Óbito justificado
-
Novo CPC
... e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro ... PARÁGRAFO ÚNICO. Se o autor da ... Art. 227. Em qualquer grau de jurisdição, havendo motivo justificado, pode o juiz exceder, por igual tempo, os prazos a que está submetido ...
-
Novo CPC
... e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro ... PARÁGRAFO ÚNICO. Se o autor da ... Art. 227. Em qualquer grau de jurisdição, havendo motivo justificado, pode o juiz exceder, por igual tempo, os prazos a que está submetido ...
-
Capital - 7ª vara de relações de consumo
... DESPACHO ... Vistos, etc ... Defiro, por justificado, o pedido formulado pela parte autora na petição de ID 167179043, para ... Souza - O autor promoveu, às fls.160, a juntada da certidão de óbito do acionado, sem mais nada requerer. Assim, intime-se o demandante para, ...
-
Acórdão nº 42474-7/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 30 de Septiembre de 2008
... RETIFICACAO DE REGISTRO GIVIL ... CERTIDAO DE OBITO. POSSIBELIDADE ... PROVAS TESTEMUNHAIS UNISSONAS ... 1. A possibilidade ... entre o fim do seu trabalho como lavrador e o seu obito esta justificado pela impossibilidade de continuar no trabalho por conta de problemas ...
-
Acordao N° 1369982 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Apelação cível. Processo civil. Civil. Juntada de documentos com a apelação. Admissibilidade. Preliminar. Aplicabilidade dos efeitos da revelia. Rejeição. Pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. Comprovação. Artigo 5º, inciso lxxiv da constituição federal. Art. 99 do código de processo civil. Reconhecimento de união estável pós morte. Requisitos não satisfeitos. Sentença...
... 07/10/2016 e 20/06/2020, sendo esta a data do óbito do suposto companheiro. Com a inicial juntou ... documentos – ... questões da vida civil quando ele estava em vida, pode ser justificado ... -
Decisão monocrática Nº 1449018 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-08-2023
... passiva do Economus reconhecida – No mais, não obstante o óbito do instituidor da pensão tenha ocorrido após a vigência da Emenda ... que, no arco da história, em diferentes situações, têm justificado sua conservação no mundo jurídico, mesmo quando aqueles atos se ...
-
Usucapião de bens imóveis
... Em qualquer dos casos, deverá ser justificado o óbice à correta escrituração das transações para evitar o uso da ... , em face do princípio da saisine, e, considerando que ao tempo do óbito os herdeiros eram menores absolutamente incapazes, não há o início da ...
-
Decisão Monocrática Nº 0568672-61.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 20-09-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. TAXA DEL CREDERE. IMPOSSIBILIDADE DE PACTUAÇÃO, ANTE A AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO DIPLOMA LEGAL QUE REGE A ESPÉCIE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. EMBARGOS QUE VISAM REDISCUTIR TESES JURÍDICAS. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO QUE ENFRENTOU DE FORMA EXPRESSA E FUNDAMENTADA A MATÉRIA SÚMULA 18 DO TJCE. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL E
... financeiras pela administração pública, tendo-se ... justificado o atraso em virtude do óbito da parte ... exequente, o que demandou a ... -
Acórdão Nº 0051900-65.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 11-10-2017
... financeiras pela administração pública, tendo-se ... justificado o atraso em virtude do óbito da parte ... exequente, o que demandou a ...
-
Acórdão Nº 0006150-79.2012.8.06.0051 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 18-08-2021
... explica o óbito, uma vez que o mecanismo de morte é justificado pela ... tetanização ...
-
Da segurança e da medicina do trabalho
... em 2007, o infortúnio foi causado por um motociclista, que veio a óbito na ocasião. O TRT consignou, citando o laudo pericial, que o referido ... voltado à vigilância no ambiente de trabalho, desde que justificado por razões de segurança. A lide em análise exige ponderação entre a ...
-
Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990
... — a remuneração do dia em quefaltar ao serviço, sem motivo justificado; (Redação dada pela Lein. 9.527, de 10.12.97) ... II — a parcela de ... a localidade de origem, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado do óbito ... § 3o Não será concedida ajuda de custo nas hipóteses de remoção ...
-
Função social da legítima: da solidariedade familiar abstrata à análise casuística da vulnerabilidade dos sucessores
... ções jurídicas relativas ao domínio dos bens que cessou pelo óbito para determinado sujeito, mas que continua em outra(s) pessoa(s). Dessa ... CONCLUSÕES ... O direito à legítima há muito vem sendo justificado pela relatividade do direito de propriedade, pela solidariedade familiar, ...
-
Responsabilização civil-administrativa dos agentes públicos na ditadura militar
O presente artigo visa estudar a possibilidade da responsabilização civil-administrativa dos agentes públicos por crimes cometidos durante o regime militar, entre 1964 e 1985. Para atingir este fim, realiza-se uma análise das ações civis públicas propostas pelo Ministério Público Federal da 3º região, bem como da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, do ordenamento jurídico...
... "indigentes" lá chegavam após ter sido lavrada uma certidão de óbito falsa pelo DOPS, que era confirmada pelo IML e trazia um nome - geralmente ... O pedido de responsabilização civil dos réus pode ser justificado, inicialmente, pelos danos causados ao patrimônio público, baseados no ... -
Erro médico e iatrogenia - considerações sobre seus efeitos
O erro médico e a iatrogenia merecem conceituações compatíveis com a realidade atual da ciência médica, assim como a doutrina e a jurisprudência dos Tribunais. Os avanços tecnológicos dos aparelhos e equipamentos médicos e hospitalares muito repercutem na segurança do diagnóstico, do prognóstico e da terapêutica, e ao que vem se ajustando o novo Código de Ética Médica. Palavras-chave: Erro médico,
... , ao dispor que “ é isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, ... do paciente para um hospital com maiores recursos, ocorre então o óbito inesperado. Tais limitações de atendimento precisam ser sopesadas ... -
Consolidação das leis do trabalho
... competente em matéria de trabalho, ou, antes desse prazo, justificado no momento da fiscalização sem prejuízo dessa comunicação ... de trabalho, não se estende à hipótese em que sobrevém o óbito do trabalhador quando já extinto o contrato de trabalho ... OJ ...
-
Decisão monocrática Nº 219482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-09-2022
... PENA-BASE. CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. AUMENTO JUSTIFICADO. FLAGRANTE ILEGALIDADE. INOCORRÊNCIA. CONTINUIDADE DELITIVA. SUPRESSÃO ... 215/228), declaração de óbito (fls. 240), fotografias do corpo (fls. 245/262), relatório médico de ...
-
Decisão monocrática Nº 207868 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-11-2021
... ão em questão mostra-se devidamente fundamentada, estando justificado o convencimento formado ... Como visto, destaca-se que o STJ sequer ... ; Consequências extrapenais, foram graves, já que a vítima veio a óbito em decorrência da ação de um dos comparsas aos quais o acusado tinha ...
-
Riacho de santana - Vara c�vel
... DESPACHO ... Vistos, etc ... Considerando a certidão de óbito do autor, intime-se a parte requerente, por seu advogado, para que, no ... nº 6.858/80 estando, ainda, o requerimento devidamente justificado quanto aos seus fundamentos, motivo pelo qual o pedido deve ser acolhido ...