Petição
- Da petição inicial e da resposta do réu: principais inovações e modificações
- Petição de carga dos autos
- Petição inicial trabalhista pós-reforma: uma aproximação com o processo civil?
- Petição pedindo o despejo
- Petição de atualização dos honorários
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LEI ORDINÁRIA Nº 8951, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil Sobre as Ações de Consignação em Pagamento e de Usucapião.
... Art. 893. O autor, na petição inicial, requererá: ... I - o depósito da quantia ou da coisa devida, a ser efetivado no prazo de cinco dias contado do ...
- Petição de certidão de débito
- Petição inicial trabalhista pós reforma: Uma aproximação com o processo civil?
- Petição de substituição pelo perito
- Art. 840. Reclamação Trabalhista (Petição Inicial)
- Petição inicial diretamente ao Tribunal Arbitral
- Petição de respostas escritas aos esclarecimentos em audiência
- Liquidação de pedidos na petição inicial trabalhista após a reforma
- Contrarrazões de agravo de petição recolhimento previdenciário
- Anexo IV (Petição do Conselho Federal da OAB)
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LEI ORDINÁRIA Nº 11969, DE 06 DE JULHO DE 2009. Altera a Redação do Paragrafo 2 do Artigo 40 da Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973, que Institui o Codigo de Processo Civil.
... § 2o Sendo comum às partes o prazo, só em conjunto ou mediante prévio ajuste por petição nos autos, poderão os seus procuradores retirar os autos, ressalvada a obtenção de cópias para a qual cada procurador poderá retirá-los pelo ...
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Acórdão nº REsp 1203083 / PE de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INSUFICIÊNCIA DO DEMONSTRATIVO DE DÉBITO. INFRINGÊNCIA DO ART. 616 DO CPC. DIREITO DO CREDOR DE LHE SER OPORTUNIZADO EMENDAR A INICIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO....
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Em petição ao STF, organizações defendem que governo Lula e Congresso descumprem decisão do tribunal sobre orçamento secreto
Organizações não-governamentais dedicadas à agenda da transparência pública apresentaram na última quinta-feira uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) em que defendem que o Congresso e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) des...
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Em petição ao STF, organizações defendem que governo Lula e Congresso descumprem decisão do tribunal sobre orçamento secreto
Organizações não-governamentais dedicadas à agenda da transparência pública apresentaram na última quinta-feira uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) em que defendem que o Congresso e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) des...
- Decisões Monocráticas nº 8242 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Diciembre de 2019
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Acórdão nº 2015/0063856-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... (CONTRADIÇÃO) DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. AÇÃO ... POPULAR. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO" INICIAL POR AUSÊNCIA ... DE INDICAÇÃO DA LESIVIDADE. REVALORAÇÃO DAS PREMISSAS ... EXPRESSAMENTE CONSIGNADAS \xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12100, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009. Da Nova Redação Aos Artigos 40, 57 e 110 da Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, que Dispõe Sobre os Registros Publicos e da Outras Providencias.
... sua correção poderão ser corrigidos de ofício pelo oficial de registro no próprio cartório onde se encontrar o assentamento, mediante petição assinada pelo interessado, representante legal ou procurador, independentemente de pagamento de selos e taxas, após manifestação conclusiva do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7510, DE 04 DE JULHO DE 1986. da Nova Redação a Dispositivos da Lei 1.060, de 5 de Fevereiro de 1950, Com as Alterações Posteriores, que Estabelece Normas para a Concessão de Assistencia Judiciaria Aos Necessitados.
... Art. 4º A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família ...
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Em vigor
Lei nº 4.725, de 13 de julho de 1965. Estabelece normas para o processo dos dissídios coletivos, e dá outras providências.
... § 1º O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho poderá dar efeito suspensivo ao recurso, a requerimento do recorrente em petição fundamentada. Do despacho caberá agravo para o Pleno, no prazo de 5 (cinco) dias, de conformidade com o disposto no Regimento Interno do Tribunal ...
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Acórdão nº 2014/0278128-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... técnico acompanhá-los ... 2. Ocorre que, segundo o que se verifica da Petição de fls. 488/495, e-STJ, ... bem assim do sítio do TJSP, a Ação Civil Pública em tela já teve seu mérito ...