Obras ao administrações públicas
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Decisão monocrática Nº 1435624 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
... formalização dos contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços, ... em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da ...
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Os novos direitos e garantias
... VII.5.1.2 O regime de audiências públicas dos órgãos reguladores. VII.6. O direito de ... obras – que beneficiariam especialmente as gerações ... ória, são adotadas pelas Administrações ...
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DECRETO Nº 99180, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... e executar as atividades de relações públicas nos palácios da Presidência da República; ... , exibição, importação e exportação de obras cinematográficas, bem assim dos meios utilizados ... aperfeiçoamento permanente das Administrações Tributárias; ... V - promover estudos e sugerir ...
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Consolidação das leis do trabalho
... autarquias, inclusive as associações públicas; (Redação dada pela Lei n. 11.107, de 2005) ... Súmula n. 58 do TST — PESSOAL DE OBRAS (mantida) — Res. n. 121/2003, DJ ... administrações públicas direta, indireta e fundacional de ...
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Acordão da , 13-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, C/C INDENIZATÓRIA. ABASTECIMENTO DE ÃGUA. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. INCIDÊNCIA ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ.I - Na origem, trata-se de ação de obrigação de fazer, c/c danos morais objetivando seja a concessionária ré compelida a providenciar a instalação de hidrômetro e o...
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Análise do crescimento urbano no município de Sapucaia do Sul/RS e as tendências atuais de expansão urbana / Analysis of urban growth in the municipality of South Sapucaia/RS and the current trends of urban expansion
Este artigo se propõe a analisar a expansão urbana sobre o relevo do Município de Sapucaia do Sul, Estado do Rio Grande do Sul. Os procedimentos adotados foram pesquisa em instituições públicas, saídas de campo e trabalhos em laboratório, além de publicações que auxiliaram na compreensão da dinâmica socioeconômica da cidade no seu processo histórico de evolução, analisando o período de 1930 a 2010
... foram pesquisa em instituições públicas", saídas de campo e trabalhos em laboratório, al\xC3" ... (RIMA) para a implantação de grandes obras de engenharia civil, complexos industriais, ... caro às populações e às administrações públicas. Além dos desastres ambientais, as ... -
Decisão monocrática Nº 1304485 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-02-2021
... , cultural e ou paisagística das vias públicas em questão, em seu aspecto original, sem o ... não se deixando de lado a importância das obras municipais de infraestrutura, tais com: ... " deste Estado, tem exigido das administrações locais a realização de obras, objetivando a ...
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Decreto situação emergência, DECRETO Nº 275-A DE 15 DE JULHO DE 2023 Declara Situação de Emergência nas áreas do município, a
... ção e contratação para as Administrações ... Públicas diretas, autárquicas e ... calamidade pública e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo ...
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Novos referenciais teóricos aplicáveis à regulação portuária
... , ou seja, “cessões de áreas públicas”, instituto que acabou gerando o engessamento ... servidores, a licitação prévia para obras e serviços e assim por diante ... Há casos, ... e jurídicos, a implantação de administrações portuárias privadas, desde que pensado um regime ...
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Contrato de trabalho
... necessário, para fiscalizar o andamento de obras da empresa construtora. Em um mês, ele trabalhou ... aplicáveis aos empregados das administrações de portos organizados, sob qualquer regime de ... e a outros encargos devidos a entidades públicas (são encargos fiscais e sociais), o art. 5º, § ...
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Decisão da Presidência nº 1269208 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... por defeitos e vícios da execução de obras e dá outras providências ... Eis o teor da ... de participação em licitações públicas", direta ou indiretamente e, em caso de comprovaç\xC3" ... em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da ...
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Da eficácia das normas previstas na Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021): análise do PNCP, do SRP e do Registro Cadastral
... do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), do Sistema de Registro de Preços (SRP) e ... ção e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da ... ços relativos a prestação de serviços, a obras" e a aquisição e locação de ďĞŶƐ ƉĂƌĂ \xC4" ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... pela população e autoridades públicas; ... 19. emenda nº 32 - Professora Bebel - PT - ... ” - programa é destinado para executar obras dentro dos ... imóveis das famílias de baixa ... administrações com maioria de diretores brasileiros, residentes ...
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O contrato de programa
... ética, “Lei das Parcerias Público-Públicas” ... 3. O artigo 2º, inciso XVI, do Decreto ... Administrações Públicas, formaliza uma parceria ... ção indireta às variadas e profundas obras que cuidam do tema – que é um dos mais ...
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O contrato de programa
... ética, “Lei das Parcerias Público-Públicas” ... 3. O artigo 2º, inciso XVI, do Decreto ... Administrações Públicas, formaliza uma parceria ... ção indireta às variadas e profundas obras que cuidam do tema – que é um dos mais ...
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Acórdão Nº 3333 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
... contas públicas do ente federado, o que ocasiona grave crise de ... obras de infraestrutura e ao saneamento financeiro de ... , teria contribuído para que as administrações ... estaduais se encontrassem na atual situação ...
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Da Licitação e do Contrato Administrativo
... ção de contrato atinente a serviços, obras e bens ... Vários publicistas brasileiros ... com o objetivo de moralizar as ações públicas, no art. 5º reafirmava o mesmo posicionamento: ... atendimento das necessidades das administrações públicas municipais ... Já de longa data ...
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Decisão monocrática Nº 3450 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
... , pela União, de recursos transferidos para obras de saneamento básico nos Municípios de Trindade ... 2. Administrativo. Repasse de verbas públicas. Convênios. 3. Irregularidade. Inscrição em ... ção de severas sanções às administrações por ato de gestão anterior à assunção dos ...
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O desafio do projeto da nova lei de licitações com vistas à democracia participativa: o diálogo competitivo
... ência e o comparecimento nas sessões públicas licitatórias) que visem remediar tal situação ... para aquisição de bens e contratação de obras e serviços: ... Art. 37. A administração ... ção e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da ...
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Processo administrativo
... é preferível que os usuários das vias públicas obedeçam à legislação de trânsito (e ... , apesar das aparências, as Administrações públicas só exercem a potestade de sancionar ... Obras citadas ) ... 272 MELLO, Rafael Munhoz de ...
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Agentes integrantes da administração pública
... “são os que desempenham funções públicas na presunção de que as estão exercendo com ... vez mais se aproximam as duas administrações, a pública e a privada, no que se refere à ... Estado, empresas incorporadas, pessoal de obras, contratos especiais nas Autarquias etc.). Pelo ...
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Das pessoas e dos direitos da personalidade
... As pessoas públicas e notórias podem acrescer aos seus nomes o ... ção, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a ... as respectivas diretorias e administrações, ou onde elegerem domicílio especial no seu ...
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Licitação e contratos administrativos
... os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão ... em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da ...
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As atividades administrativas à luz da ordem constitucional brasileira
... jurídica, merecem menção as seguintes obras: BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de ... de serviços públicos e políticas públicas", os elevados objetivos que lhe impôs a Constitui\xC3" ... As Administrações Públicas passaram a assumir novos deveres ...
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Métodos do custo e residual
... á o que teria previamente ao começo destas obras ... O procedimento começa com estimação ... As administrações e entidades relacionadas com avaliação ... ção de terreno com frente para vias públicas ou particulares em condições de ser aproveitada ...