Pessoas que exercem comércio
-
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... instâncias governamentais, ou pelas pessoas privadas autorizadas a atuar em tais setores da ... comércio internacional, é conveniente perquirir sobre os ... , cumpre sublinhar o importante papel que exercem diversos canais de proteção social que adiante ...
-
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... da Gewere ou Direito de soberania sobre pessoas e coisas ... 23 Na Espanha, o Prof. Dr ... - na produção de bens e para o comércio, consultar Blázquez (2014) ... 43 Até a ... ), para quem as Constituições recebem e exercem ...
-
Os Impostos em Espécie
... aos objetivos da política cambial e do comércio exterior ... Art. 22. Contribuinte do imposto ... 43, e Lei n.º 8.383/91, art. 4º), as pessoas físicas domiciliadas ou residentes no Brasil, ... 1º); ... b) por empresas que exercem as atividades de prestação cumulativa e ...
-
Direito Constitucional
... audiência pública, ouvir depoimentos de pessoas com experiência e autoridade na matéria; B: ... portarias de órgãos ambientais e de comércio exterior, concederam autorização para que ... sobre normas gerais, os Estados exercem competência legislativa plena , para atender as ...
-
DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... I - segurados: os que exercem atividade rremunerada, efetiva ou eventual, com ... II - dependentes: as pessoas assim definidas no artigo 13 ... Art. 3º São ... de qualquer ato no registro de comércio, execeto o ato pelo qual a empresa substitui ...
-
Direito Internacional
... , o Direito Humanitário protege as pessoas que não participam ou não mais participam das ... Segurança, a Organização Mundial do Comércio e a Corte Internacional de Justiça ... (C) ... especializadas das Nações Unidas e exercem funções complementares ... da OMC. O Anexo 4 ...
-
Acordao N° 1796035 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2023
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Relação de consumo. Configurada. Microempreendedor individual. Mei. Pessoa física. Inclusão em cadastro restritivo. Protesto indevido. Dano moral 'in re ipsa'. Quantum fixado com razoabilidade e proporcionalidade. Sentença mantida. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré em face da sentença proferida pelo 2º juizado especial cível e...
... fechado, cujo objeto social é o comércio de atacado de ... materiais para construção ... individual sãopessoasfísicas que exercem ... atividade empresária em nome próprio, ... -
Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... de relações jurídicas entre pessoas desiguais, sujeitas a condições ... óprios da empresa, da indústria ou do comércio (17) ... A racionalidade liberal burguesa e ... exercem no sistema de produção, de onde emergiria um ...
-
Direito Administrativo
... princípio da igualdade, já que algumas pessoas podem ter desistido de participar do certame por ... regras atinentes às associações, pois exercem função fiscalizatória, que, como se viu, é ... (C) O tombamento retira do comércio" o referido bem. (D) O tombamento somente ser\xC3" ...
-
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... servem de selos para as relações de comércio. ( ... ) Em uma palavra, cidadão é aquele que ... organizada, quando surgiram milhões de pessoas que haviam perdido esses direitos e não podiam ... da Internet, como Google e Facebook, exercem influência significativa e também parcialmente ...
-
A pessoa jurídica no contexto da criminalidade organizada, o compliance penal e a correspondente insuficiência legislativa brasileira
... a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela ... , o controle que as pessoas coletivas exercem sobre os seus arquivos e documentos (podendo ... que se valem, regularmente, do comércio transnacional. Assim, a omissão por parte do ...
-
Direito individual do trabalho
... recontratarem por meio de suas eventuais pessoas jurídicas (“PJs”), fenômeno conhecido no ... ício dos valores essenciais daqueles que exercem atividade criadora em qualquer campo do ... explora determinada espécie de comércio ”. (32) ... Fábio Ulhôa Coelho conceitua o ...
-
As nações unidas
... acesso em igualdade de condições ao comércio e às matérias primas do mundo, de que precisem ... direitos mínimos de todas as pessoas. Ela foi adotada e proclamada pela Resolução ... ção de um indivíduo sobre o qual se exercem todos ou parte dos poderes atribuídos ao direito ...
-
A administração pública e sua organização
... como o conjunto de agentes, órgãos e pessoas jurídicas que tenham a incumbência de executar ... ‘político-administrativos’, ou seja, exercem funções políticas e funções administrativas ... de políticas de liberalização do comércio e da redução da intervenção estatal nas ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa ... , ciência, ofício ou profissão, comércio e tráfico (também os costumes do tráfico, os ... ência de estado ou da profissão que exercem devem manter sigilo, como é o caso do médico, ...
-
Decisão da Presidência nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... ção informativa de 76 milhões de pessoas (eDOC 1, p. 19). Alega que a legislação ... internacionais e propostas legislativas exercem sobre a proteção de direitos fundamentais no ... e às práticas ilegais envolvendo o comércio de bens de uso dual e de tecnologias sensíveis, ...
-
Portaria, PORTARIA SES Nº 654/2023 Aprova as orientações e a relação de documentos necessários para abertura
... sanitários; ... II - Comércio varejista de produtos para saúde: compreende as ... quantidades, realizadas entre pessoas jurídicas ou profissionais para o exercício de ... ESTABELECIMENTOS QUE EXERCEM O COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DE ...
-
Imunidade
... pessoas (subjetivas) ou certos bens (objetivas) e, às ... serviço público distinguem-se das que exercem atividade econômica. A Empresa Brasileira de ... ção têm natureza regulatória do comércio exterior, pelo que não se submetem ao princípio ...
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... coisa comum que também pertence a outras pessoas ... É importante também consignar que a ... acordos bilaterais, especialmente sobre comércio, sejam assinados frequentemente. Esses tratados ... ser inquiridas em sua residência ou onde exercem sua função e não no fórum (ver CPC, art ...
-
Artigos 511 a 610
... forma constitucionalmente discutível, a pessoas que percebem até dois salários mínimos ou que, ... - O ministro do Trabalho, Indústria, e Comércio poderá, excepcionalmente, reconhecer como ... ao Ministério do Trabalho, que não exercem atividade econômica com fins lucrativos ...
-
Capítulo I - Disposições preliminares
... 1.1 O Código Civil e as Pessoas Jurídicas ... No sistema legal brasileiro, ... 1.8 As Teorias: Atos de Comércio; Da Empresa ... Toda esta celeuma de então, ... raciocinando, aquelas pessoas que exercem também uma atividade, mas com finalidade ...
-
Acórdão nº 2001.38.01.004118-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 3 de Mayo de 2005
TRIBUTÁRIO. ISENÇÃO. SOCIEDADES CIVIS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS. ART. 6º, DA LC 70/91. ALTERAÇÃO DO OBJETO SOCIAL. OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO NO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (CPC, ART. 267,VI). 1. A autora preenche todos os requisitos descritos pela norma, embora não tenha registro no Registro Civil...
... ção de serviços de contabilidade e comércio de material de escritório, art. 2º do contrato ... Art. 114. No Registro Civil de Pessoas Jurídicas são inscritos: ... I. os contratos, ... -
Acórdão Nº 5000298-34.2021.8.24.0063 do Primeira Câmara Criminal, 03-11-2022
... , que concentra constante movimentao de pessoas, exercem, de forma associada, o comrcio de ...
-
Direito das coisas
... dos direitos e deveres das pessoas que entabulam negócios jurídicos. Repare que o ... ção da coisa e sua colocação fora do comércio; d) Pela posse de outrem: nesse caso a perda ... contínuas: são as que subsistem e se exercem independentemente de ato humano direto ... São ...
-
Acórdão, Processo nº 0000176-52.2018.4.03.6135, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 30-06-2021
... INCISOS I, II E III) E PARA INCLUSÃO DAS PESSOAS QUE TENHAM INTERESSE COMUM NA SITUAÇÃO QUE ... sobre o exercício das profissões, comércio, juntas comerciais, registros públicos, ... de pessoas jurídicas privadas que exercem atividade lucrativa" (AI 718320 AgR/MG) ...