objetivos fundamentais da republica federativa
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Sujeitas ou Sujeitadas? a Prostituição como Relação de Poder e de Trabalho
O presente artigo busca discutir o modo como a prostituição é tratada pelo Direito do Trabalho, sobretudo os motivos pelos quais ainda é considerada, pela maior parte da doutrina e jurisprudência como trabalho ilícito. A prostituição é atividade antiga e já foi vista pela sociedade das mais diversas maneiras. Havia um conceito de prostituição sagrada, hospitaleira, benevolente, em contraposição àq
... 182 ... 330 Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: ... -
Decisão monocrática Nº 1294085 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-11-2020
... a garantia de dignidade e liberdades fundamentais, impedindo tratamentos desiguais, contendo, ... 4. Afronta aos princípios e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil ...
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Honorários de sucumbência no processo do trabalho e a violação da igualdade
... p. 189. (10) Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: ...
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O que é lgbtfobia?
... ória dos direitos e liberdades fundamentais” ... Por fim, vale dizer que a LGBTfobia ... 3o que: “Constituem objetivos ... “Constituem objetivos fundamentais da República ... objetivos fundamentais da República Federativa ...
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Da proteção à promoção: o papel do direito na inovação aberta
O desenvolvimento econômico e social de uma nação está relacionado ao próprio desenvolvimento em inovação, traduzido pela capacidade de produção de novos produtos e processos produtivos. No cenário atual, a inovação aberta configura o principal modelo de gestão da inovação e, portanto, de promoção de desenvolvimento. Partindo desse plano de fundo, auxiliado pela análise de obras, estatísticas e...
... Vejamos: “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil ... -
Decisão monocrática Nº 7433 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2023
... à igualdade de gênero, sendo um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a ...
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ADI 5357 MC-Ref / DF - DISTRITO FEDERAL REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , da própria Constituição da República, o ensino inclusivo em todos os níveis ... direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com ... longo de toda a vida, com os seguintes objetivos: a) O pleno desenvolvimento do potencial humano ... fundamentais da República Federativa do Brasil, a teor do art. 3º, I e IV , da ...
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Decisão monocrática Nº 1374484 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2022
... em seu artigo 3º diz: ‘Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: ...
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Decisão da Presidência nº 1187796 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2019
... 3º, I), assim entendido como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil ...
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Decisões Monocráticas nº 1187796 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2019
... 3º, I), assim entendido como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil ...
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Acórdão Nº 330 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – NORMAS INSCRITAS NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL QUE IMPÕEM RESTRIÇÕES À IMPLANTAÇÃO, NO ESPAÇO TERRITORIAL DAQUELA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, DE INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS DESTINADAS À PRODUÇÃO DE ENERGIA NUCLEAR E QUE ESTABELECEM VEDAÇÃO AO TRANSPORTE, AO DEPÓSITO OU À DISPOSIÇÃO FINAL DE REJEITOS RADIOATIVOS PRODUZIDOS POR OUTROS ESTADOS OU POR...
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO ... Recorrendo-se aos princípios fundamentais consagrados ... na abertura da Constituição eral, encontra-se entre os ... objetivos" fundamentais da República Federativa do Brasil \xE2\x80" ... -
A constituição líquida: mutação constitucional e expansão de direitos fundamentais na hipermodernidade
O presente artigo parte das ideias de Zygmunt Bauman sobre a Modernidade Líquida e de Gilles Lipovetsky acerca da hipermodernidade e analisa os seus reflexos sobre o fenômeno jurídico, notadamente no que tange à chamada mutação constitucional e à expansão de direitos fundamentais a partir da abertura material de seu catálogo. A metodologia de pesquisa adotada é de natureza teórica, e quanto às...
... o desenvolvimento nacional é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, ... -
Ação Civil Pública em Face da União e do Ministro do Trabalho ? Cadastro de Empregadores que Tenham Submetido Trabalhadores a Condições Análogas à de Escravo
... de Barros, Procurador-Geral da República, em parecer datado de 19.10.2015, nos autos da ... de políticas adotadas pela República Federativa do Brasil no enfrentamento à escravidão, após ... o que dará efetividade aos direitos fundamentais, que, segundo o art. 5 º, § 1º, da ... Art. 3º Constituem objetivos" fundamentais da República Federativa do ... I \xE2" ...
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Capítulo I
... da teoria jurídica dos direitos fundamentais ... O positivismo Kelseniano e o ... Elementos de Direito Constitucional da República Federal da Alemanha, HECK, Luís Afonso (trad.), ... ática, com a finalidade de alcance dos objetivos previstos pelo legislador constituinte; ... h) ... objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil (art. 3°). O mesmo tem pertinência ...
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Decisão monocrática Nº 7481 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-01-2024
... GÊNERO PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DO ... materializam critérios razoáveis e objetivos de percentuais mínimos, insista-se, de vagas ... fundamentais da República Federativa do Brasil: ...
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O sistema prisional brasileiro e a dignidade das pessoas transexuais, travestis e transgêneros: um estudo de caso do habeas corpus Nº 497.226/RS
... norteiam a política da República Federativa do Brasil no âmbito do Sistema ... e Transgênero acesso aos direitos fundamentais durante o período em que cumprem pena nos ... 3º os objetivos fundamentais que regentes deste Estado Soberano, ...
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As empresas transnacionais e o uso dos recursos naturais/ recursos ambientais existentes no Brasil em face do princípio da soberania.
... como evidentemente aos princípios fundamentais de nossa Carta Magna (Art,1º, incisos I a V) ... ser a soberania fundamento de nossa República e de nosso Estado Democrático de Direito ... tocante às relações da República Federativa do Brasil com outros Estados soberanos, nos ... atividades econômicas considerando os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil ...
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Síndrome de Burnout e docência: uma abordagem à luz do regramento jurídico-constitucional de 1988
Esse artigo se destina a analisar a Síndrome de Burnout e os danos causados à saúde do professor universitário da rede privada, decorrentes da inobservância do regramento jurídico- constitucional de 1988. O estudo, inicialmente, fez uma abordagem constitucional, analisando dispositivos e princípios que podem fundamentar a saúde e o bem estar do professor que se encontra em ambiente laboral...
... ógico do artigo para alcançar os objetivos foi percorrido por uma pesquisa descritiva, ... de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 7 ... O trabalho é um ... CRFB/88 determina que são objetivos fundamentais da República promover o bem de todos: “IV - ... -
Medidas processuais cabíveis para o combate ao trabalho análogo ao de escravo
... ções ou mitigações aos direitos fundamentais, não só contra o agir do poder público, mas ... , indicados pelo presidente da república, [ ... ] sabatinados e aprovados pelo Senado ... no coletivo, eis que possuem caracteres objetivos, com natureza contratual, vinculando as partes ... objetivos fundamentais da república federativa" do brasil, tipificados no art. 3º da Constituiç\xC3" ...
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Acórdão Nº 4069 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... observados os objetivos e os princípios estabelecidos em normas gerais ... 225 da Constituição da República. Ressalta que os arts. 5º ... e 6º da norma em ... favorecerem nenhum dos objetivos fundamentais da República ... Federativa do Brasil (art. 3º ...
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Construção da Identidade Docente para o Professor de Direito
... institucional para consecução de seus objetivos educacionais ... Não se pode negar que, além ... que está interligada aos objetivos fundamentais ... 9 Art. 3º Constituem objetivos is da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade ...
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Acórdão Nº 5551 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
... : PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : FRENTE ... consecução dos objetivos do PPI” ... O autor sustenta ter sido ... objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil (inc. II do ...
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O serviço público adequado e a cláusula de proibição de retrocesso social
... ao Programa de Mestrado em Direitos Fundamentais e Democracia da UniBrasil. Pesquisadora junto ao ... sem o qual não serão atingidos os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil ...
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Acórdão Nº 6479 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ ... : ... das desigualdades regionais seja um dos objetivos ... fundamentais da República Federativa do ...
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O princípio da supremacia do interesse público como critério no controle político prévio de constitucionalidade
O presente trabalho trata da possibilidade de utilização do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, típico do Direito Administrativo, na aferição de constitucionalidade feita pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, quando do exercício do controle prévio político de constitucionalidade. Utilizou-se do método de abordagem hipotético-dedutivo
... emenda tendente a abolir: I - a forma federativa de Estado; II - o voto direto, secreto, universal ... fundamentais, inclusive sociais, figurariam como limitadores, ... Filtrando-se, na Constituição da República" Federativa do Brasil de 1988, os termos “comiss\xC3" ... do dever primordial de promoção dos objetivos republicanos do artigo 3° da Constituição de ...