Óbito justificado
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Decisão monocrática Nº 226649 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2023
... óbito em razão de traumatismo crânio encefálico (laudo de exame necroscópico ... na fixação do regime inicial semiaberto, o qual está justificado no quantum final da pena aplicada, de 6 anos de reclusão, conforme o ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente” (art. 60, inc ... for o caso, em petição circunstanciada e juntando o atestado de óbito ou laudo necroscópico, requerer ao juiz a alteração da pronúncia ...
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Anexos
... RESOLUÇÃO CFM N. 1.779/2005 (Declaração de Óbito – Responsabilidade médica no preenchimento – Fornecimento) ... da ocorrência do fato por até 180 dias, podendo, por motivo justificado, esse prazo ser excedido ... Art. 14. Se com a denúncia forem ...
- Acórdão, Processo nº 0003526-62.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 11-07-2022
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Decisão da Presidência nº 6271 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2019
... direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o ... justificado na medida exata do que retribuirá no futuro ... Ademais, alega que, ...
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Extinção da Punibilidade
... Edita o art. 62 do CPP que só à vista da certidão de óbito do agente poderá ser decretada a extinção da sua punibilidade ... : quando o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente ou deixar de ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... 227. Em qualquer grau de jurisdição, havendo motivo justificado, pode o juiz exceder, por igual tempo, os prazos a que está submetido ... fim, em linha reta ou na linha colateral em segundo grau, no dia do óbito e nos sete dias subsequentes, pouco importando o lugar em que se encontrem ...
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Decisão Monocrática N° 07054686320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida nos autos de ação de obrigação de fazer, na qual o Juízo de Primeiro Grau indeferiu a tutela de urgência consistente em determinar à agravada autorizar/custear o tratamento do agravante com o medicamento Nubeqa 300 mg (Darolutamida). O agravante relata ter firmado plano de saúde junto à agravada e registra estar em dia com os
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Dos crimes contra a pessoa
... adequado, fazendo com que o trauma acidental evoluísse ao óbito. 3. Não havendo manifestação do Tribunal Estadual sobre o pleito de ... a sua frieza e especial periculosidade, resta plenamente justificado o acórdão que conservou a prisão cautelar." (HC 124.213/CE, Rel ...
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Itajuípe - Vara cível
... travada entre as partes, bem como na ausência de motivo justificado para bloqueio da conta da acionante ... Em relação ao dano moral, ... do de cujus, legitimando sua condição, consoante Certidão de Óbito de ID Num. 133596008- Pág. 1 ... O processo encontra-se em ordem e ...
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Inventário por escritura pública
... e capazes, é facultativo às partes e pode ser feito mesmo que o óbito tenha ocorrido anteriormente à vigência da lei ... Se desejarem, as ... § 2º Havendo motivo plenamente justificado, será possível ao interessado requerer ao tabelião que lavre a ...
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O que é travestilidade?
... ão sexual, ainda muito incipientes, que levaram muitas travestis ao óbito ... Naquela época, na França e nos países que importavam a sua ... 309) ... O preço alto dessa beleza é justificado pelo bem que faz à travesti. A beleza permite que ela seja aceita pelas ...
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Eutanásia, suicídio assistido e diretivas antecipadas de vontade
... A eutanásia, propriamente dita, é a promoção do óbito. É a conduta, por meio da ação ou omissão do médico, que emprega, ou ... justificado"”. O artigo 40 do Código Penal diz que não será punido aquele que se v\xC3" ...
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Atos administrativos
... o limite de idade para a inscrição em concurso público for justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido ... C) A ... A) Atestado de óbito ... B) Homologação de procedimento licitatório ... C) Licença ...
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Capítulo 14 - Eutanásia, suicídio assistido e diretivas antecipadas de vontade
... A eutanásia, propriamente dita, é a promoção do óbito. É a conduta, por meio da ação ou omissão do médico, que emprega, ... justificado"”. O artigo 40 do Código Penal diz que não será punido aquele que se v\xC3" ...
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Acordão da , 14-06-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÃDIO QUALIFICADO E TRÃFICO DE DROGAS. VIOLAÇÃO AO ART. 593, III, "D", DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NECESSÃRIO REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. ENUNCIADO DE N. 7 DA SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE. AUMENTO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA DE DUAS VETORIAIS. PROVIMENTO PARCIAL.1. A decisão do...
... sintomas que levaram o ofendido a óbito, tais como palpitações, ... suor excessivo e agitação ... Outrossim, ... DROGAS. ACRÉSCIMO DA REPRIMENDA NA PRIMEIRA FASE ... JUSTIFICADO. PRECEDENTES. DESPROPORCIONALIDADE DO ... AUMENTO DA PENA-BASE ... -
Direito Processual Civil
... e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro ... (B) A ação possessória ... (D) Em qualquer grau de jurisdição, havendo motivo justificado, pode o juiz exceder, por igual tempo, os prazos a que está submetido ...
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Decisão monocrática Nº 1413982 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2023
... ; onde esteja situada a coisa; no Distrito Federal) não teriam justificado a propositura em subseção judiciária do interior de São Paulo ... 14. O óbito do instituidor do benefício, bem como sua qualidade de magistrado, e ...
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Introdução a responsabilidade civil
... TRATAMENTO INADEQUADO. REDUÇÃO DAS POSSIBILIDADES DE CURA. ÓBITO. IMPUTAÇÃO DE CULPA AO MÉDICO. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA ... a comprovação de culpa ou de dolo do agente lesivo, o que é justificado pelo fenômeno da socialização e coletivização dos direitos, típicos ...
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Decreto nº 9.202 de 21/11/2017. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2368 (2017), de 20 de julho de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que atualiza e fortalece o regime de sanções em vigor contra indivíduos e entidades associados ao Estado Islâmico no Iraque e no Levante e à Al-Qaeda.
... ê determinar, caso a caso, que a entrada ou trânsito é justificado; ... Embargo de Armas ... (c) Impedir o fornecimento, venda ou ... avaliação de informações relevantes, tais como a certidão de óbito e, na medida do possível, a condição e localização dos ativos ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... § 3 o – Sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a ... , é preciso que estes comprovem, através de documentos, não só o óbito do falecido, mas também a sua qualidade de dependentes, conforme ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... para os tribunais superiores, arquivamento com base em certidão de óbito falsa não está protegida pelo manto da Coisa julgada material, sendo ... da substituição por outra medida cautelar deverá ser justificado de forma fundamentada nos elementos presentes do caso concreto, de forma ...
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Lei 8.112/1990 - estatuto do servidor público federal
... a) do dia que faltar ao serviço, sem motivo justificado; b) senão compensar a falta decorrida em razão de caso fortuito ou ... localidade de origem, dentro do prazo de um 1 (um) ano, contado do óbito" ... (C) a ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instala\xC3" ...