objeto impossível dos contratos
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... dos novos bens jurídicos que se tornam objeto de situações existenciais suscitadas pelo ... Lesão nos contratos eletrônicos na sociedade da informação ... da Web ainda hoje, sendo praticamente impossível navegar sem o uso deste tipo de ferramenta ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00008739020134058205), 10-12-2020
PROCESSO Nº:0000873-90.2013.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GENARIO SOARES PESSOA ADVOGADO: SARVIA DANIELLY SALVINO DE ARAUJO APELANTE: PEDRO BARBOSA DE ANDRADE ADVOGADO: SARVIA DANIELLY SALVINO DE ARAUJO APELANTE: JOSE IVALDO DE MORAIS ADVOGADO: RAFAEL SANTIAGO ALVES ADVOGADO: JOHN JOHNSON GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES ADVOGADO: EDWARD JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES APELANTE: INALDA ISIDORO...
... obra foi concluída, sendo, portanto, impossível a condenação nas sanções previstas no artigo ... , apenas acompanhava a execução das obras objeto da licitação que pela comissão era realizada, ... ídas e de que as contas relativas aos contratos de repasse foram consideradas regulares pela ... -
Teoria Geral do Direito
... De tal modo que não seria objeto de sua análise o próprio conceito de Direito, ... entre si, ou destes com o Estado nos contratos administrativos, relações nas quais predomina o ... a despedida arbitrária, sendo impossível ...
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Acórdão nº 50002449620178210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 30-03-2022
... de cálculo apresentado desprezou os contratos que originaram a cédula bancária executada, ... aduziu que a cédula de crédito bancário objeto dos autos constitui título executivo ... da ausência de pedido expresso, é impossível a revisão das cláusulas contratuais, ainda que ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20561-61.2018.5.04.0201)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE DO STF. NECESSIDADE DE...
... fiscalização dos contratos. Provocado o STF, em sede de embargos de ... objeto de certos pedidos constantes na ação ... de pedir distintas, de difícil ou impossível prévia quantificação. Inclusive há ... -
Acordão da Quinta Turma, 04-05-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL.JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE CONTRÁRIA À PRETENSÃO DO RECORRENTE.DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. INTERCEPTAÇÃO DE DADOS.ASTREINTES. POSSIBILIDADE EM ABSTRATO. CRIPTOGRAFIA DE PONTA APONTA. IMPOSSIBILIDADE FÁTICA, NO CASO CONCRETO, DE CUMPRIMENTO DAORDEM JUDICIAL. RECURSO IMPROVIDO.1. O Ministro Relator continua podendo negar provimento,
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (CONTROLE ... EX POST) PODEM SER ... turno, a cadeia de radiodifusão não foi objeto de ... regulamentação específica após a ... Sem esta cota de tela seria impossível não apenas ... Publicado sem revisão, Art. 95 ...
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Acórdão nº 1.0000.22.197180-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO ATIVO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR - PERDA DO OBJETO - AFASTADA - SUSPENSÃO DE REALIZAÇÃO DE DESCONTOS - POSSIBILIDADE - FRAUDE EM CONTRATO BANCÁRIO - RESP 1.199.782/PR (TEMA Nº466) - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - MULTA - EXCLUSÃO OU REDUÇÃO - LIMITAÇÃO E FIXAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE -...
... PRELIMINAR - PERDA DO OBJETO Em sede de contraminuta a parte ... as fraudes perpetradas por falsrios nos contratos bancrios integram o risco inerente atividade da ... -
Processo nº 0124581-70.2009.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 13 de Julio de 2017
... se tratar de prestação impossível de ser cumprida, pois, nem ... daquilo que não foi objeto ... contratos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00019571320144058102), 28-02-2023
PJE 0001957-13.2014.4.05.8102 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA ACUSAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO REGIME PRESCRICIONAL TRAZIDO PELA NOVA LIA. REVOGAÇÃO DE ACÓRDÃO QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FACE DO ADVENTO DA PRESCRIÇÃO. RESTAURAÇÃO DE ACÓRDÃO ANTERIOR QUE HAVIA MANTIDO A SENTENÇA CONDENATÓRIA E NEGADO PROVIMENTO AOS APELOS DAS DEFESAS. 1. Trata-se de apelaç
... 15 e 19 não foram objeto de modificação. Dizendo de outro modo, todos os ... -
Acórdão Nº 0001828-91.2012.8.24.0058 do Segunda Câmara de Direito Público, 10-08-2021
... , como se trata de obra enterrada, é impossível saber ao certo se os serviços medidos foram ... o Contrato n.º 135/2006, tendo por objeto "a execução de 'Projeto de requalificação ... contratar e da força obrigatória dos contratos e na forma do art. 54, caput, da Lei n.º ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... de nuevas aspiraciones, que fueron objeto de reñidas luchas durante el reinado de Enrique ... está presente na “ordem dos contratos”. Os contratos de arrendamento não são ... -se muito difícil, se não mesmo impossível. Partindo do pressuposto de que tal não é ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00015791020124058205), 11-02-2020
PJE 0001579-10.2012.4.05.8205 - ACR EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DA ACUSAÇÃO E DAS DEFESAS. DISPENSA DE LICITAÇÃO FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS (ARTIGO 89 DA LEI Nº 8.666/93). FALSIDADE IDEOLÓGICA (ARTIGO 299 DO CÓDIGO PENAL). USO DE DOCUMENTO FALSO (ARTIGO 304 DO ESTATUTO REPRESSOR). DESVIO/APROPRIAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS (ARTIGO 1º, INCISO I, DO DECRETO-LEI Nº 201/67). CONVÊNIO
... ção de sistema de esgotamento sanitário objeto do convênio nº 1.288/2002 com a FUNDAÇÃO ... do convênio em discussão pelo TCU e impossível, no presente caso, a adoção de teorias de ... pela homologação e pelos contratos que firmou, não podendo se furtar a essa ... -
A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... real de formação e cumprimento dos contratos de consumo na atualidade. Não há como imaginar ... demais disciplinas jurídicas tanto pelo objeto como pela metodologia empregada na sua ... verdadeiramente impossível ao juiz ‘indicar na sentença os motivos que ...
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Parte geral
... uma relação jurídica, mas apenas ser um objeto dela); b) um objeto , que é, de modo imediato, ... , abertura da sucessão, extinção dos contratos personalíssimos; mas fica mantida a vontade ... Tornando-se ilícita , impossível ou inútil a finalidade a que visa a ...
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Acórdão nº 50004454020178210045 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
... OBJETO DA AÇÃO MONITÓRIA ... Inicialmente, cabe ... da ação monitória os seguintes contratos (Processo Judicial 1 - fls. 6-19): ... - ... da ausência de pedido expresso, é impossível a revisão das cláusulas contratuais, ainda que ...
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Acórdão Nº 0009982-20.2013.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 06-10-2022
... teses:(a) a necessidade de exibio dos contratos renegociados e dos extratos bancrios; e(b) a ... nos contratos que deram origem ao contrato objeto da demanda".Nos termos da Smula 381 do Superior ...
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Acórdão nº 50052853920158210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 29-06-2022
... às folhas 94/95 em relação aos contratos nº 00331141660000173910 e ... , efetuada em 15/02/2014, que foram objeto da ação nº 021/1.15.0011040-1, sendo ... colocou a sentença recorrida, é impossível presumir que a inscrição tenha ocorrido de ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ção subsidiária que se instaurou, sendo objeto de diversas críticas por parte de respeitável ... contratos de mandato (arts. 653 a 692), comissão (arts ... esforço próprio, ou por lhe ser impossível materialmente desempenhar todos os encargos de ...
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Acórdão Nº 5001184-81.2019.8.24.0005 do Sexta Câmara de Direito Civil, 04-04-2023
... , DOC5).Sustenta a parte apelada que os contratos realizados entre o apelante, Gilberto Faria ... No entanto, considerando que o imóvel objeto dos autos consta na Declaração de Bens e ... IMISSÃO IMPOSSÍVEL NA POSSE. DIREITO DE RETENÇÃO. APLICAÇÃO DO ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... no transporte de mercadorias serão objeto" de controle desde a sua chegada até a efetiva sa\xC3" ... o objetivo de facilitar a execução de contratos de financiamento de projetos, para cuja ... Il – sempre que julgar impossível inconveniente ou desnecessária a vistoria, a ...
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Processo nº 0221649-78.2013.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 7 de Febrero de 2018
... CONTRATOS SUB JUDICE NO CURSO DA ... , por perda superveniente do objeto, ... impossível cumprimento. ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... ômico, seja móvel ou imóvel, pode ser objeto de direito, logo, passível de ser transferido de ... é o aspecto relevante, uma vez que os contratos de prestação de trabalho assalariado são ... Por isso mesmo, é impossível dar uma noção unitária de terceiro que não ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... Também é objeto de análise a complexidade da contratação virtual, ilustrando-se ... que a identificação das suas fronteiras físicas se torna impossível, em virtude da sua difusão pelo planeta, atravessando várias nações ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... relação aos fatos objeto do acordo. Essa questão, no entanto, haveria ... licitações e contratos, com vistas à isenção ou à atenuação das ... Moore), o ... que impossível para fins de condenação. Da mesma forma que ...