Operações das sociedades seguradoras
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Acordao N° 1601467 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2022
Recurso de apelação. Direito civil. Consumidor. Seguro de vida. Fam militar. Cosseguro. Responsabilidade. Solidariedade. Inexistente. Resolução 68 do conselho nacional de seguros privados - cnsp. Dever de informação. Limitação das responsabilidades destacada em contrato. Distinguishing. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. A modalidade de cosseguro tem regramento próprio, com...
... sociedades seguradoras nas operações de cosseguro ... 3 ... -
DECRETO LEI Nº 1346, DE 25 DE SETEMBRO DE 1974. Altera o Sistema de Estimulos as Fusões e Incorporações de Empresas e da Outras Providencias.
... á previamente ouvido sempre que, das operações previstas neste Decreto-lei, participem sociedades de capital aberto, fato que tornará obrigatória ... ões e incorporações das Sociedades Seguradoras continuam regidas pelo Decreto-lei número 1.115, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08045050620184058500), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0804505-06.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: VALMIR DE JESUS CORTES REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turm JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa EMENTA PENAL. APELAÇÃO. ASEGTAXI....
... a instituições financeiras seguradoras de automóveis, sem autorização da ... /2002 sobre o contrato de seguro, as operações de seguros privados, atualmente, ainda permanecem ... ão operar em seguros privados apenas Sociedades Anônimas ou Cooperativas, devidamente ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 564, DE 03 DE ABRIL DE 2012. Altera a Lei 11.529, de 22 de Outubro de 2007, para Incluir No Programa Revitaliza do Bndes os Setores que Especifica, DispÕe Sobre Financiamento as ExportaÇÕes Indiretas, Autoriza o Poder Executivo a Criar a Agencia Brasileira Gestora de Fundos e Garantias S.a. - Abgf, Autoriza a UniÃo a Participar de Fundos Dedicados a Garantir OperaÇÕes de Comercio Exterior Ou Projetos de Infraestrutura de Grande Vulto, Altera a Lei 12.096, de 24 de Novembro de 2009, e da Outras Providencias.
... a forma de colocação direta, em substituição a ações de sociedades de economia mista federais detidas pelo Fundo de Garantia à Exportação ... ou parcial, dos riscos dispostos no § 2º pelas sociedades seguradoras e resseguradoras ... § 4º O fundo poderá oferecer cobertura de forma ...
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Os Impostos em Espécie
... V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a ... ção alcança todas as firmas e sociedades, registradas ou não (Decreto-Lei nº 5.844/43, ... - operações de seguro realizadas por seguradoras (Lei nº 5.143/66, art. 1º); ... IV - ...
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nº 96.01.18631-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 8 de Mayo de 2003
... ência da SUSEP para fiscalizar as sociedades de seguro, inclusive as de seguro de saúde, não ... , a organização , o funcionamento e operações das sociedades de seguros privados." (AC ... 1. As sociedades seguradoras são fiscalizadas pela SUSEP, mas isto não as ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Art. 108 ... CAPÍTULO III - Das Sociedades de Reduzida Receita ... 219 ... TÍTULO V ... DAS OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ... ção ou associação de sociedades seguradoras ou de empresas cujas atividades tenham sido ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005135-52.2016.8.19.0058 (Fazendária), 07-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0005135-52.2016.8.19.0058 Recorrente: REAL PRIME ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ré Recorrido: JORGE HENRIQUE CÔRTES REAL - autor Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COMARCA DE SAQUAREMA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª
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Da dedutibilidade das contribuições extraordinárias para previdência complementar na apuração do IRPF - equívoco de entendimento da solução de consulta COSIT N° 354/2018
... ) estabelecer as diretrizes gerais das operações de resseguro; (iv) fixar normas gerais de ... estatística a serem observadas pelas Sociedades Seguradoras; (v) descrever os critérios de ...
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Conselho adia para junho novas normas para regular venda de seguros no varejo
... A resolução do CNSP disciplina as operações das sociedades seguradoras por meio de seus ...
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PORTARIA nº 7.680, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
... de particulares, sejam ou nao das sociedades ou entidades supervisionadas. INSTRUÇÃO ... ão de Conduta - CGCOF, das sociedades seguradoras e de capitalização, das entidades abertas de ... da SUSEP na comunicação de operações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras ...
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Tributação das seguradoras e resseguradoras
... Brasília: DOU, 11 jan. 2002). “Art. 72. As Sociedades" Seguradoras serão reguladas pela legislação geral no que lhes for aplic\xC3" ... õe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e res- ... JULIA DE MENEZES NOGUEIRA ... tratado dessa ...
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Acordão da Segunda Turma, 16-11-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ITCMD. VALORESRECEBIDOS POR BENEFICIÁRIO DE PLANO VGBL INDIVIDUAL - VIDA GERADORDE BENEFÍCIO LIVRE, EM DECORRÊNCIA DA MORTE DO SEGURADO. NÃOINCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 280 E 284/STF E 5 E 7/STJ. NATUREZA LEGAL DACONTROVÉRSIA. PLANO VGBL. NATUREZA DE SEGURO DE VIDA. NÃO INCIDÊNCIADO ITCMD. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.I....
- Acórdão nº 9101-003.047 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Agosto de 2017
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PORTARIA SUSEP Nº 8.009, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
... , em anexo, destinados a consignar as operações de arrecadação de recursos financeiros ... de atos societários realizados pelas sociedades seguradoras, de capitalização e entidades ...
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Acórdão Nº 3281 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
CONTROLE CONCENTRADO – PRESSUPOSTO. O controle concentrado de constitucionalidade pressupõe ato normativo abstrato e autônomo em plena vigência. COMPETÊNCIA – SEGURO – NORMATIZAÇÃO. É competência privativa da União legislar sobre seguros – artigo 22, inciso VII, da Constituição Federal. IMPOSTO – SEGUROS. Compete exclusivamente à União a regência de imposto sobre seguros – artigo 15
... ADI 3281 / MG ... TRIBUTO – SEGURADORAS – DPVAT – SINISTROS – ... ATENDIMENTO EM ... da Tabela A são as sociedades seguradoras ... Documento assinado digitalmente ... impostos residuais e tributar operações de seguro – artigo 22, ... inciso VII, da ... -
Falência e recuperação de empresas
... concentra o maior número de vendas e operações financeiras da empresa o que, por consequência, ... Sociedades Cooperativas, as quais, por força legal (art ... ções financeiras privadas, as seguradoras e as operadoras de plano de saúde também sofram ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... primeiros, encontram-se os grupos de sociedades, também chamados konzerns , os consórcios, os ... da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, levando em conta o preço dos ... agir, selecionando, dentre diversas seguradoras, aquelas que melhores e maiores garantias ...
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nº 1999.01.00.003192-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 12 de Junio de 2003
... da SUNAB para fiscalizar as empresas seguradoras, como ela ... De resto, questiona genericamente ... operações das sociedades seguradoras, conforme dispõe o ...
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nº 1997.01.00.012515-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 10 de Abril de 2002
... ção, organização, funcionamento e operações das sociedades seguradoras de seguros privados ...
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Decisão nº 1000158-70.2021.5.02.0018 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-01-2022
... para constituição e funcionamento de sociedades seguradoras, regular as operações de seguro, ...
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DECRETO Nº 61867, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1967. Regulamenta os Seguros Obrigatorios Previstos No Artigo 20 do Decreto-lei 73, de 21/11/66, e da Outras Providências.
... á assumir os riscos decorrentes das operações do sistema financeiro de habitação, que não ... prestarão à SUSEP, ao IRB e às sociedades seguradoras, tôda colaboração necessária ao ...