Operações das sociedades seguradoras
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DECRETO Nº 65318, DE 10 DE OUTUBRO DE 1969. Altera os Estatutos do Instituto de Resseguros do Brasil e da Outras Providencias.
... A) e 50% (cinqüenta por cento) das Sociedades Seguradoras (Sociedades) autorizadas a operar no ... ção geral dos negócios e das operações, elaborar programas gerais e setoriais e aprovar ...
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Medida Provisória nº 1.103 de 15/03/2022. Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro por meio de Sociedade Seguradora de Propósito Específico, as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis, e a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários.
... exclusiva realizar uma ou mais operações, independentes patrimonialmente, de aceitação ... , pela legislação aplicável às sociedades seguradoras ... Da Letra de Risco de Seguro ...
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Acórdão Nº 0018389-38.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 13-05-2022
... 624/2001, “As sociedades ... seguradoras devem efetuar os registros das ...
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Direito Tributário
... AB cria imposto sobre o valor das operações internas de circulação de mercadorias que ... os sócios, no caso de liquidação de sociedades de pessoas. Sobre isso, assinale a alternativa ... ção de salvados de sinistro pelas seguradoras ... (D) O serviço de iluminação pública ...
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Resolução Nº 3402-003.848 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/10/2023
... das provisões técnicas), no caso das sociedades que operam ... com seguros, integram o seu ... investimentos que são operações inerentes às atividades das sociedades ... , de 1966, determina que as sociedades seguradoras devem ... compulsoriamente constituir ‘reservas ...
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Financiamento de micro e pequenas empresas brasileiras através de ofertas públicas de notas promissórias
O artigo aborda o financiamento de microempresas e empresas de pequeno porte no Brasil. Seu objetivo é analisar as ofertas públicas de notas promissórias enquanto alternativa para a obtenção de recursos pelas empresas mencionadas. Foi empregado um método analítico, tendo por objeto normas legais e regulamentares bem como obras bibliográficas e relatórios de pesquisa. Na esfera normativa foram...
... rações bancárias. As operações no mercado de capitais, embora apresentem ... realização das referidas ofertas por sociedades limitadas e a possibilidade da utilização de ... a funcionar pelo BACEN; companhias seguradoras e sociedades de capitalização; entidades de ... -
Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... fins de imposição do imposto, as operações que importem alienação, a qualquer título, de ... e sete por cento) de ações de sociedades anônimas, debêntures conversíveis em ações e ... ções privadas de previdência e seguradoras ...
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Acórdão nº 3301-005.361 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Diciembre de 2018
... de clculo do PIS e da COFINS das seguradoras so compostas pelo faturamento, o qual abrange to ...
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Direito Administrativo
... necessário (empresas públicas e sociedades de economia Mista) ... Outra classificação ... ço inferior ao de mercado; realizar operações financeiras sem observância das nor- ... mas ... a contratação de seguro-garantia de seguradoras não controladas pelo Poder Público como forma ...
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Contratos de Assistência Privada à Saúde
... nº 73, responsável por regular as operações de seguros e resseguros e instituir o ... 134, há a proibição de que as sociedades civis ou comerciais que, até a entrada em vigor ... as empresas de medicina de grupo e as seguradoras a se registrarem junto aos órgãos competentes ...
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Acórdão Nº 3302-013.842 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/10/2023
... RECEITAS FINANCEIRAS. SEGURADORAS ... As reservas ou provisões destinam-se a ... operações desenvolvidas pelas sociedades seguradoras no ...
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Acórdão Nº 0802678-21.2020.8.10.0059 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 08-10-2022
... de previdncia complementar e as sociedades seguradoras somente podem realizar operaes ...
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Acórdão nº 3402-005.225 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Abril de 2018
... REGIME CUMULATIVO. SEGURADORAS. RECEITAS FINANCEIRAS. INVESTIMENTOS COMPULSRIOS ...
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Acórdão nº 3402-005.224 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Abril de 2018
... REGIME CUMULATIVO. SEGURADORAS. RECEITAS FINANCEIRAS. INVESTIMENTOS COMPULSRIOS ...
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Falência e recuperação de empresas
... Por sua vez, como exemplos de sociedades de economia mista podemos citar a Petro-bras e o ... ções financeiras privadas, as seguradoras e as operadoras de plano de saúde também sofram ... concentra o maior número de vendas e operações financeiras da empresa o que, por consequência, ...
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LEI Nº 14.652, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
... de concessão, como garantia de operações de crédito, do direito de resgate assegurado aos ... de previdência complementar, as sociedades seguradoras, as instituições administradoras de ...
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Investimentos de reservas técnicas de sociedades seguradoras e entidades abertas de previdência complementar
... de Ramos Elementares, Seguro de Vida em Grupo e Seguro de Renda de Eventos Aleatórios constituirão, mensalmente, para garantia de suas operações provisões técnicas; ... (ii) as Entidades Abertas de Previdência Privada e as Sociedades Seguradoras autorizadas a operar Planos ...
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Prescrição e decadência
... ) ou cosseguro (quando duas ou mais seguradoras dividem simultaneamente a responsabilidade de ... também no artigo 8º da Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/76): ... “Art. 8º A ... de culpa ou dolo em atos ou operações anteriores à constituição” ... A ...