Omissão de cautela na guarda ou condução de animais
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... todos aqueles que executam tarefas na condução de veículos, seja na qualidade de empregados ... geral, independentemente de sua natureza (animais, objetos ou valores), do porte do veículo ... de natureza extrapatrimonial a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial da ... Os deveres de cautela e zelo (seja com a carga, com os passageiros ou ... e, ao final, retornam para guarda do veículo e prestação de contas, não estão ...
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Caracterização de insalubridade
... do EPI e/ou termo de responsabilidade pela guarda e uso do EPI, constituem documento essencial para ... da zona de precaução, deve-se ter cautela em relação aos riscos potenciais à saúde; ... , notadamente pela inexistência de omissão da reclamada, que adotou todas as medidas para ... de tolerância quando trabalhava na condução de caminhão munck, nos períodos de entressafra, ... , ossos, couros, pelos e dejeções de animais portadores de doenças infectocontagiosas ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... Art. 164. Introduzir ou deixar animais em propriedade alheia, sem o consentimento de ... ou ao Ministério Público, no caso de omissão de autoridade policial ... 9.4 Poder de ... Depositário : encarregado da guarda" de coisas apreendidas ou sequestradas, art. 120, \xC2" ... faltante, devendo o juiz determinar a condução coercitiva das pessoas que deveriam ter ... Às vezes a própria lei impõe maior cautela na solução dos litígios; impõe à ...
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Livro V - Da tutela provisória
... inominadas , derivantes do poder geral de cautela do magistrado (art. 798); e b) as nominadas , ... pessoas com diferentes domicílios, cujos animais se encontram apascentando em uma região ... Aqui, a tutela visa, por exemplo, à guarda de menores de idade. Esta situação é de remota ... à parte que supra essa presuntiva omissão"; cumpre ao próprio magistrado arbitrar um valor \xC3" ... que norteiam a atividade do juiz na condução do processo é o da sua imparcialidade ... Figura ...
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Do direito das famílias
... , impondo aos pais os deveres de guarda, companhia, e, principalmente, o de cuidado, sob ... saúde para o incapaz; e) rapto e condução do menor para casa de tolerância ... A regra ... Competência para a celebração. Omissão da lei. Impossibilidade de suprimento pela ... cautela o caso, e a ratio legis , verificamos alguns ... -se alguma equiparação da posse de animais com a guarda de filhos ... Os animais, mesmo ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... teria sido inócua em face da falta de cautela do serviço prestado, uma vez que não adotou ... de alguns pressupostos: 1 – ação ou omissão do agente – a responsabilidade do agente pode ... óprio, de ato de terceiro que esteja sob a guarda deste; 2 – Comportamento doloso ou culposo do ... Á RELACIONADA COM CAPACIDADE PARA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS – SENTENÇA CONFIRMADA PELOS ... a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade” ... Ora, com inigualável ...
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Responsabilidade civil do estado
... sofridos em decorrência de ação ou omissão antijurídica imputável ao Estado ... A) ... , servidor público, que utilizava condução privada de sua propriedade. Após os trâmites ... Prefeitura de Niterói – RJ – Prova: Guarda Civil Municipal ... Acerca da responsabilidade ... de trânsito em estradas envolvendo animais ... B) Segundo STF, a questão deve ser ... para o local e observando o dever de cautela ordinário que lhe era exigível. Em decorrência ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... de acidente do trabalho provocados por omissão do empregador, é lícito à previdência social ... e não houve desrespeito a exigência de cautela ou proteção (STF , RHC 67286, 2ª T., Rel. Min ... 3) manter sob guarda na contabilidade, com cópia no setor ... ; transporte de carga; trabalhos com animais; fatores climáticos e topográficos; medidas de ... O risco envolvido na condução dos empregados até o local de trabalho atrai a ...
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Caracterização de insalubridade
... Devido à omissão da NR-15, quando o trabalhador receber, durante a ... da zona de precaução, deve-se ter cautela em relação aos riscos potenciais à saúde; ... guarda da vestimenta de trabalho, bem como dos EPIs ... Empalhamento de animais à base de compostos de arsênico ... anexo 12, para evitar discrepância na condução pericial, uma vez que o anexo 13 expressa ...
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Relação das infrações
... outrem e este entregou ou permitiu a condução do veículo a pessoa incursa em qualquer uma das ... omissão deste em entregar sua CNH à autoridade ... do proprietário ou responsável legal, na guarda do veículo, permitindo que pessoa enquadrada no ... na sua carga e/ou lesões em pessoas e/ou animais, em que pelo menos uma das partes esteja em ... de trânsito justamente por exigir cautela e certa perícia ao ser realizada” (pág. 339) ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... teria sido inócua em face da falta de cautela do serviço prestado, uma vez que não adotou ... de alguns pressupostos: 1 – ação ou omissão do agente – a responsabilidade do agente pode ... óprio, de ato de terceiro que esteja sob a guarda deste; 2 – Comportamento doloso ou culposo do ... Á RELACIONADA COM CAPACIDADE PARA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS – SENTENÇA CONFIRMADA PELOS ... a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade” ... Ora, com inigualável ...
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Estrutura Municipal
... circulação de veículos, pedestres ou animais" por vias terrestres sob a circunscrição do órg\xC3" ... 4º Os serviços de remoção, depósito e guarda" de veículo poderão ser realizados por órgão p\xC3" ... No caso de omissão da aludida Autoridade, por mais de 60 dias a ... judicial com fundamento no poder geral de cautela", a fim de evitar a depreciação, a desvalorizaç\xC3" ... condução do veículo na ocasião da infração ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... da conduta proposta é lamentar a omissão, mas nunca exigir do Magistrado, ... O poder de cautela é ínsito à jurisdição, no que esta é ... de ser colocadas à parte na condução do Estado. Não podem a fé e as ... II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de ... - nossos pais e avós, as plantas, os animais e até a água. No budismo, os seres ...
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Legislação Complementar
... , em condições de higiene, de animais de todas as espécies, sadios, alimentados e ... 117, que designarão o responsável pela guarda provisória ... Art. 120. A inclusão no ... á revisto de ofício, nas hipóteses de omissão, erro, fraude ou sonegação. (Redação dada ... ça do devedor das despesas de correio, condução e publicação de edital para realização da ... I — carteira policial; ... II — cautela de armas e algemas; ... III — escalas de ...
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Do Condomínio Edilício
... pronunciamento judicial a respeito, na omissão, ou não se obtendo o quórum legal (Cf ... na sua fração ideal sobre o terreno – guarda absoluta consonância com as metragens ... ; conceder ou proibir a manutenção de animais; determinar uso das vagas de garagem quando não ... ou a seu representante, durante toda a condução da sessão assemblear. 7. A exclusão ... Por fim, resta salientar que a própria cautela recomenda a manutenção da suspensão da obra, ...
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Direito Penal
... , àqueles que, ao tempo da ação ou da omissão, sejam plenamente capazes de entenderem o ... : (A) a caça, o sequestro e a condução do oficial nazista (Executor Chefe do III Reich) ... o nível de proteção que cada tipo penal guarda é axiologicamente o mesmo ... A: correta. A ... de supressão ou alteração de marca de animais e de introdução ou abandono de animais em ... estará incurso no crime de omissão de cautela, previsto na Lei n. 10.826/2003 ... (C) ...
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Caracterização de insalubridade
... Devido à omissão da NR-15, quando o trabalhador receber, durante a ... da zona de precaução, deve-se ter cautela em relação aos riscos potenciais à saúde; ... guarda da vestimenta de trabalho, bem como dos EPIs ... Empalhamento de animais à base de compostos de arsênico ... anexo 12, para evitar discrepância na condução pericial, uma vez que o anexo 13 expressa ...
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Protagonismo da Suprema Corte brasileira versus reações do legislativo
... Guarda Compartilhada da Constituição ... termos ... A cautela exigida, nesse caso, é que o quórum seja ... ção de inconstitucionalidade dessa omissão se estiver caracterizada a mora em regulamentar ... administrativas relacionadas à condução do processo de licenciamento da UHE, por entender ... superiores ao homem possuem suas leis; os animais possuem suas leis; o homem possui suas leis ...
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Da propriedade imobiliária
... Enunciado 595 do CJF reforça a ideia da cautela para a interpretação da expressão “abandono ... I – a empregar na guarda da coisa a diligência exigida por sua natureza; ... com o Enunciado 319 do CJF, “a condução e a solução das causas envolvendo conflitos de ... especiais para impedir a passagem de animais de pequeno porte, ou para outro fim, pode ser ... mecanismo da justiça ou em virtude da omissão/ inércia do autor”, frisou ... 5.3.4 ...
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Acórdão nº 1.0534.17.001573-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FALECIMENTO DO CONDUTOR DA MOTOCICLETA - PROCESSO CRIMINAL - INDEPENDÊNCIA RELATIVA ENTRE AS INSTÂNCIAS CÍVEL E CRIMINAL - FALTA DE PROVA INEQUÍVOCA DE QUEM TENHA SIDO O CAUSADOR DO ACIDENTE - RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA. - Devido à relativa independência entre as instâncias, a decisão no juízo...
... , de ato de terceiro que esteja sob a guarda do agente, e ainda de danos causados por coisas e animais que lhe pertenam. [ ... ] b) Culpa ou dolo do ... CONTRAMO DIRECIONAL - INFRAO - CONDUO SEM CAUTELA - RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA. O condutor de ... -
Acórdão nº 1.0534.17.001573-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FALECIMENTO DO CONDUTOR DA MOTOCICLETA - PROCESSO CRIMINAL - INDEPENDÊNCIA RELATIVA ENTRE AS INSTÂNCIAS CÍVEL E CRIMINAL - FALTA DE PROVA INEQUÍVOCA DE QUEM TENHA SIDO O CAUSADOR DO ACIDENTE - RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA. - Devido à relativa independência entre as instâncias, a decisão no juízo...
... , de ato de terceiro que esteja sob a guarda do agente, e ainda de danos causados por coisas e animais que lhe pertenam. [ ... ] b) Culpa ou dolo do ... CONTRAMO DIRECIONAL - INFRAO - CONDUO SEM CAUTELA - RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA. O condutor de ... -
Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008
... modificações para viabilizar a condução por pessoa com deficiência ou para aprendizagem ... guarda, a preservação e a exatidão das informações ... Art. 235. Conduzir pessoas, animais ou carga nas partes externas do veículo, salvo ... ção às autoridades, sobretudo pela omissão do legislador ordinário, que não realizou as ... autoridade de trânsito deverá ter muita cautela para usá-lo ... TUDO_SOBRE_INFRACOES.indd ...
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Dos direitos reais
... Enunciado 595 do CJF reforça a ideia da cautela para a interpretação da expressão “abandono ... I – a empregar na guarda da coisa a diligência exigida por sua natureza; ... com o Enunciado 319 do CJF, “a condução e a solução das causas envolvendo conflitos de ... especiais para impedir a passagem de animais de pequeno porte, ou para outro fim, pode ser ... mecanismo da justiça ou em virtude da omissão/inércia do autor”, frisou ... 12.2.17 ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... ou ferir por alimentação forçada animais" onívoros, com o fim de produzir foie gras , est\xC3" ... de diversos crimes no Brasil, havendo omissão quanto a dados concretos relativos à incidência ... ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, ... 12); omissão de cautela (art. 13); porte ilegal de arma de fogo de uso ... de 1997, para dispor sobre a condução ...