Penhor Agrícola
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Decisão monocrática nº 1004379-52.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 30-03-2021
... e penhorado naquele Juízo, como, também, de realizar a penhora do penhor agrícola e do penhor pecuário, ambos localizados no imóvel hipotecado e ...
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Acórdãos nº 2174134-79.2017.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... OUTRAS HIPOTECAS CÉDULA GARANTIDA TAMBÉM PELO PENHOR AGRÍCOLA EM PRIMEIRO GRAU E SEM CONCORRÊNCIA DE SACAS DE ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Exequente: Inaceres Agricola Ltda Advogado: Emilene Aparecida Martins E Souza (OAB:0262785/SP) ... favor da pessoa jurídica Amaggi Louis Dreyfus Zennoh Grãos S.A, penhor agrícola de primeiro grau, sobre os produtos desta safra 2020/2021 ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Ercilio De Oliveira (OAB:BA22852) Requerido: Synagro Comercial Agricola S.a. Advogado: Juliana Andrade De Oliveira (OAB:GO31826) Advogado: Renata ... emitiu em seu favor cédula de produto rural com garantia real de penhor agrícola de 1º grau e sem concorrência de terceiros, sobre as ...
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Acórdão nº 1.0702.16.028727-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - CONSTRIÇÃO - COLHEITA DE SOJA - CONDIÇÃO DE POSSUIDOR E/OU PROPRIETÁRIO - ÔNUS DA PROVA.O interesse recursal é requisito intrínseco de admissibilidade, preenchido quando o recurso é útil e necessário de forma a permitir que aquele que recorre obtenha resultado mais favorável. A penalidade de litigância de má fé, apenas...
... 97/98, no existe nenhum penhor de soja referente safra 2015/2016 em nome do recorrido. Salienta que, em ... -
Acórdão nº 1011321-40.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 29-11-2023
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO DE APELAÇÃO – EMBARGOS DE TERCEIROS IMPROCEDENTES – ARRESTO DE SOJA - COMPRA E VENDA FIRMADO COM A RECORRENTE – DIREITO DE PREFERÊNCIA DA EMBARGADA APELADA – REGISTRO DE PENHOR CEDULAR DE 1º GRAU QUE RECAIU SOBRE COLHEITA PENDENTE OU EM VIA DE FORMAÇÃO – GARANTIA QUE ABRANGE A COLHEITA IMEDIATAMENTE SEGUINTE – INTELIGÊNCIA DO ART. 1443 DO CÓDIGO CIVIL –
... – DIREITO DE PREFERÊNCIA DA EMBARGADA APELADA – REGISTRO DE PENHOR CEDULAR DE 1º GRAU QUE RECAIU SOBRE COLHEITA PENDENTE OU EM VIA DE ... agrícola constituída em seu favor ... Da leitura simples e sistematizada do ... -
Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... (OAB:0036811/PR) Terceiro Interessado: Solutta Comercial Agricola Ltda Advogado: Adriana Dal Maso (OAB:0000665/BA) Terceiro Interessado: ... favor da pessoa jurídica Amaggi Louis Dreyfus Zennoh Grãos S.A, penhor agrícola de primeiro grau, sobre os produtos desta safra 2020/2021 ...
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Acórdão Nº 0014636-80.2020.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-07-2021
... exequenda, denota-se a previsão de contratação de "Seguro Agrícola" e "Seguro Penhor", porém, se tratam de meras "autorizações", ...
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Acórdão nº 1001813-33.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 26-05-2021
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS DE TERCEIRO – ARRESTO DE SOJA – PROPRIEDADE DOS GRÃOS FUNDADA EM CONTRATO DE ARRENDAMENTO – DIREITO DE PREFERÊNCIA DO ARRENDADOR – ARRESTO INCIDENTE SOBRE O REMANESCENTE DA LAVOURA – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Tratando-se de Embargos de Terceiro, cumpre ao embargante fazer prova sumária da sua posse ou...
... de arrendamento de imóvel rural para exploração de atividade agrícola (cultivo de soja) com terceiros, que por sua vez firmaram CPR com a ... de anuência a estes concedida autorizaram a constituição do penhor da safra, ressalvando a quantidade de sacas correspondentes ao valor do ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0164643-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... do Brasil efetuou empréstimo de natureza rural com garantia de penhor agrícola, dentro da Política Nacional de Crédito Rural, com interesse ...
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Acórdão Nº 0061890-50.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 22-02-2023
... Assunto Principal: Rural - Agrícola/Pecuário ... Agravante(s): BANCO ITAÚ BBA S.A ... Agravado(s): COCARI - ... necessariamente, do Contrato de Penhor e do Acordo entre Credores, sendo certo ... que o objeto do pedido de ...
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Decisão monocrática Nº 0806754-71.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 27-07-2020
... , na recuperao judicial), bem como se possvel o diferimento do penhor garantia contratual das avenas celebradas entre agravante e agravados - ...
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Conceito, organização e atribuições do RTD
... b) o penhor comum sobre coisas móveis; c) a caução de títulos de crédito pessoal ... 10 da Lei n. 492, de 30-8-1934; ... e) o contrato de parceria agrícola ou pecuária; f) o mandado judicial de renovação do contrato de ...
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Decisão monocrática Nº 0806612-67.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 06-07-2020
... (equivalente a 454.260 quilogramas) de soja em gros, objeto do penhor de primeiro grau.Relata que ajuizou a citada medida fundada em fortes ...
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Acórdão Nº 5001938-35.2020.8.24.0022 do Primeira Câmara de Direito Civil, 28-07-2022
... : FREDERICO DENARDI NETO (EMBARGANTE) APELADO: COPERY-COOPERATIVA AGRICOLA DE SANTA CRUZ DO PERY (EMBARGADO) ... culpa dos embargantes que desviaram grande parte da produo dada em penhor agrcola. Os embargantes que devem a multa contratual. Impugna a imputao ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0151434-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... Investments LLC. A dívida está garantida por penhor agrícola de 829.154,46 toneladas de cana de açúcar de propriedade da ...
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Acórdão nº 1.0000.20.009739-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CEDÚLA DE CRÉDITO RURAL - EFEITO SUSPENSIVO - ALONGAMENTO DA DÍVIDA - ART. 919, §1º, DO CPC - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - REFORMA DA DECISÃO. Excepcionalmente os embargos à execução poderão ter efeito suspensivo quando preenchidos os requisitos exigidos no art. 919,§1º, do CPC....
... e Hipotecria de ordem n 11, verifica-se a garantida por hipoteca e penhor em favor do exequente/embargado (pg. 5 do contrato). Nesse sentido a ... -
Acordao N° 1360368 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Agravo de instrumento. Agravo interno. Embargos à execução. Nulidade da decisão. Vício de fundamentação. Não ocorrência. Cláusula de eleição de foro. Conexão. Incompetência do juízo. Ausência. Efeito suspensivo. Atribuição. Garantia. Inexistência. A ausência de fundamentação não se confunde com fundamentação sucinta e contrária à alegação da parte, ainda mais quando suficiente para a conclusão...
... substancial, a garantia da obrigação pelo penhor agrícola e, por fim, a mitigação dos termos do artigo ... 919, §1º, ... -
Acórdão nº 1.0334.10.002411-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA - EMBARGOS À EXECUÇÃO - BDMG - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO - CÉDULAS RURAIS PIGNORATÍCIAS - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INAPLICABILIDADE - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO A 12% AO ANO - INDEVIDA - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - POSSIBILIDADE - LIMITES DE COGNIÇÃO DOS EMBARGOS - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1- Não se aplica a legislação...
... a dvida e no paga, bem como tendo em vista o direito real de penhor, com garantias de hipoteca cedular de um imvel rural e de 67 matrizes (fl ... -
Acórdão nº 1.0334.10.002411-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA - EMBARGOS À EXECUÇÃO - BDMG - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO - CÉDULAS RURAIS PIGNORATÍCIAS - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INAPLICABILIDADE - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO A 12% AO ANO - INDEVIDA - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - POSSIBILIDADE - LIMITES DE COGNIÇÃO DOS EMBARGOS - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1- Não se aplica a legislação...
... a dvida e no paga, bem como tendo em vista o direito real de penhor, com garantias de hipoteca cedular de um imvel rural e de 67 matrizes (fl ... -
Acórdão nº 50785351320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-07-2022
... Constou na cédula a garantia de penhor agrícola da mesma quantidade de soja que se comprometeu a entregar, ...
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Acórdão nº 0162363-49.2016.8.05.0909 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
... crédito junto à agravante para fins de custeio da produção agrícola ... da safra de 2015/2016, tendo sido posteriormente surpreendida com a tícia da ... existência de terceiros que também possuíam penhor agrícola do produto soja ... em grãos, em grau de registro anterior ao ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0056121-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA DE PENHOR AGRÍCOLA. CERCEAMENTO DE DEFESA - JULGAMENTO ANTECIPADO - DESNECESSIDADE ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.23.080530-1/002(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2023
... Cumpre ressaltar que, referido título detém garantia de penhor agrícola de primeiro grau de preferência. Ou seja, a Agravante é ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.285648-6/002(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2023
... ão de celebração de contratos por parte do requerido, objetivando penhor agrícola; a intimação das empresas adquirentes de produtos do requerido ...