petição requerendo certidão objeto e pé
118422 resultados para petição requerendo certidão objeto e pé
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Da Penhora
... execução, quer pelo depósito do valor objeto da execução, quer pela nomeação de bens ... de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ónus, bem como abster--se de ... , o recurso cabível é o de agravo de petição" ao Tribunal Regional do Trabalho que sedia a regi\xC3" ... , CLT: "Não havendo licitante, e não requerendo o exe-quente a adjudicação dos bens penhorados, ...
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Direito Administrativo
... 26, inc. II, da LINDB foi objeto de veto presidencial e apresentava a seguinte ... é possível antes do recebimento da petição inicial, mas depende da comprovação de início ... ídico celebrado entre João e Maria, requerendo que lhe sejam assegurados os direitos previstos ... à parte não sigilosa por meio de certidão ...
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Responsabilidade dos sócios e a desconsideração da personalidade jurídica como exceções ao princípio da autonomia patrimonial
... , capital adequado à realização do objeto social”, 238 e a dissolução irregular da ... , basta que comprove tais fatos, requerendo ao juiz que proceda à desconsideração da ... Veja-se: ... AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. DESCONSIDERAÇÃO ... ÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - CERTIDÃO OFICIAL DE JUSTIÇA - DISSOLUÇÃO IRREGULAR - ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... sido certificado nos autos de origem (certidão ID 63567185) em 06 de julho de 2020, antes, ... matéria de ordem pública que não foi objeto da decisão agravada e consequentemente não foi ... Como se observa da Petição Inicial (Id. 7160151), a pretensão autoral ... , nos moldes da matéria publicitária, requerendo, ainda, a proibição de inclusão em cadastros ...
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Acordão da Segunda Turma, 13-04-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSOESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO FUNDEF.ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. INCONFORMISMO.APONTADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 475-A E 586 DO CPC/73. INOVAÇÃORECURSAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. ARTS. 741,VI, DO CPC/73 E 6º DA LEI 9.424/96. CARÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.SÚMULA 2
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... Promotor está apenas ganhando tempo, requerendo diligência inútil, deve oficiar ao ... Indicação detalhada da ocorrência e do objeto da investigação: requisições dirigidas à ... qualquer forma, assegurado o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou ... da punibilidade (à exceção da certidão de óbito falsa) ... MOTIVO PARA ARQUIVAMENTO ...
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Direito Processual Penal
... demais procedimentos extrajudiciais, cujo objeto for a investigação de fatos relacionados ao uso ... seja comprovada a falsidade da certidão de óbito. (B) É ilícita a prova de crime ... , alegando nulidade do pedido e requerendo absolvição por falta de condição de ... ão arguidas em exceção própria, por petição assinada por advogado, independentemente de esse ...
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Falência e recuperação de empresas
... de falência será instruído com certidão" expedida pelo juízo em que se processa a execuç\xC3" ... com destinação para o exercício do objeto social. Portanto, trata-se o Estabelecimento ... artigo 97 poderá requerer, por meio de petição inicial, a falência do empresário individual ou ... da atividade econômica que está requerendo sua recuperação ... Caso o magistrado ...
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Execução de Medidas Socioeducativas
... ção provisória; III – cópia da certidão de antecedentes; ... IV – cópia da decisão ... ou genitores escrevem cartas requerendo benefícios. Os pedidos são sempre autuados e ... direito de petição direta do adolescente: “Há nos processos de ... objeto de controle, são, basicamente, prisão ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... à apuração dos crimes que constituem o objeto de sua disciplina. Exemplos: Procedimento dos ... d) Da certidão da ocorrência, o oficial de justiça deixará ... arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário ... Aduz ... recusar o juiz , deverá fazê-lo em petição assinada por ela própria ou por procurador com ...
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Consolidação das leis do trabalho
... CONTRATO DE TRABALHO. NULIDADE. OBJETO ILÍCITO (título alterado e inserido ... certidão de registro de nascimento, certidão de ... , será a circunstância declarada na petição inicial da ação intentada perante a Justiça do ... Não havendo licitante, e não requerendo o exequente a adjudicação dos bens penhorados, ...
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Acordão da Segunda Turma, 21-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RAZÕES QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, O FUNDAMENTO DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 182/STJ E ART. 1.021, § 1º, DO CPC/2015. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. VÍCIOS INEXISTENTES. INCONFORMISMO. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS, TIDOS POR
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Legislação Complementar
... expostos, as categorias que tenham sido objeto de exclusão em decorrência do parágrafo 2 ... domicílio das partes; c) cópia da petição inicial e transcrição da decisão que ordena a ... VI — certidão de inscrição do solicitante no Cadastro ... do Tribunal Regional do Trabalho, requerendo o encaminhamento do pedido de intervenção ao ...
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Legislação
... expostos, as categorias que tenham sido objeto de exclusão em decorrência do parágrafo 2 ... domicílio das partes; c) cópia da petição inicial e transcrição da decisão que ordena a ... IV — Certidão de Nascimento ou Casamento para comprovação ... requerendo deferimento do pedido de autorização ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... não se aplica às ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à ... documentos exigidos, consistirá em uma certidão, fornecida nos Estados e Território do Acre, ... , será a circunstância declarada na petição da ação intentada perante a Justiça do ... Não havendo licitante, e não requerendo o exequente a adjudicação dos bens penhorados, ...
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Direito Processual Civil
... precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial, e, se não o fizer, como regra geral ... da demanda, cujo teor delimita o objeto do litígio e fixa os parâmetros da atividade ... Nesse caso, (A) requerendo o autor, o juiz deverá declarar a nulidade da ... á, no ato de sua distribuição, obter certidão comprobatória do ajuizamento respectivo, com ...
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Família
... está datada de ... / ... / ... , conforme Certidão inclusa ... Desta forma, transcorreu o prazo ... ões inclusas.O casal possui um imóvel, objeto da matrícula n ... , do Primeiro Cartório de ... ções e endereços completos, requerendo a sua intimação por meio de Carta, na forma da ... Bem como, igualmente, prescreve a petição de herança. Há, inclusive, Súmula do STF a ...
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Enunciados
... 37) São nulas, por ilicitude do objeto, as convenções processuais que violem as ... passivo pelo réu com a alteração da petição inicial, não está submetida ao prévio controle ... 152, V; art. 828) A obtenção da certidão pre-vista no art. 828 independe de decisão ... submetida ao prévio contraditório, requerendo a aplicação do § 1º do art. 933. (Grupo: ...
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Procedimentos especiais
... , ao final, pela parte sucumbente no objeto da perícia, salvo se for beneficiária da ... e genérica desafia o indeferimento da petição inicial do mandamus , por ausência de interesse ... sentir, contudo, a exigência dessa certidão pode ser dispensada em alguns casos. Em se ... apresentação de petição conjunta, requerendo a homologação do acordo em que se reconhece um ...
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Lição 2 - Cumprimento de sentença
... de crédito como requisito da petição"; 7.5 Cumprimento de sentença por iniciativa do r\xC3" ... IV – o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao ... sobre questão que não estava sendo objeto de discussão no processo ... c) Formal de ... credor peticionará ao juízo da causa requerendo seja o executado intimado a pagar. Vale advertir ...
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Do direito das famílias
... nulo o negócio jurídico quando tiver por objeto fraudar lei imperativa. Veremos isso mais adiante ... ção perante o Juiz competente, em petição circunstanciada indicando testemunhas e ... I – certidão de nascimento ou documento equivalente; ... II ... os bens dos filhos, cabe ao juiz, requerendo algum parente, ou o Ministério Público, adotar ...