ofensas na internet
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Responsabilidade civil solidária entre provedores e autores de conteúdo ofensivo à luz do marco civil: critérios objetivos na perspectiva civil constitucional
... Civil na Rede: danos e liberdades à luz do Marco Civil da Internet, Editora Processo, 2019 também de minha autoria, onde o leitor poderá ... a finalidade principal de indenizar adequadamente as vítimas de ofensas sofridas na internet e, sobretudo, de se criar mecanismos que evitem a ...
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Juiz obriga Facebook a fornecer dados de usuária para Aécio Neves
Juiz obriga Facebook a fornecer dados de usuária para Aécio Neves
... Facebook, obrigado a fornecer os dados de cadastro e registro de internet da usuária. A decisão ainda impede a rede social de informar à usuária ... possamos considerar que processar usuários de redes sociais por 'ofensas morais' é algo 'banal', especialmente em se tratando de políticos, ... -
Acordao N° 1692794 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Constitucional. Civil. Processual civil. Apelação. Ação de obrigação de fazer. Publicação na internet. Lei 12. 965/2014. Marco civil da internet. Ofensas morais que excedem a simples liberdade de expressão. Retirada de perfil falso. Publicações danosas à imagem. Intuito de difamar. Apelo improvido. Sinopse fática: trata-se de ação na qual o autor requer condenação da parte requerida em obrigação...
... FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.,GOOGLE ... BRASIL INTERNET LTDA. e DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO ... APELADO(S) ... FACEBOOK ... LEI 12.965/2014. MARCO CIVIL DA INTERNET ... OFENSAS MORAIS QUE EXCEDEM A SIMPLES LIBERDADE DE EXPRESSÃO. RETIRADA ... DE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805578-89.2022.8.19.0209 (Criminal), 10-05-2023
Recurso nº: 0805578-89.2022.8.19.0209 Recorrente: FABIO PORCHAT DE ASSIS Recorrido: CARLOS NANTES BOLSONARO VOTO-EMENTA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. CONFLITO APARENTE ENTRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE INVIOLABILIDADE DA HONRA E DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO. CASO CONCRETO EM QUE SE COMPROVOU O EXERCÍCIO ABUSIVO DESTE E A PREPONDERÂNCIA DAQUELE,
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Acordão da Terceira Seção, 09-02-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL PENAL. INJÚRIA. INTERNET. UTILIZAÇÃO DO INSTAGRAM DIRECT. CARÁTER PRIVADO DAS MENSAGENS. INDISPONIBILIDADE PARA ACESSO DE TERCEIROS. CONSUMAÇÃO. LOCAL EM QUE A VÍTIMA TOMOU CIÊNCIA DAS OFENSAS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que no caso de delitos contra a honra praticados por meio da...
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Novas alternativas: o regime de responsabilidade civil solidária entre o provedor de aplicações e o autor do conteúdo ofensivo
... que não se atenta à injustiça do dano sofrido pela vítima na internet, mas, sim, de um sistema voltado ao ofensor – o provedor de ... a finalidade principal de indenizar adequadamente as vítimas de ofensas sofridas na internet e, sobretudo, de se criar mecanismos que evitem a ...
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Direito Constitucional
... de Obras do Estado Alfa deixou de divulgar em sua página da Internet informações referentes aos repasses de recursos financeiros, bem como ... as acaloradas disputas entre ambos, Josué emite opinião com ofensas de cunho pessoal, sem qualquer relação com o exercício do mandato ...
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Crimes raciais e de intolerância no âmbito desportivo
... um grupo como inferior e impregnado desse pensamento externar ofensas" ou atos de segregação ... No mesmo diapasão, os crimes de intoler\xC3" ... caso a matéria ofensivo foi postada e permaneceu disponível na internet por largo tempo, não sendo possível descartar a veracidade do que alegou ...
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O direito das obrigações e o direito digital - contratos eletrônicos e a responsabilidade civil no ambiente digital
... do Consumidor (CDC); 3.3 Responsabilidade civil no Marco Civil da Internet (MCI – Lei 12.965/2014); 3.4 Responsabilidade civil na Lei Geral de ... Ofensas, que antes se limitavam ao espaço físico e temporal em que ocorriam, ...
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Relatório e Voto com número 5136046-43.2022.8.09.0088 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 15-06-2023
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... OFENSAS EM PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO. TRANSMISSÃO EM REDE SOCIAL ... FACEBOOK ... internet, de alcance incalculável, tenho que a indenização arbitrada na ...
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Alexandre Frota é condenado por injúria e difamação a Jean Wyllys
Alexandre Frota é condenado por injúria e difamação a Jean Wyllys
... O caso envolve publicações feitas por Alexandre Frota na internet. Nelas, constava uma foto de Jean Wyllys com a seguinte frase: “A ... épcia da inicial e afirmou que a vontade de retratação cabal às ofensas geraria a extinção da punibilidade, independente da vontade do autor ... -
Decisão do Supremo sobre necessidade de lei para ensino domiciliar foi destaque
Decisão do Supremo sobre ensino domiciliar foi destaque
... Ele queria que o humorista Danilo Gentili fosse condenado por ofensas proferidas pela internet ... Porém, segundo a juíza Gisele Valle ... -
TJ-SP critica Twitter por resistir a fornecer IPs de usuários a Alckmin
TJ-SP critica Twitter por não passar IPs de usuários a Alckmin
... O relator explicou que, conforme o artigo 22 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), o político tem no caso o direito às informações dos ... -
Quando começaremos a punir os crimes de racismo na internet?
Wellington Santos: Sobre crimes de racismo na internet
... Quando falamos sobre racismo, a ideia principal que vem à mente é a do crime com discurso de ódio, ofensas pessoais e agressões físicas, em que um indivíduo (ou grupo) grita, vocifera e esbraveja diante de um ou mais ofendidos. Ou, por definição ... -
Veja quem coordena a área jurídica das campanhas à Prefeitura de São Paulo
Conheça quem coordena a área jurídica das campanhas em São Paulo
... Observatório de ofensas ... Uma das maiores preocupações é monitorar ofensas na internet, ... -
Juíza autoriza penhora parcial de salário para quitar indenização por homofobia
Autorizada penhora de salário para quitar indenização por homofobia
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Acórdão Nº 1448234 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2023
... expressa opção do legislador, o impulsionamento de conteúdo na Internet ... somente é admitido para o fim de promover ou beneficiar candidatas e ... o qual não se presta para o exame de ofensas indiretas ou reflexas ao ... texto constitucional ... 4. Por fim, ...
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Da provisão de conexão e de aplicações de internet
... PESSOA HUMANA. ASTREINTES. ART. 461, §§ 1º e 6º, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE OFENSA. 1. Hipótese em que se discutem danos causados por ofensas veiculadas no Orkut, ambiente virtual em que os usuários criam páginas de relacionamento na internet (= comunidades) e apõem (= postam) opiniões, ...
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#Ódio: responsabilidade civil nas redes sociais e a questão do hate speech
... Sumário: 1. Introdução. 2. Responsabilidade civil na Internet: O Marco Civil (Lei 12.964/2014), seus avanços e limites. 3. A ... São exemplos ou a identificação, acompanhada de ofensas em rede social, de um agente de companhia fornecedora de energia que ...
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Decisão da Presidência nº 159899 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2018
... Consignou tratar-se de grupo criminoso voltado a divulgar ofensas e falsas notícias na internet, com o objetivo de desestabilizar a gestão ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... : ANDERSON SCHREIBER E OUTRO(A/S) ... : GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ... : EDUARDO MENDONÇA E OUTRO(A/S) ... : INSTITUTO PALAVRA ABERTA ... Mas os homens não são tão divinos a ponto de ... perdoar as ofensas passadas dos outros” ... Eventualmente, destaco, o perdão, a ... -
Crimes contra a honra via direct
Crimes contra a honra via direct
... Com o avanço tecnológico e a globalização, a internet surge como um novo ambiente propício para propagação de ofensas, ... -
STJ lança estudo que reúne 65 julgamentos de crimes virtuais contra a honra
STJ lança estudo que reúne 65 julgamentos de crimes na internet
... crimes virtuais contra a honra, também chamados de crimes por ofensas na internet. São casos de pessoas que recorreram ao Judiciário por serem ... -
Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... 31 A internet é uma estrutura aberta de rede de computadores, com arquitetura técnica, ... de ação indenizatória interposta por pessoa atingida por ofensas e ilações falsas divulgadas em página da rede de relacionamentos Orkut, ...
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Os critérios e elementos essenciais para fixação do quantum indenizatório nos crimes contra a honra praticados na internet
... redes sociais, nos deparamos com algumas discussões de assuntos polêmicos que, não raramente, involuem para ataques pessoais e troca de ofensas. Em um cenário de escalada exponencial de tensões entre diferentes ideologias e espectros políticos, a internet, que foi pensada para troca ...