Organização da corte interamericana de direitos humanos
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Proteção internacional aos direitos indígenas
... estágio nunca antes alcançado de organização no âmbito da comunidade internacional, com a ... dos povos indígenas e os direitos humanos, direitos humanos e socioambientalismo. In: Os ... órgãos fundamentais a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de ...
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O desencontro entre direito à informação e direito à verdade: análise das práticas da Controladoria-Geral da União
... que sofreu graves violações de direitos fundamentais tenta se distanciar do passado, ... em relação às violações de direitos humanos ... Para comprovar este argumento, após ... 19), a Convenção Interamericana de Direitos Humanos (art. 13), a Convenção ... da Argentina (decisão Acordada de la Corte Suprema de Justicia de la Nación, No. 1/2004 ... – em especial no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA) e na Corte ...
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Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta sexta-feira
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta sexta-feira
... do último domingo (17/4) e uma decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001179-68.2019.5.02.0045)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. COMPROVANTE DE PAGAMENTO SEM ELEMENTOS QUE O VINCULE A ESTA DEMANDA. A respeito da deserção do recurso ordinário da...
... 5.584/70 e a Súmula nº 245 desta Corte, além das Instruções Normativas nos 3/93 e ... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... da organização de um ... sistema de acesso à Justiça ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São ... que a ... Corte Interamericana de Direitos Humanos ... , órgão ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000970-88.2018.5.02.0351)
CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DAS AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE NOS 58 E 59 E NAS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE NOS 5.867 E 6.021 . DECLARAÇÃO DE...
... 39 da Lei 8.177/1991), o Plenário desta Corte passou a adotar o ... Índice de Preços ... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... da organização de um ... sistema de acesso à Justiça ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São ... que a ... Corte Interamericana de Direitos Humanos ... , órgão ... -
Acórdão Nº 188820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
REFERENDO DE MEDIDA CAUTELAR EM HABEAS CORPUS COLETIVO. PANDEMIA MUNDIAL. COVID-19. GRUPO DE RISCO. SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA. CRIMES COMETIDOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA. RECOMENDAÇÕES DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS. RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL. SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL. APDF 347 - MC. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA...
... individual homogênea ... 2. A Organização Mundial da Saúde – OMS, em 11 de março de ... Interamericana de Direitos Humanos – CIDH, antes ao perigo de ... alinhando-se à nova jurisprudência da Corte Suprema, também ... passou a restringir as ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000508-55.2018.5.02.0053)
CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DAS AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE NOS 58 E 59 E NAS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE NOS 5.867 E 6.021 . DECLARAÇÃO DE...
... 39 da Lei 8.177/1991), o Plenário desta Corte passou a adotar o ... Índice de Preços ... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... da organização de um ... sistema de acesso à Justiça ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São ... que a ... Corte Interamericana de Direitos Humanos ... , órgão ... -
TSE vai aguardar STF julgar Lei da Ficha Limpa para definir eleição de cacique no PE
TSE vai aguardar STF para julgar eleição de líder indígena no PE
... A corte eleitoral estadual o considerou inelegível ... inicial dos oito anos de suspensão dos direitos políticos ... Imbróglio de causas ... O ... condenações do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados ... -
The Future of the Inter-American Human Rights System: The IACHR and the Democratic Breaks/O futuro do Sistema Interamericano de Direitos Humanos: a atuacao da CIDH diante dos processos de ruptura democratica.
... direitos consagrados na normativa interamericana de protecao aos direitos humanos. Sao essas ... Americanos (OEA), e juntamente com a Corte Interamericana de Direitos Humanos, compoe a ...
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Cacique tenta fatiar julgamento no TSE para tomar posse como prefeito
Cacique tenta fatiar julgamento para tomar posse como prefeito
... gerou uma das condenações do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000959-45.2019.5.02.0603)
RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 . INTERVALO INTRAJORNADA. DIREITO MATERIAL. CONTRATO DE TRABALHO EM CURSO À ÉPOCA DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 13.467/2017, EM 11/11/2017. REDAÇÃO CONFERIDA AO ARTIGO 71, § 4º, DA CLT PELA REFORMA TRABALHISTA. REDUÇÃO
... eliminem direitos ou criem restrições desfavoráveis aos ... Terceira Turma e de outras Turmas desta Corte ... e do Supremo Tribunal Federal ... , como é o caso da criação e da organização de um ... sistema de acesso à Justiça ... Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São ... que a ... Corte Interamericana de Direitos Humanos ... , órgão ... -
O Núcleo Inderrogável dos Direitos Fundamentais Civis e Sociais no Direito Constitucional Latino-Americano: Estudo de Caso da Argentina, Bolívia, Chile e Colômbia
Na década de 70, Bolívia, Argentina, Chile e Colômbia sofreram Golpes Militares que afetaram o exercício regular dos Direitos Fundamentais que por vezes foram suprimidos. Com a superação do totalitarismo nesses países, a problemática enfrentada agora é a de entender qual o tratamento dado ao núcleo inderrogável dos Direitos Fundamentais, na qualidade de núcleo duro das atuais Constituições desses
... Os países vinculados a Organização das Nações Unidas submetem-se aos órgãos ou ... A proteção internacional dos Direitos Humanos assume protagonismo na agenda das instituições ... os tribunais especiais regionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos ... 3 ... -
A construção normativo-institucional do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
... criado em 1948 211 , no âmbito da Organização dos Estados Americanos. Contudo, é apenas em 9 que passa a existir uma Corte, com a entrada em vigor do Pacto de San José da ... Sistema é composto pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (ComIDH) e pela Corte ...
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Liberdade de Expressão e suas Restrições na Democracia
... A odiosa escravidão de seres humanos, por exemplo, só foi extinta na idade ... manifestação e de opinião constituem direitos humanos essenciais no estado democrático de ... mundiais, houve a criação da Organização das Nações Unidas (ONU), muitos tratados e ... constituições, na Convenção Interamericana de Direitos Humanos (Pacto São José da Costa ... de la igualdad en la jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos : la igualdad ...
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Decisão monocrática Nº 0600398-33.2020.6.24.0061 de Tribunal Regional Eleitoral do Santa Catarina, 01-03-2023
... , ainda, decisão monocrática exarada na Corte Superior pelo Min. Raul Araújo, não conhecendo ... de que] o Egrégio TRE/SC ao manter os direitos políticos dos candidatos infratores mesmo diante ... , à Convenção Europeia dos Direitos Humanos, ao Pacto de São José da Costa Rica, ao ... do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, da Corte Interamericana de ...
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Refugiados: Questões Políticas, Jurídicas e Sociais
O aumento dos conflitos no mundo e as violações de direitos, principalmente nos países subdesenvolvidos continuam fazendo com que populações inteiras tenham que deixar a terra de origem para escapar da fome e de contínuas atrocidades. Este estudo, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, busca refletir sobre a situação das pessoas em situação de refúgio. Faz uma breve explanação acerca da
... conflitos no mundo e as violações de direitos, principalmente nos países subdesenvolvidos ... humanos dos refugiados faz parte de um grande desafio, ... Assim, esta entidade da Organização das nações Unidas, ONU, trabalha buscando ... parte de diferentes órgãos, tais como a Corte Interamericana de Direitos Humanos da ... -
DESPACHO
... DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, SUBSTITUTA, no uso da competência que ... á da audiência pública convocada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) a respeito do caso ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... há de se acolher o balanceamento de direitos, conjugando-se o direito às liberdades com a ... se foi acolhida pela Suprema Corte norte- americana no importante ... -se à Corte Europeia de Direitos Humanos. Então, a Corte concluiu que ela ... reunir , por mimetism o com a organização federativa do País, em associações ... 13 da Convenção Interamericana de Direitos Humanos é explícito em ...
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Direito Internacional Público do Trabalho
... , Direito Ambiental Internacional, Direitos" Humanos, Direito de Integração, Direito Comunit\xC3" ... restringe às normas editadas pela Organização Inter-nacional do Trabalho – OIT, conquanto ... Arellano e outros versus Chile , em que a Corte Interamericana de Direitos Humanos estabeleceu ...
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Trabalho Escravo de Madeireiros na Amazônia e as Violações aos Direitos da Personalidade no Meio Ambiente de Trabalho
... o primeiro país a ser condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que z parte da Organização dos Estados Americanos (OEA), por não tomar ...
- Estado tem histórico de incursões que terminaram com banho de sangue
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Corte interamericana cobra garantia de direitos humanos no Complexo de Pedrinhas
Corte interamericana cobra garantia de direitos humanos no Maranhão
- STF ainda não definiu se vai julgar mérito do impeachment, diz Lewandowski
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006273-55.2017.8.19.0014 (Criminal), 01-08-2019
Apelação. Processo nº 0006273-55.2017.8.19.0014 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: VINICIUS DOS SANTOS ESTEVAM Apelado: CLEYTON MACHARETE DOS SANTOS RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, em face da sentença proferida pelo MM Juiz de Direito do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Campos dos
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A expansão da atuação de amicus curiae à arbitragem comercial: lições das arbitragens de investimento e da experiência internacional
... em cortes internacionais criminais e de Direitos Humanos 3 , ... 1 Doutor em Direito ... de amicus curiae – ou “amigo da corte” –, diz-se ser aquele que, não sendo parte ... bem põe o Regulamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos: ... de o procedimento de ... de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio, pela Corte Criminal ...