Organização da corte interamericana de direitos humanos
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A tensão entre o desenvolvimento neoliberal e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. A teoria contra-hegemônica dos direitos humanos como alternativa
Este estudo tem como objetivo identificar qual é a relação entre o desenvolvimento neoliberal e as violações ao direito humano a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para isso, a pesquisa aborda o conceito de racionalidade neoliberal, como o sistema se apresenta nos dias atuais, suas premissas e consequências e sua relação com a proteção do meio ambiente. Ademais, o trabalho explicita a...
... Organização das Nações Unidas (ONU), não conterem qualquer ... para as presentes e futuras gerações (CORTE IDH, 2017) ... A Comissão Africana de ... que foi julgado em 2020 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CORTE IDH, 2020). Esse ... -
Acordao N° 1435183 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2022
Recurso de agravo. Execução penal. Pedido de cômputo em dobro da pena cumprida em estabelecimento prisional do distrito federal. Resolução da corte interamericna de direitos humanos. Extensão dos efeitos. Impossibilidade. Situação degradante de cumprimento de pena. Não configurado. I - a resolução da corte idh, de 22 de novembro de 2018, que determinou o cômputo em dobro de cada dia de privação...
... RESOLUÇÃO DA CORTE INTERAMERICNA DE DIREITOS HUMANOS. EXTENSÃO DOS ... nos termos da Resolução da Corte Interamericana de Direitos Humanos – Corte ... IDH, de ... , junto ao Secretário Geral da Organização dos ... Estados Americanos - OEA, nota ... -
Trabalho Escravo Contemporâneo: Violação ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
O presente trabalho apresentou um breve resumo da história de como a escravidão se enraizou ao redor do mundo, apresentando os principais impactos às vítimas. O estudo passou pelo surgimento da escravidão no Brasil, a partir do descobrimento do País, pelo fortalecimento da prática com índios, depois os negros e, mais recentemente, com as populações mais vulneráveis, independente da raça, com o...
... da Pessoa Humana; Precarização de Direitos Sociais ... ABSTRACT ... The present ... após a intervenção da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, no caso José Pereira (que ... 27 Ibid ... 28 ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos ... 41 ... Na sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, consta que a ... -
A contribuição dos tribunais internacionais à evolução do direito internacional contemporâneo
... 1. A Corte Internacional de Justiça. 2. Os Tribunais Internacionais de Direitos Humanos. 3. Os Tribunais Penais Internacionais ... do Direito nos Debates Correntes da Organização das Nações Unidas. X. Conclusões: Os Avanços ... ção jurisprudencial da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CtIADH) em matéria ...
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Referências
... ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais, Tradução de Virgílio Afonso da ... DAS NAÇÕES UNIDAS PARA OS DIREITOS HUMANOS. [consult. 08 de julho de 2021]. Disponível em: ... Venezuela (Caso Série C n° 380), Corte Interamericana de Direitos Humanos, Sentença de ... ASSEMBLEIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. [consult. 07 de julho de ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... útuos, a fim de promover a igualdade de direitos entre todos os seres humanos e entre todas as ... Adotada pela Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educaçãoǡ Ciência ... , de qualquer Estado Parte no Estatuto da Corte Internacional de Justiça, assim como de ... Convenção Interamericana contra toda Forma de Discriminação e ...
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Normas cosmopolitas e efetivação dos direitos humanos: uma análise do caso do Povo Xukuru vs. Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos / Cosmopolitan norms and the enforcement of human rights: an analysis of the case of the Xukuru People v. Brazil before the Inter-American Court of Human Rights
O artigo analisa decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o direito dos povos indígenas à propriedade coletiva a partir do caso Xukuru vs. Brasil. Para tanto, identifica a proteção transnacional desses direitos no paradigma democrático e os fluxos comunicativos entre a Sentença e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Conclui, assim, que a emergência de normas cosmopolitas
... 1 Sobre a questão, conferir: YAMADA (2009) e MAGALHÃES (2015) ... 2 Convenção n° 169 sobre povos indígenas e tribais. Organização Internacional do Trabalho. Brasília: OIT, 2011, p. 7 ... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 13, N. 1, 2022, p. 552-579 ... Manoel ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0012713-70.2013.8.19.0026 (Fazendária), 26-02-2021
Apelação nº 0012713-70.2013.8.19.0026 Primeiro Juizado Especial Criminal da Comarca de Volta Redonda Recorrente: JAQUELINE BELO TAVARES Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto por JAQUELINE BELO TAVARES (fls.131/138), em que requer a reforma da sentença de fls.128/129V que a condenou pela prática do crime descrito no...
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Acordão da Quinta Turma, 01-06-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. 1. CRIMES COMETIDOS DURANTE A DITADURA MILITAR. TEMA JÁANALISADO PELO STJ. RESP 1.798.903/RJ. 2. DENÚNCIA REJEITADA. OFENSAAO ART. 1º, CAPUT E § 1º, DA LEI 6.683/1979 E AFRONTA AO ART. 10, §3º, DA LEI 9.982/1999. NÃO OCORRÊNCIA. DISPOSITIVOS EFETIVAMENTEOBSERVADOS. 3. VIOLAÇÃO DO ARTS. 1.1, 2 e 68 DO PACTO DE SÃO JOSÉ DACOSTA
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Direitos Humanos
... lato (religião, tradição, organização política etc.) por serem adstritos à condição ... , e Ricardo Lorenzetti, Ministro da Suprema Corte Argentina, que define a quarta geração como ... a coerção é exercida pela Corte Interamericana dos Direitos Humanos). Importante apontar que a ...
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Advocacia criminal e direitos humanos
Diogo Malan: Advocacia criminal e direitos humanos
... No âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), há os "Princípios ... Nenhuma corte ou autoridade administrativa pode deixar de ... A Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso Fleury e outros vs ... -
Exceção no direito internacional
... em Direito Internacional, sobretudo dos direitos humanos, passamos a enxergar aspectos da ... Quanto à organização, o uso da força apenas será colocado em ... Humanos, de 2002, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos: ... En estas ... 189 CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS. Convenção ...
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O caminho até a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... adotada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas em 13 de dezembro de 2006, ... da dignidade a todos os seres humanos, com a garantia de liberdade e igualdade entre ... Ela submeteu o tema à Corte Distrital Federal e o Conselho acabou por ... éricas, foi adotada a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de ...
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Direitos humanos das mulheres, família e violência: reflexões à luz da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
... , de recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, após análise de petição ... (caso “Campo Algodonero”), em que a Corte Interamericana condenou o México em virtude do ... todo avanço jurídico, segundo a Organização das Nações Unidas, trezentas mil mulheres são ...
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'Direito Internacional Público tem falhado em garantir paz e estabilidade no mundo'
Entrevista: Valerio Mazzuoli, especialista em Direito Internacional
... técnica, os tratados internacionais de direitos humanos são parâmetro de controle da produção ... , ao secretário-geral de uma organização internacional que o Estado não cumpriu a ... ConJur — Por que a Corte da Haia consegue ter o prestígio internacional ... temos ainda a criticada Comissão Interamericana, que “peneira” muito os assuntos, escolhendo ... -
Territorios Indigenas: Repercussoes do SIDH no Direito Brasileiro/Indigenous Territory: IACHR Repercussions in the Brazilian's Right.
Introducao ... O debate sobre os direitos territoriais e significativo para os Povos ... pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), especialmente da Corte Interamericana de ...
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ADPF das Favelas: mobilização do direito no encontro da pandemia com a violência policial e o racismo
Durante a pandemia de covid-19, uma coalizão de organizações, movimentos e coletivos de favela obteve uma intervenção sem precedentes do Supremo Tribunal Federal na política de segurança pública do Rio de Janeiro, em face da violência policial e do racismo. Este estudo investiga o processo jurídico e político de construção dessa ação e seus primeiros desdobramentos a partir do campo de estudos da
... sociais; mobilização do direito; direitos humanos; violência policial ... Abstract ... Relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre a situação dos ... sociais e coletivos de favela, e a organização desses em torno da ação (seção 4), e nos ... entendimentos sejam proferidos pela corte, de maneira a expandir o sentido de normas ... -
Capítulo 3: As múltiplas formas de existência da vulnerabilidade sob a perspectiva coletiva
... mulheres conquistarem a maioria dos seus direitos no mundo. Essa conquista pode inclusive ser ... ão da Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948 28 , de substituir a redação do artigo ... , vale destacar a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência ... Além disso, é importante destacar que a Corte Interamericana de Direitos Humanos tem se pautado ... exercidas pela Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos ... 74 ARTIGO 34 ...
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Acórdão Nº 976 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... DIREITOS ... : JOAO GABRIEL MADEIRA PONTES E OUTRO(A/S) ... : CLÍNICA DE DIREITOS HUMANOS LUIZ GAMA DA ... FACULDADE DE DIREITO DA ... SUPREMA CORTE para impor medidas urgentes necessárias à ... o reconhecimento, pela Comissão Interamericana ... de Direitos Humanos, de que o elevado número ... VII - incentivo e apoio à organização da população em ... situação de rua e à sua ...
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O direito à adaptação razoável como elemento integrante do direito ao trabalho digno da pessoa com deficiência
... ência direta da Convenção da ONU dos Direitos das Pessoa com Deficiência, em vigor no Brasil ... ”; d) fase do paradigma de direitos humanos: marcada pelo reconhecimento dos direitos à ... érie de ações desenvolvidas pela Organização das Nações Unidas voltadas ao reconhecimento e ... Interamericana, (5) de 2001, estabelece-se que a garantia do ... , na forma da Súmula n. 296, I, desta Corte. Recurso de revista não conhecido; (42) ... c) ...
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Proteção indireta do direito ao meio ambiente na jurisprudência das cortes europeia e interamericana de direitos humanos
O presente trabalho teve por objeto analisar a legitimidade do uso da proteção indireta nos sistemas europeu e interamericano, enquanto mecanismo de viabilização da justiciabilidade de direitos não expressamente previstos nos instrumentos internacionais de direitos humanos, a exemplo do direito ao meio ambiente. Com essa finalidade, foi realizada pesquisa do tipo pura, qualitativa e exploratória,
... da jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos e da Corte" Interamericana de Direitos Humanos, cuja escolha foi feita com base no car\xC3" ... dos trabalhadores, consubstanciado na possibilidade de auto-organização e livre associação dos sindicatos, e ao direito à educação, não se ... -
O ultraciclo da escravidão contemporânea: análise do caso 'trabalhadores da fazenda Brasil Verde v. Brasil
O presente artigo objetiva realizar uma análise sociojurídico-teórica do trabalho escravo contemporâneo. Como hipótese, tem-se que, na atual sociedade, complexa e globalizada, a compreensão da escravidão deve partir de considerações que não se adstrinjam apenas ao âmbito jurídico, devendo-se fazer uma análise a partir da reflexividade entre os vários sistemas sociais envolvidos na questão, dado...
... autopoiéticos para a análise dos direitos humanos; ii) comparar a escravidão moderna ... Brasil”, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos; iv) analisar ... 1 Segundo estimativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2012, quase ... -
Limites e perspectivas do diálogo entre o constitucionalismo popular e democrático e o direito internacional dos direitos humanos
A partir da análise de teorias que focam na participação do povo na definição do sentido constitucional, quais sejam, o Constitucionalismo fraco de Joel Colón-Ríos, o Constitucionalismo popular de Larry Kramer e Roberto Gargarella, e o Constitucionalismo democrático de Robert Post e Reva Siegel, o presente artigo objetiva verificar perspectivas da sua compatibilidade com um Constitucionalismo...
... , uma vez reconhecida a autoridade inal da Corte Constitucional sobre a Constituição, nem sempre ... valores democráticos que pautam a organização social (liberdade, igualdade, justiça) ... dos Estados às decisões da Corte Interamericana dos Direitos Humanos como órgão capaz de ... -
Os povos indígenas e a justiça ambiental: o impacto das mudanças climáticas
O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado de uma estratégia de adaptação que inclui a remoção projetada de comunidades inteiras, se necessário. Não surpreendentemente, muitas das regiões geográficas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas também são as terras tradicionais das comunidades indígenas. Este artigo considera que a estratégia de adaptação será...
Revista Direitos Fundamentais e Alteridade ... OS POVOS ... seria baseado em normas de direitos humanos em reconhecimento. Que "reivindicações de ... Circumpolar perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos ... 1. A PRIMEIRA ... William Kostka, diretor da organização sem fins lucrativos Conservation Micronesia ... seguinte casos mais recentes da Suprema Corte, que limitaram a soberania tribal inerente sobre ... -
A construção jurisprudencial do novo jus gentium: relatos ao longo dos anos
... LONGO DOS ANOS ... Sumário : I. Corte Interamericana de Direitos Humanos. 1. Duas ... , ou quaisquer outras formas de organização sócio-política, “foram todos concebidos, e ...