Obras ao administrações públicas
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Execução trabalhista
... ção de pessoas e coisas, o desfazimento de obras e o impedimento de atividade nociva, podendo, ... respectivas autarquias e fundações públicas, não alcançando os demais órgãos da ... vencidos, relativos às suas administrações direta e indireta, inclusive os emitidos durante ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... éria, sejam incluídas em códigos de obras" ou regulamentos sanitários dos Estados ou Munic\xC3" ... em regime especial, e Fundações Públicas Federais; o exercente de mandato eletivo federal, ... , se informa que compete às administrações dos portos discriminar os serviços considerados ...
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'Baratto amministrativo': subsidiariedade, colaboração e economia
A nova regulamentação dos contratos públicos enquadra e aprimora as formas de parcerias da Administração com os particulares e as parcerias sociais no âmbito do princípio da subsidiariedade horizontal: o artigo enfoca as trocas administrativas (baratto amministrativo) como a principal manifestação da colaboração do cidadão no desempenho de atividades de interesse geral.
... tomada de decisão das instituições públicas a fim de melhorar a qualidade dos respectivos ... de viabilidade relacionados às principais obras de infraestrutura e arquitetura de relevância ... da legislação em orientar as Administrações Públicas para modelos de atividade consensual, ... -
Participação democrática e efetividade das políticas públicas no âmbito dos regimes de previdência dos servidores públicos
O presente trabalho tem por escopo analisar a influência da participação democrática na efetividade das políticas públicas dos Regimes de Previdência dos Servidores Públicos, diante do movimento de modernização dos instrumentos de gestão pública. Em um momento em que se discute a sustentabilidade dos regimes previdenciários dos servidores públicos, constatando, inclusive, a necessidade de reforma
... 7 GORDILLO, Agustín. Tratado de Derecho Administrativo y Obras Selectas. Tomo 1. Parte General. Buenos Aires: Fundación de Derecho ... ção cidadã no contexto administrativo, constata que as Administrações Públicas não estão preparadas para experiências participativas, uma ... -
Evolução normativa da infraestrutura aeroportuária no Brasil
... propriamente pelo Ministério da Viação e Obras Públicas. 103 Os aeródromos e campos privados ... ão deveriam ser transmitidas às administrações municipais, com a obrigação de observarem as ...
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Um Direito Administrativo de Transição: o conceito de direito administrativo na cultura jurídica da Primeira República Brasileira (1889-1930)
... conclusão de que as nossas primeiras obras “se inspiram no pensamento francês” mas ... e ampliando os poderes das administrações estaduais e municipais, de modo a viabilizar a ... , corporações, aprendizado, obras públicas, indústria, comércio, meios de comunicação e ...
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DECRETO Nº 6620, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008. Dispõe Sobre Politicas e Diretrizes para o Desenvolvimento e o Fomento do Setor de Portos e Terminais Portuarios de Competencia da Secretaria Especial de Portos da Presidencia da Republica, Disciplina a Concessão de Portos, o Arrendamento e a Autorização de Instalações Portuarias Maritimas, e da Outras Providencias.
... , ou que devam ser mantidas pelas administrações dos portos; ... c) bacias de evolução, áreas ... , que tem por objetivo a realização de obras ou serviços de engenharia necessários ao ... em todas as instalações portuárias, públicas e privadas, implantando ações de gestão ...
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Contratos
... especializadas que formam suas Administrações Indiretas ... Essa breve definição revela ... Normas públicas e privadas se misturam, havendo, tão somente, ... limitada que os restringe aos contratos de obras, bens e serviços disciplinados pela LLic ...
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Constituição financeira e o federalismo cooperativo brasileiro
... Impostos interestaduais. Obras completas de Rui Barbosa. Rio de Janeiro: MEC, ... e profissões; IV – sobre diversões públicas; V – sobre atos de sua economia ou assuntos de ... ário não pode conviver com administrações tributárias isoladas, pelo dever de eficiência ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... seu reino: ‘Todas as coisas que são públicas, ele governará com amor paterno’, erit ... , um dos pioneiros desse estudo, cujas obras repercutiram em Portugal no século XIX. Foram as ... 333-334) ... Administrações de Interesse coletivo ’ (arts. 59º - 62º). O ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... , em caso de insegurança nas vias públicas ou más condições climáticas, bem como ... à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou ... será feito, a critério das administrações dos portos, e a sua remuneração será idêntica ...
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Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... et. alli. Liberdades Públicas. São Paulo: Saraiva, 1978. Disponível em: ... A eleição ocorre assim: as administrações municipais a cada dois anos em 10 Ventose (1 de ... Governador está ciente de que ele está em obras alguma conspiração contra a tranquilidade da ...
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Segurança pública e cidades: perspectivas a partir da Escola de Chicago / Public safety and cities: perspectives from the Chicago School
Pretende-se com este trabalho, a partir da perspectiva teórica desenvolvida pela Escola Sociológica de Chicago, investigar e resgatar os estudos realizados desde o início do Século XX, que indicam a configuração espacial das cidades como fator inibidor ou potencializador da atividade criminosa, a depender do seu nível de organização social e urbanística. Sequencialmente, a partir de estudos de...
... acerca do desenvolvimento de políticas públicas em tal âmbito urbano, como forma de combate à ... áfica, buscando uma ampla revisão das obras clássicas, assim como do que mais recentemente ... modo que se sucede nas restantes administrações locais ʹ é uma corporação pública ... -
Grandes obras públicas no Brasil: situação e implicações na governança brasileira / Great public constructions in Brazil: situation and implications in brazilian governance
... XXVII – normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, estados, Distrito Federal e municípios, obedecido o disposto no art. 37, XXI, e para as ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... de concretização das liberdades públicas e dos direitos de solidariedade, um pai de ... embora aplicável no âmbito das administrações direta e indireta e nas concessionárias ou ... i) produzir obras científicas, literárias e artísticas em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11178, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2006 e da Outras Providencias.
... ção pelo Poder Legislativo e sobre as obras e serviços com indícios de irregularidades ... transferência de recursos a entidades públicas e privadas ... Art. 6o Os ... Administrações direta e indireta e com o Fundo de Garantia do ...
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Empresas públicas e sociedades de economia mista
... , trabalhistas e tributários; licitação e contratação de obras, serviços, compras e alienações, observados os princípios da ... pessoas de direito público interno e órgão de suas Administrações Indiretas detiverem a exclusividade do capital social, e a despeito de ...
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Legislação
... , sensibilizar e mobilizar a opinião públicas e os grupos interessados, inclusive as crianças ... XVIII — tratamento prioritário às obras e edificações de infraestrutura de energia, ... aos órgãos das respectivas administrações indiretas, nos limites de sua competência, para ...
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Lei nº 13.408 de 26/12/2016. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ção pelo Poder Legislativo e sobre as obras e os serviços com indícios de irregularidades ... compreenderão o conjunto das receitas públicas, bem como das despesas dos Poderes, do ... seus órgãos e entidades das Administrações direta e indireta, com o ... Fundo de Garantia do ...
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Legislação Complementar
... , sensibilizar e mobilizar a opinião públicas e os grupos interessados, inclusive as crianças ... distante de sua residência, em canteiro de obras ou local que, por força da atividade, exija ... aos órgãos das respectivas administrações indiretas, nos limites de sua competência, para ...
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Direito Constitucional
... que os franceses chamavam de liberdades públicas negativas e pregavam a ideia do Estado mínimo, ... autorais relativos à execução de suas obras. ” (RE 201819, Rel. Min. Ellen Gracie, ... (artigo 22, inciso XXVII), pelas administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da ...
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Legislação
... , sensibilizar e mobilizar a opinião públicas e os grupos interessados, inclusive as crianças ... distante de sua residência, em canteiro de obras ou local que, por força da atividade, exija ... aos órgãos das respectivas administrações indiretas, nos limites de sua competência, para ...
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Título III - da organização do estado
... , para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão; ... em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da ... III – proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e ...
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Uma abordagem das políticas urbanas: pacto federativo, sujeitos institucionais e desigualdades socioespaciais em São Luís, Maranhão
Considerando as políticas urbanas como decisivas na produção do espaço e a partir da atuação das gestões estadual e municipal na infraestrutura e serviços públicos de São Luís, Maranhão, este texto discute a lógica da divisão das competências urbanísticas entre os entes federados no Brasil. A partir da caracterização do Estado brasileiro, produto da modernização conservadora nacional, e do...
... dos países periféricos com ações públicas combinadas que garantem e aprofundam a ... , duas grandes carências da cidade, as obras de infraestrutura e de serviços são ... é utilizado para rebaixar as administrações oposicionistas da capital: ... Em 30 anos de ... -
Histórico das compras públicas no Brasil
... ões dos serviços a cargo do Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas. Esse decreto traz informações a respeito do processo das ... ção e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, ...