obrigações do depositário fiel
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Acórdãos nº 1087683-64.2014.8.26.0100 de 32ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... de prestação de serviços de fiel depositário. Depósito de sacas de soja ... e inexigibilidade de obrigações. Ação e reconvenção julgadas ...
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Advocacia extrajudicial
... de inventariante, no cumprimento de obrigações ativas ou passivas pendentes, sem a necessidade ... instalações do outro contratante (depositário), por determinado tempo e mediante certo preço ... praticar todos os atos necessários ao bom e fiel cumprimento do presente mandato.” ... O ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... partir da abertura da sucessão, as obrigações estabelecidas neste regulamento ficam a cargo do ... ária determinar para a verificação do fiel cumprimento da lei, inclusive junto às ... ou prestador dos serviços seja mero depositário ... Art. 227. A receita líquida de vendas e ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, ... , pelo mesmo meio, que se trata de extrato fiel do que consta em seu banco de dados ou no ... ísticas; IV - a nomeação do depositário dos bens ... Não é correta, assim, uma penhora ...
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Acórdão nº 0370034-89.2012.8.05.0001/50002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
... RESPONSABILIDADE DA MANDANTE PELAS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS ... PELO MANDATÁRIO POR CULPA IN ... depositário dos mesmos, nos termos do auto de despejo e ... Fonseca Filho, foi nomeado como depositário fiel ... dos bens, agindo em nome e por conta da Sra ...
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Acórdão nº 0370034-89.2012.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
... RESPONSABILIDADE DA MANDANTE PELAS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS ... PELO MANDATÁRIO POR CULPA IN ... depositário dos mesmos, nos termos do auto de despejo e ... Fonseca Filho, foi nomeado como depositário fiel ... dos bens, agindo em nome e por conta da Sra ...
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Acórdão nº 0370034-89.2012.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
... RESPONSABILIDADE DA MANDANTE PELAS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS ... PELO MANDATÁRIO POR CULPA IN ... depositário dos mesmos, nos termos do auto de despejo e ... Fonseca Filho, foi nomeado como depositário fiel ... dos bens, agindo em nome e por conta da Sra ...
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Acórdão Nº 3401-012.388 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/08/2023
... F ACESSÓRIAS ... ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ... CA 24/04/2009 ... Data do fato gerador: ... ADUANEIRO ... RESPONSABILIDADE ... DEPOSITÁRIO ... a aplicação de multa aduaneira de R$ ... imputada à INFRAERO na condição de fiel depositária ... Conforme restou decidido pela ...
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Acórdão Nº 3401-012.390 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/08/2023
... F ACESSÓRIAS ... ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ... A 29/02/2008 ... Data do fato gerador: ... PG ADUANEIRO. RESPONSABILIDADE DO FIEL ... DEPOSITÁRIO ... a aplicação de multa ...
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Acórdão Nº 3401-012.389 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/08/2023
... F ACESSÓRIAS ... ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ... A 11/01/2007 ... Data do fato gerador: ... PG ADUANEIRO. RESPONSABILIDADE DO FIEL ... DEPOSITÁRIO ... a aplicação de multa ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, ... de obrigação alimentícia e a do depositário" infiel.\" ... Portanto, somente poderá haver pris\xC3" ... ão faz sentido algum se manter o intérprete fiel ao disposto no art. 880 da CLT, enquanto o ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ões atinentes ao título ou às obrigações ali consignadas (existência, constituição ou ... BANCO DEPOSITÁRIO DE VALOR PAGO A TÍTULO DE VERBA SUCUMBENCIAL ... ção Pública Municipal, é impositiva a fiel observância da ordem cronológica de pagamento ...
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Decisão Monocrática N° 07235980420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2022
1. A segunda ré agrava da decisão da 7ª Vara Cível de Brasília (Proc. 0715728-02.2022.8.07.0001 - id 123851014) que, em demanda de obrigação de fazer, deferiu a liminar para manter o veículo Chery Tiggo 5XT, 20/21, cor preta, Placa RBO5I70, na posse do autor,Fábio José, nomeando-o fiel depositário do bem, até o término do contrato em 27/12/22, mediante restituição do preço, com as deduções...
... , na posse do autor,Fbio Jos, nomeando-o fiel depositrio do bem, at o trmino do contrato em ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5006999-31.2020.4.04.0000), 21-02-2020
... ção, mediante prestação de compromisso de fiel depositário, do veículo GM/Chevrolet, modelo ... No rol de obrigações do locador, inexiste qualquer menção à ...
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Da Penhora
... e entregue em mãos de terceiro depositário ou mesmo removido para o depositário público, ... fiel cumprimento da obrigação. Temos como razoável, ... certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos ...
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Livro II - Do processo de execução
... — será chamada a adimplir as obrigações trabalhistas que procurou deixar sob a ... por dívidas, exceto nos casos de depositário infiel ou do responsável pelo descumprimento ...
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Acordao N° 1655155 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Penhora de veículos. Menor onerosidade. Veículo utilizado para locomoção ao trabalho. Nomeação como depositário fiel. Impossibilidade. Suspensão da execução. Impossibilidade. Decisão mantida. 1. A demanda originária diz respeito à execução de título extrajudicial, na qual a parte exequente/agravada, pleiteia o recebimento de quantia...
... DEPOSITÁRIO FIEL. IMPOSSIBILIDADE ... SUSPENSÃO DA ... cumprimento de suas obrigações, ressalvadas as restrições previstas em lei ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... de Compliance e Gestão de Obrigações Acessórias em cursos de pós-graduação. 3. Cf ... dos serviços na condição de mero depositário. § 5º Na receita bruta incluem-se os tribu - ... e regulamentos do executivo, de promover a fiel exe- cução das leis (Constituição Federal, ...
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Alimentos
... regem as relações das obrigações alimentares. Daí a existência de precedentes ... de obrigação alimentícia e a do depositário infiel (grifo nosso). Somente cabe a prisão ... ão adotada pelo Tribunal local conferiu fiel cumprimento ao art. 526 do CPC/2015 que enfatiza ...
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Da execução por quantia certa
... representante legal será nomeado depositário provisório de tais bens até ulterior ... ão seria pessoa idônea para permanecer como fiel depositário, só podendo sê-lo em caso ... , decorrentes do inadimplemento de obrigações no seu termo, não poderá ser superior a 2(dois) ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Por outro lado, obrigações alternativas e obrigações de prestações ... , como inventariante testamenteiro, depositário ou administrador de bens alheios; c) a ... , pelo mesmo meio, que se trata de extrato fiel do que consta em seu banco de dados ou no ...
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Da execução
... , quanto ao inadimplemento das obrigações para com a Seguridade Social, por dolo ou ... O depositário do bem alienado fiduciariamente não pode ... Possibilidade de o depositário fiel de bem penhorado, enquanto representante de outra ...
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Acórdãos nº 0012776-55.2010.8.26.0269 de 31ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2013
... foi dado como garantia ao fiel" cumprimento das obrigações. O banco det\xC3" ... direta, na qualidade de fiel depositário, assumiu as responsabilidades daí ...
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Execução trabalhista
... responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, ... de obrigação alimentícia e a do depositário infiel (CF, art. 5º, LXVII), sendo certo que a ... ão faz sentido algum se manter o intérprete fiel ao disposto no art. 880 da CLT enquanto o ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... coletivos de trabalho que tratem de obrigações e direitos que somente se aplicam aos contratos ... contratos e demais normas complementares à fiel execução desta Lei poderão ser ... objeto de ... I - Termo de Fiel Depositário; e (AC) ... II - Termo de Responsabilidade e ...