Omissão de cautela na guarda ou condução de animais
-
Riscos Ambientais e o Paradigma Jurídico / The environmental risks and Legal Paradigm
O presente trabalho trata das questões de risco e de sua assimilação pelo ordenamento jurídico a partir principalmente de mecanismos que procuram enfrentá-lo de maneira individualizada, seja na esfera civil, seja na esfera penal. Além de trazer os desenvolvimentos das doutrinas pátria e estrangeira, o trabalho traz julgados importantes nos quais as questões ventiladas teoricamente se manifestam...
... ção de certa atividade administrativa, a guarda de um bem ou a condução de uma viatura, assume ... omissão, é que se assenta a teoria da responsabilidade ... centrais nucleares, recintos de guarda de animais, são fontes potenciais de danos a terceiros, ... podendo gerir com a devida eficiência e cautela os riscos e danos que decorrem da comutatividade ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 8110 do Mato Grosso do Sul, 13-01-2012
... e) zelar pela economia, guarda e conservação do material que lhe for confiado; ... OU QUE PROVOQUEM A MORTALIDADE DE ... ANIMAIS OU A DESTRUICAO SIGNIFICATIVA ... CERTIDAO OU ... COM A DEVIDA CAUTELA ANIMAL PERIGOSO ... DIÁRIO OFICIAL n. 8.110 ...
-
Jurisprudência e Ementário
Seleção de decisões judiciais brasileiras e latinas sobre questões relacionadas ao direito à saúde.
... parte agravante ‘a participar com seus animais, de todos os eventos da raça Mangalarga ... de gastroplastia redutora; (b) houve omissão pela Unimed de São Paulo, assim como pela filial ... advindos da inadequada utilização e guarda de agrotóxicos proibidos (identificada por seus ... CENSURÁVEL DO ESTADO DE RONDÔNIA NA CONDUÇÃO E GESTÃO DOS RECURSOS E INFRAESTRUTURA DE ... ), e em razão do poder geral de cautela do juízo, impende dar eficácia novamente ao ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 8171 do Mato Grosso do Sul, 13-04-2012
... A MORTALIDADE DE ANIMAIS OU A DESTRUICAO ... SIGNIFICATIVA DA FLORA ... DEIXAR EM LIBERDADE, CONFIAR A GUARDA DE ... PESSOA INEXPERIENTE, OU NAO GUARDAR COM A ... DEVIDA CAUTELA ANIMAL PERIGOSO ... DENUNCIACAO CALUNIOSA 2 0 0 ... Nos casos de omissão de nome e/ou no total de dias, deverá ser ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 7381 do Mato Grosso do Sul, 16-01-2009
... 304 A 312 LEI ... CRUELDADE CONTRA ANIMAIS 1 0 0 ... DANO 164 3 2 ... DEIXAR DE ORGANIZAR ... EQUIVALENTE, RELATIV ... OMISSAO DE CAUTELA NA GUARDA OU ... CONDUCAO DE ANIMAIS ... OMISSAO ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 7880 do Mato Grosso do Sul, 02-02-2011
... A MORTALIDADE DE ANIMAIS OU A DESTRUICAO ... SIGNIFICATIVA DA FLORA ... VENDA, TEM EM DEPOSITO, TRANSPORTA OU GUARDA ... MADEIRA, LENHA, CARVAO E OUTRO ... MOEDA FALSA 1 0 0 ... OMISSAO DE CAUTELA NA GUARDA OU CONDUCAO DE ... OMISSAO DE SOCORRO 2 ...
-
Ação Civil Pública em Face do Estado da Bahia (Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização ? SEAP), de Reviver Administração Prisional Ltda. e de Socializa Empreendimentos e Serviços de Manutenção Ltda ? Terceirização Ilícita da Função de Agente Penitenciário
... , iscalização, assistência, triagem, condução; e ... acompanhamento em custódia, educação ... — PREJUÍZOS INDEMONSTRADOS — OMISSÃO LEGISLATIVA — SERVIÇOS CONSIDERADOS ... , “agentes de disciplina”, o que guarda identidade com as atribuições próprias do ... animais; acompanham a abertura e fechamento das galerias, ... ção civil pública, é necessário, por cautela, que seja determinado expressamente, na sentença ...
-
Acórdão nº 1.0028.13.002039-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RODOVIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ATROPELAMENTO DE ANIMAL NA PISTA DE ROLAMENTO. EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. INOCORRÊNCIA. CASO FORTUITO EXTERNO. INOCORRÊNCIA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INOCORRÊNCIA
-
Acórdão nº 1.0028.13.002039-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RODOVIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ATROPELAMENTO DE ANIMAL NA PISTA DE ROLAMENTO. EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. INOCORRÊNCIA. CASO FORTUITO EXTERNO. INOCORRÊNCIA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INOCORRÊNCIA
-
Introdução
... lixo; VII — telecomunicações; VIII — guarda, uso e controle de substâncias radioativas, ... Público do Trabalho (em especial na condução de procedimentos administrativos, como os ... ção pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, ... vegetal ou mista; e/ou lhe entrega animais" para cria, recria, invernagem, engorda ou extraç\xC3" ... Inexistência. Poder geral de cautela. Arts. 798 e 799 do CPC. Manutenção da liminar ...
-
Teoria e Prática da Propaganda Eleitoral
... , para sufragar o responsável pela condução da Administração, que disputará a reeleição ... ou não, ou ainda tracionado por animais, que transite divulgando jingles ou mensagens de ... do poder normativo corrigiram a omissão apontada, conforme dispõe, v.g., conforme a ... -se que incumbia ao polo ativo, por cautela, ter juntado aos autos, na interpretação mais ... é-eleitoral, a veiculação de propaganda guarda, no mínimo, forte propósito de o parlamentar ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 7990 do Mato Grosso do Sul, 15-07-2011
... : ASSISTENTE DE PÁTIO, DE APREENSÃO E GUARDA DE VEÍCULOS ... Município: AMAMBAI-MS ... OU QUE PROVOQUEM A MORTALIDADE DE ... ANIMAIS OU A DESTRUICAO SIGNIFICATIVA ... CAUSAR POLUICAO ... GUARDAR COM A DEVIDA CAUTELA ANIMAL ... DENUNCIACAO CALUNIOSA 3 0 0 ... Nos casos de omissão de nome e/ou no total de dias, deverá ser ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 8054 do Mato Grosso do Sul, 20-10-2011
... A MORTALIDADE DE ANIMAIS OU A DESTRUICAO ... SIGNIFICATIVA DA FLORA ... MOEDA FALSA 9 0 0 ... OMISSAO DE CAUTELA NA GUARDA OU CONDUCAO DE ... OMISSAO DE SOCORRO 1 ... Nos casos de omissão de nome e/ou no total de dias, deverá ser ...
-
Algumas considerações sobre o legado de imóvel
... A organização vertical da posse guarda complexidades, a começar pela historicidade e ... e jardins embora separados por rua 27 , animais necessários à exploração de uma propriedade ... APARELHOS DE ADAPTAÇÃO PARA CONDUÇÃO VEICULAR POR DEFICIENTE FÍSICO OU COM MOBILIDADE ... de modo que permita interpretar sua omissão, a regra a prevalecer – a nosso ver – é a de ... cautela" na autorização para o levantamento dos frutos \xE2\x80" ...
-
Acórdão nº 1.0172.10.004035-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AGRAVO RETIDO NÃO PROVIDO - CERCEAMENTO DE DEFESA E JULGAMENTO EXTRA PETITA - INOCORRÊNCIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - EXECUÇÃO DE MANOBRA DE CONVERSÃO PELO MOTORISTA DO CAMINHÃO, SEM A DEVIDA CAUTELA, COM A INTERCEPTAÇÃO DA TRAJETÓRIA DA MOTOCICLETA, QUE SE ENCONTRAVA SEGUINDO REGULARMENTE EM SUA VIA E MÃO DIRECIONAL