Perturbação da ordem
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O art. 142 da CF e a 'intervenção militar constitucional
O presente trabalho visa avaliar, com foco na tese de Ives Gandra Martins sobre o art. 142 da Constituição Federal e através do método hipotético-dedutivo, a possibilidade ou não de uma intervenção militar constitucional no sistema jurídico brasileiro, por meio da análise da letra do Texto Constitucional, dos entendimentos da doutrina e das intenções do legislador constituinte originário a...
... ção Federal (CF), que versa sobre o papel das Forças Armadas na ordem constitucional brasileira ... Trata-se de uma tese até muito ... íssimas de utilização, apenas para "graves situações de perturbação da ordem" (fls. 12) (SAAD, 2020, p. 2) ... Acerta Saad ao concordar ... -
Da teoria à prática: missões reais de operações policiais especiais
... , “estoques” (objetos perfurantes artesanais), com palavras de ordem do tipo “é o PGC, porra!”, “tudo 2”, “é o Trem”, além de ... completo de polícia, especialmente nesses crimes de grave perturbação da ordem pública, é um desserviço para a sociedade. Estávamos no ...
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Decisão da Presidência nº 1194167 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2019
... ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE DESVIO DE FINALIDADE E PERTURBAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA ... NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO ...
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Decisões Monocráticas nº 1194167 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2019
... ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE DESVIO DE FINALIDADE E PERTURBAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA ... NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO ...
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Inexecução do contrato administrativo
... XIV - a suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que ...
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Inexecução do Contrato Administativo e seus Efeitos
... 65 desta Lei; ... XIV - a suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calami-dade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que ...
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Considerações finais
... ções policiais especiais compreendem os incidentes de grave perturbação da ordem pública ou casos cujos resultados constituem situações de alto ...
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O acolhimento de refugiados no Brasil
Pela análise da evolução histórica do ordenamento jurídico, busca-se identificar as medidas de proteção e integração de imigrantes em território nacional.
... , por pura persegui ção ou por terem sido acusados de perturbação da ordem e de interferir no bom funcionamento das instituições em seu ... -
Acordao N° 1268420 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Apelações cíveis. Direito civil. Direito do consumidor. Direito processual civil. Ação de obrigação de fazer. Preliminares. Perda do objeto. Cumprimento da decisão judicial. Recurso da segunda ré não conhecido. Ausência de fundamentação. Julgamento extra petita. Ilegitimidade passiva ad causam. Rejeitadas. Mérito. Aquisição de imóvel. Quitação do preço. Existência de hipoteca. Baixa. Inércia da...
... Precedentes. Preliminar rejeitada ... 5. Nem toda ordem de abalo psíquico ou perturbação emocional é apta a configurar dano ... -
Acórdãos nº 2185640-52.2017.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Diciembre de 2017
... ça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: " Denegaram a ordem. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este ... DE ACAUTELAR O MEIO SOCIAL CONTRA FATORES DE PERTURBAÇÃO LOCALIZADOS NA GRAVIDADE INCOMUM DA EXECUÇÃO DE ...
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DECRETO Nº 28703, DE 02 DE OUTUBRO DE 1950. Aprova e Manda Executar o Regulamento para o Corpo do Pessoal Subalterno da Armada
... da Armada terá as seguintes graduações, classificadas em ordem decrescente de hierarquia: ... Suboficial ... Primeiro-Sargento ... de reservistas, ex-praças, (por motivo de guerra externa, perturbação da ordem interna ou deficiência de pessoal decorrente de aumento de ...
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Acordao N° 1259390 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Apelação cível. Direito do consumidor. Direito civil. Direito processual civil. Ação de rescisão contratual. Compra e venda de imóvel. Nulidade da sentença. Ausência de fundamentação. Inocorrente. Ilegitimidade passiva. Preliminares rejeitadas. Inadimplência da construtora e da corretora. Constatada. Devolução integral dos valores. Devida. Cláusula penal. Não aplicação do repetitivo. Inversão....
... 7. Nem toda ordem de abalo psíquico ou perturbação emocional é apta a configurar dano ... -
Acórdão nº 60993-2/2007 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 28 de Febrero de 2008
... 5 g , caso solto estivesse, DENEGO A ORDEM ... Salvadcr^i? de ...
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Do processo judiciário do trabalho
... se pretender, perante os tribunais, o seu cumprimento, sem o que a ordem jurídica tornar-se-ia um caos. A atuação dos tribunais também é ... perturbação" da ordem, cabe ao presidente requisitar à autoridade competente as provid\xC3" ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... Assim, os fatos que possam justificar a ordem judicial terminam exatamente servindo de fator de segurança e reafirmando ... ampla liberdade de realizar sua vida privada e familiar, sem perturbação ou intromissão alheia. É o conjunto de modo de ser e viver a própria ...
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Decisão monocrática Nº 191831 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2020
... /12/2019, por ocasião da prisão em flagrante, visando a garantia da ordem pública, sendo denunciado pelo crime previsto no art. 121 § 2º, inciso ... fatos, repiso, por serem de natureza grave, e importarem em perturbação da ordem moral e psíquica da vítima e diante da necessidade de ...
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Direito Constitucional
... ordem constitucional ... (B) Para resguardar os interesses do povo, cabe à ... a decretação de inter-venção federal fundada em grave perturbação da ordem pública em caso de ameaça de irrupção da ordem no âmbito de ...
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Direito Constitucional
... (1) Não foram recepcionadas pela atual ordem jurídica leis ordinárias que regulavam temas para os quais a CF passou a ... a decretação de intervenção federal fundada em grave perturbação da ordem pública em caso de ameaça de irrupção da ordem no âmbito de ...
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Doutrina de operações policiais especiais
... Exército, além de atribuir-lhes o amplo dever de preservação da ordem pública com ações de polícia ostensiva. Este é o ponto nevrálgico da ... de polícia, estamos tratando de segurança pública, grave perturbação da ordem e criminosos. Quanto às forças armadas, estas cuidam da defesa ...
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Direito Administrativo
... penas serão impostas pelo juízo competente, independentemente da ordem de gradação, conforme a gravidade do fato”. Assim, considerando que o ... a licitação, EXCETO: (A) Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem. (B) Quando a União tiver que intervir no domínio econômico ...
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Decisões Monocráticas nº 1214120 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2019
... PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE ... CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRAI ... da prática pelo réu da contravenção penal de perturbação da ordem (art. 65 da LCP), a manutenção da condenação é medida que se impõe ...
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A controversa definição jurídica do refúgio: reflexões sobre conceitos positivados e interpretação contemporânea
O conceito originário de refugiado foi delimitado pelo artigo 1° da Convenção de 1951 Relativa ao Estatuto dos Refugiados, de modo conscientemente insuficiente, e tal delimitação formal ainda perdura no sistema global de proteção aos direitos humanos. A aplicação sem temperamentos do instituto pode ensejar flagrantes injustiças, na medida em que a letra fria da convenção não contempla a realidade
... ção estrangeira ou a acontecimentos que perturbem gravemente a ordem pública numa parte ou na totalidade do seu país de origem ou do país de ... fronteiras nacionais em razão de agressão estrangeira ou perturbação" da ordem pública, independentemente da existência do temor de perseguiç\xC3" ... -
Atuação Sindical
... do sindicato, advogado, solicitador, ou provisionado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (276) ... Sempre que, no decorrer do dissídio, houver ameaça de perturbação da ordem, o presidente ...
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Decreto nº 43.807 de 27/05/1958. APROVA O CERIMONIAL DA MARINHA DO BRASIL.
... , por subordinação militar ou técnica ou administrativa, em ordem imediata, direta e sucessiva ... Artigo 1.1.25 - Visita oficial ou ... c) no caso de perturbação da ordem pública; nos dias de prontidão ou quando a comunicação do ...
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Violência de gênero no ambiente virtual
... atualmente o termo gênero é designado como sendo: “O Conceito de ordem geral que abrange todas as características ou propriedades comuns que ... ou áreas específicas, onde se presuma ser possível a perturbação da ordem ; c) atuar de maneira repressiva, em caso de perturbação ...