o significa publicação intimação ciência sentença
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... ídica é o elemento chave em sua teoria (ciência normativa) sendo examinada pelo enfoque ... como ‘pura’ teoria do Direito, isto significa que ela se propõe a garantir um conhecimento ... forma reduzida, na parte dispositiva da sentença (Gilmar Mendes). Com isso, transforma-se a ... Defensoria Pública da União receber intimação pessoal em qualquer processo e grau de ... ADI 16247, data de publicação ...
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... ídica é o elemento chave em sua teoria (ciência normativa) sendo examinada pelo enfoque ... como ‘pura’ teoria do Direito, isto significa que ela se propõe a garantir um conhecimento ... forma reduzida, na parte dispositiva da sentença (Gilmar Mendes). Com isso, transforma-se a ... Defensoria Pública da União receber intimação pessoal em qualquer processo e grau de ... ADI 16247, data de publicação ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... de determinada forma, como é o caso da sentença ... E, ao declarar que serão ... § 2º Dispensa-se a intimação das partes para a prática de ato processual ou a ... de computadores, para publicação de atos judiciais e administrativos próprios e ... II — tiver ciência da ordem, quando determinada pelo juiz ... § ...
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Execução Trabalhista
... , estimula o descumprimento da sentença, fortalece novo conflito ou o ameniza e gera ... do trabalho, por se tratar de uma ciência diferenciada, tem princípios próprios com a ... deve, independentemente de qualquer intimação, realizar o pagamento da quantia em 15 dias, sob ... Isso não significa desconsiderar o Processo do Trabalho ou dizer que ... ão do adjudicante a pedi-la antes da publicação do edital, pois o Código só se aplica ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08031821320224050000), 31-05-2022
PROCESSO Nº: 0803182-13.2022.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: BRUNO QUEIROZ OLIVEIRA e outro PACIENTE: BENIA MARIA RODRIGUES LACERDA ADVOGADO: Juliana Bastos Aires Fernandes IMPETRADO: JUÍZO DA 32ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara...
... ção de trânsito em julgado de sentença proferida na ação penal nº 0805744 ... 24 dias-multa, tendo determinado a intimação do MPF e da defesa via sistema ... 3. Fala ... é uma senhora de 70 anos de idade e a ciência do ato diz respeito ao seu direito de liberdade ... ao advogado constituído através da publicação no órgão de imprensa oficial, sendo ... E isso significa dizer que a intimação formalizada pelo portal ... -
Início do processo administrativo previdenciário
... com origem no latim praeceptus , que significa uma ordem, regra, norma, condição ... Assim, ... ício de auxílio-doença, quando tiver ciência da incapacidade do segurado. Veja-se ... os procedimentos para reconhecimento da sentença trabalhista, de como devem ser apresentados os ... de 31 de dezembro de 2008, data da publicação" do Decreto n. 6.722, de 2008, haja vista a revoga\xC3" ... Art. 27. Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos ...
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Recursos
... a necessidade de confirmação da sentença de primeira instância para que o provimento ... o conceito do dicionário ser fungível significa: ... Conceito: Fungibilidade , ou o princípio ... Data de publicação: 22/11/2012 ... Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ... çará a correr novamente depois da intimação.” ... O prazo será restituído para a parte ... ão podemos esquecer que o Direito é uma ciência social, e assim regula a vida das pessoas em ...
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Recursos
... a necessidade de confirmação da sentença de primeira instância para que o provimento ... o conceito do dicionário ser fungível significa: ... Conceito: Fungibilidade , ou o princípio ... Data de publicação: 22/11/2012 ... Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ... çará a correr novamente depois da intimação.” ... O prazo será restituído para a parte ... ão podemos esquecer que o Direito é uma ciência social, e assim regula a vida das pessoas em ...
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Introdução
... vez que aquelas condições derivam da ciência e da tecnologia que se fundam em princípios ... (convenção coletiva de trabalho ou sentença normativa) envolvendo mais de meio milhão de ... pelo princípio da igualdade, o que significa dizer que deverá ser respeitada a justa ... far-se-á com a inclusão da data da publicação e do último dia do prazo, entrando em vigor no ... Prévia intimação da fazenda Pública. Obrigatoriedade. Violação ...
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Legislação
... os fins deste Artigo o termo “ano” significa ano civil ou qualquer outro período de igual ... por regulamento, acordo coletivo, sentença" arbitral ou qualquer outra maneira conforme à pr\xC3" ... entra em vigor na data de sua publicação ... Brasília, 22 de novembro de 2018; 197º ... e específica, pelo trabalhador de sua ciência quanto aos riscos do investimento que está ... Na execução fiscal, far-se-á a intimação da penhora ao executado, mediante publicação, ...
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Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei 8.112/1990)
... é de 30 (trinta) dias contados, da publicação do ato de provimento, no caso, da publicação da ... Isso significa que, após o transcurso desse prazo, sem a ... ão liminar, a tutela antecipada ou a sentença que venha a ser revogada ou rescindida, serão ... 30 dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida ... O STF admite que a intimação do servidor de sua demissão em virtude de ...
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Direito Administartivo
... (A) É legítima a publicação, em sítio eletrônico mantido pela ... determinado fato sigiloso de que tenha ciência em razão das atribuições praticará ato de ... , pois a motivação integra a forma e significa a explicação que se dá para a prática de um ... sanção administrativa decorrente de sentença de procedência dos pedidos ... (2) A ... necessidade, portanto, de prévia intimação de José ... (B) incorretamente, pois, em ...
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Legislação Complementar
... entra em vigor na data de sua publicação ... Brasília, 12 de setembro de 2000; 179º ... § 6º Cabe à SPPE dar ciência do relatório às chefias de fiscalização das ... estar contidos na cópia autêntica da sentença ou do laudo arbitral ... Artigo 21 ... A ... Na execução fiscal, far-se-á a intimação da penhora ao executado, mediante publicação, ... ; g) “acomodação razoável” significa toda modificação ou ajuste relativo a postos ou ...
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Enunciados
... poderá, fundamentadamente, proferir sentença ou acórdão fora da ordem cronológica de ... ser feita no prazo de 15 dias após a intimação para se manifestar sobre a contestação ou sobre ... especial inter-posto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem ... de citação dos confinantes e a ciência da União, do Estado, do Distrito Federal e do ... das dimensões do dever de coerência significa o dever de não-contradição, ou seja, o dever ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... mínimos, até que se obtenha uma sentença de mérito, a saber, as condições da ... 434 e 435-438, a fim de dar ciência ao juízo ... da formalização de ... publicação no DEJT em 17/11/21) de que a Uber ... o ‘Serviços da Uber’ significa os serviços de intermediação da Uber prestados ... CTPS, no prazo de 10 dias a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 ... -
Usucapião de bens imóveis
... ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no ... Isto significa dizer que o possuidor deve residir na área a ser ... ao escrevente encarregado da intimação mediante assinatura de certidão específica de ... , o oficial de registro de imóveis dará ciência à ... União, ao Estado, ao Distrito Federal ... nos quinze dias subsequentes ao da publicação (artigo 16 do Provimento do CNJ nº 65/2017) ...
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Direito Processual Penal
... A: incorreta, dado que a sentença absolutória, mesmo que nula em razão da ... 2010, CE – CORTE ESPECIAL, Data de Publicação 09.11.2010). ED Gabarito “D” (Juiz ... , caberá ao MP requerer a sua intimação para que proceda ao aditamento da queixa-crime e ... Significa que o interrogatório, ... EDUARDO DOMPIERI ... do réu a nenhum ato do processo, sua ciência inequívoca da denúncia e nem que renunciou à ...
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Propedêutica
... , no tocante à qual se proferiu sentença desfavorável aos interesses do impugnante ... 346), determina a sua intimação após o julgamento (CLT, art. 852). O art. 346, ... Para Pontes de Miranda, ainda, recorrer significa comunicar a vontade de que o feito, ou parte do ... do recurso é a vigente na data da publicação da sentença, temos que: ... 1) se a lei ... que a parte, ao interpor recurso já tem ciência do seu ônus processual, “não se aplica a ...
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Leis
... Lei entrará em vigor na data da sua publicação ... Art. 16. Revogam-se as disposições em ... o líquido apurado na execução da sentença ... § 2º A parte vencida poderá acionar a ... á ser citado, inicialmente, dando-se-lhe ciência do inteiro teor da denúncia ou queixa, sendo-lhe ... Na execução fiscal, far-se-á a intimação da penhora ao executado, mediante publicação, ... correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, ...
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Capítulo II - Propedêutica
... , no tocante à qual se proferiu sentença desfavorável aos interesses do impugnante ... 346), determina a sua intimação após o julgamento (CLT, art. 852). O art. 346, ... Para Pontes de Miranda, ainda, recorrer significa comunicar a vontade de que o feito, ou parte do ... do recurso é a vigente na data da publicação da sentença, temos que: ... 1) se a lei ... que a parte, ao interpor recurso já tem ciência do seu ônus processual, “não se aplica a ...
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Da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais
... de determinada forma, como é o caso da sentença ... E, ao declarar que serão considerados ... ou do Ministério Público, isso não significa que tais espectadores possam intervir nos ... § 2º Dispensa-se a intimação das partes para a prática de ato processual ou a ... de computadores, para publicação de atos judiciais e administrativos próprios e ... II — tiver ciência da ordem, quando determinada pelo juiz ... § ...
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Premissas fundamentais
... Disso resulta uma lógica sentença “antecedente-consequente” entre pensar e ... no processo civil clássico quando a ciência processual sedimentava suas bases teóricas em ... 3. O QUE SIGNIFICA EXECUTAR POR QUANTIA CERTA ... 3.1 O problema ... 5.5.2.13 A intimação do terceiro adquirente do bem objeto de fraude à ... do auto da arrematação ou publicação da sentença de adjudicação, sem que seja ...
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Capítulo 1 - Parte general
... a formação de um novo processo, o que significa dizer que não são apresentados no interior do ... , mas no Tribunal, não atacando a sentença que justificou a inter-posição da apelação, ... ção no 20º dia útil posterior à intimação da sentença, mesmo que o relator o receba e que ... no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual ... a interposição do recurso antes da publicação da decisão judicial atacada. Reafirmando a norma ...
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Do Processo Judicial
... O que é isso? Devida forma significa a confirmação de que a petição inaugural ... publicação desta emenda continuam em vigor até que medida ... notificação não se confunde com a intimação ou a citação. Isso porque intimação em ... do demandado a juízo; notificação, a ciência acompanhada de um comando (notificar testemunhas ... ção, mera ciência (intimação da sentença, etc.) 628 ... A distinção básica entre ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... existenciais e coletivos, conquistas da ciência jurídica contemporânea, ampliaram imensamente o ... Significa dizer, por outras palavras, que um fenômeno é ... de provar: não o tendo feito, a sentença terá o respectivo fato, como inexistente ... 5) “A publicação em jornal, comunicando que determinada pessoa ... natural oriundo desse procedimento (intimação, audiência, tentativa de conciliação etc.), ...