Períodos de carência para o planos de benefícios da previdência social
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Remuneração
... de vida e de acidentes pessoais e previdência" privada. •Vale cultura (Lei n. 12.761/2012). \xE2" ... 2.3.5. Stock Options ... Planos de opção para compra de ações cada vez mais ... , estaduais ou locais, prazos de carência e outras ... Os principais parâmetros desse ... , ou ainda quando da conclusão de períodos estabelecidos (períodos de carência ou vesting ... criar políticas remuneratórias, de benefícios e de ganhos atrativas e competitivas para manter ... 8.212/91 (Plano de Custeio da Seguridade Social), art. 28, § 9º, alínea “j”, não integra ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1908-019, DE 26 DE OUTUBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Lei 9.656, de 3 de Junho de 1998, que Dispõe Sobre os Planos Privados de Assistencia a Saude, e da Outras Providencias.
... dependente, isento do cumprimento dos períodos de carência, desde que a inscrição ocorra no ... I - razão social da operadora ou da administradora; ... II - CGC ... de 2 de janeiro de 1999, todos os benefícios de acesso e cobertura previstos nesta Lei e em ... b) da Fazenda; ... c) da Previdência e Assistência Social; ... d) do Trabalho e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1801-014, DE 17 DE JUNHO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.656, de 3 de Junho de 1998, que Dispõe Sobre os Planos e Seguros Privados de Assistencia a Saude, e da Outras Providencias.
... I - razão social da operadora ou da administradora; ... II - CGC ... de 2 de janeiro de 1999, todos os benefícios de acesso e cobertura previstos nesta Lei e em ... não implica nova contagem dos períodos de carência e dos prazos de aquisição dos ... b) da Fazenda; ... c) da Previdência e Assistência Social; ... d) do Trabalho e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1665, DE 04 DE JUNHO DE 1998. Altera Dispositivos da Lei 9.656, de 3 de Junho de 1998, que Dispõe Sobre os Planos e Seguros Privados de Assistencia a Saude, e da Outras Providencias.
... não implica nova contagem dos períodos de carência e dos prazos de aquisição dos ... b) da Fazenda; ... c) da Previdência e Assistência Social; ... d) do Trabalho; ... e) ...
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Superexploração da força de trabalho e previdência social na Amazônia
O artigo discute os mecanismos de exploração e superexploração da força de trabalho, no pensamento de Karl Marx e de Ruy Mauro Marini, para compreender o acesso dos trabalhadores à proteção social, especialmente a Previdência social. Destaca as formas específi cas de inserção da força de trabalho na Amazônia, tanto ao trabalho quanto à previdência, a partir de indicadores sociais e conclui que a...
... , como uma reposição de renda em períodos de inatividade do trabalhador, influenciada pela ... por isso também possui um período de carência, segundo os arts. 24 a 27, da Lei nº 8.213, de ... ém, constituiu um piso básico aos benefícios, não inferior ao salário mínimo. Para a ... Dispõe sobre os Planos de benefícios da Previdência Social e dá ... -
Do Direito Urbanístico ao Direito à Moradia e sua Interpretação Jurisprudencial
... uma justa distribuição dos ônus e benefícios gerados pelo processo de urbanização, e a ... relações urbanas, a busca da justiça social e qualidade de vida: ... 146 • Diogo ... os instrumentos de estruturação (os planos") e de execução (IPTU progressivo, desapropriaç\xC3" ... 53): a carência de eficácia social, o conceito jurídico ... Por conta dessa defasagem, os períodos de elaboração, de alteração ou de revisão ... , a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à ...
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Teoria Geral dos Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
... , CTPS, entre outros); c) CPF; d) Para períodos laborados até 13/10/1996 174 : ... d1) ... 299 do Código Penal ... @3 Carência" ... Legislação: Arts. 24-27 da Lei Ordin\xC3" ... 5. Após a data da implantação dos planos de custeio da previdência social (09.12.91) não ...
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O direito como instrumento de desmercantilização do trabalho: perspectiva da história e da ciência política no século XX
O Direito do Trabalho tem cumprido papel histórico no capitalismo de reduzir desigualdades sociais e de poder entre empregadores e empregados. Em sua regulação, diminui o caráter de mercadoria que o sistema econômico tenta impor ao trabalho humano. No Brasil, esse papel foi atenuado em vista da tendência do século XX de deixar fora do sistem oficial de regulação trabalhista grande número de...
... historical role in capitalism by reducing social and power inequalities between employers and ... grande distância em relação aos benefícios da Cidadania, pressiona permanentemente o mercado ... especial nas décadas de 1950, 80 e 90, períodos nos quais, dada a natureza aberta do sistema ... , velhice, invalidez para o trabalho, carência de vagas -, encontram-se fora do mercado de ... úmero de contribuintes ativos para a previdência social em 1950 e 1960 e contrastando-o com os ... certamente não estava incluída nos planos governamentais. Quando muito o projeto de ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1801-011, DE 25 DE MARÇO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.656, de 3 de Junho de 1998, que Dispõe Sobre os Planos e Seguros Privados de Assistencia a Saude, e da Outras Providencias.
... I - razão social da operadora ou da administradora; ... II - CGC ... de 2 de janeiro de 1999, todos os benefícios de acesso e cobertura previstos nesta Lei e em ... não implica nova contagem dos períodos de carência e dos prazos de aquisição dos ... b) da Fazenda; ... c) da Previdência e Assistência Social; ... d) do Trabalho e ...
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Da execução
... Para bem identificar os créditos da Previdência Social deve o exequente atentar para o disposto ... , a prova de que a dívida não trouxe benefícios à sociedade conjugal. Destarte e considerando-se ... — o que acarreta a decretação da carência de ação. É inquestionável que o segundo ... posterior, decorrente de planos governamentais de desestatização, nem mesmo ... seja estipulado, bem como sobre os períodos de prestação de serviços em relação aos ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1801-010, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.656, de 3 de Junho de 1998, que Dispõe Sobre os Planos e Seguros Privados de Assistencia a Saude, e da Outras Providencias.
... I - razão social da operadora; ... II - CGC da operadora; ... III ... de 2 de janeiro de 1999, todos os benefícios de acesso e cobertura previstos nesta Lei e em ... não implica nova contagem dos períodos de carência e dos prazos de aquisição dos ... b) da Fazenda; ... c) da Previdência e Assistência Social; ... d) do Trabalho e ...
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Filiação do Segurado
... ser obrigatória - regra de ouro do seguro social - ou excepcionalmente facultativa. Os regimes ... , é submissão do trabalhador à previdência social. Comando legal, incidência de norma ... Subsistem vários planos contributivos e de prestações, numa palavra, ... vários tipos de segurados e diversos benefícios ... 493. automaticidade da caracterização - ... legalmente determinante e também nos períodos de manutenção da qualidade de segurado, ... Assim, quando o período de carência para a aposentadoria por idade era de 60 ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... ções na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no registro do trabalhador, comunicando ... ão de serviços ou quaisquer outros benefícios concedidos por órgão da Administração ... ão a elaboração dos orçamentos e planos plurianuais de aplicação dos recursos do FGTS; ... fiscalização deve retroagir a outros períodos, para fins de levantamento de débito ... § ... ao exigido para efeito de carência" na data de requerimento do benefício ... PAR\xC3" ...
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Introdução
... E DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ... LEI Nº 8.213/91: ... “Art. 1º ... gerais da previsão dos principais benefícios que serão prestados por parte do Estado para com ... idade, desde que cumprido o período de carência, para trabalhadores urbanos ou rurais ... I - universalidade de participação nos planos previdenciários; ... II - uniformidade e ... vinte) pessoas por dia no ano civil, em períodos corridos ou intercalados ou, ainda, por tempo ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... característica, condição pessoal ou social ou qualidade comum. Daí, então, o processo de ... social, inclina-os à garantia de benefícios e vantagens de mesma natureza concomitantemente a ... trabalho foi inserido no âmbito da previdência social ... O Estatuto da Lavoura Canavieira, ... a continuidade do pagamento durante os períodos de afastamento do trabalho ... 2.2.2 ... cientia , que signifi ca falta, falha, carência, imperfeição, defeito ou insufi ciência ... seu território de pessoas contaminadas; planos de saúde que obstaram a fi liação de ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... A: incorreta, pois a falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo ... á determinar a realização de estudo social ou, se possível, de perícia por equipe ... nas quais se verifiquem reais benefícios à criança, é possível que o consentimento dos ... promovida na lei geral da previdência social porquanto, nos termos do art. 227 da ... e à mãe, respectivamente, nos períodos pré e pós-natal, para, entre outros objetivos, ... ção da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da ...
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Legislação
... órgão apropriado de cada país, os períodos de incapacidade ... para o trabalho ... a sua reabilitação e sua inserção social ao mesmo tempo em que são atendidas as ... I — benefícios da amamentação e sua superioridade quando ... anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, matrícula e frequência do aprendiz à ... III — elaborar orçamentos anuais e planos plurianuais de aplicação dos recursos, ... ao exigido para efeito de carência" na data de requerimento do benefício ... PAR\xC3" ...
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Da aposentadoria urbana por idade
... Carência ... 180 contribuições mensais ... Qualidade ... essa condição, se forem considerados períodos de contribuição sob outras categorias do ... de salário-de-contribuição da Previdência" Social. (Incluído pela Lei nº 11,718, de 2008)\xE2\x80" ... , e sem o direito de pleitear novos benefícios previdenciários, salvo o salário-família e a ... sobre Planos de Benefícios da Previdência Social para ...
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Políticas públicas habitacionais brasileiras e a capacidade prestacional do Poder Público
A presente investigação busca descrever as principais políticas públicas habitacionais brasileiras pós Constituição Federal de 1988, com ênfase para o Estado do Piauí. Para isto, alicerçada no método hipotético-dedutivo, optou-se pela pesquisa descritiva, desenvolvida com base na análise temática de conteúdos. Desta forma, abordou inicialmente, a descentralização da política habitacional e o...
... Nacional de Habitação de Interesse Social até a criação do Programa Minha Casa Minha ... A carência por moradia era tamanha, que mesmo com o ... deu por meio da análise dos custos e benefícios da implementação desta decisão, bem como, por ... deve ter destaque na elaboração dos planos, programas e ações, colocando os direitos ... do Ministério do Trabalho e Previdência Social, desde 2019, passou a ser exercida pelo ... ômico e ao nível geral de emprego, em períodos de crescimento econômico, verifica-se aumento ... -
Do direito das famílias
... , por ocasião das alternâncias dos períodos de convivência familiar ... A atribuição ... Princípio da função social da família: a socialidade está presente de ... esteja autorizado a casar, haveria uma carência de ação por falta de interesse de agir ... benefício de auxílio-reclusão da Previdência Social, é necessário o cumprimento de alguns ... Planos de Benefícios da Previdência Social. Esse ...
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Súmulas do Conselho da Justiça Federal
@Súmula Nº 1 ... A conversão dos benefícios previdenciários em URV, em março/94, obedece ... ção continuada, no regime geral da Previdência Social, devem ser reajustados com base no IGP-DI ... a todo o período equivalente à carência do benefício ... DOU de 24.05.2004 ... SÚMULA ... de expurgos ocorridos por ocasião dos Planos Econômicos Verão e Collor I ... DJU de ... de carência quando intercalado entre períodos nos quais houve recolhimento de contribuições ...
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, ... , a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à ... IX — elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do ... o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que ... provisória, suspendendo-se durante os períodos de recesso do Congresso Nacional. (Incluído ... de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade. Art. 230. A família, a ...
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Alterações no instituto dos períodos de carência advindas com as Medidas Provisórias Ns. 739/2016 e 767/2017
... vinculado ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS, ainda não tem direito à ... benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez ... 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social ... O art ...
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Acórdão, Processo nº 5178856-17.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 14-09-2022
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: NOELI DA SILVA FREITAS ... contribuições ao Regime Geral de Previdência Social, atualizados monetariamente, ... Dos benefícios por incapacidade para o trabalho ... A redação ... ção da República (CR) referia que os planos de previdência atenderiam a cobertura de eventos ... , uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou ... ência Social depende dos seguintes períodos de carência, ressalvado o disposto no art. 26: ...
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Benefícios acidentários
... pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social; ... II – doença do trabalho, assim ... quando financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitação da mão de obra, ... § 1º Nos períodos" destinados a refeição ou descanso, ou por ocasi\xC3" ... carência para serem concedidos ... O segurado, após se ...