pesquisar processo tribunal justiça rio janeiro
6865 resultados para pesquisar processo tribunal justiça rio janeiro
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Os desafios para a sucessão de criptomoedas no direito brasileiro
... Para pesquisar a legislação análoga, as fontes investigadas ... emissão de uma criptomoeda ocorre pelo processo de mineração, sem nenhuma interferência ... O mesmo entendimento foi adotado pelo Tribunal Constitucional Alemão, tendo em vista a ... (STF) quanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotam o entendimento de que o juízo do ... 3ª. ed. Rio de ... Janeiro: Renovar, 2002 ... ROSA, Conrado Paulino da; ...
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O estudo da medicina legal
... diferentes formas de interferência no processo de morte, a diferenciação entre lesões em vida ... Promotor de Justiça no Estado de São Paulo. Professor de Direito ... e adequado aos que querem estudar ou pesquisar assuntos que, na Medicina Legal, vão até à ... Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Professor ... , posteriormente, com as escolas do Rio de Janeiro e de São Paulo, representadas por Afrânio ...
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Disputas em matéria de propriedade intelectual nas cortes internacionais
A Propriedade intelectual (PI) é essencial para a saúde e prosperidade de negócios, culturas e países. Há indústrias cujos modelos de negócios recaem diretamente na habilidade de impedir que os concorrentes copiem seus conteúdos, imitem suas marcas ou roubem seus segredos comerciais. O período de monopólio aos criadores é garantido pelas regulações da PI e funciona como motor para que inventores...
... disputas regionais que são levadas ao Tribunal de Justiça da União Europeia. PALAVRAS-CHAVE : ... 1 Universidade do Estado do Rio de Janeiro ... Recebimento em 21/02/2022 Aceito em ... A invenção é um produto ou um processo que fornece, em geral, uma nova forma de fazer ... ões de jurisprudência ou legislação: pesquisar em “Fundamentos” ... Resposta de pesquisa: ... -
Objeto da prescrição e da decadência. Critérios distintivos. Terminologia. A teoria de amorim filho e seus reflexos na doutrina e na legislação posterior
... revela a razão pela qual se optou por pesquisar as origens da divisão dessa classificação e, ... , as relações entre direito e processo na época da formulação dessa teoria, com toda ... Comprovando esse raciocínio, o Supremo Tribunal Federal pronunciou-se no sentido de que tal prazo ... conflitantes, com grave dano para a Justiça e assombro das partes ... Prescrição e ... Revista Forense, Rio de Janeiro: Forense, n. 193, p. 30-49, jan./fev./mar. 1961 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1002172-77.2019.5.02.0606)
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE DO STF. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA
... infraconstitucional, compete à Justiça do Trabalho. E, manifestando-se ... jurídico, pois o TST está impedido de pesquisar, nos autos, matéria fática, a teor da ... REVISTA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REGIDO PELA LEI 13.015/2014 ... Considerando que o ... -
Processo nº 1998.001.06549 de Décima Câmara Cível, 29 de Septiembre de 1998
Responsabilidade civil. Empresa jornalistica. Divulgacao da pratica de crime enfatizando a participacao de motorista de taxi surpreendido no exercicio de seu mister e que respondeu a processo criminal com absolvicao final. Liberdade de informacao exercitavel nos limites da protecao da dignidade humana. Harmonia das normas constitucionais. A divulgacao de fato publico jornalistico ligado `a...
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Titular da ação penal e MP Cidadão têm valores diferentes
Anuário: Titular da ação penal e MP Cidadão têm valores diferentes
... de 26 teses defendidas no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça por ... busca e apreensão em favelas no Rio de Janeiro ... Essa tendência se manifestou em 85% das ... 1 JUIZ DAS GARANTIAS ... PROCESSO: ADI 6.305/DF ... JULGAMENTO: Ministro Luiz ... à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. Nas ... -
Ordem social
... , e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. O parágrafo único 3 ... 1 ... de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e ... – Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar" e divulgar o pensamento, a arte e o saber; ... \xE2" ... O Plenário do Supremo Tribunal Federal, entretanto, em julgamento realizado em ... do governador do Estado do Rio de Janeiro ... A Ação Direta de Inconstitucionalidade ...
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Variações de sentido do termo 'competência tributária
... reflexões sobre o poder, a liberdade, a justiça e o direito ... São Paulo: Atlas, 2002. p ... Rio de Janeiro: Forense, 1999. p. 16 ... COMPETÊNCIA ... , da relação feita pela doutrina do processo civil entre competência e jurisdição ... ídico de criar normas, exercido por um tribunal, por um parlamento ou pelo executivo; 377 ii. o ... 386 Daí ser irrelevante pesquisar a legitimi-dade do querer expresso pelo sujeito ...
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A gestão econômica das commodities na Índia e no Brasil em face do direito ambiental
Países estruturados juridicamente de forma democrática, possuidores de grande população, com grande área territorial, muitos recursos naturais, importante economia, mas de pobreza persistente e corrupção generalizada, a Índia e o Brasil guardam compatibilidade no que se refere à gestão de suas commodities em face de um sistema normativo constitucional superiormente definido por uma ordem econômica
... Daí o Supremo Tribunal da Índia entender que “Na expansão da ... ão e agricultura mecanizada, é útil pesquisar em face do atual quadro econômico mundial, ... ‘State Insurance Corpn em 24 de janeiro de 1996 https://indiankanoon. org/doc/555884/ ... justiça social, econômica e política deve informar ... do meio ambiente danificado é parte do processo de “Desenvolvimento Sustentável” e, como ... -
Relação de emprego 'versus' trabalho autônomo: fim do princípio da primazia da realidade?
... nenhum direito se encontra uma sede de justiça distributiva tão intensa como no Direito do ... ção, num interessante caso 5 do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, o ... No Rio de Janeiro, também o Desembargador José da Fonseca 7 ... realidade), que preconiza que se deve pesquisar ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... do processo da política habitacional. Assim, integram ... , de fiscalização e controle do Tribunal de Contas do Estado e ... de acompanhamento, ... responsáveis pelos temas tratados, de janeiro a novembro de 2022: ... ÓRGÃO RESPONSÁVELPELO ... Secretaria da Justiça e Cidadania 210 ... Secretaria de Infraestrutura ... usuário interno, além de pesquisar" inovações tecnológicas a fim de implantar solu\xC3" ...
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Os preceitos da Lei n. 13.467/2017 No campo do direito processual do trabalho
... às limitações aventadas para o processo interpretativo judicial, no tocante às ... ção das Leis do Trabalho (“Da Justiça do Trabalho”), que é composto pelos arts. 643 ... ão das Leis do Trabalho (competência do Tribunal Pleno do TST) ... Esse segundo grupo de ... conduta teórica que o intérprete deve pesquisar, na interpretação, os objetivos visados pela ... 104 da Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua ...
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Decisão do Supremo na ADPF 548 merece ser recebida com euforia
Tiago Barbosa: A decisão do Supremo na ADPF 548
O Supremo Tribunal Federal divulgou em seu sítio, no recente dia 15 ... a nulidade das decisões proferidas pela Justiça Eleitoral em cinco estados (Minas Gerais, a, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul) que impuseram a ... quanto por pessoas desinteressadas pelo processo político, e a legislação eleitoral cuidou de ... a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento (inciso II); o pluralismo ... -
A Educação no Brasil
... etc., na linha dos parâmetros do processo pedagógico do ensino e da aprendizagem ... de Menores, pois ainda não existia a justiça menorista especializada, como será mostrado na ... (em 1889 foi instalado o primeiro tribunal norte-americano para menores) , em 1930, os ... lugar, a Constituição Federal de 24 de janeiro de 1967, posteriormente modificada pela EC n ... II liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; ...
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A interpretação da reforma trabalhista nas Varas do Trabalho de Belém/PA e os Acordos Coletivos em tempos pandêmicos
O artigo investiga o tratamento interpretativo de pontos da Reforma Trabalhista, a partir da perspectiva do primeiro grau de jurisdição, especificamente na cidade de Belém/PA, junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8). A realização do estudo foi autorizada por Comitê de Ética, sob o CAAE nº 22472919.1.0000.0018, e aprovada em Edital PIBIC/UFPA. Em continuidade, observou-se a...
... na cidade de BelémȀPAǡ junto ao Tribunal Regional do Trabalho da ͤ͘ Região ȋTRTͤȌǤ ... da linha de pesquisa DzTeorias da Justiça e Políticas Públicasǣ Fundamentaçãodz ... realizada no período de ͜͞ a ͞͠ de janeiro de ͜͜͞͞ǡ e consistiu na aplicação de ... ȋTRTͤȌ ȋParáȀ AmapáȌǤ SomeǦse o processo de adaptação da Reforma Ȅ com novos ... Ao pesquisar" acerca a temáticaǡ Fincato e Lemonje ȋͥ͜͞͝\xC8" ... -
Autonomia reprodutiva da população trans: Discursos de Direitos Humanos, cisnormatividade e biopolítica/Reproductive autonomy of the trans population: Discourses of Human Rights, cisnormativity and biopolitica
O presente artigo tem como objetivo discutir acerca da autonomia reprodutiva da população trans segundo perspectivas críticas de direitos humanos, epistemologias transfeministas e teorias biopolíticas. Para isso, analisam-se os efeitos políticos de discursos presentes no Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais de 2009 (PNCDH/LGBT) e...
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 12, N.04, 2021, p. 2658-2688 ... Rosane ... seu exercício refletiram-se, como um processo de violência estrutural e sistêmica de longa ... Extraordinário nº 670.422, o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reconheceu que ... ças necessárias à promoção de uma justiça social na diversidade de demandas e de direitos, ... In: MACHADO, Maíra Rocha (Org.). Pesquisar ... -
Parâmetros para seleção e aplicação dos mecanismos de tutela do direito ao esquecimento na internet
... ção desse direito em concreto e o processo de escolha de remédios de forma geral ... de direito administrativo , Rio de Janeiro, 235, jan./mar. 2004, pp. 1 – 36. p. 6 ... Em decisão recentíssima, um tribunal de Amsterdã levou em consideração, por ... para acompanhar o julgamento, tendo a TV Justiça considerado, inclusive, transmiti-lo ao vivo (o ... nominalmente. Ao pesquisar ...
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Parâmetros para seleção e aplicação dos mecanismos de tutela do direito ao esquecimento na internet
... ção desse direito em concreto e o processo de escolha de remédios de forma geral ... de direito administrativo , Rio de Janeiro, 235, jan./mar. 2004, pp. 1 – 36. p. 6 ... Em decisão recentíssima, um tribunal de Amsterdã levou em consideração, por ... para acompanhar o julgamento, tendo a TV Justiça considerado, inclusive, transmiti-lo ao vivo (o ... nominalmente. Ao pesquisar ...
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Decisões Monocráticas nº 1171383 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... SOB A ÉGIDE DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM ... 3 ... JUSTIÇA GRATUITA ... CABIMENTO ... Na forma da OJ 304 ... Motivada a condenação, é irrelevante pesquisar-se a origem das provas que a sustentam. 6 ... Recte.(s) : Estado do Rio de Janeiro ...
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A natureza jurídica da concessão de lavra minerária e a inaplicabilidade do conceito de estabelecimento comercial
... B. HISTÓRICO DO PROCESSO DNPM ... 8. Em 1971, a Empresa Mineração Y, ... , em 2012, o Síndico e o Oficial de Justiça compareceram no local onde se realizam as ... Rio de Janeiro: Rodrigues & Cia, 1939. pp. 17-18; VIVACQUA, ... ódigo de Minas de 1940: “O direito de pesquisar ou lavrar só poderá ser outorgado a ... (REsp 1.079.781/RS, Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, Min. Rel. Nancy ...
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Assessores de magistrados têm papel essencial no nosso sistema de Justiça
Assessores têm papel essencial no nosso sistema de Justiça
... regionais do Trabalho (poucos) e um Tribunal Federal de Recursos, com sede em Brasília ... Voltaram os autos e em janeiro de 1971 foi feito o pagamento. Portanto, tudo ... O processo eletrônico fez com que as ações tramitem com ... Basicamente, aos assessores cabe pesquisar doutrina e jurisprudência, preparando rascunho ... -
O consentimento no tráfico sexual sob o martelo do Judiciário: as práticas e os discursos dos julgadores
Este artigo tem como objetivo principal analisar a resposta judicial sobre o consentimento no tráfico sexual. A análise qualitativa recai sobre as práticas e os discursos dos julgadores em sete acórdãos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região como elementos para problematização da relação entre poder punitivo e gênero a partir do arsenal teórico-metodológico da Criminologia Feminista e da...
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol.13, N.04, 2022, p.2374-2403 ... Luiz ... dos julgadores em sete acórdãos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região como elementos ... ção dos decisores, durante o processo do sentenciamento, como atores que (des)controlam ... foi levada ainda ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) nem ao Supremo Tribunal Federal (STF) na ... In : MACHADO, Maíra Rocha. (org.). Pesquisar ... -
Direito Desportivo do Trabalho
... @@2. 1. Competência da Justiça do Trabalho após a EC n. 45/2004 ... Muito ... como órgãos da Justiça do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do ... ção de imagens, por qualquer meio ou processo, de espetáculo desportivo de que participem ... , disponível no site do MTE 125 , ao pesquisar o termo “atleta” o resultado, é o seguinte: ... Rio de Janeiro: Maquinária, 2011. p. 201 ... ZAINAGHI, ...