pesquisar inquerito policial
2736 resultados para pesquisar inquerito policial
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Acórdão nº 2012/0068416-3 de T5 - QUINTA TURMA
... NULIDADE DO INQUÉRITO" POLICIAL. INEXISTÊNCIA ... DE PROVA \xC2" ... pesquisar ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... II - de pesquisar e extrair recursos minerais; ... III - de ... empregados ou terceiros, quando houver inquérito instaurado nos termos da legislação trabalhista ... apresentada queixa perante a autoridade policial (Lei nº 4.506, de 1964, art. 47, § 3º) ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... b) direito de pesquisar e extrair recursos minerais; ... c) uso ou ... empregados ou terceiros, quando houver inquérito instaurado nos têrmos da legislação ... apresentada queixa perante a autoridade policial ... § 4º No caso de emprêsa individual, a ...
-
DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... II - pesquisar e desenvolver equipamentos de segurança de ... difusos e de controle da atividade policial; ... XI - opinar sobre as solicitações de ... XIII - propor, após inquérito administrativo, a suspensão do funcionamento de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08141780720214050000), 11-05-2022
PROCESSO Nº: 0814178-07.2021.4.05.0000 - REVISÃO CRIMINAL REQUERENTE: JOSE NILDO JACINTO DA SILVA ADVOGADO: Camilo Ramos Cavalcante REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Resende (Convocado) EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DE PROVIMENTO JURISDICIONAL LASTREADO EM FORTE ACERVO PROBATÓRIO. A REVISÃO CRIMINAL NÃO...
... alimento recebido de uma investigação policial visivelmente anêmica e pela indiscutível ... não ter opinado pela devolução do inquérito à Polícia "; (13) a falta de elementos ... da Polícia Federal no Ceará que, ao pesquisar o nome "ELETROCOOP", apareceram empresas com sede ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... encaminhou, em 3/8/2020, nos autos do Inquérito registrado sob n.º 5006468-69.2020.4.03.0000, ... de São Paulo” relataram ao órgão policial “possíveis atos de corrupção por servidores ... Porém, ao que se pôde pesquisar, em se tratando de direitos fundamentais de ...
-
Estudo de Direito Processual Penal
... autuar a denúncia, apensando-a ao inquérito policial, recebendo ou rejeitando-a ... Do ... Cabe ao Juiz indagar, pesquisar e aplicar a norma que rege a espécie, e assim ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000199-41.2018.8.19.0081 (Criminal), 31-07-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO VISANDO À RESTITUIÇÃO DE VALOR APREENDIDO POR AUTORIDADE POLICIAL. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DIANTE DA SUPERVENIENTE DECISÃO DE DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA NO INQUÉRITO PARA A JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO DEFENSIVO QUE BUSCA A REFORMA DA SENTENÇA COM RESTITUIÇÃO DA QUANTIA APREENDIDA E O ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO 1
... POLICIAL. SENTENÇA QUE ... JULGOU EXTINTO O FEITO SEM A ... COMPETÊNCIA NO INQUÉRITO PARA A JUSTIÇA FEDERAL ... RECURSO DEFENSIVO ... pesquisar o aludido procedimento inquisitivo, obtiveram a ... -
Decisões Monocráticas nº 15085 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Octubre de 2013
... pedido de vista dos auto à autoridade policial, que, contudo, não respondeu ao pleito do ... de Polícia permitir a vista do inquérito policial ao advogado do reclamante ... O pedido ... , como é de costume, para o Advogado pesquisar, tirar cópias etc (página 2 do documento ...
-
Decisão da Presidência nº 15085 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Octubre de 2013
... pedido de vista dos auto à autoridade policial, que, contudo, não respondeu ao pleito do ... de Polícia permitir a vista do inquérito policial ao advogado do reclamante ... O pedido ... , como é de costume, para o Advogado pesquisar, tirar cópias etc (página 2 do documento ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Questões solvidas por aquela Corte no Inquérito nº 2.245 (Ação Penal nº 470), na Reclamação ... Youssef (Carlos Habib Chater: Inquérito Policial 714/2009 - 2006.70.00.018662-8, Pedido de Busca e ... que procedeu à chamada do corréu; b) pesquisar eventuais motivos particulares de acusação ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000199-41.2018.8.19.0081 (Criminal), 04-11-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO VISANDO À RESTITUIÇÃO DE VALOR APREENDIDO POR AUTORIDADE POLICIAL. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO PELA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECURSO DEFENSIVO QUE BUSCA A REFORMA DA SENTENÇA COM RESTITUIÇÃO DA QUANTIA APREENDIDA. 1. Trata-se de recurso de apelação interposto por LEONARDO BERTUZI LEONARDELLI e HENRIQUE...
... POLICIAL. SENTENÇA QUE ... JULGOU EXTINTO O FEITO SEM A ... conclusão do referido inquérito ao qual os Apelantes não têm acesso ... esclareceram que, em 10/04/2018, ao pesquisar o aludido procedimento ... inquisitivo, obtiveram ... -
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... monitoradas e o acompanhamento policial servem como elementos de prova de autoria. A ... de caminho IVECO que este pediu para pesquisar preos. A interceptao do aludido terminal torna-se ...
-
Acórdão nº 2008.01.00.065161-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 17 de Diciembre de 2008
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO. 1. A interceptação telefônica não pode ser determinada baseada em mera suspeita. Não existe interceptação apenas para sondar, para pesquisar se há, ou não, indícios de que a pessoa praticou o crime, para descobrir se um indivíduo está, ou não, envolvida em algum crime. 2. Não é possível deferir o pedido de...
... de Polícia Federal de Varginha/MG, inquérito policial n. 072/08 DPF/VAG/MG - Livro Tombo n. 12 ... ção apenas para sondar, para pesquisar se há, ou não, indícios de que a pessoa ... -
Os meios de obtenção da prova digital
... só podem ser autorizados durante o inquérito ”, considerando que nas demais fases ... “homem de confiança”, podendo ser policial ou particular, este atuando sob a direção e ... às tecnologias de hoje é possível pesquisar o conteúdo de um determinado sistema ...
-
Investigação Criminal Conduzida por Delegado de Polícia (Lei 12.830/2013)
... é dado às atribuições da autoridade policial ... 2. objetivoS Da lei nº 12.830/2013 ... ção ou não das diligências no inquérito policial pertence ao Delegado de Polícia ... , sem ter muito tempo disponível para pesquisar em livros ou na jurisprudência o enquadramento ...
-
DECRETO Nº 11.237, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
... órico-Cultural da Aeronáutica compete pesquisar, desenvolver, divulgar e preservar a memória e a ... ção do prazo para término de inquérito policial militar, na condição excepcional ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ção de empregado se não precedida de inquérito ou sindicância internos a que se obrigou a ... • Policial militar — Relação de emprego — Empresa ... c) pesquisar, planejar e dirigir a aplicação da Meteorologia ...
-
Decisao Nº 0501289-83.2019.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 23-06-2020
... 1/4, com base no Inquérito Policial de nº 296/2018, em essência, que no ... ÉRITO POLICIAL: [ ] OBJETO DO EXAME: Pesquisar a substância benzoilmetilecgonina (Cocaína) e ...
-
Ética profissional
... e retirar cópias de autos de certo inquérito policial, em curso, no qual também foi decretado ... Não obstante, passou a pesquisar sobre a possibilidade de constituir, ...
-
Acórdão nº 0006842-32.2018.822.0501 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 01-02-2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIATribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Álvaro Kalix FerroRua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860Número do processo: 0006842-32.2018.8.22.0501 Classe: Apelação Criminal Polo Ativo: ISRAEL MEDEIROS DOS SANTOS, JESSE MELO DOS SANTOS ADVOGADO DOS APELANTES: ADA CLEIA SICHINEL DANTAS BOABAID, OAB nº RO10375
... ( ... ) Nos autos do inquérito instaurado pela Polícia Civil, o PM Medeiros ... Havia murmúrios de que ele e um outro policial seriam os autores desse homicídio. O PM Melo ... para o DETRAN porque não tinham como pesquisar se o veículo tinha restrições de roubo ou ... -
Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... é indevida, embora não tenha meios de pesquisar a veracidade ou falsidade delas. (Cf. COELHO, ... , validamente, a ação penal e mesmo o inquérito policial. 615 ... Assume máxima relevância, ...
-
Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... exerce o controle externo da atividade policial. b) Controle jurisdicional “mediato” da ... fiança, e prosseguirá nos atos do inquérito ou processo, se para isso for competente; se não ... tal frase ganhará um dez, e pode pesquisar durante um mês”. Resultado: até hoje estou ...
-
Direito Constitucional
... (B) A incursão policial na residência de João se justificaria apenas em ... (C) As comissões parlamentares de inquérito poderão determinar a quebra de sigilo bancário ... ; II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar ...