Perigo de inundação
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DECRETO Nº 41096, DE 07 DE MARÇO DE 1957. Aprova o Regulamento do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
... II - A prestação de socorros nos casos de inundação, desabamento ou outras catástrofes, sempre que haja vítima ou pessoa em iminente perigo de vida ... Parágrafo único. O Corpo de Bombeiros do Distrito Federal ...
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Itabuna - 2� vara da fazenda p�blica
... houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo ... Como regra, a ... ção respectiva, impediram o escoamento da água, provocando inundação e alagamento na residência da parte Autora ... Ressalte-se que o ...
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Acórdão Nº 0008706-82.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 26-09-2022
... DILAÇÃO PROBATÓRIA. PERIGO DE DANO OU RISCO AO ... RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO NÃO DEMONSTRADO ... ícios ocultos no imóvel que, dentre outros problemas, sofreu inundação; ... (ii) em sede de tutela de urgência, pleitearam o direito de ...
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Acordao N° 1375082 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-09-2021
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Veículo. Colisão. Associação sem fins lucrativos. Programa de proteção veicular. Relação de consumo. Descumprimento contratual. Agravamento do risco pelo consumidor. Não demonstrado. Dano moral. Não cabimento. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09.
... somente para a Região Sudeste do Brasil), submersão por inundação ou alagamento ... de água doce, bem como despesas necessárias como ... numa extensão suficiente para que sua manobra não ponha em perigo ou obstrua o trânsito que venha ... em sentido contrário. No caso dos ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 6016, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973. Altera Dispositivos do Decreto-lei 1.004, de 21 de Outubro de 1969, que Institui o Codigo Penal.
... a inválido ou ferido ao desamparo, ou a pessoa em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, desde que possível e oportuno, o socorro da ... Perigo de inundação ... § 2º Remover, destruir ou inutilizar, em prédio próprio ou ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... princípio da proporcionalidade da pena, pois um delito de dolo de perigo ( expor à venda ) tem a pena mínima maior que um crime de dolo de dano ( ... 690 2.j) Em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública, ou de desgraça particular do ofendido ...
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Versão original
DECRETO LEI Nº 1001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Codigo Penal Militar.
... , atentam contra a segurança externa do País ou podem expô-la a perigo; ... IV - os crimes definidos na lei penal comum ou especial, embora não ... j) em ocasião de incêndio, naufrágio, encalhe, alagamento, inundação, ou qualquer calamidade pública, ou de desgraça particular do ofendido; ...
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Pessoas Naturais
... I – se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida; ... II – se alguém, desaparecido em campanha ou feito ... Quanto ao desaparecimento de pessoas em naufrágio, inundação, incêndio, terremoto ou qualquer catástrofe, poderão, também, os ...
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Teoria da pena
... , tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que podia resultar perigo comum; e) contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge; f) com ... j) em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública, ou de desgraça particular do ofendido; ...
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A governança da água, vulnerabilidade hídrica e os impactos das mudanças climáticas no Brasil
... , transtemporais e intergeracionais; eles deixaram de ser mero perigo e devem modificar nosso modo de enfrentar a crise ambiental que está ... soluções para as áreas em que eventos extremos de seca ou inundação ocorrem com maior frequência ou lacunas de soluções frente às ...
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Acórdão Nº 0073252-83.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 13-06-2022
... iuris); e b) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora) ... A ... associado alto”, pois em eventual rompimento ocorreria inundação de ... centenas de imóveis residenciais e da BR-277 ... A fim de conter ...
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Tempestades matam mais de 20 pessoas em EUA e México
... Eles no avaliaram adequadamente o perigo. Como eu - disse ... centroGrandeAPMarie D. De JesusMuitos se viram ...
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Acórdãos nº 0002624-96.2004.8.26.0126 de 1ª Câmara de Direito Público, 13 de Agosto de 2013
... por um lado, devido à obstrução do canal de drenagem, existe o perigo de inundação das propriedades vizinhas, por outro ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... ) ato de pessoa privada do uso da razão; e) desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior; III ... de Trânsito Brasileiro, inclusive em tipificação do crime de perigo para a vida ou a saúde de outrem (art. 132, parágrafo único, do Código ...
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Acórdão Nº 5018051-33.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 03-11-2020
... , há quase 2 (dois) anos, não aportaram fatos novos consolidando 'perigo de dano' ou 'risco ao resultado útil do processo'". Acrescentou, ainda, que os "riscos de inundação e o fato de estarem os requeridos localizados em área de preservação ...
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Acórdão Nº 1461399 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-12-2023
... LEGITIMIDADE DA CAIXA DECIDIDA ... EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INUNDAÇÃO ... DECORRENTE DE PRECIPITAÇÃO PLUVIAL. PERÍCIA ... JUDICIAL ... do solo, uma das alternativas para se amenizar o perigo ... alagamentos é a construção de lagoas de detenção, ... estruturas ...
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Acordão da Quinta Turma, 15-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ABANDONO DE INCAPAZ QUALIFICADO PELO RESULTADO MORTE. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE. TESE DE INEXISTÊNCIA DE DOLO. DESCRIÇÃO SUFICIENTE DE CONDUTA CONSCIENTE E DO NEXO DE CAUSALIDADE. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE DE APROFUNDAMENTO EM MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA NA VIA ESTREITA DO WRIT. TESE DE AUSÊNCIA...
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Lição 18 - Do depósito
... em virtude de alguma calamidade pública, como o incêndio, a inundação, o terremoto, o naufrágio ou o saque. O que caracteriza esse tipo de ... evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando: (omissis) ...
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Itabuna - 2� vara da fazenda p�blica
... houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo ... De mais a mais, ... ção respectiva, impediram o escoamento da água, provocando inundação e alagamento na residência da parte Autora ... Ressalte-se que o ...
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Ministério Público - Centros de Apoio
... Município: JAÚ ... Assunto/Ementa: - INUNDAÇÃO / PERIGO DE INUNDAÇÃO ... Parte(s): PODER PUBLICO MUNICIPAL DE JAÚ - ...
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Acórdãos nº 0000720-20.2014.8.26.0052 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Agosto de 2019
... apenas para afast ar a qualificadora relativa ao perigo comum. Comunique-se. V.U. , de conformi dade com o voto do ... indeterminado de pessoas, v.g., fogo, explosivo, inundação, desabamento". "trata-se de qualificadora de natureza mista, ...
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Meio Ambiente do Trabalho sob a Perspectiva Constitucional
... Quando houver perigo" de dano grave ou irreversível, a falta de uma certeza absoluta não dever\xC3" ... ; d) ato de pessoa privada do uso da razão; e) desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior; 3) a ...
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Acórdãos nº 0017749-54.2011.8.26.0322 de 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 10 de Noviembre de 2016
... usina e, consequentemente, também traz insegurança e perigo ao próprio requerido e eventuais ocupantes em caso de ...