organização do trabalho na escola
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... para o ponto de partida do direito do trabalho, pois nem sempre as relações de trabalho foram ... para o seu irmão, Perseu, a organização do mundo dos mortais, indicando a origem, as ... 10.3.1 Da escola de exegese à jurisprudência dos interesses ...
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DECRETO Nº 11.237, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
... - ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - ... Escola de Especialistas de Aeronáutica; 3.4. Escola ... civil em órgãos colegiados, grupos de trabalho, conferências, congressos, treinamentos ou ...
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Medida Provisória nº 2.215-10 de 31/08/2001. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de comando, direção e chefia de organização militar, conforme regulamentação; e ... b) ... ou privados interessados no referido trabalho, à conta dos recursos a estes destinados ... Aluno do Colégio Naval, Aluno da Escola Preparatória de Cadetes (último ano) e Aluno da ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... Cardíaca Pediátrica, conforme plano de trabalho submetido à ... aprovação da Secretaria ... Política de Assistência Social, a organização ... do Sistema Único de Assistência Social – ... Permanente com certificação através da Escola" Estadual de Formação do ... SUAS de Pernambuco \xE2" ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... um domínio de ordem prática no trabalho diuturno desses órgãos registrais em todo o ... Possibilitam a estruturação da organização político-administrativa da República Federativa ... , aperfeiçoando a relação da escola com a comunidade. Suprem, até mesmo, eventuais ...
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Concursos - Desenvolvimento Econômico
... DISCIPLINA / CURSO: ORGANIZAÇÃO INDUSTRIAL / AUTO- ... MAÇÃO INDUSTRIAL ... Métodos Pedagógicos será realizada na ESCOLA ... TÉCNICA ESTADUAL PROFESSOR BASILIDES DE ... regida pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e legislação ... complementar ... 5. A ...
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Concursos - Universidade Estadual de Campinas
... regime da Consolidação das Leis do Trabalho, ... vinculada ao Regime Geral de Previdência ... Observação ... da (des)organização do tempo e do espaço físico, da relação ... EP474 – Escola e Conhecimento em Ciências Naturais ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... Organização Mundial do Comércio), e transestatais (como a ... no brevíssimo apanhado histórico deste trabalho, no curso da evolução dos modelos estatais, ... e Estado se encaixam nesse modelo; (iv) A escola de governança holandesa , modelo que depende ...
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Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... poderá instituir, simultaneamente, até nove comissões de trabalho, de caráter temporário, destinadas ao estudo e à elaboração de ... VI - a Secretaria-Geral; ... VII - a Escola Superior de Guerra; ... VIII - o Centro Gestor e Operacional do Sistema ...
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Concursos - Universidade de SÓo Paulo
... ÇÕES GERENCIAIS(Finanças) ... ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL PROFESSORA LUZIA MARIA ... do trabalho, o domínio do assunto abordado, bem como a ... capacidade de organização, a produção ou o desempenho ... didático do ...
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Acórdão nº 50010822320228210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 28-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. MUNICÍPIO. DIREITO À EDUCAÇÃO. EDUCAÇÃO INFANTIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. VAGA EM CRECHE. VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA. TURNO. Direito à Educação – É reconhecido o dever do Município de assegurar vaga em creche e pré-escola à criança de até cinco anos de idade, diante do direito fundamental de acesso à educação infantil, forte no artigo 208, IV, da CF/88, bem como
... às autoras no turno inverso ao da escola de educação infantil, se for o caso. Pediu a ... educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, ... fundamental e médio. § 4º Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, ... -
Planejamento governamental
... O planejamento é inerente ao trabalho do administrador e não se restringe ao presente, ... as principais informações da organização, tanto internas como externas ... O ... Ex: a construção de uma escola é despesa de capital. Concluída a obra e ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... Em 2013, a organização local “Grupo Gay da Bahia” (GGB) ... (Artículo 170); discriminações no trabalho (Artículo 314) e 34 Supremo Tribunal ... de oferecer atendimento em creche e pré-escola a crianças de até seis anos de idade. Nas ...
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EDITAL UFPEL nº 4, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
... Ministério do Exército, Ministério do Trabalho, Polícia Federal, Polícia Militar, Secretaria ... Lei Federal nº 12.435/2011 (Organização da Assistência Social). Lei nº 12.288/2010 ... Barreiras para o Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do ...
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Acórdão nº 52237309220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 28-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À EDUCAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. VAGA EM CRECHE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. MUNICÍPIO. DIREITO À EDUCAÇÃO – É RECONHECIDO O DEVER DO MUNICÍPIO DE ASSEGURAR VAGA EM CRECHE E PRÉ-ESCOLA À CRIANÇA DE ATÉ CINCO ANOS DE IDADE, DIANTE DO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À EDUCAÇÃO INFANTIL, FORTE NO ARTIGO 208, IV, DA CF/88, BEM COMO, CONSOANTE A ORGANIZAÇÃO DO...
... à obtenção de vaga em creche ou pré-escola municipal em favor de criança, ante omissão do ... da cidadania e sua qualificação para o trabalho ”, norma esta repetida no art. 2º, da Lei ... ção, com os sistemas próprios de organização administrativa de cada ente, v.g., a alegada ... -
Acórdão nº 1003947-41.2023.8.11.0007 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 11-12-2023
E M E N T ACONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – ALTERAÇÃO DA FORMA DE CUMPRIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO – ATO DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE – SENTENÇA DENEGATÓRIA DA SEGURANÇA MANTIDA – NÃO PROVIMENTO. A fixação do horário e forma de cumprimento da jornada de trabalho do...
... ÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Jornada de Trabalho]Relator: Des(a). MARCIO VIDAL ... Turma ... público, por dizer respeito à organização do serviço, é ato discricionário, em que o ... da jornada de trabalho dos Vigias de Escola, deve ser mantida a sentença que denegou a ... -
Acórdão nº 50549880720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 26-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À EDUCAÇÃO. EDUCAÇÃO INFANTIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. VAGA EM CRECHE. HIPOSSUFICIÊNCIA. DIREITO À EDUCAÇÃO – É RECONHECIDO O DEVER DO MUNICÍPIO DE ASSEGURAR VAGA EM CRECHE E PRÉ-ESCOLA À CRIANÇA DE ATÉ CINCO ANOS DE IDADE, DIANTE DO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À EDUCAÇÃO INFANTIL, FORTE NO ARTIGO 208, IV, DA CF/88, BEM COMO CONSOANTE A ORGANIZAÇÃO...
... o pedido liminar de concessão de vaga em escola de educação infantil em turno integral. ... por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional; ... III – atendimento à ... , IV, da CF/88, bem como consoante a organização do sistema de ensino posta no artigo 211, §2°, ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... Direitos Humanos aprovada pela ONU (Organização das Nações Unidas), em 1948. A comparação é ... de expressão, de religião, direito ao trabalho, à propriedade, dentre outros direitos que foram ... 47º e 55º /6 da CRP? (6) Uma escola particular de alunos deficientes, subsidiada pelo ...
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Direito individual do trabalho
... e intensa do Estado em favor do empregador e em desfavor da organização dos trabalhadores, intervindo na livre organização ... Até porque ... seja, ela se estende do Estado, da prisão para a família, para a escola, para a fábrica, universidade e hospital ... A fábrica é a ...
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DECRETO Nº 11.437, DE 17 DE MARÇO DE 2023
... - ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - ... de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho: 1. Diretoria de Provimento e Movimentação de ... Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap; e 2 ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... ógicas, logrando que "o sol perdesse seu império sobre a organização do trabalho dos homens" ... @@1.1.3. Evolução legislativa a respeito ... A noção de direitos humanos, de forma precisa, surge na chamada Escola de Direito Natural Moderno. Por isso, os direitos humanos são direitos ...
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Terceirização
... lucro com o menor dispêndio de valor ao trabalho humano ... Somente a partir da realidade ... -capitalista é o solapamento da organização da classe trabalhadora e a transformação da ... brasileiro, estudo recente elaborado pela Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio ...
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Versão original
Lei nº 13.675 de 11/06/2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
... trabalho físico e de equipamentos, bem como de efetivo ... § 2º A aferição de ... Art. 41. A Rede EaD-Senasp é escola virtual destinada aos profissionais de segurança pública e defesa social ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0802342-71.2022.8.19.0002 (Cível), 16-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MATRÍCULA EM CRECHE DA REDE PÚBLICA OU CONVENIADA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI - FME. 1. Inicialmente, rejeito a tese recursal de que houve perda do objeto, uma vez que a matrícula do autor foi efetivada somente após a decisão judicial que deferiu a tutela de urgência. 2
... educação infantil, em creche e pré-escola, a ... crianças com até cinco anos de idade ... R$ 300,00 se revela proporcional ao trabalho realizado nos ... autos, sendo certo que o ... em comprometimento de sua organização ... 8. Manutenção da sentença ... 9 ... -
Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... economia é movimentada pela força, pelo intelecto e pela organização do trabalho humano ... Os homens trabalham para produzir bens materiais e ... São Paulo: Martins Fontes, 2008. p. 25. v. 1: das origens à escola histórica ... Apud DELBONO, Benedita de Fátima. A tutela da ...