Pessoas que exercem comércio
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... VIDA PRIV ADA, HONRA E IMAGEM DAS PESSOAS (ART ... 5º, INC. X). ADOÇÃO DE CRITÉRIO DA ... ção que os direitos fundamentais exercem sobre to do o ordenamento legal, incluído o ... E livro é produto de comércio. Logo, o que se está a obtemperar não é ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 29 DE MAIO DE 1956. Aprova as Convenções do Trabalho de Numeros 11, 12, 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 96, 99, 100 e 101, Concluidas em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... ção se comprometem a aplicar a todas as pessoas ocupadas na agricultura os mesmos direitos de ... comércio e a agricultura de outro ... 1. Todo o pessoal ... 1. Os chefes que não exercem funções administrativas não deverão recorrer ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... a FECOMERCIOSP- F ederação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São ... apresenta naquela socie- dade em que as pessoas têm autonomia para escolher entre opções de ... Exercem eles uma reação centrípeta, atraindo em torno ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... , sem autorização do marido, exerce o comércio, por mais de seis meses, fora do lar conjugal; ... - dos que, embora expressamente proibidos, exercem o comércio ... Art. 4° A falência não será ... 1º, as pessoas mencionadas no art. 9º devem instruir o pedido ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... humanas abrangem, invariavelmente: pessoas vivas e pensantes; entidades materiais naturais e ... 2. 21. Cf. LORENZETTI, Ricardo L. Comércio" eletrônico ... Trad. Fabiano Menke com Notas de Cl\xC3" ... seus respectivos mercados e daqueles que exercem pressão sobre eles. 186 Por essa razão, faz-se ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... Artigo I Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos ... As associações privadas que exercem" função predominante em determinado âmbito econ\xC3" ... , especialmente na indústria e no comércio, com o alegado objetivo de impedir que elas ...
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Organização do estado brasileiro
... Povo é o conjunto de pessoas ligadas ao Estado por um vínculo ... autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico; emitir moeda; bem como ... ídicas, órgãos e agentes públicos) que exercem a chamada atividade administrativa. Este é o ...
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Acórdão Nº 0004505-92.2022.8.12.0021 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 27/04/2023
... comércio" ilegal de entorpecentes no local. Durante a dilig\xC3" ... revés, informaram que no local diversas pessoas exercem ... o comércio espúrio de ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0015385-85.2020.8.19.0000 (Criminal), 13-05-2020
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE PELA PRÁTICA, EM TESE, DE CRIME SDE TRÁFICO E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. 1. Trata-se de Habeas Corpus impetrado em favor de MARCOS AURÉLIO NASCIMENTO NUNES e DANIEL DA SILVA ALVES LEÃO, apontando-se como Autoridade Coatora o Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, nos autos do Processo nº 005223975.2020.8.19.0001.
... que todos ficam submetidos quando exercem seu múnus no interior de um ... presídio ... variadas, para fins de comércio, o que faziam associados entre si e ... com um ... ao resguardo de todos, inclusive das pessoas presas, as quais tem se ... mostrado eficazes. Em ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... (como a Organização Mundial do Comércio), e transestatais (como a Federação ... ão recíproca do relacionamento das pessoas privadas com o Estado. Autorizam, portanto, novas ... , uma arena na qual os atores privados exercem seus próprios interesses para criar arranjos de ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... leniência que podem ser celebrados por pessoas físicas ou ... jurídicas para atenuação da ... Comércio Camargo Corrêa S.A.; Construtora Queiroz Galvão ... de Leniência da Lei Anticorrupção exercem sobre o poder sancionador do ... TCU, mas sim aos ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0211525-07.2011.8.19.0001 (Criminal), 19-02-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ART. 35 DA LEI 11.343/06. RECURSO DEFENSIVO QUE PRETENDE A ABSOLVIÇÃO, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE O RECORRENTE NÃO REALIZAVA O TIPO DO ART. 35, POSTO QUE SE LIMITAVA A VENDER DROGAS DE FORMA AUTÔNOMA E SEM VINCULAÇÃO. SUBSIDIARIAMENTE, PUGNA PELA APLICAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL, PELO ABRANDAMENTO DO REGIME E PELA SUBSTITUIÇÃO DA PENA...
... Rio de Janeiro, onde se exercem as mais variadas ... atividades ilícitas, dentre ... atividades de comércio ilícito, e dentro de suas ... próprias áreas ... “Associarem-se duas ou mais pessoas para o fim de ... praticar, reiteradamente ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... , membro de conselho ou de gerência das pessoas jurídicas referidas no art. 9º da mesma lei ... e a Torre Comércio de Alimentos Ltda., em virtude seu suposto ... no esquema de cartelização, ou que exercem papel importante na engrenagem criminosa. (TRF4, ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... ábola do caminho da liberdade, pois as pessoas" que vivem na caverna experimentam apenas uma ilus\xC3" ... Todos têm poder e todos o exercem – o ser humano é atravessado pelo poder, que ... , independentemente do ramo de comércio ou indústria e do número total de empregados ...
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Acórdão Nº 0061726-85.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 06-03-2023
... JURÍDICA APENAS EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS JURÍDICAS ... SUSCITADAS-AGRAVANTES (ART. 50 DO ... SÓCIA ADMINISTRADORA (VIVIANE), QUE EXERCEM ... ATIVIDADES SEMELHANTES (RELACIONADAS AO RAMO DE ... DE INTERIORES E COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ... DE DECORAÇÃO), ...
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DECRETO Nº 2574, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre o Desporto e da Outras Providencias.
... finalidade de obter resultados e integrar pessoas e comunidades do País e estas com as de outras ... Art. 14. Os membros do CDDB exercem função considerada de relevante interesse ... empresa e de sua capacitação para o comércio, expedida pela Junta Comercial da Unidade da ...
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Direitos da Personalidade
... , a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano ... e representa um bem fora do comércio, sendo impossível de ser avaliado ... meios editoriais, também as pessoas que exercem uma tal ativi-dade intermediadora são protegidas ...
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O governo eletrônico e os global players
... pode ser definido como o conjunto de pessoas que exercem o poder político, e que determinam a ... crescimento de novas economias, como o comércio eletrônico ou e-commerce ... Os cidadãos e o ...
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Direito internacional público
... Outras pessoas poderão representar o Estado soberano como ... (c) Área de Livre Comércio das Américas ... (d) Organização das Nações ... de 1944) reconheceu que todos os Estados exercem soberania exclusiva e absoluta sobre o espaço ...
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Medida Provisória nº 2.225-45 de 04/09/2001. ALTERA AS LEIS 6.368, DE 21 DE OUTUBRO DE 1976, 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.525, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1997, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ído pelo conjunto de órgãos que exercem, nos âmbitos federal, estadual, distrital e ... social, sendo-lhe vedado exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou ... Durante o período de impedimento, as pessoas referidas no art. 6o desta Medida Provisória ...
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DECRETO Nº 98820, DE 12 DE JANEIRO DE 1990. Aprova o Regulamento de Administração do Exercito (rae) - (r-3).
... através dos quais os Poderes da União exercem as atribuições de sua competência ... ção, produção, industrialização e comércio (material estratégico), terão sua ... vier a causar prejuízos à União, as pessoas físicas e/ou jurídicas ou ao serviço, terá ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... , o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa ... , pelo qual o juiz é inerte e as partes exercem seu papel de provocação e reinvindicação. Há ... PELAS RECLAMADAS (CENTRO OESTE COMÉRCIO DE CARTÕES LTDA. E OUTRA). I. O art. 799 da CLT ...
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Direito tributário e processual tributário
... ção da competência tributária às pessoas jurídicas de Direito Público está prevista nos ... e em toda e qualquer operação do comércio exterior, realizada por qualquer via, inclusive ... os bens salvados de sinistros, não exercem, habitualmente, tal atividade como comercial, por ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... árias estruturadas feitas a interpostas pessoas – Albina da Silva Teixeira e Flávia Roland ... Advocacia e Luchesi Indústria e Comércio Agropecuária; bem como deferido “pedido do ... PROFISSIONAIS DOS ADVOGADOS QUE EXERCEM A DEFESA TÉCNICA NO BOJO DOS AUTOS, BEM COMO À ...
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Princípios do processo
... (como determinar a interdição de um comércio" que tenha débitos tributários como forma de for\xC3" ... Costa e Silva e seu staff , alegando que pessoas ou grupos antirrevolucionários conspiravam ... equiparados aos de outros servidores, que exercem cargos diversos, com melhor remuneração, mas em ...