pasep quem tem direito
-
Módulos
... ção do Simples Nacional não geram direito a crédito de ICMS ... 2.2.1.2. Outras ... cumulatividade da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins deve ser aferido à luz dos ... dados: a) acesso ao certificado digital de quem tenha procuração para acesso ao E-CAC do ...
-
Trabalhadores nascidos em setembro já podem sacar abono do PIS. Pasep é pago a servidores com final de inscrição 9
... 1,9 milho de pessoas , e a concluso foi de que a maioria teria direito ao pagamento.Os novos beneficiados fazem parte dos cadastros que ... S receber o valor mximo quem trabalhou os 12 meses de 2020. Os demais recebem proporcionalmente ao ...
-
A Lei nº 12.973/2014 e o Pronunciamento Técnico CPC 30 - Receitas
... Natanael Martins ... mestre em direito Tributário pela PuC/SP. Advogado ... sumário ... como é o caso da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da ... – CFo pela Resolução nº 1.055/2005, a quem foi incumbido a missão de emitir Pronunciamentos ...
-
Adicional de insalubridade
... º, inciso XXIII, da CF também assegura o direito ao adicional de periculosidade ... Os ... Avaliador de Penhor e do Caixa Executivo, a quem é devida a verba, sem se falar em afronta aos ... Data: 09.02.2001) ... @PIS – PASEP ... O Programa de Integração Social, mais ...
-
Princípios constitucionais tributários
... Direito como um corpo linguístico de enunciados ... º), motivo de responsabilidade por parte de quem cause dano (inciso VIII, art. 24), direito ... ção do patrimônio do servidor público (PASEP); a contribuição para o financiamento da ...
-
Direito Tributário
... , pois é o substituído, que arcou com o pagamento indevido, quem pode pleitear a restituição; D: incorreta, pois a substituição ... (E) do ITR, da contribuição para o PIS/PASEP e da contribuição para o FGTS ... A: incorreta, pois II e IOF não ...
-
PIS/Pasep 2022: não conseguiu sacar o dinheiro? Saiba o que fazer
... -Trabalhadores da iniciativa privada nascidos em janeiro e que tm direito ao PIS j podem sacar o dinheiro desde tera-feira. Os pagamentos sero ... O banco se encarrega de abrir uma conta digital para quem no seu cliente e tem direito ao benefcio.Cerca de 22 milhes de pessoas ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08043653520194058500), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0804365-35.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BANCO DO BRASIL SA e outro ADVOGADO: Fábio Corrêa Ribeiro e outro APELADO: EDILENE CARVALHO ARAUJO RAMALHO e outros ADVOGADO: Fábio Corrêa Ribeiro e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: ADMINISTRATIVO E
... ter a gerência contábil e financeira do PASEP, como também por ser o ente público quem tem a ... passivo; 3) a Autora é carecedora do direito de ação, por falta de interesse processual nas ... -
Caixa e Banco do Brasil pagarão nova rodada do abono salarial do PIS/Pasep a partir do dia 15
Trabalhadores da iniciativa privada nascidos em maio e junho com direito ao abono salarial do PIS podero sacar o valor referente a 2024 (ano-base ... Neste caso, o dinheiro liberado pelo Banco do Brasil (BB).Quem tem direitoO valor do benefcio vai depender de quanto tempo a pessoa ...
-
Trabalhadores nascidos em setembro já podem sacar abono do PIS. Pasep é pago a servidores com final de inscrição 9
... 1,9 milho de pessoas , e a concluso foi de que a maioria teria direito ao pagamento.Os novos beneficiados fazem parte dos cadastros que ... S receber o valor mximo quem trabalhou os 12 meses de 2020. Os demais recebem proporcionalmente ao ...
-
Repetição do indébito e a incidência do PIS e da COFINS
... Doutora em Direito Tributário (PUC/ SP). Mestre em Direito Público ... In: Tributação em foco: a opinião de quem pensa, faz e aplica o direito tributário. São ... (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep sobre os valores recuperados a título de tributo ...
-
Pilão arcado - Vara cível
... de ação de indenização substitutiva do PASEP, sustentando a parte autora que: " O autor é ... 12 meses, motivo pelo qual o servidor tem direito ao valor integral que corresponde ao Benefício ... ízo daí advindo não poderá ser imputado a quem cumpriu escorreitamente sua obrigação ...
-
Decretos
... Art. 1º Todo empregado tem direito a repouso remunerado, num dia de cada semana, ... ção do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), sob a supervisão da Caixa Econômica Federal; ... máxima do órgão ou entidade, ou a quem esta delegar competência, e que conterá, no ...
-
Acordão da Primeira Turma, 09-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL DE 1973. APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. NÃOOCORRÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO AO PIS. COFINS. REGIME CUMULATIVO. BASE DECÁLCULO. FATURAMENTO. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. INCLUSÃO DEVALORES REPASSADOS A OUTRAS OPERADORAS, A TÍTULO DE INTERCONEXÃO /ROAMING. ILEGALIDADE. COMPENSAÇÃO. APLICÁVEL A VEDAÇÃO DO ART. 26...
-
Análise Teórica e Legislativa Acerca de Contrato de Trabalho
... contrato de trabalho, como regra geral no Direito do Trabalho, faz do trabalhador um empregado” ... ínculo de emprego, que deve ser provado por quem invoca o direito. A adotar-se o difuso e etéreo ... exterior, terão como garantia: FGTS e PIS/PASEP, Previdência Social e aplicação da ...
-
Análise econômica do Direito no aferimento dos impactos jurídicos e econômicos do julgamento tardio do RE 574 706 pelo Supremo Tribunal Federal
... maior de receita bruta, base de cálculo das contribuições ao PIS/PASEP e COFINS, os valores que, computados como receita, tenham sido ... 1 ... Recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a quem cabe o exame definitivo da matéria constitucional, posiciona-se no ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08043989720204058400), 24-11-2020
PROCESSO Nº: 0804398-97.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALIANCA ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: Andre Adolfo Da Silva e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS E COFINS. TRIBUTAÇÃ
... impetrante objetivava o reconhecimento do direito ao creditamento do PIS e da COFINS na aquisição ... dos créditos tributários de PIS/PASEP e COFINS nas aquisições de produtos sujeitos à ... emanam da própria autoridade impetrada, a quem" não é vedado delegar poderes para sua elaboraç\xC3" ... -
Previdência Social
... de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente ... Organizada sob a ... @@1.5.2. Opção pela Exclusão do Direito ao Benefício de Aposentadoria por Tempo de ... Individual - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP 1058 Contribuinte Individual - Recolhimento ...
-
Acórdão Nº 08111992520198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 15-04-2021
... Maria Zeneide Bezerra ... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ... A SAQUES INDEVIDOS OCORRIDOS NA CONTA DO PASEP DO AUTOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO ... Logo, a quem deveria ser demandada a ação que pretende ...
-
Acórdão, Processo nº 5026045-33.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 14-12-2020
... ção para o fim de ver remunerada sua conta PASEP pelos índices de atualização devidos, com a ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ECONÔMICO. PASEP. CORREÇÃO ... Brasil, e respectivo repasse, uma vez que, quem autoriza a retirada é a própria União, por ...
-
Acordão nº 01550-2006-662-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Julio de 2009
... artigo sempre que a condenação, ou o direito controvertido, for de valor certo não excedente ... 12 - PIS/PASEP ... Comprovada a existência de inscrição da ...
-
Decisão da Presidência nº 1140240 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2018
... TERCEIRO SALÁRIO E INDENIZAÇÃO DO PIS/PASEP ... NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO ... estatutário ou celetista, mas, sim, de direito mínimo garantido ao trabalhador conforme ... ao regime celetista, não são aplicáveis a quem" mantêm com a Administração Pública uma relaç\xC3" ...
-
Decisões Monocráticas nº 1140240 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2018
... TERCEIRO SALÁRIO E INDENIZAÇÃO DO PIS/PASEP ... NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO ... estatutário ou celetista, mas, sim, de direito mínimo garantido ao trabalhador conforme ... ao regime celetista, não são aplicáveis a quem" mantêm com a Administração Pública uma relaç\xC3" ...
-
Acórdão nº 2007/0187370-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Direito público (União, Estados; e MunicÃpios) e ... Por isto, aquele a quem for negado o serviço adequado (art. 7º, I, ... suspensão do repasse da COFINS e do PIS/PASEP, incluÃdos e cobrados no preço do ...