Obras ao administrações públicas
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Licitações
... e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, ... um novo marco para as contratações públicas ao unificar as leis do Pregão (Lei 10.520/2002), ... em todas as modalidades, para as administrações públicas dire-tas, autárquicas e fundacionais ...
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Licitações
... que formam suas respectivas Administrações Indiretas ... Em termos procedimentais, a ... especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão ... que a finalidade maior das licitações públicas consiste em promover a isonomia nas relações da ...
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Decreto nº 61.836 de 05/12/1967. APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO (SESC) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Social, e quaisquer outras entidades públicas ou privadas de serviço social ... Art. 2º A ... II - Administrações Regionais (AA.RR.), com jurisdição nas bases ... ária, principalmente para execução de obras, melhoramentos e adaptações, aquisição de ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... se isto não for suficiente, as Administrações" Tributárias deverão assisti-los em suas obriga\xC3" ... ICMS” pela Saraiva e de vários artigos e obras em coautoria na área do direito tributário e ... ências mais amplas ou de audiências públicas, esses fatores precisam ser cuidado- samente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... ência e da rentabilidade das empresas públicas industriais, com vistas a garantir suprimento ... profundas disparidades entre as administrações direta e indireta e à deterioração do serviço ... - execução de obras públicas, reativando consequentemente a ...
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Acórdão Nº 5008963-34.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 13-07-2021
... , quais sejam, "Seleção e gravação de obras musicais inéditas" e "Seleção de músicos ... , além do que concedem às administrações públicas nos respectivos níveis federativos ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O ... documento pode ser ... “Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do ... legislação, manifestações de administrações tributárias, ... jurisprudência administrativa ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... a captar recursos para a realização de obras de infraestrutura e para o saneamento financeiro ... , teria contribuído para que as administrações estaduais se encontrassem na atual situação de ... gestor e as exigências das políticas públicas a seu cargo, sem prejuízo dos direitos dos ...
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DECRETO Nº 98820, DE 12 DE JANEIRO DE 1990. Aprova o Regulamento de Administração do Exercito (rae) - (r-3).
... : a exercida pelas fundações públicas; ... 7) Administração Indireta: a exercida por ... 8) determinar que as compras, obras, serviços; e alienações, sejam efetuadas com ... çamentaria e, no que couber, nas administrações financeiras e patrimonial ... Art. 31. No ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8931, DE 22 DE SETEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria Anual de 1995 e da Outras Providencias.
... mantidas pelo Poder Público, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades ... obras natureza ou continuidade física não permita o ... realizados diretamente às administrações municipais, proporcionalmente ao número de ...
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Parte geral
... Autorais), que protege “os textos de obras literárias, artísticas ou científicas”, ... doras, associações Públicas (consórcios públicos de direito público) e ... as respectivas diretorias ou administrações, ou aquele eleito no estatuto ... Caso tenha ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 595, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012. DispÕe Sobre a ExploraÇÃo Direta e Indireta, pela UniÃo, de Portos e InstalaÇÕes Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios, e da Outras Providencias.
... ão onerosa de área e infraestrutura públicas, localizadas dentro do porto organizado, para ... V - fiscalizar ou executar as obras de construção, reforma, ampliação, ... ões a serem observados pelas administrações portuárias, concessionários, arrendatários, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... ção pelo Poder Legislativo e sobre as obras e os serviços com indícios de irregularidades ... a transferência de recurso a entidades públicas ou privadas ... § 9° ( VETADO) ... § 10 ... Administrações direta e indireta e com o Fundo de Garantia do ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ção pelo Poder Legislativo e sobre as obras e os serviços com indícios de irregularidades ... compreenderão o conjunto das receitas públicas, bem como das despesas dos Poderes, do ... Administrações direta e indireta, com o Fundo de Garantia do ...
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Decreto nº 3.927 de 19/09/2001. PROMULGA O TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E CONSULTA, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA, CELEBRADO EM POTO SEGURO EM 22 DE ABRIL 2000.
... promoverá, através de instituições públicas ou privadas, especialmente institutos ... ção, a co-edição e a importação das obras literárias, artísticas, científicas e ... e diretos entre as respectivas administrações na área consular ... A partir dos acordos ...
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Decreto nº 46.434 de 15/07/1959. APROVA REGULAMENTO DE DISPOSIÇÕES DA LEI 3.421, DE 10 DE JULHO DE 1958, QUE CRIA O FUNDO PORTUARIO NACIONAL, A TAXA DE MELHORAMENTO DOS PORTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de Estado dos Negócios da Viação e Obras" Públicas ... Art. 2º O presente decreto entrar\xC3" ... Pôrto serão submetidas pelas administrações dos portos ao D.N.P.R.C., e conterão as ...
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Decreto nº 57.375 de 02/12/1965. APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA (SESI).
... e a prestação de contas das administrações regionais, com parecer do Departamento Nacional; ... dos fins institucionais, a entidades públicas, autárquicas, ou de economia mista; ... i) ... ária, principalmente para execução de obras, melhoramentos e adaptações, aquisição de ...
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Acordao N° 1608350 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2022
Juizado especial da fazenda pública. Recurso inominado. Ilegitimidade passiva da novacap rejeitada. Responsabilidade civil. Ato omissivo. Teoria da culpa administrativa. Falta do serviço. Manutenção de vias públicas. Dano material configurado. 1. Recurso da novacap em face da r. Sentença que a condenou como responsável principal, e o distrito federal como responsável subsidiário, ao pagamento de...
... MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS. DANO MATERIAL CONFIGURADO ... 1. Recurso da ... º 5.861/1972 tem por objeto a execução de obras e serviços de urbanização ... de interesse do ... º 38.094/2017, que instituiu as Administrações Regionais; aduz que a referida legislação ... -
Organização do estado brasileiro
... à efetivação das chamadas políticas públicas ... DIFERENÇA ENTRE COMPETÊNCIA MATERIAL ... em todas as modalidades, para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da ... ção brasileira proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e ...
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Acordao N° 1407709 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2022
Juizado especial da fazenda pública. Direito processual civil. Ilegitimidade passiva da novacap. Rejeitada. Ilegitimidade do recorrido. Rejeitada. Direito administrativo. Responsabilidade civil. Manutenção de vias públicas. Omissão estatal constatada. Nexo de causalidade e dano material comprovado. Preliminares rejeitadas. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a...
... MANUTENÇÃO DE ... VIAS PÚBLICAS. OMISSÃO ESTATAL CONSTATADA. NEXO DE CAUSALIDADE ... na condição de empresa pública, contrata obras e serviços para diversos órgãos e ... do Distrito Federal é das Administrações Regionais, em suas respectivas áreas ... 3 ... -
Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ção pelo Poder Legislativo e sobre as obras e os serviços com indícios de irregularidades ... compreenderão o conjunto das receitas públicas, bem como das despesas dos Poderes, do ... Administrações direta e indireta e com o Fundo de Garantia do ...
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Acordao N° 1257159 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Administrativo e constitucional. Ação civil pública. Preliminares. Inépcia da inicial. Litisconsórcio passivo necessário. Perda superveniente do interesse de agir. Julgamento ultra petita. Rejeição. Polos geradores de tráfego. Relatório de impacto de trânsito e laudo de conformidade. Exigibilidade afastada pelo decreto distrital nº 35. 800/2014. Ilegalidade manifesta e inconstitucionalidade...
... de edificação apresentados às administrações ... regionais do Distrito Federal. Ademais, o ... públicas que tenham por objeto a preservação da ordem ... fundamental e básico que regula obras e edificações públicas e particulares em todo ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 2874, DE 19 DE SETEMBRO DE 1956. Dispõe Sobre a Mudança da Capital Federal e da Outras Providencias.
... a cooperação dos órgãos das administrações estaduais, o sistema de transportes e ... , para o financiamento dos serviços e obras da futura capital, ou com ela relacionados; ... declarado de utilidade e de necessidade públicas e de conveniência de interêsse social, para ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... questão relevante para as finanças públicas de países em acentuada crise fiscal ... as “capacidades das diferentes administrações tributárias”, 87 ... em que a ... que se tenha visto no volume 3 213 das obras publicadas no âmbito do presente projeto de ...
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Direito Constitucional
... públicas, ao lado de outras organizações da sociedade; e ... que, durante o ano de 2018, a Secretaria de Obras do Estado Alfa deixou de divulgar em sua página ... em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da ...