organização do trabalho na escola
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Teoria Geral do Direito
... “é uma forma específica de organização social e por isso intervém, pelo estabelecimento ... um risco que se corre, tanto que a Escola do Direito Livre e a corrente do uso alternativo ... O direito do trabalho sempre esteve repleto dessas normas de ordem ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... exigem reformas profundas na organização e nos métodos do setor público, a fim de ... A força de trabalho cresce ainda em ritmo mais rápido. Para atender ... ública assume o compromisso de oferecer escola pública a todas as crianças de 7 a 14 anos. É ...
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DECRETO Nº 6755, DE 29 DE JANEIRO DE 2009. Institui a Politica Nacional de Formação de Profissionais do Magisterio da Educação Basica, Disciplina a Atuação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nivel Superior - Capes No Fomento a Programas de Formação Inicial e Continuada, e da Outras Providencias.
... VI - o reconhecimento da escola e demais instituições de educação básica ... trabalho das diferentes unidades que concorrem para essa ... § 2º O planejamento e a organização do atendimento das necessidades de formação de ...
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Acórdão Nº 0020058-66.2020.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-09-2021
... : DIENIFFER FERREIRA RECORRIDO: CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA DO RS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL RELATOR: MARCELO JOSE FERLIN D'AMBROSO ... membros da OIT somente pelo fato de tais entes integrarem a Organização, ou seja, independente das normas que tratam dos princípios fundamentais ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... criminais movidas pelo Estado em razão dos crimes contra a organização do trabalho. De outro lado, o C. STF suspendeu a parte final do inciso I ... , o Diretor, o Vice-Diretor e os membros do Conselho Consultivo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho ...
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Edital nº 23, de 1º de novembro de 2022
... Trabalho e Valor da taxa de Inscrição Cargo Regime de ... ção e as relações interpessoais na escola 3. Violências sociais e escolares: o desafio das ... Microfísica do poder. Organização e tradução de Roberto Machado. Rio de Janeiro: ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação ... Getúlio Vargas do ... , em fevereiro de 2019, o Grupo de Trabalho para ... Otimização de Julgamentos do Tribunal ... organização, produção e difusão de conteúdo ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0014231-03.2018.8.19.0000 (Cível), 12-11-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA TUTELA COLETIVA DO DIREITO À EDUCAÇÃO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DECISÃO DO JUÍZO A QUO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA, DETERMINANDO QUE O RÉU (ESTADO DO RIO DE JANEIRO) PROCEDESSE À ABERTURA DE TURMAS DOS 1º E 2º ANOS DO ENSINO MÉDIO E DO 6
... ESCOLA, EM TOTAL AFRONTA AO PREVISTO NO O ART. 37, § ... ários do executivo relativos à organização administrativa no ... âmbito educacional, ... o trabalho, enquanto que, no tocante aos jovens e adultos, o ... -
Capítulo 1 - Conceito, objeto e método da criminologia
... que a própria forma de organização da sociedade, com suas ... 1. GRECO, Rogério ... Alguns autores anteriores à escola clássica já apresentavam suas visões com ... ãos de repressão jurídica, ou seja, o trabalho desenvolvido pelas Polícias Civil e Federal, ...
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Avaliação do programa de excelência gerencial: a percepção dos militares do corpo permanente da escola preparatória de cadetes do exército brasileiro
Este trabalho procura discutir a implementação do Programa de Excelência Gerencial do Exército Brasileiro (PEG-EB) na Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx), identificar a importância do programa e mostrar a percepção dessa implantação pelo corpo permanente de oficiais e praças. Os militares apresentaram sua percepção em relação ao programa e sua implantação através dos sete...
... O trabalho procura discutir a percepção dos militares da Escola Preparatória de ... as necessidades dos cidadãos destinatários da ação da organização, os serviços/produtos e os processos são planejados para melhor atender ... -
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... à solicitação feita pela Secretaria de Trabalho e Bem Estar ... Social de Roraima repassou, em 26 ... quando a normativas para organização do acolhimento e articulação ... com as redes ... Escola de Conselhos; ... - elaboração de Protocolo de ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...
... , a necessidade da realização de um trabalho de ... inteligência para que se descobrissem os principais ... articuladores dessa organização, bem como para ... apurar as possíveis conexões ... imediações de uma escola, como também nas ... hipóteses em que qualquer ... -
Lei nº 6.652 de 30/05/1979. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DAS POLICIAS MILITARES DOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, DE RONDONIA E DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção constitucional, natureza e organização, formam uma categoria especial de servidores ... Escola de Formação de Oficial Policial-Militar são ... total e permanentemente para qualquer trabalho, não podendo prover os meios de subsistência ...
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Acórdão nº 50058872520228210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 27-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À EDUCAÇÃO. EDUCAÇÃO INFANTIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. VAGA EM CRECHE. HIPOSSUFICIÊNCIA. DIREITO À EDUCAÇÃO – É RECONHECIDO O DEVER DO MUNICÍPIO DE ASSEGURAR VAGA EM CRECHE E PRÉ-ESCOLA À CRIANÇA DE ATÉ CINCO ANOS DE IDADE, DIANTE DO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À EDUCAÇÃO INFANTIL, FORTE NO ARTIGO 208, IV, DA CF/88, BEM COMO CONSOANTE A ORGANIZAÇÃO DO...
... genitores de arcar com as despesas de uma escola infantil privada, comprovando a necessidade da ... educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, ... fundamental e médio. § 4º Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, ... -
Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... Atividades ... Organização da Estrutura Fundiária ... 1040 210U 0001 ... Modernização Trabalhista e Trabalho" Digno ... Atividades ... Fiscalização de Obriga\xC3" ... UNIDADE: 25302 - Fundação Escola Nacional de Administração Pública ... Quadro ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... 12.3. O contrato de trabalho será estabelecido em prazo ... máximo ... d) Organização e uso de recursos (até 2,0 pontos) ... 9.1.2 ... Organização e gestão da escola: ... Prática. Goiás:Alternativa, 1996 ...
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Acórdão nº 50053823420228210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 28-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À EDUCAÇÃO. EDUCAÇÃO INFANTIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. VAGA EM CRECHE. HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. DIREITO À EDUCAÇÃO – É RECONHECIDO O DEVER DO MUNICÍPIO DE ASSEGURAR VAGA EM CRECHE E PRÉ-ESCOLA À CRIANÇA DE ATÉ CINCO ANOS DE IDADE, DIANTE DO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À EDUCAÇÃO INFANTIL, FORTE NO ARTIGO 208, IV, DA CF/88, BEM COMO CONSOANTE A ORGANIZAÇÃO
... seja disponibilizada ao infante a vaga em escola de educação infantil em turno integral (evento ... educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, ... do estudo realizado pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência ... -
EDITAL Nº 22, DE 14 DE JANEIRO DE 2022
... http://concurso.unifesp.br/, cuja organização" dar-se-á na forma prevista no Art. 5º da Resolu\xC3" ... CARGO, DA REMUNERAÇÃO E DO REGIME DE TRABALHO 3.1 O presente CONCURSO PÚBLICO tem como ... A gestão dos sistemas de ensino e da escola no marco da nova da Nova Gestão Pública e do ...
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Concursos - Ministério Público
... localidade(s) de trabalho oferecida(s) nesta convocação ... A ... LIBANÊO, José Carlos. Organização e gestão da escola: ... Prática ...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... TRABALHO E MULHER ... PARECER N° 855/2021 DA COMISSÃO DE ... área da saúde. A Organização Mundial da Saúde (OMS), por ... exemplo, tem ... trabalho na escola, aos modelos pedagógicos vigentes, à polí- ...
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Acórdão nº 50188388520218210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 27-09-2022
... educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, ... IV - atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de ... fundamental e médio. § 4º Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, ...
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Acórdão nº 50015976420228210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 28-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À EDUCAÇÃO. EDUCAÇÃO INFANTIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. VAGA EM CRECHE. HIPOSSUFICIÊNCIA. DIREITO À EDUCAÇÃO – É RECONHECIDO O DEVER DO MUNICÍPIO DE ASSEGURAR VAGA EM CRECHE E PRÉ-ESCOLA À CRIANÇA DE ATÉ CINCO ANOS DE IDADE, DIANTE DO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À EDUCAÇÃO INFANTIL, FORTE NO ARTIGO 208, IV, DA CF/88, BEM COMO CONSOANTE A ORGANIZAÇÃO DO...
... seja disponibilizada ao infante a vaga em escola de educação infantil em turno integral e pediu ... educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, ... do estudo realizado pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência ... -
Acórdão nº 50014746620228210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 28-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À EDUCAÇÃO. EDUCAÇÃO INFANTIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. VAGA EM CRECHE. HIPOSSUFICIÊNCIA. DIREITO À EDUCAÇÃO – É RECONHECIDO O DEVER DO MUNICÍPIO DE ASSEGURAR VAGA EM CRECHE E PRÉ-ESCOLA À CRIANÇA DE ATÉ CINCO ANOS DE IDADE, DIANTE DO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À EDUCAÇÃO INFANTIL, FORTE NO ARTIGO 208, IV, DA CF/88, BEM COMO CONSOANTE A ORGANIZAÇÃO DO...
... seja disponibilizada ao infante a vaga em escola de educação infantil em turno integral e pediu ... educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, ... do estudo realizado pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência ... -
Acórdão nº 50254296320218210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 27-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À EDUCAÇÃO. EDUCAÇÃO INFANTIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. VAGA EM CRECHE. HIPOSSUFICIÊNCIA. DIREITO À EDUCAÇÃO – É RECONHECIDO O DEVER DO MUNICÍPIO DE ASSEGURAR VAGA EM CRECHE E PRÉ-ESCOLA À CRIANÇA DE ATÉ CINCO ANOS DE IDADE, DIANTE DO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À EDUCAÇÃO INFANTIL, FORTE NO ARTIGO 208, IV, DA CF/88, BEM COMO CONSOANTE A ORGANIZAÇÃO DO...
... seja disponibilizada ao infante a vaga em escola de educação infantil em turno integral e pediu ... educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, ... do estudo realizado pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... O Relatório da OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico ... No que diz respeito ao tema do presente trabalho, tal seja, a conformidade tributária, repise-se ... Isso prova o que a Escola norte-americana proclama. Não adianta uma lei ...