Perigo de inundação
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Acórdão nº 2006/0046744-1 de T5 - QUINTA TURMA
... pratica uma conduta absolutamente insignificante; no delito de inundação (CP, art. 254: "Causar inundação, expondo a perigo a vida, a integridade ...
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Acórdão nº 2007/0054952-0 de T5 - QUINTA TURMA
... pratica uma conduta absolutamente insignificante; no delito de inundação (CP, art. 254: "Causar inundação, expondo a perigo a vida, a integridade ...
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Acórdão nº 2009/0044950-8 de T5 - QUINTA TURMA
... pratica uma conduta absolutamente insignificante; no delito de inundação (CP, art. 254: "Causar inundação, expondo a perigo a vida, a integridade ...
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Acórdão nº 2008/0045025-4 de T5 - QUINTA TURMA
... pratica uma conduta absolutamente insignificante; no delito de inundação (CP, art. 254: "Causar inundação, expondo a perigo a vida, a integridade ...
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Acórdão nº 2008/0235025-9 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE FURTO. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. INEXPRESSIVA LESÃO AO BEM JURÍDICO TUTELADO. RECURSO PROVIDO. 1. O princípio da insignificância surge como instrumento de interpretação restritiva do tipo penal que, de acordo com a dogmática moderna, não deve ser considerado...
... pratica uma conduta absolutamente insignificante; no delito de inundação (CP, art. 254: "Causar inundação, expondo a perigo a vida, a integridade ... -
Acórdão nº 2009/0065484-7 de T5 - QUINTA TURMA
... pratica uma conduta absolutamente insignificante; no delito de inundação (CP, art. 254: "Causar inundação, expondo a perigo a vida, a integridade ...
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Acórdão nº 2007/0149676-0 de T5 - QUINTA TURMA
... pratica uma conduta absolutamente insignificante; no delito de inundação (CP, art. 254: "Causar inundação, expondo a perigo a vida, a integridade ...
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Acórdão nº 2008/0120098-2 de T5 - QUINTA TURMA
... pratica uma conduta absolutamente insignificante; no delito de inundação (CP, art. 254: "Causar inundação, expondo a perigo a vida, a integridade ...
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Acórdão nº 2009/0066683-9 de T5 - QUINTA TURMA
... pratica uma conduta absolutamente insignificante; no delito de inundação (CP, art. 254: "Causar inundação, expondo a perigo a vida, a integridade ...
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Acórdão nº 2007/0200539-9 de T5 - QUINTA TURMA
... pratica uma conduta absolutamente insignificante; no delito de inundação (CP, art. 254: "Causar inundação, expondo a perigo a vida, a integridade ...
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Acórdão nº 2006/0151147-3 de T5 - QUINTA TURMA
... pratica uma conduta absolutamente insignificante; no delito de inundação (CP, art. 254: "Causar inundação, expondo a perigo a vida, a integridade ...
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Direito Penal
... , não permite que o ordenamento jurídico preveja crimes de perigo abstrato ... (E) O princípio da adequação social serve de ... ”, do Código Penal (“em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calami-dade pública, ou de desgraça particular do ...
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Das penas
... , de forma que, uma vez constatadas a cura e a inexistência de perigo no retorno ao estabelecimento prisional, restabelece-se inteiramente o ... j) em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública, ou de desgraça particular do ofendido; ...
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DECRETO LEI Nº 1004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Codigo Penal.
... perigo certo e atual, que não provocou, nem podia de outro modo evitar, ... m) em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública, ou desgraça particular do ofendido ...
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Acórdão Nº 0000109-39.2020.8.10.0105 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2022
... PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPROCEDENTE. CRIME DE INCÊNDIO. PERIGO À VIDA OU PATRIMÔNIO DE UM NÚMERO INDETERMINADO DE PESSOAS ... 255 do CP[10] (Perigo de inundação), que traz quantitativo penal menor (Pena - reclusão, de um a três anos, ...
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Acórdão Nº 5050984-08.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 17-05-2022
... Destaca-se, ainda, que o fato resultou perigo comum, vez que os crimes ocorreram pela manh, s 11h10min, durante um dia ...
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Acórdão Nº 0000544-90.2020.8.24.0018 do Primeira Câmara Criminal, 17-06-2021
... em local em que havia várias pessoas, o que elevou sobremaneira o perigo de dano a terceiros. As consequências do crime, embora graves, são ... o desencadear de forças dificilmente controláveis, tais como inundação, incêndio, explosão, envenenamento de uma fonte ou de substâncias ...
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Acórdão nº 50604396320198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeiro Grupo de Câmaras Criminais, 05-08-2022
EMBARGOS INFRINGENTES. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIOS TRIPLAMENTE QUALIFICADOS. AFASTAMENTO DE QUALIFICADORA. PERIGO COMUM. DESCABIMENTO. A exclusão das qualificadoras somente poderá ocorrer se elas se revelaram manifestamente improcedentes, sob pena de usurpação da competência do Tribunal do Júri. Assim, havendo amparo indiciário para a argumentação de que, em tese, a forma de execução
... nas sanções do artigo 121, §2º, incisos I (motivo torpe), III (perigo comum) e IV (recurso que dificultou a defesa da vítima), na forma do ... 250), explosão (art. 251), inundação (art. 254), desabamento (art. 256), etc.1 ... E iterativa a ... -
Acórdão Nº 0001577-47.2019.8.24.0052 do Primeira Câmara Criminal, 10-03-2022
... , e a outras sucessivas e reiteradas situaes de iminente e concreto perigo de vida aos ocupantes do veculo. Nesse cenrio, no perodo compreendido ...
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Itabuna - 2� vara da fazenda p�blica
... houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo ... Como regra, a ... ção respectiva, impediram o escoamento da água, provocando inundação e alagamento na residência da parte Autora ... Ressalte-se que o ...
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Vídeo: Explosão destrói barragem no sul da Ucrânia; moradores são evacuados
... e a Agncia Internacional de Energia Nuclear (AIEA) descartaram um perigo imediato ... Vrios vdeos a circular nas redes sociais, mostram uma srie ...
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Vídeo: Explosão destrói barragem no sul da Ucrânia; moradores são evacuados
... e a Agncia Internacional de Energia Nuclear (AIEA) descartaram um perigo imediato ... Vrios vdeos a circular nas redes sociais, mostram uma srie ...
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DECRETO Nº 41096, DE 07 DE MARÇO DE 1957. Aprova o Regulamento do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
... II - A prestação de socorros nos casos de inundação, desabamento ou outras catástrofes, sempre que haja vítima ou pessoa em iminente perigo de vida ... Parágrafo único. O Corpo de Bombeiros do Distrito Federal ...
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Itabuna - 2� vara da fazenda p�blica
... houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo ... Como regra, a ... ção respectiva, impediram o escoamento da água, provocando inundação e alagamento na residência da parte Autora ... Ressalte-se que o ...