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Os critérios e elementos essenciais para fixação do quantum indenizatório nos crimes contra a honra praticados na internet

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Vincent
AutorRodrigo Gugliara
Páginas425-439
23
OS CRITÉRIOS E ELEMENTOS ESSENCIAIS PARA
FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO
NOS CRIMES CONTRA A HONRA
PRATICADOS NA INTERNET
Rodrigo Gugliara
Sumário: 1. Introdução. 2. Crimes contra a honra cometidos através de ambientes virtuais.
3. A responsabilidade civil. 3.1. Breves apontamentos acerca dos antecedentes históricos.
3.2. Principais critérios para xação do quantum indenizatório. 4. Conclusão. Referências.
1. INTRODUÇÃO
Ao navegarmos pela internet e pelas redes sociais, nos deparamos com algumas
discussões de assuntos polêmicos que, não raramente, involuem para ataques pessoais e
troca de ofensas. Em um cenário de escalada exponencial de tensões entre diferentes ide-
ologias e espectros políticos, a internet, que foi pensada para troca rápida de informações,
tão utilizada nos primórdios dentro do ambiente acadêmico, se mostra um verdadeiro
campo de guerra em que a razoabilidade e a convivência das liberdades públicas são igno-
radas pelos “guerreiros”. Diversas condutas que jamais seriam adotadas por pessoas em
situações de equivalência presencial, são cotidianamente encontradas nas redes sociais.
Dentre outros fatores que fomentam tal animosidade no ambiente virtual, ainda
persiste a mentalidade de que na internet tudo é possível, diante da possibilidade de
ocultação do próprio nome e imagem, comumente através da utilização de dados falsos.
Diante de tais circunstâncias, a Lei 12.965/2014, popularmente conhecida como
Marco Civil da Internet, regulamentou a requisição judicial de dados cadastrais e de
acesso à vítima que “com o propósito de formar conjunto probatório em processo judi-
cial” (art. 22, caput), poderá requerer ao Juiz que determine ao provedor de aplicação o
fornecimento de dados necessários ao esclarecimento da autoria de atos ilícitos cometidos
através da internet.
Com as ferramentas disponibilizadas para identif‌icar o autor de ofensas irrogadas na
internet, a responsabilização tanto penal quanto civil se torna mais acessível ao ofendido.
Os crimes contra a honra perpetrados através da internet permitem a discussão de
diversos relevantes temas. Embora seja importante a questão do conf‌lito entre os direi-
tos fundamentais à liberdade de expressão e à honra e imagem, verdadeiro hard case,
partiremos do princípio da certeza da sua ocorrência, isto é, não integrará o presente

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