pesquisa tribunal do juri
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Decisão Monocrática nº 51652952820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 23-08-2022
CORREIÇÃO PARCIAL. JÚRI. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE TODOS OS DOCUMENTOS INDICADOS PELA DEFESA, EXTRAPOLANDO A DECISÃO LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA À DEFENSORIA PÚBLICA, QUE DETERMINAVA A PERMANÊNCIA DA PESQUISA DO SISTEMA DE CONSULTAS INTEGRADAS. REALIZAÇÃO DO PLENÁRIO DO JÚRI, NESTA DATA. CORREIÇÃO PARCIAL PREJUDICADA.
... DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCORRIGIDO: 2º JUÍZO DA 1ª VARA DO JÚRI DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE ... à defensoria pública, que determinava a permanência da pesquisa do Sistema de Consultas Integradas. REALIZAÇÃO DO PLENÁRIO DO JÚRI, ... -
Acórdão Nº 0000094-44.2018.8.24.0075 do Primeira Câmara Criminal, 15-12-2022
... vrtice, a Segunda Cmara Criminal deste Tribunal de Justia deu provimento ao recurso deapelao ... APRESENTAR AOS JURADOS RESULTADO EM PESQUISA NO MESMO SISTEMA, IGUALMENTE SEM OBSERVAR A ...
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Acórdão Nº 5002426-39.2020.8.24.0135 do Quinta Câmara Criminal, 11-08-2022
... , submetendo-o a julgamento perante o Tribunal do Jri, a quem caber decidir acerca da acusao de ... COMO NOS LAUDOS PERICIAISDO IMVEL E DE PESQUISA DE SANGUE,E QUE EST ALINHADA AOS DITAMES DO ...
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Acórdão Nº 208294 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO DE PRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONDUTA CULPOSA. NÃO CABIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAR A CONCLUSÃO IMPLEMENTADA PELAS INSTÂNCIAS ANTECEDENTES. ANÁLISE DE FATOS E PROVAS INCOMPATÍVEL COM ESTA VIA PROCESSUAL. AGRAVO...
... HABEAS CORPUS. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. TRIBUNAL DO ... JÚRI. DECISÃO DE PRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE ... AUTORIA E PROVA DA ... pesquisá-lo no 'foro íntimo' do agente, tem-se de inferi-lo dos elementos e ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Supremo Tribunal Federal Documento assinado digitalmente conforme ... Pedi para fazer uma breve pesquisa, e boa parte do mundo emprega a expressão ... procl amação da leg itimi dade ético -jurí dica do procedime nto de adequaçã o d os ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... mesmo quando o assunto chegou ao Supremo Tribunal Federal, quando este foi chamado a analisar a ... infraconstitucional que dispõe sobre a pesquisa e a terapia com células-tronco de embriões ... , artigo 438: “A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou ...
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Acórdão Nº 1001102-12.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 21-11-2018
... do Júri, por tentativa de homicídio ... com posterior desclassificação para o ... edital.O candidato ao omitir informações quando da fase ... de pesquisa social e documental acabou por violar o ... dever de veracidade e de ...
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Direitos da Personalidade
... 5° da Lei Fundamental). A decisão do Tribunal Constitucional refor mou, em favor de Luth, a ... ção prévia de um Comitê de Ética em Pesquisa – CEP, de composição multiprofissional, e com ... JÚRI. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. RELEVANTE VALOR SOCIAL ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Supremo Tribunal Federal Supremo Tribunal Federal Inteiro Teor do ... (vi) Ação Educativa Assessoria, Pesquisa e Informação; (vii) Conectas Direitos ... querer ir para a réplica, não é um júri aqui, mas também para deixar claro dois ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São P aulo. Conselheiro ... A pesquisa se propõe a analisar, a cada ano, as leis e ... ção, em prestígio à segurança jurí- dica, ao produzirem normas, como é o caso dos ...
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Decisão Monocrática Nº 0000149-27.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 30-07-2018
... EMENTA: PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI ... PEDIDO DE DESAFORAMENTO FORMULADO PELO ... MINISTÉRIO PÚBLICO ... assim em pesquisa realizada no sistema, foi distribuído pedido de desaforamento, ... sob o ...
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Mídia, crime e justiça nos Estados Unidos
A grande repercussão de casos criminais expõe a ineficácia de mecanismos judiciais disponíveis para impedir a influência da imprensa sobre o júri.
... IMPEDIR A INFLUÊNCIA DA IMPRENSA SOBRE O JÚRI ... J. Simpson, Terry Nichols, Lyle and Erik ... Dois métodos de pesquisa têm sido sistematicamente utilizados por esses ... não estão dispostos a relatá-las ao tribunal. Nesse sentido, existem estudos a demonstrar que ... -
Direitos individuais e coletivos
... Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal , ao julgar a ADI 3.510 que discutia a ... -se que: i) sejam para fins de pesquisa e terapia; ii) apenas aquelas fertilizadas in ... , que afirma que a recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0032616-23.2023.8.19.0000 (Criminal), 20-07-2023
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARTIGO 121, § 2º, INCISO IV, DO Código Penal. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARTIGO 121, § 2º, INCISO IV, DO Código Penal. ALEGAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO. Não se vislumbra que o juiz a quo esteja quedando-se inerte na marcha processual, destacando-se que a concessão de habeas corpus, em razão de configuração de excesso de prazo, é medida...
... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... realização do julgamento pelo Tribunal do Júri para o próximo dia 23 ... de julho do corrente ... pelo Diretor do IPPGF (Instituto de Pesquisa e Perícias em Genética ... Forense) da Polícia ... -
Acórdão nº 0000736-95.2012.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 25 de Enero de 2017
... tarefa do Tribunal do Júri ... II - Em caso, narra a exordial que que ADRIANO ... ALVES DOS SANTOS, ... unanimidade, em 09 de outubro de 2012, conforme ... pesquisa no Sistema Processual. Ademais, houve a ... Pronúncia do Réu, ...
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Acórdão Nº 0807574-90.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Criminal, 2021
... no existir constrangimento ilegal por excesso de prazo.Aps pesquisa desta relatoria, constatou-se que o Paciente foi submetido a julgamento ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... sustentação oral no Tribunal de Justiça (TJ); sustentação oral no Conselho ... , encontra-se adequado para estudo e pesquisa; oportuno para o desenvolvimento da matéria ... inquéritos de competência do Tribunal do Júri não vão para o setor de inquéritos, bem como ...
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Processo nº 0041023-88.2014.8.19.0014 de Oitava Câmara Criminal, 24 de Enero de 2018
... necessárias à pesquisa ... , mormente em sede de Tribunal do ... a novo Júri ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... pesquisa das classificações dos itens 01 usque 21: ... homicídio doloso, foram condenados pelo Tribunal do Júri de São Paulo a seis anos de reclusão e ...
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Uma Visão Crítica do Tribunal Do Júri
O Tribunal do Júri é uma instituição secular, situa-se dentre os direitos e garantias humanas fundamentais, constituindo o direito do povo à participação nos públicos julgamentos do Poder Judiciário, bem como a garantia ao devido processo legal das pessoas acusadas da prática de crimes dolosos contra a vida. O trabalho científico busca fazer uma crítica a estas garantias e princípios desta corte,
... Porém, é em relação à crítica que irá se desenvolver a pesquisa deste estudo ... Os debates doutrinários em torno dessa corte têm sido amplamente intensos, haja vista que, os Princípios Constitucionais que ... -
Acórdãos nº 0049807-96.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Diciembre de 2017
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo ... Tribunal do Júri, sendo condenado e indeferido direito ... E em pesquisa efetuada pelo SAJ, observou-se ter sido ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... Supremo Tribunal Federal Documento assinado digitalmente conforme ... que é sempre uma fonte permanente de pesquisa até por merecer atenção não apenas em ... ém, Senhor Presidente, que o primeiro júri ao qual assisti como estudante, em 75, o ...
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Alagoinhas - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... -height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL ... 8.05.0004 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Alagoinhas Autor: Ministério ... Em pesquisa aos Sistemas SAJ e PJE, consta que o réu ...
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Acórdão Nº 0005625-63.2020.8.16.0011 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 25-06-2022
... 2ª Vara Plenário do Tribunal do Júri de Curitiba ... Apelante(s): Ministério Público do Estado do Paraná ... PRESENÇA DE LAUDOS DE EXAME DE LOCAL DE INCÊNDIO, PESQUISA DE ... SUBSTÂNCIA QUÍMICA INFLAMÁVEL E DE LESÕES CORPORAIS. ÍNTIMA ...
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Acórdão nº 1022642-69.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 16-02-2021
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHARECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)RECORRENTE: LUCAS APARECIDO DA SILVA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTARECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO TENTADO – ARTIGO 121, CAPUT, C/C ARTIGO 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL – PLEITO DEFENSIVO – DESCLASSIFICAÇÃO...
... ÊNCIA VOLUNTÁRIA – IMPOSSIBILIDADE – REMESSA AO TRIBUNAL DO JÚRI – INDÍCIOS DE AUTORIA A DEMONSTRAR – RECURSO DESPROVIDO EM ... de alegação de factum internum, e desde que não é possível pesquisá"-lo no foro íntimo do agente, tem-se de inferi-lo dos elementos e circunst\xC3" ...