petição inicial divorcio direto litigioso
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Simões filho - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho
... , para cumprir a obrigação referida na petição inicial ou oferecer Embargos, no prazo de 15 ... DESPACHO 8000189-52.2020.8.05.0250 Divórcio Litigioso Jurisdição: Simões Filho Requerente: ... n.º 66/2010, o divórcio passou a ser direto e imotivado, não havendo mais apuração de ...
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Decisão Monocrática nº 51234207820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 28-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. REQUERIMENTO DE DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO. JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DO MÉRITO. O DIVÓRCIO É UM DIREITO POTESTATIVO, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA IMPEDIR A SUA IMEDIATA DECRETAÇÃO. DESSE MODO, IMPÕE-SE DECRETAR O DIVÓRCIO DE IMEDIATO, CONFORME REQUERIDO PELA AUTORA, COMO FORMA DE JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DO MÉRITO (ART. 356 DO CPC). RECURSO PROVIDO, EM...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. requerimento de DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO ... , de acordo com a narrativa contida na petição inicial, ocorreu em janeiro de 2021 ... Com ... AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. PEDIDO IO DIRETO LIMINARMENTE. POSSIBILIDADE. O DIVÓRCIO É UM ... -
Santaluz - Vara cível
... inicial ... Qualquer dúvida assistam aos vídeos no ... INTIMAÇÃO 8000343-74.2022.8.05.0226 Divórcio Litigioso Jurisdição: Santaluz Requerente: I ... a sujeição à decretação do divórcio direto litigioso, fato este incontroverso que dispensa a ... Art. 695. Recebida a petição inicial e, se for o caso, tomadas as ...
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Barreiras - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... evidência parte que seja decretado o divórcio, com fundamento na EC 66/2010 e no art. 311 do ... Inicialmente, verifico que a petição inicial preenche os requisitos essenciais ... Litigioso é extremante restrito, estando vedada a ... O DNA não é o fabricante direto das proteínas; para isso ele forma um tipo ...
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Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8010434-84.2019.8.05.0274 Divórcio Consensual Jurisdição: Vitória Da Conquista ... do requerido, diante da informação em petição de pág. 81/82 que relata empregador no Estado de ... 0001148-68.2012.8.05.0274 - Divórcio Litigioso - Dissolução - AUTOR: A. F. da S. - RÉU: F ... ém, desacompanhado de cópia da petição inicial, assegurado ao réu o direito de examinar seu ... DIVÓRCIO DIRETO. CITAÇÃO POR EDITAL. Desnecessário o pleno ...
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Acordao N° 1323541 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Agravo de instrumento. Família. Dissolução do vínculo matrimonial. Direito potestativo. Art. 226, § 6º, da constituição federal. Possibilidade. Decisão reformada. 1. A hipótese consiste em deliberar a respeito da possibilidade de ser decretado o divórcio entre as partes e a imediata averbação no cartório respectivo. 2. Ressalte-se que a emenda constitucional nº 66/2010, que deu nova redação ao...
... da possibilidade de ser decretado o divórcio entre as ... partes e a imediata averbação no ... direto, decorrente da separação de fato ... 4 ... A.A.A.D.S. propôs ação de divórcio litigioso c/c partilha de bens em face de Romão Vitorino ... Silva, ambos qualificados à página 1da inicial, na qual requer que seja concedido liminarmente o ... litis e inaudita altera parte – petição inicial ID Num. 71295369, páginas 1/8 ... 2 ... -
Cama�ari - 2� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... Divórcio Litigioso Jurisdição: Camaçari Requerente: E ... oferecer contestação tem como termo inicial a data da audiência de conciliação/mediação, ... diretamente ao Juízo, mediante petição eletrônicas nos autos, oportunidade em que ... a que a criança permaneça sob cuidado direto e convivência com sua genitora, destacando que ...
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Remanso - 1ª vara dos feitos relativos às rel de cons, cíveis, coms, reg púb e acidentes do trabalho
... INTIMAÇÃO 8000436-62.2020.8.05.0208 Petição Cível Jurisdição: Remanso Requerente: ... INTIMAÇÃO 8001590-81.2021.8.05.0208 Divórcio Litigioso Jurisdição: Remanso Requerente: P. S ... da lide em consonância com pleito inicial ... Vieram os autos conclusos para este ... ção em divórcio, seja para o divórcio direto, restou revogado pela Emenda Constitucional nº ...
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Camaçari - 2ª vara de família
... ÇARI DECISÃO 8002915-50.2020.8.05.0039 Divórcio Litigioso Jurisdição: Camaçari Requerente: E ... das provas documentais atreladas à inicial que comprovam a relação de parentesco entre ... da matéria fática apresentada na petição inicial ... Se apresentada contestação, ... Direto ... Por força do Poder Constituinte Derivado ...
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Ubaitaba - Vara c�vel, juizados especiais, interdito, fam�lia, rela��es de consumo, sucess�es e fazenda p�blica
... autos, constato que a executada juntou petição comprovando o pagamento do crédito exequendo, ... fatos narrados e documentos acostados à inicial, conforme determinado no artigo 6º da Lei ... INTIMAÇÃO 8000979-62.2018.8.05.0264 Divórcio Litigioso Jurisdição: Ubaitaba Requerente: E ... a sujeição à decretação do divórcio direto litigioso, fato este incontroverso que dispensa a ...
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Guaratinga - Vara c�vel
... a parte autora tenha alegado na petição inicial pobreza que confere presunção a ensejar ... INTIMAÇÃO 8000478-46.2021.8.05.0089 Divórcio Litigioso Jurisdição: Guaratinga Requerente: ... Trata-se de AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL, colacionando documentos e requerendo ...
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Caculé - Vara cível
... manifestação da parte autora é a petição inicial, sem qualquer diligência posterior que ... É INTIMAÇÃO 8000436-62.2021.8.05.0035 Divórcio Consensual Jurisdição: Caculé Requerente: J ... 66/2010. DIVÓRCIO DIRETO. POSSIBILIDADE. Emenda Constitucional nº66/2010 ... Litigioso Jurisdição: Caculé Requerente: J. C. D. S ...
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Paulo afonso - Vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... INTIMAÇÃO 8000371-21.2020.8.05.0191 Divórcio Consensual Jurisdição: Paulo Afonso Requerente: ... Litigioso Jurisdição: Paulo Afonso Requerente: Waldemir ... ção enviada ao endereço indicado na inicial, mesmo que não recebida a correspondência ... ATUALIZADO O ENDEREÇO INFORMADO NA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO QUE SE IMPUNHA ... efeitos, pelo que decreto o divórcio direto SILVANA RODRIGUES SANTOS SOUZA e DAMIÃO PEREIRA ...
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Ibicaraí - Vara cível
... Í INTIMAÇÃO 8000459-05.2019.8.05.0091 Divórcio Litigioso Jurisdição: Ibicaraí Requerente: M ... , querendo, apresente resposta ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias ... c/c Guarda compartilhada constante em petição de ID 90641152 ... Instado a se manifestar, ... -se o MP para que se manifeste sobre o direto de visitas, bem como sobre sua regulamentação, ...
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Camaçari - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Vistos,etc ... Tendo em vista a petição de ID 155528380, vistas ao Ministério Público ... SOARES, ambos(as) qualificados(as) na inicial, sob o argumento de que o interditando é ... ÇARI DECISÃO 8000094-05.2022.8.05.0039 Divórcio Litigioso Jurisdição: Camaçari Requerente: ... DIRETO. PARTILHA DE BENS. REGISTRO DE IMÓVEL COMUM ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... á que as partes renunciaram ao prazo em petição, desde já, fica certificado o trânsito em ... ção em face do pronunciamento judicial inicial que determinou a retificação do valor da causa ... Precatória, o que exclui o encaminhamento direto pela parte interessada, senão vejamos: ... ÃES DECISÃO 8004357-26.2022.8.05.0154 Divórcio Litigioso Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães ...
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Decisão Monocrática nº 51418663220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 22-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. REQUERIMENTO DE DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO. JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DO MÉRITO. O DIVÓRCIO É UM DIREITO POTESTATIVO, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA IMPEDIR A SUA IMEDIATA DECRETAÇÃO. DESSE MODO, IMPÕE-SE DECRETAR O DIVÓRCIO DE IMEDIATO, CONFORME REQUERIDO PELA AUTORA, COMO FORMA DE JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DO MÉRITO (ART. 356 DO CPC). RECURSO PROVIDO, EM...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. requerimento de DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO ... , de acordo com a narrativa contida na petição inicial, ocorreu em março do corrente ano ... AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. PEDIDO IO DIRETO LIMINARMENTE. POSSIBILIDADE. O DIVÓRCIO É UM ... -
Teixeira de freitas - 1� vara c�vel
... Com a inicial vieram documentos ... Citada, a requerida ... INTIMAÇÃO 8002352-21.2019.8.05.0256 Petição Cível Jurisdição: Teixeira De Freitas ... INTIMAÇÃO 8010767-85.2022.8.05.0256 Divórcio Consensual Jurisdição: Teixeira De Freitas ... poderá ser suprido pelo encaminhamento direto dos autos à Administração Fazendária pela ... Litigioso Jurisdição: Teixeira De Freitas Requerente: ...
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Capital - 6ª vara de família
... ORDINATÓRIO 0400069-95.2013.8.05.0001 Divórcio Litigioso Jurisdição: Salvador - Região ... exposto, os documentos que acompanham a petição, entre os quais uma carta de proibição de ... A petição inicial foi instruída com os documentos de ID nº ... na Súmula 197 do STJ: “o divórcio direto pode ser concedido sem que haja prévia partilha ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... petição inicial preenche os requisitos essenciais ... INTIMAÇÃO 0000221-13.2015.8.05.0011 Divórcio Litigioso Jurisdição: Barreiras Requerente: E ... O parecer de forma simples e direto manifesta-se o Ministério Público, pelo ...
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Guanambi - 2ª vara cível
... os cálculos atualizados, objeto da petição do ID 126403003, cujo montante, devidamente ... INTIMAÇÃO 8000822-30.2021.8.05.0088 Divórcio Litigioso Jurisdição: Guanambi Requerente: E ... referentes aos mesmos bens arrolados na inicial ... Nesse sentido a jurisprudência: ... em comum, por isso, pugna pelo Divórcio Direto, vez que possui convicção de que não mais ...
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Simões filho - 2ª vara cível
... SENTENÇA ... Vistos, etc ... Petição Inicial e documentos ... Despacho deste ... SENTENÇA 8001899-44.2019.8.05.0250 Divórcio Litigioso Jurisdição: Simões Filho Requerente: ... mais no único requisito do Divórcio Direto, qual seja, a separação de fato há mais de 02 ...
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Teixeira de freitas - 2ª vara cível, comercial e fazenda pública
... ORDINATÓRIO 8005836-39.2022.8.05.0256 Petição Cível Jurisdição: Teixeira De Freitas ... alegações e requerimento constante na inicial, com fundamento nos artigos 98 e 99 do CPC/2015 ... DESPACHO 8000049-70.2019.8.05.0050 Divórcio Litigioso Jurisdição: Teixeira De Freitas ... direto de REINALVA SANTOS DE JESUS e ALEX SANDRO SANTOS ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... , transcorridos 02 anos, não atravessou petição alguma no sentido de impulsionar o feito, ... ória, sob pena de indeferimento da inicial" (art. 321, parágrafo único, do CPC) ... Cama\xC3" ... Divórcio Litigioso Jurisdição: Camaçari Requerente: ... a determinação de pagamento com desconto direto no contracheque do requerido ... Este juízo ...
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Simões filho - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho
... SENTENÇA ... Vistos etc ... Petição inicial onde o requerente informa que era irmão ... SENTENÇA 0501540-47.2017.8.05.0250 Divórcio Litigioso Jurisdição: Simões Filho Requerente: ... mais no único requisito do Divórcio Direto, qual seja, a separação de fato há mais de 02 ...