000), 10-01-2018
... A previsão significa que, quando for cabível o bloqueio , ele deverá ser efetivado sem a ... conclusos para a decisão; ... 6.1.5. Decorrido o prazo sem manifestação, no ...
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Decisão monocrática Nº 54499 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-07-2022
... Decido ... 1. Os autos vieram conclusos" a esta Vice-Presidência, no exercício da Presidência em regime de plant\xC3" ... Significa, então, que, concedida liminar por relator, cabe o pedido de suspensão ...
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Decisão da Presidência nº 28603 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Noviembre de 2018
... ões no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual os autos serão conclusos" ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, que deverá: I \xC2" ... a aplicação de precedente de repercussão geral não significa, por outro lado, que os tribunais inferiores poderão interpretar a ...
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Decisão da Presidência nº 31763 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 2018
... ões no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual os autos serão conclusos" ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, que deverá: I \xC2" ... a aplicação de precedente de repercussão geral não significa, por outro lado, que os tribunais inferiores poderão interpretar a ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... Retornaram os autos conclusos ... Relatados, decido ... O feito reclama o ... ), que restou homologada através da decisão" de ID 165358633, que também determinou a invers\xC3" ... ões desse bairro não necessaria mente significa interrupção do serviço para o imóvel da ...