Obras ao administrações públicas
-
Parecer jurídico nos processos de contratação de obras e serviços de engenharia
... ção e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... ção pelo Poder Legislativo e sobre as obras e serviços com indícios de irregularidades ... compreenderão o conjunto das receitas públicas bem como das despesas dos Poderes da União, seus ... Administrações direta e indireta e com o Fundo de Garantia do ...
-
O Brasil e sua federação
... da contenda em tela é antigo: terras públicas. O desenlace do litígio, por seu turno, deu-se ... em todas as modalidades, para as administrações públicas ... Bonavides (2000) em uma de suas principais obras. O autor fala sobre uma “crise do ...
-
Constituição Federal - 88
... em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais ... os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão ...
-
Acordao N° 1412578 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Processual civil e administrativo. Responsabilidade civil por omissão. Requisitos configurados. Falta de manutenção em equipamento público - dever de reparação do dano. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada. No mérito, improvido. 1. A novacap é empresa pública integrante da administração descentralizada do distrito federal, com personalidade jurídica própria, e cuja atribuição é a realização de
... , e cuja atribuição é a realização de obras e serviços de urbanização ... e construção ... responsabilidade concorrente das Administrações ... Regionais quanto a solicitação de serviços ... ão de promover a manutenção das vias públicas, remanesce a responsabilidade ... objetiva do ... -
Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... trabalhos de construção, assim como as obras de preparação e cimentação que precedem os ... de 18 anos em empresas industriais públicas" ou privadas, ou em suas dependências, com exceç\xC3" ... , instituições ou administrações abaixo mencionados, sejam eles privados ou ...
-
Das penas
... ível, no regime fechado, em serviços ou obras públicas ... · Vide arts. 36, 37 e 126 a ... vezes negligenciados pelas administrações locais e que, exatamente por não gerar ...
-
Direito Tributário
... contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas ... EBOOK COMO PASSAR OAB ... ícios fiscais determinados por administrações anteriores e realiza convênios com outros ...
-
Segurança pública e cidades: perspectivas a partir da Escola de Chicago / Public safety and cities: perspectives from the Chicago School
Pretende-se com este trabalho, a partir da perspectiva teórica desenvolvida pela Escola Sociológica de Chicago, investigar e resgatar os estudos realizados desde o início do Século XX, que indicam a configuração espacial das cidades como fator inibidor ou potencializador da atividade criminosa, a depender do seu nível de organização social e urbanística. Sequencialmente, a partir de estudos de...
... acerca do desenvolvimento de políticas públicas em tal âmbito urbano, como forma de combate à ... áfica, buscando uma ampla revisão das obras clássicas, assim como do que mais recentemente ... modo que se sucede nas restantes administrações locais ʹ é uma corporação pública ... -
Reformas urbanas, política de saneamento, economia e interesses político-corporativos em salvador na república velha
Este artigo discute o saneamento básico e o abastecimento de água em Salvador durante a República Velha pari passu com as ideias higienistas e supostamente modernizantes da classe dominante no período, evidenciando a enorme distância existente entre o discurso sanitarista e a saúde pública. E, principalmente, explora as relações entre as corporações capitalistas e a política baiana, expondo o...
... para complementar as receitas públicas e os investimentos privados. 1 A partir de um ... XIX 2 são muitos os exemplos de reformas e obras marcantes para a formação da própria ... | Joaci de S. Cunha ... administrações do passado, e, o que é mais importante, buscava ... -
Introdução
... holandês e até mesmo o das administrações portuárias públicas asiáticas ... Neste ... o modelo de EVTEA usualmente utilizado em obras de infraestrutura (como uma usina hidrelétrica) ...
-
Lei nº 4.102 de 20/07/1962. TRANSFORMA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO EM AUTARQUIA, CRIA O FUNDO NACIONAL DE INVESTIMENTO FERROVIARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... diretamente ao Ministro da Viação e Obras Públicas, com Sede e Fôro na Capital da ... i) Colher dados junto as administrações ferroviárias referentes a estatística ...
-
A normatização do credenciamento no regime jurídico das estatais
... ão nacional, aplicável às empresas públicas e às sociedades de economia mista diretamente ... jurídicas não integrantes das administrações públicas (da União, dos Estados-membros, do ... elencando “licitação e contratação de obras, serviços, compras e alienações, observados os ...
-
Em meio ao caos - formação do pensamento jurídico urbanístico brasileiro
... obras tão diferentes quanto as de Owen, Fourier ... o processo de organização das administrações" municipais, que passam a contar com planos e com \xC3" ... e do descongestionamento das artérias públicas. É a remodelação, a extensão e o ...
-
Legislação Complementar
... , sensibilizar e mobilizar a opinião públicas e os grupos interessados, inclusive as crianças ... XVIII — tratamento prioritário às obras e edificações de infraestrutura de energia, ... aos órgãos das respectivas administrações indiretas, nos limites de sua competência, para ...
-
Do Planejamento urbano ao direito à cidade
O presente artigo objetiva demonstrar que o direito à cidade é uma categoria jurídica e política fundamental à consolidação do planejamento urbano no Brasil, de maneira a responder em que medida o planejamento urbano brasileiro o tem como aporte jurídico central. Ademais, o trabalho busca apresentar o planejamento urbano no Brasil em perspectiva histórica, a reconstituição da trajetória de...
... @gmail.com Bacharela em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul ... n.º 10.257/01, e faz com que as Administrações Públicas se engajem mais na questão da ... ou diretamente utilizados no pagamento das obras necessárias à construção, conforme o artigo ... -
Legislação
... , sensibilizar e mobilizar a opinião públicas e os grupos interessados, inclusive as crianças ... distante de sua residência, em canteiro de obras ou local que, por força da atividade, exija ... aos órgãos das respectivas administrações indiretas, nos limites de sua competência, para ...
-
Acordão nº 24722 do Tribunal Superior Eleitoral, de 09 de Noviembre de 2004
... Placas. Divulgação. Obras e serviços da municipalidade. Veiculação ... a manutenção de placas de obras públicas colocadas anteriormente ao período previsto no ... autoridades, servidores ou administrações cujos dirigentes estejam em campanha eleitoral ...
-
Decreto-Lei nº 83 de 26/12/1966. ESTABELECE NORMAS PARA COBRANÇAS PELAS ADMINISTRAÇÕES DE PORTOS DE TAXAS PORTUARIAS INCIDENTES SOBRE MERCADORIAS MOVIMENTADAS EM TERMINAIS OU EMBARCADOUROS DE USO PRIVATIVO E INSTALAÇÕES RUDIMENTARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... interna do mesmo pôrto e beneficiadas, direta ou indiretamente, com obras ou serviços relacionados com a tranqüilidade e profundidade das águas, ... encaminhá-lo à homologação do Ministro da Viação e Obras Públicas ... § 4º O disposto neste artigo aplica-se, no que couber, às ...
-
Memorial de Amicus Curiae apresentado nos autos da ADI no 4645
... ciência e celeridade na contratação de obras e serviços destinados a atender as necessidades ... em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da ...
-
Leis
... , nos estabelecimentos de diversões públicas, tais como: caberés, boates, dancings , táxi- ... , inclusive consultoria, projetos, obras, montagens, gerenciamento e congêneres, para ... administrações públicas direta, indireta e fundacional de ...
-
Direito Administartivo
... (A) As empresas públicas e as sociedades de economia mista, se ... ção constitucional à publicidade de obras com nomes de autoridades públicas ... (4) A ... integrantes de suas respectivas administrações indiretas, sendo possível que as demais ações ...
-
Execução trabalhista
... ção de pessoas e coisas, o desfazimento de obras e o impedimento de atividade nociva, podendo, ... respectivas autarquias e fundações públicas, não alcançando os demais órgãos da ... vencidos, relativos às suas administrações direta e indireta, inclusive os emitidos durante ...
-
AGROTÓXICOS, SAÚDE E AMBIENTE:ação estratégica e políticas públicas em territórios do agronegócio
A exposição aos agrotóxicos demanda a ação integrada de prevenção, vigilância e controle na redução das consequências à saúde. O estudo analisou as ações dos agentes governamentais e da sociedade civil na implementação das políticas públicas de saúde e ambiente quanto ao uso de agrotóxicos em municípios mato-grossenses. Realizou entrevistas com vinte e sete interlocutores, interpretadas por...
... saúde, secretários de agricultura e meio ambiente, secretário de obras), técnicos do Instituto de Defesa Agropecuária, conselheiros de saúde, ... aos municípios associada ao desinteresse de algumas administrações locais, foram citados como fatores limitantes na organização dos ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... éria, sejam incluídas em códigos de obras" ou regulamentos sanitários dos Estados ou Munic\xC3" ... em regime especial, e Fundações Públicas Federais; o exercente de mandato eletivo federal, ... , se informa que compete às administrações dos portos discriminar os serviços considerados ...