ofensas na internet
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Acórdão Nº 1448234 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2023
... expressa opção do legislador, o impulsionamento de conteúdo na Internet ... somente é admitido para o fim de promover ou beneficiar candidatas e ... o qual não se presta para o exame de ofensas indiretas ou reflexas ao ... texto constitucional ... 4. Por fim, ...
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Poder legislativo
... de crimes contra a honra, especialmente, nos casos em que as ofensas são divulgadas pelo próprio parlamentar na internet , destacando a ...
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Os critérios e elementos essenciais para fixação do quantum indenizatório nos crimes contra a honra praticados na internet
... redes sociais, nos deparamos com algumas discussões de assuntos polêmicos que, não raramente, involuem para ataques pessoais e troca de ofensas. Em um cenário de escalada exponencial de tensões entre diferentes ideologias e espectros políticos, a internet, que foi pensada para troca ...
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Decisão monocrática Nº 0603281-52.2022.6.21.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... PEDIDO DE DIREITO DE RESPOSTA. PROPAGANDA ELEITORAL. OFENSAS NA INTERNET. MONTAGEM DE VÍDEO. PROCEDENTE. APLICAÇÃO DE MULTA ...
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Acordão da , 14-11-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO FICTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS N. 282 DO STF E 211 DO STJ. MARCO CIVIL DA INTERNET. FATOS ANTERIORES À VIGÊNCIA DA LEI. FALTA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA N. 283/STF. DANOS MORAIS . RESPONSABILIDADE CIVIL. REPORTAGEM JORNALÃSTICA. COMENTÃRIOS DOS LEITORES. LESÃO À IMAGEM...
... SÚMULAS N. 282 DO STF E 211 DO STJ. MARCO CIVIL DA INTERNET ... FATOS ANTERIORES À VIGÊNCIA DA LEI. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ... acima, a responsabilidade civil por ofensas publicadas na internet é ... daquele que “fixa a mensagem para o ... - Acórdão Nº 5000931-85.2021.8.24.0082 do Segunda Turma Recursal, 28-03-2023
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'Internet facilita crimes e dificulta investigação, estimulando a impunidade'
Entrevista: Daniel Burg, especialista em crimes virtuais
... Nos crimes contra a honra, por exemplo, há uma enorme dificuldade para se identificar o autor de ofensas realizadas na internet, e sem a identificação sequer é possível oferecer queixa-crime ... ConJur — E como é o procedimento para identificar ... -
Hospital não precisa indenizar funcionário investigado após acusações, decide TST
Hospital não indenizará funcionário investigado após acusações
... Além das ofensas na internet, ele foi acusado de exercício irregular da profissão, o que ... -
Acordão da , 17-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. IRREGULARIDADE DA PROCURAÇÃO. VIOLAÇÃO DO PRINCÃPIO DA INDIVISIBILIDADE. NULIDADE DA DECISÃO QUE RECEBEU A QUEIXA-CRIME. ATIPICIDADE DAS CONDUTAS. TESES AFASTADAS. AGRAVO DESPROVIDO.1. Considera-se suficiente a indicação do nomen juris dos delitos constantes no instrumento procuratório que vise à apresentação de
... que proferiram ofensas" contra o querelante, pois não há hipótese de ... coautoria ou participa\xC3" ... pessoa que veiculou as supostas ofensas contra o querelante na internet ... praticou delito autônomo, não sendo hipótese de coautoria. Assim, ... -
Legislação Penal Especial
... , empresas telefônicas, instituições financeiras, provedores de internet e administradoras de cartão de crédito ... A: incorreta. Se o agente ... de 2014, proferiu, em redes sociais na Internet, diversas ofensas contra nordestinos. Alertada de que estava cometendo um crime, a jovem ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... Os fundamentalistas da Internet veem praticamente tudo na Rede como speech , seja pornografia de ... Omissão da ré que propiciaria a continuidade nociva das ofensas, equivalendo-se à conduta negativa prevista no artigo 186 do Código ...
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Acordao N° 1263268 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Apelação cível. Constitucional, direito civil e processual civil. Dano moral. Atos praticados por senador. Ofensas veiculadas pela internet. Imunidade parlamentar. Alcance de limitações. Atos praticados em função do mandato legislativo. 1. De acordo com a doutrina, a imunidade parlamentar não é um privilégio concedido ao parlamentar pessoalmente; é uma garantia assegurada ao poder legislativo,...
... DANO ... MORAL. ATOS PRATICADOS POR SENADOR. OFENSAS VEICULADAS PELA ... INTERNET. IMUNIDADE PARLAMENTAR. ALCANCE DE ... -
2020.1 - XXXI Exame de ordem
... as acaloradas disputas entre ambos, Josué emite opinião com ofensas de cunho pessoal, sem qualquer relação com o exercício do mandato ... em vista o alto grau de exposição que a adolescente tem na internet ... (B) Não tem requisitos formais específicos, podendo ser ...
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Decisão monocrática Nº 1408937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2022
... ampla liberdade de manifestação ao cidadão que se expressa na internet a respeito de representantes políticos. Isso porque, ao se estender a ... propaganda eleitoral negativa antecipada em razão de críticas e ofensas a honra formuladas por cidadãos comuns na internet) ... 11. Diante ...
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Decisão monocrática Nº 0600874-58.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... escrita e que o contraditório acerca da resposta em relação a ofensas contidas na internet pode ser realizado posteriormente e, pela ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... internet nas páginas eletrônicas dos veículos de comunicação ... § 3º A ... ofensas levadas à mídia” ... De acordo com a síntese da Procuradoria-Geral ...
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STJ definiu questões de gênero, internet, streaming e consumo em 2017
Internet, streaming e questões de gênero marcaram STJ em 2017
A pauta do Direito Privado foi extensa neste ano no Superior Tribunal de Justiça: ministros definiram controvérsias sobre troca de ofensas — pela internet ou na esfera política —, cobrança de direito autoral por streaming (transmissão online), troca de sexo em registro civil ... -
Sobre fronteiras, cavalos e gatekeepers a evolução do debate de interoperabilidade e acesso às redes no direito cibernético
[Propósito] O artigo busca caracterizar a evolução do debate regulatório de interoperabilidade e acesso às redes na trajetória evolutiva da Internet. [Metodologia] A partir de uma pesquisa bibliográfica sobre a produção acadêmica de direito cibernético e estudos de caso nos Estados Unidos e na Europa, são identificados os objetivos e o papel desempenhado pela regulação das condições de acesso às...
... and network access in the evolutionary course of the Internet. [Methodology] Based on bibliographical research on the academic ... Realmente, as preocupações de que ofensas à interoperabilidade prejudicassem o ambiente de competição e ... -
Homem é condenado a indenizar por ofensas contra pastor no Facebook
Homem é condenado a indenizar por ofender pastor no Facebook
... âmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao condenar um homem ao pagamento de indenização por ofensas publicadas na internet contra um pastor ... ReproduçãoHomem é condenado a indenizar por ofensas contra pastor no Facebook ... Na ação, o sacerdote alegou ter sido ... -
Relatório final da CPI dos Crimes Cibernéticos gera discussão
José Milagre: Relatório da CPI dos Crimes Cibernéticos gera discussão
... Remoção de difamações e ofensas" na Internet, só com ordem Judicial (caiu a menção que existia para remo\xC3" ... - Rainha de bateria da Imperatriz Leopoldinense registra em delegacia ofensas racistas que sofreu na web
- Rainha de bateria da Imperatriz Leopoldinense registra em delegacia ofensas racistas que sofreu na web
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Vítima de bullying será indenizada por mães de alunas
Estudante vítima de bullying será indenizada por mães de alunas
... a estudar em uma escola particular em 2014 e passou a sofrer ofensas" verbais, como xingamentos e ameaças proferidas pelas filhas das rés na a\xC3" ... A sentença também determinou a retirada das ofensas postadas na internet ... O relator do recurso, desembargador Fábio Quadros, votou por negar a ... -
Principais e mais relevantes alterações do novo Código de Processo Civil
... meio de prova, principalmente nas situações do meio digital (ofensas em redes sociais, páginas na internet contendo irregularidades etc. Diz o ...
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Recurso à OEA contra julgamento da AP 470 foi destaque
Ranking de Notícias: Recurso à OEA contra julgamento da AP 470 foi destaque
... Ao condenar um advogado por publicar na internet ofensas a um promotor, um juiz de Limeira concluiu que a imunidade ...