Obras ao administrações públicas
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Direito Constitucional
... públicas, ao lado de outras organizações da sociedade; e ... que, durante o ano de 2018, a Secretaria de Obras do Estado Alfa deixou de divulgar em sua página ... em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... que auxiliadas por outras entidades públicas ... § 3º Nos convênios com entidades ... do item I será arrecadada pelas Administrações dos Portos quando às mercadorias e utilidades ... por que haja contratado a execução de obras de construção, reforma ou acréscimo do ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022
... cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de ... , a partir de suas respectivas administrações. Art. 5º Do montante previsto no art. 3º desta ... obras ou acervos audiovisuais, ou ainda apoio a ...
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Da improbidade e suas congêneres
... , das respectivas autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista ... ou ao seu valor real; f) a utilização em obras ou serviços de natureza privada de veículos ... em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ou de terra-plenagem a subempreitada de obras ... O subempreiteiro será sempre o ... , em caso de insegurança nas vias públicas ou más condições climáticas, bem como ... ” (A Contabilidade Aplicada às Administrações Privadas e Públicas), da autoria de Francesco ...
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O governo eletrônico e os global players
... do cidadão no campo das políticas públicas" ... Neste sentido, o papel do poder público \xC3" ... , nos causa desconforto, ao analisar as obras de autores que escrevem sobre o federalismo, não ... de e -GOV entre as duas administrações públicas federais, do Brasil e EUA. No caso ...
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A assessoria jurídica na nova Lei de Licitações e Contratos
... em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da ... os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão ...
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Acordao N° 1671316 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
Juizado especial da fazenda pública. Direito administrativo. Responsabilidade civil do estado. Acidente motivado por conduta omissiva do ente estatal. Buraco na pista. Nexo de causalidade e danos materiais comprovados. Preliminares de ilegitimidade passiva rejeitadas. Responsabilidade subsidiária do distrito federal. Recurso do ente estatal conhecido e parcialmente provido. Recurso da novacap...
... a atribuição de manutenção das vias públicas, no âmbito do Distrito ... Federal, foi ... das suas Administrações Regionais, a responsabilidade pela manutenção ... NOVACAP para a execução de obras e serviços de urbanização e construção civil ... -
Direito administrativo
... I – os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que ... os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão ... XXII – as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... o mesmo regime de proteção outorgado às obras literárias ... pela legislação de direitos ... legislação, manifestações de administrações tributárias, ... jurisprudência administrativa ... econômica por empresas públicas e sociedades de economia ... mista, bem como o ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... , classificados também como liberdades públicas, direitos de liberdade ou direitos de primeira ... e, por outro lado, pela lógica interna das obras jurídicas que delimitam em cada momento o ... que integram as respectivas Administrações Indiretas.” ... 184. “Art. 20. Nas esferas ...
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Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Poder Público, bem como das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades ... , demonstrativo contendo a relação das obras que constaram da proposta orçamentária e cujo ... administrações direta e indireta e com o Fundo de Garantia do ...
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Os aspectos inovadores da nova lei de licitações e pontos controvertidos
... em Direito Administrativo, Licitações Públicas e Contratos Administrativos ... 5 Servidor ... á a proposta de trabalho, que conterá as obras, os serviços ou os bens, com os respectivos ... que a heterogeneidade das Administrações Públicas seja levada em consideração. Isto ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... sejam: as autarquias, as associações públicas ou consórcios públicos (quando constituídos na ... geralmente, serem apoiadas pelas administrações municipais ... No Estado de São Paulo, a ... ção de compras e de contratação de obras e serviços com utilização de recursos ...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... 3.4.2.4.1 Contrafações de empresas públicas. 3.4.2.4.2 Empresas estatais de segundo grau ... A Lei já conta com duas excelentes obras dedicadas a comentar seus dispositivos. 1 Os ... ão e, por isso, não tratou das administrações estaduais e municipais. Consequentemente, as ...
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Princípios da administração pública
... E) ( ) Máximo lucro das empresas públicas ... 108) (2012) Banca: NC-UFPR – Órgão: ... ) Os órgãos e as entidades das administrações direta e indireta, do poder executivo federal ... : “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ...
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Crimes de Prefeitos
... propria dos que exercem funções públicas; desde esse momento, a locução nunca mais foi ... diversos, que se destinam a despesas para obras, equipamentos e instalações ou outras ... a prestação de contas, pelas administrações municipais. O descumprimento de tais ...
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Acordao N° 1318863 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Juizados especiais da fazenda pública. Administrativo. Preliminar de nulidade da sentença por violação ao princípio da inércia da jurisdição rejeitada. Preliminar de ilegitimidade passiva da novacap e do distrito federal afastada. Acidente. Buraco. Falta de manutenção em via pública. Omissão. Danos em veículo. Nexo de causalidade demonstrado. Dever de indenizar. Recurso da novacap conhecido e...
... (NOVACAP) para a manutenção das vias públicas, à ... qual não se aplica a regra da ... , sendo de sua atribuição a execução de obras e serviços de urbanização de interesse do DF, ... 38.094/2017, que instituiu as Administrações ... Regionais, em detrimento da Lei 5.861/1972 ... -
Tributação e novas tecnologias - software: mercadoria, serviço ou realidade nova?
... Profissional em Direito e Políticas Públicas da Universidade Federal de Goiás (UFG). Assessor ... programa de computador é o conferido às obras literárias pela legislação de direitos ... partir de tal estruturação, as administrações tributárias conceberam o entendimento de que ...
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Licitação
... envolve aquisição de bens, serviços e obras. Mas há também situações em que a ... em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... , à saúde, à segurança e à economia públicas. V – Embargos de declaração desprovidos ... são aplicáveis no âmbito das Administrações Estadual e Municipal. Precedentes do STJ. 2) De ... MINERODUTO. OBRAS. LITISCONSÓRCIO ATIVO MULTITUDINÁRIO ...
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O controle da administração pública
... “Controle das finanças públicas – uma visão geral”. Revista do Tribunal de ... Por outro lado, em administrações com características autoritárias e pouco ... Como já disse em outras formulações e obras, o futuro do Controle Externo no Brasil é chegar ...
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Políticas públicas judiciárias
... prevendo a reserva de percentual mínimo de vagas de trabalho em obras e serviços contratados pelo Poder Público, inclusive empresas públicas ... , em âmbitos nacional e regional, ambos coordenados pelas administrações dos Tribunais respectivos. Na efetividade das ações regularmente ...
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Acordao N° 1383099 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2021
Administrativo. Responsabilidade do estado. Evidenciada a omissão da empresa pública (novacap) em relação à inadequada manutenção da via pública. Deslocamento de placa de asfalto de grande dimensão, a qual teria colidido com o veículo que ali trafegava: causa determinante do sinistro. Danos materiais comprovados. Impositiva a obrigação de reparar. Recurso improvido. I. Rejeita-se a preliminar de...
... Federal, a execução de obras e serviços de urbanização e construção civil ... serviços de conservação de vias públicas, sendo esta uma atribuição do Distrito Federal, através das ... suas Administrações Regionais, e, portanto, não pode ser ... -
Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... instituições públicas no sentido estrito que são constitucionalizadas; ... ção e comunicação pelas Administrações Públicas quando desempenham suas atividades ... do pregão, permitindo -o inclusive para obras comuns, modalidade que, com paradas às demais, ...