organização não governamental meio ambiente
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Decisão Monocrática nº 5010423-86.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 21 de Marzo de 2017
... ção de assistentes, Vento Sul Organização não Governamental (Evento 2 - DESPADEC17), e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - ...
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Decisão Monocrática nº 5010423-86.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 21 de Marzo de 2017
... ção de assistentes, Vento Sul Organização não Governamental (Evento 2 - DESPADEC17), e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - ...
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Decisão Monocrática nº 5010423-86.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 21 de Marzo de 2017
... ção de assistentes, Vento Sul Organização não Governamental (Evento 2 - DESPADEC17), e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... Direitos Humanos aprovada pela ONU (Organização das Nações Unidas), em 1948. A comparação é ... pela própria Constituição ocorrem por meio de ... 32 PEREZ LUÑO, Antônio-Enrique. Los ... um todo, destacando-se o direito ao meio ambiente, à paz e ao desenvolvimento. 81 ... E assim é ... devem ter representação em nível governamental; 2) Os direitos do animal devem ser defendidos ...
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Acórdão Nº 0040694-68.2011.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 03-08-2021
... de Supervisora na Fundação Municipal do Meio Ambiente (FUNDEMA), e, nesta ... seu esposo, ou ainda, por meio da Organização Não Governamental "Abrigo Animal". O ...
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LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... DE 18 DE JUNHO DE 2019 Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da ... ção e no monitoramento da ação governamental e da gestão dos órgãos e das entidades da ... nos assuntos de natureza jurídica, por meio da elaboração de pareceres e de estudos ou da ... ça Pública; X - Ministério do Meio Ambiente; XI - Ministério de Minas e Energia; XII - ...
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DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... - ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - ... , Pecuária e Abastecimento exercer, por meio do Serviço Florestal Brasileiro, a função de ... e revisar as diretrizes de ação governamental para a política agrícola e para a segurança ... ; VIII - fornecer ao Ministério do Meio Ambiente os dados do Registro Geral da Atividade Pesqueira ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... contrapõe-se a liberdade individual e o ambiente/ sociedade. Neste sentido, o homem está ... individual, pois o poder governamental era disperso entre os senhores feudais – o ... de Weber seja transposto para a organização empresarial. Impende destacar que, na realidade ... para alienar a sua força de trabalho, como meio de subsistência. Considerando que a sociedade é ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... comunicação social, independentemente do meio" ou da ... plataforma de distribuição, publicaç\xC3" ... O regime democrático pressupõe um ambiente de livre trânsito de ... ideias, no qual todos ... ADI 5418 / DF ... organização e de procedimento para o exercício do direito de ... censura governamental, emanada de qualquer um dos três ... Poderes, é ...
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Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... ção e no monitoramento da ação governamental e da gestão dos órgãos e das entidades da ... nos assuntos de natureza jurídica, por meio da elaboração de pareceres e de estudos ou da ... XIV - do Meio Ambiente; ... XV - de Minas e Energia; ... XVI - do ...
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Corrupção e Crimes Ambientais
... seguir adiante, devemos reconhecer que, no meio da magnífica diversidade de culturas e formas de ... ência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento – ECO ... 1 Advogado ... Conforme indicado pela organização Ethics & Compliance Initiative – ECI 6 , a ... elaborado pela organização não governamental britânica Environmental Investigation Agency ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de passivos tributários tenham um ambiente concorrencial melhor, com possibilidade de ... Arretado no estado de Alagoas” por meio da lei nº 8.085, de 28 de dezembro de 2.018. No ... O Relatório da OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico ... ha- bilitada ou não em programa governamental definido no art. 9º-A da Lei nº 10.925/04, o ...
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DECRETO Nº 5351, DE 21 DE JANEIRO DE 2005. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento, e da Outras Providencias.
... governamental nas atividades do setor agroindustrial ... organização" e modernização administrativa; e ... \xC2" ... do solo e água, da biodiversidade e do meio ambiente, em consonância com as políticas e ...
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Crime de tráfico da fauna silvestre brasileira e a necessidade de alteração da legislação ambiental e implementação de políticas públicas
... O acesso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é consagrado ... é uma dificuldade de fiscalização governamental sobre a prática desse ilícito, a aplicação de ... 2020 ... 718 ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... const itucionalmente sua criação por meio de lei federal, editada pelo Congresso ... pedagógicos próprios do ambiente escolar, lo cal apropriado para o ... 88% são membros de alguma organização da sociedade civil, sendo a média ... razões de puro pragmatismo governamental [ ... ]. Embora resida, primariamente, nos ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... Constituição da Organização" Internacional do Trabalho e seu Anexo (Declaraç\xC3" ... ̴IDǣ͕͔͖͙͕͛γǤ ȋ͖͗Ȍ Aprovada por meio do Decreto Legislativo nǤ ͙ǡ de ͖͚ de ... tem direito, o outro delegado não governamental terá o direito de participar nas discussões da ... preparados e mobiliados de forma a criar ambiente recreativo ... 1. Deverá haver a bordo de ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, de: I – ... e injustificável, considerado o ambiente de que se trata”. E conclui, no ponto, ... da sociedade e constituem a organização dos 8 Supremo Tribunal Federal Documento ... adere a uma política governamental e confere seu consentimento – e, ...
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Capacidade de organização social em enfrentamentos socioambientais
Este artigo descreve as etapas de uma pesquisa social que investigou a capacidade de organização de uma comunidade, localizada em Minas Gerais - Brasil, no enfrentamento de seus problemas socioambientais. Nos moldes de uma pesquisa participante, fez-se um diagnóstico para identificar os desafios e os potenciais mais relevantes da comunidade, os quais oportunizaram intervenções envolvendo três...
... copiar, distribuir e reproduzir em qualquer meio, bem como adaptar, transformar e criar a partir ... instalados na relação sociedade e meio ambiente, colocando no centro das atenções o sistema ... reciclável, organização não governamental. Juntos, planejamos e desenvolvemos propostas de ... -
Direito digital
... destina ao estudo da interação humana por meio da tecnologia e de todas as implicações ... que tipificavam crimes ocorridos no ambiente virtual, tornou-se premente a necessidade de uma ... dos atores e a atuação governamental. Dentro destes eixos assuntos como privacidade, ... Organização não governamental intitulada Committee to ...
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Direito Constitucional
... é leu, em artigo jornalístico veiculado em meio de comunicação de abrangência nacional, que o ... em matéria relacionada ao meio ambiente. Em ... 1. Os comentários das questões do ... , além das regras relacionadas à organização do Estado e do Poder. Princípios, como a ... Tais normas dependem da atuação governamental para produzir efeitos, não é o caso do citado ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... organização e à ... distribuição das faixas de ... privadas, seja por meio de autorizações e licenças, seja por meio da ... possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente ... Art. 221. A produção e a programação das ... da documentação governamental e as providências para franquear sua ...
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Processo Nº 171/015/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 9 de Mayo de 2012
... ECONG – Organizaçãoo Meio ... – Organização Não Governamental ... Ambiente ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... para que determinada forma de organização fosse qualificada, ou não, como Estado ... Da ... meio de uma política mercantilista, da qual ... assistir a uma abundante atividade governamental ... Em sua lição de 17 de janeiro de 1979, o ... adquirido pelos obreiros a partir de seu ambiente de trabalho (DELGADO, 2016, p. 94-95), ...
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Direito internacional público
... sentido, os Estados soberanos podem, por meio de tratado, instituir cortes judiciais com ... (c) a Organização das Nações Unidas dominar a legislação dos ... a proteção contra a poluição do meio ambiente; ... (b) a proteção da pessoa humana, contidas ... é uma organização não governamental que exerce papel de destaque mundial na luta pela ...
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A Normatividade dos Princípios
... pela nação, na qual baseia-se a organização do direito público do país (1) ” ... em si mesmo, não podendo se tornar objeto (meio) de que uma outra vontade possa se servir. O ... das normas que asseguram um meio ambiente do trabalho hígido e salutar, capaz de promover ... HIPÓTESE DE ABUSIVIDADE GOVERNAMENTAL. DIMENSÃO POLÍTICA DA JURISDIÇÃO ...