per capital
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08106072820194058300), 22-07-2021
PROCESSO Nº: 0810607-28.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MARTA LIMA CONSULTORIA E COMUNICACAO LTDA ADVOGADO: Raphael Henrique Lins Tiburtino Dos Santos e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA: TRIBUTÁRIO. SIMPLES NACIONAL....
... que "a requerente apressou-se em identificar e resolver o problema, quando foi informada de que, em relação a uma filial que funcionou na capital" paraibana, cujas atividades encerraram-se há 8 (oito) anos, não teria ocorrido a \"baixa\" de sua inscrição municipal.\" ; ... (iv) ao comparecer \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08085198020204058300), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0808519-80.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSTRUCIL EMPREENDIMENTOS & PARTICIPACOES SA e outros ADVOGADO: Fernando Ferreira Rebelo De Andrade APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... na outra, com sócios comuns que exercem cargos de direção, sendo influentes nas deliberações sociais, podendo haver participação no capital social uma da outra, caracterizando os chamados grupos econômicos de fato, que é absolutamente legítimo para o mercado, não havendo ilegalidade ... -
Crise estrutural do capital e a luta de classes
Este artigo tem como objetivo discutir sobre a crise estrutural do capital. Com base na análise marxista, pretende demonstrar que o modo de produção do capital já se constitui como um sistema em crise estrutural logo na segunda metade do século XIX. Com a formação da fase imperialista que empurra a humanidade para uma época de crises, guerras e revoluções, inicia um processo acentuado de destruiçã
-
Vale expected to keep digging out of Brumadinho hole
... Dividends and interest on capital ... After Brumadinho, Vale suspended dividends and cut the payment of variable compensation to company executives. Company policy provides for the ...
-
Acórdão Nº 0823343-09.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2021
... a 14 DE DEZEMBRO DE 2021 AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0823343-09.2018.8.10.0001 JUÍZO DE ORIGEM: 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital Agravantes: SINTSEP/MA e Terezinha de Jesus Santos Leite Advogado: Daniel Felipe Ramos Vale (OAB/MA 12.789) Agravado: Estado do Maranhão ...
-
Acórdão Nº 0816200-66.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2021
... DE 2021 AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0816200-66.2018.8.10.0001 – SÃO LUÍS JUÍZO DE ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Agravante: José Kleuter Farias Advogados: Katiane Cristina Viega Sanches (OAB/MA 9.631) e Outro Agravado: Banco da Amazônia S/A Advogado: ...
-
Acórdão Nº 0850232-68.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2021
QUARTA CMARA CVEL AGRAVO INTERNO NA APELAO CVEL N 0850232-68.2016.8.10.0001 SO LUS JUZO DE ORIGEM: 2 VARA DA FAZENDA PBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Agravante: Municpio de So Lus Procurador: Amadeus Pereira da Silva Agravado: Jos de Ribamar Bezerra Advogado: Lus Augusto Rabelo Jnior ...
-
Acórdão Nº 0801354-15.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2021
... DE 2021 AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801354-15.2016.8.10.0001 — SÃO LUÍS JUÍZO DE ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Agravante: Telemar Norte Leste S/A, em Recuperação Judicial Advogados: Rômulo Marcel Souto dos Santos (OAB/MA 12.049-A) e outros Agravada ...
-
Acórdão Nº 0834552-09.2017.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2021
... DE AGOSTO A 7 DE SETEMBRO DE 2021 AGRAVO INTERNO NA APELAO CVEL N 0834552-09.2017.810.0001 JUZO DE ORIGEM: Juzo da 3 Vara Cvel da Comarca da Capital Agravante: Banco Bradesco Cartes S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/MA 11.099-A) Agravado: Vicente de Paula Ferreira Advogados: Henry ...
-
Acórdão Nº 0832325-75.2019.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2021
... AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0832325-75.2019.8.10.0001 — SÃO LUÍS JUÍZO DE ORIGEM: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Agravante: Edgard Santos Pantoja Advogados: Daniel Jorge Azevedo Damous (OAB/MA 9.567) e outro Agravado: Estado do Maranhão Procurador: ...
-
Acórdão Nº 0809203-04.2017.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2021
... DE 2021 AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0809203-04.2017.8.10.0001 – SÃO LUÍS JUÍZO DE ORIGEM: 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Agravante: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A Advogados: César Henrique Santos Pires Filho (OAB/MA 8.470) e outros Agravado: ...
-
Acórdão Nº 0836923-43.2017.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2021
... DE 2021 AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0836923-43.2017.8.10.0001 – SÃO LUÍS JUÍZO DE ORIGEM: 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Agravante: Ana Maria Silva e Silva Advogados: Ana Cristina Brandão Feitosa (OAB/MA 4.068) e outros Agravado: Itau Unibanco S.A. Advogados: ...
-
Acórdão nº0047811-89.2018.8.17.2001 de Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC), 07-12-2023
... : Victor Guilherme de Sousa SA APELADO:C.F.C.N - Centro de Formao de Condutores do Nordeste LTDA - MEJUZO DEORIGEM:Seo A da 31 Vara Cvel da Capital JUIZ SENTENCIANTE: Ctia Luciene Laranjeira de SRELATOR:Des. Neves Baptista RELATRIO Cuida-se de recurso de apelao interposto por Victor Guilherme de ...
-
Acórdão nº0021673-56.2016.8.17.2001 de Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC), 07-12-2023
... 17.2001APELANTE: D Cesar Assessoria de Vendas LTDA - EPP APELADO:Gates do Brasil Indstria e Comrcio LTDAJUZO DEORIGEM:Seo B da 6 Vara Cvel da Capital JUIZ SENTENCIANTE: Valdereys Ferraz Torres de OliveiraRELATOR:Des. Neves Baptista RELATRIO Cuida-se de recurso de apelao interposto pela D Cesar ...
-
Acórdão nº0041650-58.2021.8.17.2001 de Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC), 27-09-2023
... 0041650-58.2021. 8.17.2001APELANTE: Lourival Cassimiro APELADO: Condomnio do Edifcio Almeida GarretJUZO DEORIGEM: Seo A da 19 Vara Cvel da Capital JUIZ (A) DECISOR: Catarina Vila-Nova Alves de LimaRELATOR: Des. Neves Baptista RELATRIO Trata-se de Apelao Cvel interposta por Lourival Cassimiro ...
-
Acórdão nº0025056-03.2020.8.17.2001 de Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC), 07-12-2023
... 2020.8.17.2001APELANTE: Ana Carolina Thorpe de Andrade APELADO:Amazon Servios de Varejo do Brasil LTDAJUZO DEORIGEM:Seo B da 8 Vara Cvel da Capital JUIZ SENTENCIANTE: Sebastio de Siqueira SouzaRELATOR:Des. Neves Baptista RELATRIO Cuida-se de recurso de apelao interposto por Ana Carolina Thorpe de ...
-
Acórdão nº0011729-88.2020.8.17.2001 de Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC), 27-09-2023
... 0011729-88.2020.8.17.2001APELANTE: Jos Ayres Lima da Silva APELADO: Azul Linhas Areas Brasileiras S/A.JUZO DEORIGEM: Seo B da 34 Vara Cvel da Capital JUIZ(A) SENTENCIANTE: Cludio Malta de S Barretto SampaioRELATOR: Des. Neves Baptista RELATRIO Trata-se de recurso de apelao interposto por Jos Ayres ...
-
Acórdão nº0029255-73.2017.8.17.2001 de Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC), 07-11-2023
... : Banco Bradesco S/A APELADO:Biosystems Ne Comercio de Produtos Laboratoriais e Hospitalares LTDAJUZO DEORIGEM:Seo A da 5 Vara Cvel da Capital JUIZ SENTENCIANTE: Carlos Eugnio de Castro MontenegroRELATOR:Des. Neves Baptista RELATRIO Cuida-se de recurso de apelao interposto pelo Banco ...
-
Acórdão nº0072791-37.2017.8.17.2001 de Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC), 15-02-2024
... -37.2017.8.17.2001APELANTE: Clinur Clinica Urolgica do Recife LTDAAPELADA:Aluiza Fernanda Gomes de SouzaJUZO DEORIGEM:Seo A da 34 Vara Cvel da Capital JUIZ SENTENCIANTE: Virgnia Gondim Dantas RodriguesRELATOR:Des. Neves Baptista RELATRIO Cuida-se de recurso de apelao interposto por Clinur Clinica ...
-
Acórdão nº0014912-96.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC), 08-03-2024
... -96.2022.8.17.2001APELANTE: Parvi Locadora LTDA APELADO:Melo Vilaa Construtora Incorporadora LtdaJUZO DEORIGEM:Seo A da 27 Vara Cvel da Capital JUIZ SENTENCIANTE: Jos Arnaldo Vasconcelos da SilvaRELATOR:Des. Neves Baptista RELATRIO Cuida-se de recurso de apelao interposto pela Parvi Locadora ...
-
Acórdão nº0113399-38.2021.8.17.2001 de Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC), 15-02-2024
... APELAO N 0113399-38.2021.8.17.2001APELANTE: Amrico da Silva Lucas Neto APELADO: Hapvida Assistncia Mdica LtdaJUZO DEORIGEM: 26 Vara Cvel da Capital Seo B JUIZ SENTENCIANTE: Jos Arnaldo Vasconcelos da SilvaRELATOR: Des. NEVES BAPTISTA RELATRIO Trata-se de Recurso de Apelao (id. 28909013 e ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0022628-17.2019.8.19.0000 (Criminal), 07-08-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS DELITOS DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO, RESISTÊNCIA E RECEPTAÇÃO. REAVALIAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. MINISTÉRIO PÚBLICO QUE SE INSURGE CONTRA A PROGRESSÃO DA INTERNAÇÃO PARA A LIBERDADE ASSISTIDA. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. 1. Segundo se infere da representação, no dia 29 de maio de 2017, por volta das 07h30, na Rua dos Lustres,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0022628-17.2019.8.19.0000 ... ORIGEM: VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS – ... COMARCA DA CAPITAL ... AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ... AGRAVADO: E. S. R. DA S. (DP) ... RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... (TJSP – Recurso 29679 – 2ª Turma Cível da Capital- Relator: Des. Ronnie Herbert Barros Soares – Data do julgamento: 06/12/2007). SÃO PAULO (Estado). Tribunal de Justiça. Consulta: ...
-
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0010048-18.2020.8.19.0000 (Criminal), 26-05-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ato Infracional análogo ao crime previsto nos artigos 33 e 35, ambos da Lei 11.343/06. Progressão da medida socioeducativa de Internação para a de Liberdade Assistida. RECURSO DO PARQUET. Preliminares. Concessão de efeito suspensivo. Nulidade diante o fato da decisão agravada ter sido proferida sem a prévia manifestação do Parquet, violando-se, assim, os Princípios...
... 3. O douto Magistrado da Vara da Infância e da Juventude da ... Comarca da Capital, em Sentença proferida no dia 23/01/2020 que ... julgou procedente, em parte, a Representação, pela prática de ato ... KATIA MARIA AMARAL ... -
Acórdão Nº 0306021-29.2018.8.24.0135 do Primeira Câmara de Direito Civil, 04-05-2023
... Nesses termos, requereu o pagamento integral do capital segurado ou, alternativamente, a condenação da parte ré ao pagamento do valor correspondente ao percentual da lesão que acomete o autor, a ser ...