Omissão de cautela na guarda ou condução de animais
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Processo nº 0159167-60.2014.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 9 de Mayo de 2018
Ementa: Embargos de Declaração. Alegação de Existência de Omissão No Decisum Recorrido, Alegando que Não Foi Enfrentado O Argumento de Que, Na Verdade, O Motivo Da Reprovação Do Embargado No Exame Social Foi Em Razão de Ter Omitido a Informação de que Já Figurou Em Inquérito Policial. Inexistência Do Vício Apontado. Matéria Devidamente Enfrentada No Julgado. Recurso Ao Qual Se Rejeita.
...de . existência de omissão" no decisum recorrido, . alegando que\xC2"...ção penal de Omissão de Cautela na Guarda . ... -
Acórdão Nº 08154597020178230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 19/08/2022
Apelação Criminal. Art. 331 Do Cp. Sentença Absolutória.irresignação Do Ministério Público. Condenação Pelo Delito Dedesacato. Elemento Subjetivo Do Delito. Dolo Específico Nãodemonstrado. Manutenção Da Absolvição. Recurso Conhecido Edesprovido, Em Dissonância Com O Parecer Do Ministério Públicograduado.i. Para Configuração Do Delito de Desacato, Previsto No Artigo 331, Do Cp, Exige-se Doagente O
...guarda c ivil municipal envolvido na prisão e a do ... PROCESSUAL PENAL. OMISSÃO DE CAUTELA NA GUARDA OU CONDUÇÃO DE ANIMAIS. PITBULL SEM FOCINHEIRA. AUSÊNCIA ... -
Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... . Eu tenho pelos animais um respeito egípcio, . penso que eles têm ... possível dolo, negligência ou omissão de cautela por parte dos responsáveis e/ou ... baseado nos estímulos que recebe pela condução com o uso de apetrechos" (bridão, chicote, ... de profissional habilitado, quer na guarda de um só indivíduo quer na guarda de criadouros ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008356-81.2020.8.19.0000 (Criminal), 02-04-2020
GRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE CONCEDEU A LIMINAR PLEITEADA, PARA DETERMINAR O REINGRESSO DO IMPETRANTE NO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE SOLDADO POLICIAL MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REALIZADO EM 2014, COM SUA CONVOCAÇÃO PARA SE MATRICULAR NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO, GARANTINDO A NOMEAÇÃO E POSSE AO FINAL DO CERTAME.
...ência, em que figurou como autor de Omissão de Cautela na Guarda ou. Condução de Animais, ... -
Processo nº 0159167-60.2014.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 21 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Pretensão de Prosseguimento Nas Demais Fases Do Concurso para Soldado Da Polícia Militar Do Estado Do Rio de Janeiro, Sob O Fundamento, Em Suma, de que Foi, Indevidamente, Reprovado No Exame Social. Sentença que Julgou Procedente O Pedido. Inconformismo Do Réu. Ato Administrativo que Determinou a Reprovação de Candidato Em Concurso, Pelo Não Atendimento Dos Requisitos...
...penal de Omissão...que não guarda... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... do próprio homem que, a exemplo dos animais, teve que prover para o seu próprio sustento, ...No caso de omissão" dificultando ou impedindo o trabalho tem aplicaç\xC3"... da CLT: À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança será ...condução fornecida pelo empregador, até o local de ... subsídios em outras áreas. A única cautela que a lei exige é que a norma alienígena não ...
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Acórdão Nº 08058209120188230010 da Turma Recursal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 22/10/2021
Juizado Especial Criminal. Apelação Criminal. Denúncia. Crime de Deixar Em Liberdade Animal Perigoso. Artigo 31 Da Lei de Contra Venções Penais. Perigo Comprov Ado. Em Duas Ocasiões O Animal Da Apelante Estav A Solto E Colocou Em Risco Da Segurança Das Vítimas. Sentença Mantida. Recurso Improvido. (tjrr – Acr 0805820-91.2018.8.23.0010, Rel. Juiz Paulo Cezar Dias Menezes, Turma Recursal, Julg.: 22/
... suficientes da periculosidade dos animais". O juiz sentenciante (EP 63), em razão da audi\xC3"... vista que a Contravenção P enal de omissão de cautela ou guarda na condução de ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
...omissão do réu suprimia a ausência desses documentos, o ...O magistrado deve, outrossim, agir com cautela" ao suspender a audiência de instrução em que j\xC3"... CLT, o juízo tem ampla liberdade na condução do processo, estando a seu livre critério e ... (inciso VI), será necessária a guarda do documento original pelo prazo de propositura ...animais ou com material infecto-contagiante, em: [..]. . ...
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Acordao N° 1431101 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-06-2022
Processo penal. Competência. Conflito negativo. Juizado especial criminal de samambaia/df (suscitante) e juizado especial criminal de ceilândia/df (suscitado). Fato-crime ocorrido na df-180 km1-16 área rural de ceilândia/df (condomínio dos policiais). Logradouro inserido nos limites territoriais de ceilândia/df. Área limítrofe. Eventual erro material no registro do boletim de ocorrência policial...
...ofensivo, qual seja, Omissão de Cautela na Guarda ou Condução de Animais ... -
O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... todos aqueles que executam tarefas na condução de veículos, seja na qualidade de empregados ... geral, independentemente de sua natureza (animais, objetos ou valores), do porte do veículo ... de natureza extrapatrimonial a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial da .... 49 . . Os deveres de cautela e zelo (seja com a carga, com os passageiros ou ... e, ao final, retornam para guarda do veículo e prestação de contas, não estão ...
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Acordao N° 1231181 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-02-2020
Apelação criminal. Resistência. Desacato. Recurso da defesa. Pedido de absolvição de um dos réus. Viabilidade. Ausência de provas. Artigo 580 do código de processo penal. Inapliabilidade. Recurso provido. 1. Havendo dúvida se o acusado limitou-se a debater-se para se desvencilhar das algemas em face a uma abordagem que julgava injusta ou se, de fato, agrediu os policias, imperativa a sua absolviçã
...No que diz à condução dos réus. à viatura policial, disse que, ...PENAL. PROCESSUAL PENAL. OMISSÃO DE CAUTELA NA GUARDA OU CONDUÇÃO DE. ANIMAIS. ... -
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... anterior ao começo das investigações guarda coerência com o fato de que surgiram suspeitas ... de mandado de busca a apreensão e de condução coercitiva deferidos por ocasião da ... no dia seguinte ‘começa a passar os animais’, comentário que em não se encaixa no ... diálogo é bem suspeito em virtude da omissão de nomes e locais, bem como dos propósitos de ... prática habitual dos investigados terem cautela ao falar ao telefone ou mandar mensagens, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... recordar, entretanto, que no caso de omissão da CLT a respeito de normas regentes do processo ... regra deve ser aplicada com certa cautela, não tanto pelo fato de a CLT nada dispor quanto ... unitário do legitimado para condução do processo coletivo. § 7º O autor originário ...ção, todavia, nem mesmo por antonomásia guarda sinonímia com defesa. Segue-se, que se o réu ..., em particular, a existência desses animais em sua propriedade, alegando, ainda, que a ...
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Delação Premiada
... . Guarda também interesse com o tema jurídico enfocado, ... ou com abuso, com negligência ou omissão, o que faz resultar a ineficácia, a ... da sociedade emissora, certificado, cautela ou outro documento representativo de título ou ..., além de pretensamente lucrar na condução das diversas empresas citadas, algumas por meio ... drogas (Fabián Caparros: 173), armas e animais, bem como tráfico de pessoas, seja no ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... ação poluente; a pesca e a caça de animais realizadas de forma descontrolada por inúmeros ... de frustração, impunidade, alívio e omissão do Estado, traço marcante das sociedades ... do atual e do futuro Direito Penal de condução social, mas afirma que suas críticas “[..] ... clássico da Escola de Frankfurt , mas guarda significativas ligações com a teoria da ...Além disso, faz-se necessária uma cautela com o trato e a opera-cionalidade do próprio ...
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Direitos da Personalidade
... da conduta proposta é lamentar a omissão, mas nunca exi gir do Magistrado, intérprete da ...-TAS PELA LEI DE BIOSSEGURANÇA NA CONDUÇÃO DAS PESQUISAS COM CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS. ... II – submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ... soa física, não se estende a coisas e animais, pelo que não se pode falar em dano moral pelo ... jornalismo policial, há de ser vista com cautela. Há, de fato, crimes . . históricos e ...
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Relação das infrações
... outrem e este entregou ou permitiu a condução do veículo a pessoa incursa em qualquer uma das ...omissão deste em entregar sua CNH à autoridade ... do proprietário ou responsável legal, na guarda do veículo, permitindo que pessoa enquadrada no ... na sua carga e/ou lesões em pessoas e/ou animais, em que pelo menos uma das partes esteja em ... de trânsito justamente por exigir cautela e certa perícia ao ser realizada” (pág. 339). ...
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Legislação
..., em condições de higiene, de animais de todas as espécies, sadios, alimentados e ...117, que designarão o responsável pela guarda provisória. . Art. 120. A inclusão no PPCAAM ... com a base de dados deste Ministério ou omissão na informação dos dados, a entidade será ...ça do devedor das despesas de correio, condução e publicação de edital para realização da ... I — carteira policial; . II — cautela de armas e algemas; . III — escalas de ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... todos aqueles que executam tarefas na condução de veículos, seja na qualidade de empregados ... geral, independentemente de sua natureza (animais, objetos ou valores), do porte do veículo ... . Os deveres de cautela e zelo (seja com a carga, com os passageiros ou ... costuma-se caracterizar pela prática ou omissão de vários atos (comparecimento impontual, ... preestabelecido e, ao final, retornam para guarda do veículo e prestação de contas, não estão ...
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Legislação Complementar
..., em condições de higiene, de animais de todas as espécies, sadios, alimentados e ...117, que designarão o responsável pela guarda provisória. . X — o Decreto n. 8.869, de 5 de ... com a base de dados deste Ministério ou omissão na informação dos dados, a entidade será ...ça do devedor das despesas de correio, condução e publicação de edital para realização da ... I — carteira policial; . II — cautela de armas e algemas; . III — escalas de ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... . Art. 164. Introduzir ou deixar animais em propriedade alheia, sem o consentimento de ... ou ao Ministério Público, no caso de omissão de autoridade policial. . 9.4 Poder de ... . Depositário : encarregado da guarda" de coisas apreendidas ou sequestradas, art. 120, \xC2"... faltante, devendo o juiz determinar a condução coercitiva das pessoas que deveriam ter ... Às vezes a própria lei impõe maior cautela na solução dos litígios; impõe à ...
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Consolidação das leis do trabalho
... de natureza extrapatrimonial a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial da ... aos domingos, feriados e dias santos de guarda será considerado extraordinário e obedecerá, ... com o tempo de parada obrigatória na condução do veículo estabelecido pela Lei n. 9.503, de 23 ...-se à ação rescisória o poder geral de cautela de que trata o art. 798 do Código de Processo ...ústria da extração de óleos vegetais e animais - Trabalhadores na indústria da extração de ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... teria sido inócua em face da falta de cautela do serviço prestado, uma vez que não adotou ... de alguns pressupostos: 1 – ação ou omissão do agente – a responsabilidade do agente pode ...óprio, de ato de terceiro que esteja sob a guarda deste; 2 – Comportamento doloso ou culposo do ...Á RELACIONADA COM CAPACIDADE PARA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS – SENTENÇA CONFIRMADA PELOS ... a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade”. . Ora, com inigualável ...
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Caracterização de insalubridade
...Devido à omissão da NR-15, quando o trabalhador receber, durante a ... da zona de precaução, deve-se ter cautela em relação aos riscos potenciais à saúde; ...guarda da vestimenta de trabalho, bem como dos EPIs ... Empalhamento de animais à base de compostos de arsênico. Fabricação ... anexo 12, para evitar discrepância na condução pericial, uma vez que o anexo 13 expressa ...