o significa publicação intimação ciência sentença
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Recurso Ordinário
... invalidade , e não da injustiça da sentença” ... No direito intermédio ampliou-se a ... anterior, deverão os recorrentes dar ciência do fato à Corregedoria-Geral, para a adoção ... publicação do acórdão (com o que as partes serão ... observado é o previsto em lei, com a intimação pessoal do Ministério Público, em qualquer de ... Isto significa que interposto o recurso, nessas condições, os ...
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Dissídios Individuais ? Fase de Conhecimento (primeira instância)
... a parte, ao interpor o recurso, já tem ciência de se ônus processual, não se aplica a regra do ... (antes de esgotados os oito dias), não significa a contagem imediata do prazo de cinco dias para a ... sentença, sem a dedução dos descontos fiscais e ... Vitral Amaro, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT 25.02.2011) ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... PRAZO JUDICIAL – NOTIFICAÇÃO OU INTIMAÇÃO EM SÁBADO – RECESSO FORENSE. I – Intimada ou ...
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Ações possessórias
... ser confundido com o jus possidendi que significa o direito de possuir ... Neste sentido, em ... da possessória para o fim de se obter sentença declaratória a respeito de quem seja o titular ... dos demais, determinando-se, ainda, a intimação do Ministério Público e, se envolver pessoas em ... publicação de cartazes na região do conflito e de outros ... -se após 2 (dois) anos, contados da ciência da decisão que extinguiu o processo, nos termos ...
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Barreiras - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 8002479-40.2023.8.05.0022 Reintegração / ... SENTENÇA ... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ... /07/2020, 1ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 22/07/2020 ... Pág.: Sem ... , também, que o consumidor tinha plena ciência do que estava efetivamente contratando ... a propriedade resolúvel do bem, o que significa que a aquisição da propriedade está sob uma ...
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Aspectos Sumulares
... De modo geral, a súmula de uma sentença, de um acórdão, é o resumo, ou a própria ... Isso significa, em outros termos, que todos os resumos deverão ... aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em ... ão de direito tem sido tormentosa na Ciência do Direito. Assim, por exemplo (para situar o ... prazo de 15 (quinze) dias, contado da intimação da decisão dos embargos de declaração.” ...
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O retorno dos autos ao juízo de origem
... A remessa dos autos ao tribunal não significa, só por isso, que o juízo superior esteja ... principais) em que foi proferida a sentença impugnada, pois é com base em todo o material ... órgão, a quo, este deverá, mediante intimação, dar ciência do fato às partes, para requererem ... na hipótese de se contar da data da publicação da (nova) sentença, o prazo para recurso (na ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... da própria tutela de mérito, antes da sentença. Em razão disso, tal liminar tem contornos de ... , se os bens são fungíveis isso significa que tanto se pode substituir um por outro, como ... em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT 28.4.2017) ... A tutela antecipada ... -se após 2 (dois) anos, contados da ciência da decisão que extinguiu o processo, nos termos ... IV – O pretenso vício de intimação, posterior à decisão que se pretende rescindir, ...
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Área administrativa
... º /CF, assim impõe: “Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ... dos trinta dias que se seguirem à publicação do decreto de utilidade pública do imóvel a ser ... possui X mts.2, o que significa que X % do imóvel dos AA. foram apossados pela ... desta Decisão, após regular intimação, ao órgão superior. Isso tudo compõe o chamado ... art.23/L.12.016/09, “contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado” ... No ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08128931320184058300), 20-10-2020
PROCESSO Nº: 0812893-13.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: CARLOS ALBERTO BERRIEL PESSANHA ADVOGADO: Carlos Alberto Berriel Pessanha e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Liz Correa De Azevedo EMENTA TRIBUTÁRIO. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
... Lima - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Liz Correa De ... Decreto nº 70.235/72 dispõe sobre a intimação do contribuinte na seara administrativa, que pode ... tinha sido localizado, meses antes, para ciência acerca do Termo de Início de Procedimento Fiscal ... , 4ª Turma, JULGAMENTO: 28/07/2017, PUBLICAÇÃO: ) ... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA ... Isso significa que sequer foi procurado o endereço, já que ... -
Procedimentos Especiais Trabalhistas
... Torres da Silva, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT 20.2.2015) ... Se houver a prévia ... suspensão prévia ou, na data da sentença, caso não tenha havido suspensão prévia do ... máximo de trinta dias, contados da intimação, sob pena de perda da eficácia do protesto." ... 114, § 2º, da CF. Comum acordo não significa" necessariamente, petição conjunta. Interpretaç\xC3" ... sua publicação no jornal oficial para ciência dos demais interessados. Parágrafo único. A ...
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Direito Processual Civil
... 370) e isso não significa violação ao princípio dispositivo / inércia, ... a alternativa correta: (A) A sentença arbitral será proferida no prazo estipulado ... (B) Se for o caso, a intimação do citando para comparecer, acompanhado de ... (C) da publicação na imprensa oficial e não na audiência. (D) ... mostra hábil, por si só, a demonstrar ciência inequívoca da ação ... (C) O ...
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Sentença nº 1000193-20.2022.5.02.0301 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... AGRABELMONTE Julgamento: 05/06/2019, Publicação: 07/06/2019. Por fim, ainda que impugnada a ... intimação para tanto, sob pena de execução do valor ... A contrario sensu , é neste ramo da ciência jurídica que o dano moral alcança relevância, ... Isso significa que tal benefício pode ser revogado por este ...
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O Sumário de Culpa e sua Fase Pré-Processual
... prazos processuais em dobro, além da intimação pessoal, conforme disposição do art. 5º, ... intimado, mas tão-somente pela publicação na imprensa oficial. A Lei nº 8701/93 não se ... (RSTJ 36/441) ... Intimação de sentença condenatória relativa a tráfico de ... permissão do art. 231 do CPP, dando-se ciência dessa juntada à parte contrária ... De outra ... , como resta óbvio, que pronunciar não significa condenar, não podendo ambas serem confundidas ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... da própria tutela de mérito, antes da sentença. Em razão disso, tal liminar tem contornos de ... , se os bens são fungíveis isso significa que tanto se pode substituir um por outro, como ... -se após 2 (dois) anos, contados da ciência da decisão que extinguiu o processo, nos termos ... Godinho Delgado, 3ª Turma, Data de Publicação: DEJT 9.11.2012) ... "RECURSO DE REVISTA DAS ... IV - O pretenso vício de intimação, posterior à decisão que se pretende rescindir, ...
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Direito Administrativo
... , processo ou norma administrativa, cuja sentença fará coisa julgada com eficácia erga omnes ... a desobediência ao dever de publicação de atos oficiais ... III. Viola o princípio ... , pois a motivação integra a forma e significa a explicação que se dá para a prática de um ... necessidade, portanto, de prévia intimação de José ... (B) incorretamente, pois, em ... (“A intimação pode ser efetuada por ciência no processo, por via postal com aviso de ...
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Aspectos Gerais da Fase de Conhecimento da Ação Civil Pública
... a natureza jurídica de um instituto significa fixar em que categoria jurídica será ele ... convocado Valdir Florindo. Data de Publicação: DEJT 21.6.2013. (323) Lição clássica de ... a pagamento de salários fixados em sentença normativa de grupo determinado de associados — ... , no prazo de 15 (quinze) dias de sua intimação ... Portanto, os limites que vinham sendo ... o Ministério Público do Trabalho teve ciência ...
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A curatela
... “titularizar a personalidade jurídica significa, em concreto, ter uma tutela jurídica especial, ... existencial, a serem especificados na sentença, desde que comprovadamente necessários para ... de ação não encontra relevância na ciência processual, pois o que verdadeiramente importa ... Ausência de intimação e de intervenção do ministério público em 1º ... da curatela e determinará a publicação da sentença, após o trânsito em julgado, no ...
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Novas alternativas: o regime de responsabilidade civil solidária entre o provedor de aplicações e o autor do conteúdo ofensivo
... o material de circulação após tomar ciência da manifesta ofensividade do conteúdo. Trata-se, ... Em casos tais, não impedir o resultado significa permitir que a causa opere. Em suma, só pode ser ... para fins de comprovação da intimação de acordo com o Novo Código de Processo Civil, ... ilícito – provedor ou autor da publicação ofensiva – poderá aquele que ressarciu ... autônoma de regresso, utilizando-se a sentença como título judicial em favor do réu ...
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Prescrição e decadência no direito do trabalho
... @II. Distinções correntes ... A Ciência do Direito procura sistematizar distinções ... ósitos do Fundo surgiu na data de publicação da nova lei (30.6.2001), produzindo a actio nata ... Outro exemplo seria a intimação expressa para retorno ao trabalho após ... Isso significa que vigorava também no campo o prazo bienal ... mencionada: é que, em tais casos, a sentença deveria determinar à Secretaria da Vara ...
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Teoria geral do processo civil
... Assim sendo, e se lide significa conflito de interesses qualificado por uma ... 701". A necessidade de intimação das partes de todos os atos do processo, bem como ... ógica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. Confira-se a redação do ... postais; III – as despesas com publicação na imprensa oficial, dispensando-se a ... , que a contratou, obviamente, após ter ciência de onde tramitava o feito. Nesse caso essa ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... da própria tutela de mérito, antes da sentença. Em razão disso, tal liminar tem contornos de ... , se os bens são fungíveis isso significa que tanto se pode substituir um por outro, como ... -se após 2 (dois) anos, contados da ciência da decisão que extinguiu o processo, nos termos ... Godinho Delgado, 3 a Turma, Data de Publicação: DEJT 9.11.2012) ... @4. Da tutela cautelar ... 29.4.03); IV – O pretenso vício de intimação, posterior à decisão que se pretende rescindir, ...
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Parte especial
... A extinção do processo dar-se-á por sentença ... Nota a seguir ... Art. 317 ... Antes de ... ção automática do débito que significa que o devedor ficará obrigado a entregar ao ... contestação começará a correr da intimação do retorno dos autos, observado o disposto no ... nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial ... seu pedido, caso em que deverá ser dada ciência" ao réu para manifestar sobre tal questão. 295 S\xC3" ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... Torres da Silva, 8 a Turma, Data de Publicação: DEJT 20.2.2015) ... Se houver a prévia ... suspensão prévia ou, na data da sentença, caso não tenha havido suspensão prévia do ... máximo de trinta dias, contados da intimação, sob pena de perda da eficácia do protesto.” ... 114, § 2 o , da CF. Comum acordo não significa" necessariamente, petição conjunta. Interpretaç\xC3" ... sua publicação no jornal oficial para ciência dos demais interessados. Parágrafo único. A ...
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Direito Tributário
... do exercício financeiro seguinte à publicação da lei que promoveu a alteração ... (2) O ... sentença transitada em julgado, ele obteve julgamento de ... ao ativo permanente do fabricante significa que não será vendido novo para consumidor ... (C) mediante intimação escrita, são obrigados a prestar à autoridade ... da autuação, quando o interessado toma ciência do ato coator – art. 23 da Lei 12.016/2009; C: ...
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Inventário, arrolamento e partilha
... cuja inexistência jurídica da sentença de partilha, ante a ... 181 Considerando que a ... intimação, no prazo de cinco dias, para se defender e ... ção entra em vigor na data de sua publicação ... Ministra Ellen Gracie Presidente ... Isto significa dizer que não será necessário o inventário e ... outros bens da herança de que se tiver ciência após a partilha (artigo 2.022, CC) ... De ...