o significa publicação intimação ciência sentença
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... resultou primeiramente na seguinte publicação: MODENESI, Pedro. Comércio eletrônico e tutela ... dessa obra, TCP/IP (que, em inglês, significa" Transmission Control Protocol/Interface Program) \xC3" ... 119. 87. Tradução da seguinte sentença: “[i]t seems obvious that the advent of the ... ça e boa-fé constitui um passo da Ciência Jurídica que não mais se pode perder” (p ... Determino, ainda, a intimação do autuado para: o pagamento da multa no valor de ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais
... de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença”), II (“Do Processo de Execução”), III ... Em termos objetivos, significa dizer que a interpretação de uma norma ... : o contraditório consiste na “ciência bilateral dos atos contrariáveis”, como se ... ) propôs a compilação e a publicação de um código legal oficial, a fim de que os ... Qual a finalidade prática dessa intimação, sabendo-se que se trata não de decisão (ato ...
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Agentes públicos
... I – em virtude de sentença judicial transitada em julgado; ... II – ... , em autarquia integrante da Carreira de Ciência e Tecnologia e do Instituto Nacional da ... Contudo, tal fato não significa dizer que esses agentes possam ser demitidos a ... em até dois anos da respectiva publicação ... D) É ilícita a exigência de prévia ... A) Não é obrigatória a intimação do interessado para apresentar alegações finais ...
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Efeitos da posse e outros
... ser confundido com o jus possidendi que significa o direito de possuir ... Neste sentido, em ... para embasar decisão liminar ou sentença final ancorada exclusivamente no iuspossessionis, ... dos demais, determinando-se, ainda, a intimação do Ministério Público e, se envolver pessoas em ... publicação de cartazes na região do conflito e de outros ... -se após 2 (dois) anos, contados da ciência da decisão que extinguiu o processo, nos termos ...
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Magistratura TJMS 2020
... não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício; só os interessados ... âmite procedimental previsto para a intimação do devedor fiduciante dar-se-á do modo seguinte: ... , no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão ... II. A execução da sentença ... (C) evitará a sanção de publicação extraordinária da decisão condenatória ... Significa que o interrogatório, mesmo nos procedimentos ...
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Audiência
... intimação, pois, havendo a previsão de que a ausência ... 124). Isso significa que apenas 25% das sentenças trabalhistas são ... édio para solução de um processo por sentença é de 8 meses, aos quais devem ser somados ao ... “a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma ... , uma vez que o reclamado geralmente tem ciência integral e prévia dos termos da petição ...
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Direito Processual Civil
... 336); C: incorreta, porque isonomia significa a necessidade de que as partes recebam o mesmo ... que o juiz encontra ao proferir a sentença; C: incorreta, porque a isonomia material ... , o juiz da causa determinou a intimação do réu para que o sanasse, sem que, todavia, ... Tomando ciência do ato decisório, o órgão ministerial, sete ... a requerimento da parte, após sua publicação, para a correção de erro material ou de ...
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Execução Trabalhista
... Afirmamos que a execução é a parte da ciência processual cujo propósito é satisfazer ... e modo, aí incluído o cumprimento de sentença. Toda execução, portanto, parte da mora do ... ouvir a parte requerida, quando sua intimação prévia puder resultar na ineficiência da ... de título judicial, em que esta significa mera fase do procedimento, como vimos, e havendo ... em relação a terceiros a partir da publicação da decisão que a conceda ou de sua averbação ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... previamente estabelecida, tendo dela ciência o empregado, a quem deve ser informado não só o ... Ademais, significa uma alteração unilateral das condições ... convenção coletiva de trabalho ou de sentença normativa, aplicando-se aqui o denominado ... partir de 9 de maio de 2008, data da publicação da Súmula Vinculante n. 4 do Supremo Tribunal ... e não facultativo, e independente de intimação (Súmula n. 338/ TST). Embora a reclamada tenha ...
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A desjudicialização enquanto ferramenta de acesso à justiça no cpc/2015: a nova figura da usucapião por escritura pública
... 4.5. Documentos necessários. 4.6. Ciência aos entes federados e demais interessados. 4.7 ... deve estar sempre aberta, mas isso não significa que ela precise ser a primeira ou única ... 246 §3 o ) e ao prever a publicação de editais (art. 259, inciso I) ... Não há ... , entendimento no sentido da intimação dos mesmos, mesmo sem previsão legal (Enunciado ... -A do Código Civil), apresentação da sentença transitada em julgado reconhecendo o abandono do ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... de honorários advocatícios fixados em sentença, conforme estatuto que a regulamenta ... Necessidade de intimação de todos os diretores para a prova produzida em ... de que, ao nela comparecerem, já tenham ciência de seu conteúdo para debatê-lo. Será votada ... çando a fluir o prazo recursal da publicação na imprensa oficial ou do recolhimento pessoal da ... oral, o pedido de vista, fora de mesa, significa que o processo permanece na Secretaria e a ...
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Dos Atos Processuais
... , a petição inicial, o recurso, a sentença, etc. Não diferem dos atos jurídicos em geral, ... § 2 o Dispensa-se a intimação das partes para a prática de ato processual ou a ... para a preclusão temporal, que significa a perda da faculdade de se praticar determinado ... a parte, ao interpor o recurso, já tem ciência de seu ônus processual, não se aplica a regra ... -25.2006.5.03.0039 AP; Data de Publicação: 24.4.2013; Órgão Julgador: Primeira Turma; ...
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Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... -se em realidade o comando emergente da sentença condenatória transitada em julgado, por ... /2006), o executado terá dez dias da intimação da penhora para requerer a substituição do bem ... ção do bem penhorado, deverá ser dada ciência ao credor para pronunciar-se, pois ele é o maior interessado. Isso não significa que o juiz da execução esteja atrelado ao ... da avaliação, será dispensada a publicação de editais; nesse caso, o preço da arrematação ...
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Acordão da , 02-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. NULIDADE. ESTUPRO DE VULNERÃVEL. SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO PACIENTE PARA CONSTITUIR NOVO PROCURADOR. IMPROCEDÊNCIA. TERMO DE RENÚNCIA ASSINADO PELO RÉU, CONSTANDO SUA CIÊNCIA DA NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DE NOVOS PATRONOS. ALEGAÇÃO DE DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE DECRETOU A REVELIA. PACIENTE QUE, APÓ
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Produção antecipada de provas
... sentença, declará-lo carecedor da ação, com a ... a) Precisão ... Significa que os fatos devem ser narrados, na inicial, com ... ” o réu a juízo, e, sim, dar-lhe ciência da existência da ação, para que se possa ... de comunicação processual, como a intimação (art. 841) ... Consta do art. 239 do CPC: ... ao autor o pagamento das despesas de publicação — salvo se for beneficiário da justiça ...
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Dos Procedimentos Especiais
... ”, um “Código novo, que não significa, todavia, uma ruptura com o passado, mas um passo ... sentença, nos moldes do art. 84 da Lei n. 8.078/1990 ... das modificações sofridas pela ciência processual nos últimos tempos, com o advento e a ... : 6.5.2015, 2 a Turma, Data de Publicação: DEJT 15.5.2015) ... Artigo 553 ... dos demais, determinando-se, ainda, a intimação do Ministério Público e, se envolver pessoas em ...
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Judicialização do procedimento
... de tema que se mostra na ordem do dia da ciência processual de nosso tempo, com pontos de contato ... é vinculante, dispensando inclusive a intimação" para a prática de atos constantes do dito calend\xC3" ... a partir de uma demanda direta por uma sentença, por uma execução forçada, ou, ainda, por uma ... Significa reconhecer que o processo jurisdicional se faz ... questões incidentais; concentrar a publicação" destas decisões num único momento e marcar audi\xC3" ...
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Recursos Trabalhistas
... , se faz necessário abordarmos o tema sentença ... @4.1. Sentença ... Conforme ... a) sentença e sua redação e ciência na própria audiência; ... b) prolação ... juntada aos autos, sem necessidade de intimação das partes (Súmula n. 197 do TST), se isto ... á expedir intimação às partes da publicação da sentença (Súmula n. 30 TST) ... O art ... érito, reformando o erro de julgamento, significa, também, que a decisão do tribunal tomou o ...
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A amplitude de impugnação na ação rescisória: decisão parcial, coisa julgada prejudicial, capítulos da decisão e coisa julgada progressiva
Este artigo visa analisar o instituto da ação rescisória e os impactos que o CPC/2015 proporcionou na ampliação da cognição e a possibilidade de impugnações parciais. Analisamos, primeiramente, toda a conceituação natureza jurídica, objeto, pressupostos, legitimados, competência e a relação com a coisa julgada parcial, mediante os institutos decisórios previstos no novel ordenamento processual
... 966, impugnar sentença/decisão de mérito, transitada em julgado, para ... 485 do CPC de 1973), o que significa, pertinentemente, que também as decisões ... /2012, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 24/04/2012) ... Revista Eletrônica de ... Não há, contudo, como ter ciência de quando a parte interessada descobrirá a prova ... 28 , devia ser ouvido e não ocorreu intimação ou manifestação no ... processo 29 ... -
Magistratura TJBA 2019
... 10. O juiz proferirá sentença sem resolução de mérito quando (A) acolher ... é retratável até a data de publicação da sentença constitutiva da adoção ... (E) ... o princípio da especialidade registral significa que tanto o objeto do negócio (o imóvel), como ... , caberá ao MP requerer a sua intimação para que proceda ao aditamento da queixa-crime e ... do réu a nenhum ato do processo, sua ciência inequívoca da denúncia e nem que renunciou à ...
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Organização dos poderes
... de ampliação dos efeitos da sentença no controle difuso” ... Também é ... áveis pelo controle interno devem dar ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de ... : omitir ou retardar dolosamente a publicação das leis e resoluções do Poder Legislativo ou ... á submetido à votação nominal, o que significa dizer que cada um dos deputados federais será ... , contado do interrogatório ou da intimação do defensor dativo ... Segundo a Lei ...
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Procedimentos especiais
... (dentro do mesmo processo) cuja sentença ainda não transitou em julgado ... Devido a ... Princípios são postulados da Ciência Jurídica, máximas abstratas que sustentam todo ... Líquido e certo significa que a pretensão: a) é protegida pela norma ... 54/55), de maneira que a sua intimação" dispensa a necessidade da citação da pessoa jur\xC3" ... ça, o prazo tem início com a publicação oficial da decisão. (1234) ... 22.4.1.11.2 ...
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Petições Iniciais Específicas
... aluda à concessão da tutela (antes da sentença), é evidente que o mandamus será cabível ... á fixar prazo maior, ao determinar a intimação do autor. Nada impede, pois, que, aludindo o ... 334 significa que a audiência deverá ser designada com ... parte mudar de endereço, sem disso dar ciência" ao juízo, considerar-se-ão válidas as comunica\xC3" ... publicação com efeito de intimação for feita nesse dia, o ...
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Dos direitos reais
... proprietário; pago o preço, valerá a sentença como título para registro do imóvel em nome dos ... Cív., j. em 10-11-2011, publicação da súmula em 27-1-2012 ). A ementa do julgado ... O prefixo “ex” significa a descontinuação de uma situação, no caso em ... O oficial de registro de imóveis dará ciência à União, ao Estado, ao Distrito Federal e ao ... juros convencionados e as custas de intimação. Purgada a mora, convalescerá o contrato. Com a ...