plano nacional de educação em direitos humanos 2007
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... Nacional de Fomento e Colaboração; e ... VII - ... do adolescente, do idoso e de defesa de direitos difusos, entre outros, poderá ser realizado ... parceria com indicação da política, do plano, do programa ou da ação correspondente; ... Educação; ... e) Ministério da Cultura; ... f) ... Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos; ... j) Secretaria de Governo da Presidência da ... 92. O Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007 ...
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... e o aperfeiçoamento de recursos humanos em todos os níveis; e ... III - a realização ... com a política definida para o setor no Plano Nacional de Saúde e nas diretrizes do ... conjunto dos Ministros de Estado da Educação, da Ciência, Tecnologia e Inovação e da ... dos preços de bens, serviços ou direitos, idênticos ou similares, apurados no mercado ...
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Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... ímulo ao setor turístico, dispõe sobre o Plano Nacional de Turismo - PNT, institui o Sistema ... XIV - Ministério da Educação; ... XV - Ministério das Cidades; ... XVI - ... XVII - Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República ... § 2º ... na Lei nº 11.637, de 28 de dezembro de 2007 ... ARTIGO 22 ... A construção, instalação, ...
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DEC 8977 de 30/01/2017 - DECRETO. APROVA O ESTATUTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... ões da Lei nº 11.502, de 11 de julho de 2007, e da Lei nº 12.443, de 15 de julho de 2011, vinculada ao Ministério da Educação, com sede e foro em Brasília, Distrito Federal, ... mecanismos, a formação de recursos humanos altamente qualificados para a docência de grau ... I - subsidiar a elaboração do Plano Nacional de Educação e elaborar, a cada cinco ... óveis e imóveis, as instalações e os direitos, transferidos na forma do art. 3º da Lei nº ...
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Trabalho, consumo e educação: a formação de uma nova consciência no ambiente escolar
... reflexos prejudiciais no que tange aos direitos fundamentais, na medida em que podem significar a ... responsável e o respeito aos direitos humanos desde os primeiros anos da educação ... para construir a noção de identidade nacional e o sentimento de pertença ao país. Além ... Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos : ... : Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2007 ... BRASIL. Constituição (1988) ...
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DECRETO Nº 6938, DE 13 DE AGOSTO DE 2009. Regulamenta a Lei 11.540, de 12 de Novembro de 2007, que Dispõe Sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico - Fndct, e da Outras Providencias.
... por um representante do Ministério da Educação; ... III - por um representante do Ministério do ... os documentos de diretrizes gerais e o plano anual de investimentos do FNDCT ... § 1o ... decorrentes de contratos de cessão de direitos de uso da infra-estrutura rodoviária para fins ... ços, bem como a capacitação de recursos humanos, intercâmbio científico e tecnológico e a ...
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Direitos humanos e o combate às desigualdades de raça, gênero e classe em tempos de barbárie
Este artigo, por meio de uma abordagem interdisciplinar, objetiva debater os direitos humanos e o combate às desigualdades de raça, gênero e classe em tempos de barbárie, ressaltando a relação intrínseca entre violação aos direitos humanos, desigualdades, barbárie e manutenção do capitalismo. Discute as gerações-dimensões dos direitos humanos e as políticas públicas para os direitos humanos da...
... 1 Doutor em Educação (Universidade de São Paulo - USP). Professor da ... relaciona ao primeiro item, o Programa Nacional de Direitos Humanos (BRASIL; SECRETARIA DE ... DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, 2010) e o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos ... 2007); quanto ao segundo item, o Estatuto da Igualdade ... -
DECRETO Nº 6040, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007. Institui a Politica Nacional de Desenvolvimento Sustentavel Dos Povos e Comunidades Tradicionais.
... - o reconhecimento e a consolidação dos direitos dos povos e comunidades tradicionais; ... úblicos sobre a importância dos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais, ambientais e do ... e valorizar as formas tradicionais de educação" e fortalecer processos dialógicos como contribui\xC3" ... Plano Plurianual ... DOS PLANOS DE DESENVOLVIMENTO ...
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Direitos humanos e inclusão no ensino superior: um estudo de caso acerca das representações docentes e discentes com deficiência, sob o escopo da diversidade e alteridade
O presente artigo pretende descrever e analisar as representações conceituais sobre Direitos Humanos e Inclusão social, tomando como comunidade alvo docentes e discentes da Universidade Católica do Salvador, pertencente ao biênio 2018/9. Verificar-se-á através de metodologia qualitativa os quatro eixos que compõem o objeto-tema (direitos humanos, inclusão social, diversidade e alteridade)...
... legislativo, com destaque às diretrizes do Plano Nacional e Estadual de Educação para Direitos ... de fonte consultiva de direitos (DINIZ, 2007, p. 13-14) ... Historicamente, esses ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... , de 27 de dezembro de 2019, que instituiu o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a ... Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica; e ... VI – (VETADO) ... CAPÍTULO III ... 11 da Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007 ... § 19. Durante a execução provisória do ... , risco pessoal e social, violação de direitos ou diretamente alcançadas por programas e ... ção de informações sobre recursos humanos, em formato de dados abertos, tabela, por níveis ...
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DECRETO Nº 7612-0, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011. Institui o Plano Nacional Dos Direitos da Pessoa Com Deficiencia - Plano Viver Sem Limite.
... de que os equipamentos públicos de educação sejam acessíveis para as pessoas com ... á prestado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República ... § 2º ... do Decreto nº 6.215, de 26 de setembro de 2007, permanecerão válidos e poderão ser aditados ...
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DEC 8240 de 21/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA OS CONVENIOS E OS CRITERIOS DE HABILITAÇÃO DE EMPRESAS REFERIDOS NO ARTIGO 1º B DA LEI 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994.
... o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, os Capítulos III, IV e V do Decreto nº 7.423, ... I - convênios de educação, ciência, tecnologia e inovação - ECTI - ... âmbito dos convênios ECTI deverão conter plano de trabalho negociado entre seus partícipes ... direitos sobre os inventos ou descobertas e dos ganhos ... laboratórios e salas de aula, recursos humanos, materiais de apoio e de escritório, nome e ... VI - prova de inscrição no Cadastro Nacional" de Pessoas Jurídicas - CNPJ; e ... VII - declara\xC3" ...
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COMUNICAÇÃO, DEBATE PÚBLICO E GRUPOS DE PRESSÃO: UMA REFLEXÃO SOBRE GÊNERO E VIOLÊNCIA NO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
Investigamos o modo como se estabeleceu parte do debate público sobre gênero e sexualidade em relação ao Plano Nacional de Educação (PNE). Os indicadores foram manifestações de grupos de pressão, interações e conteúdos das notícias de grandes portais. Nosso aparato conceitual para analisar essas manifestações virtuais foram alguns conceitos da teoria da modernização (como a separação público-priva
... apenas pelos ativistas em prol dos direitos LGBTs como também por outros grupos sociais ... : justiça social, inclusão e direitos humanos constitui o eixo central da educação e objeto ... Nacional de Educação em Direitos Humanos: 2007. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos ... -
Educação em direitos humanos: análise documental e reflexões sobre suas possibilidades
... com os documentos analisados, o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (2006) ... Brasília: SEDH/MEC/MJ/UNESCO, 2006 e 2007 ... Programa Nacional de Direitos Humanos ...
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Educação Em Direitos Humanos
A Conferência Mundial de Direitos Humanos considerou que a educação, a capacitação e a informação pública em matéria de direitos humanos são indispensáveis para estabelecer e promover relações estáveis e harmoniosas entre as comunidades e para fomentar a compreensão mútua, a tolerância e a paz. O contexto fático mundial no que tange à proteção dos direitos humanos ainda encontra muitos obstáculos
... (AGAMBEN, 2007) ... A verdade é que o mundo atravessa um ... EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NO PLANO INTERNACIONAL ... Para que as pessoas possam se ... políticas educacionais, quer a nível nacional, quer a nível internacional. A Conferência ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... dezembro de 2001, 11.457, de 16 de março de 2007, 11.356, de 19 de outubro de 2006, 11.357, de 19 ... credenciados pelo Conselho Federal de Educação e, quando realizados no exterior, revalidados por ... de promoção e defesa dos direitos assegurados pela legislação brasileira às ... seu plano de desenvolvimento de recursos humanos ... Art. 209. É vedada a redistribuição de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... credenciados pelo Conselho Federal de Educação e, quando realizados no exterior, revalidados por ... de promoção e defesa dos direitos assegurados pela legislação brasileira às ... de Pessoal do INSS, em 19 de março de 2007, ficam transformados em cargos de Analista do ... seu plano de desenvolvimento de recursos humanos ... Art. 209 É vedada a ...
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A EDH na educação básica segundo o PMEDH e o PNEDH: direito universal e prática que resguarda a diversidade
A partir de uma pesquisa teórico-normativa e descritiva, busca-se descrever a Educação em Direitos Humanos (EDH) na educação básica, que está traçada na 1ª fase do Programa Mundial para Educação em Direitos Humanos (PMEDH) e no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH). Consoante o primeiro, a EDH na educação básica é direito de todas as crianças, e prática educativa que deve ser...
... É doutoranda em Direitos Humanos e Desenvolvimento no Programa de ... Educação em Direitos Humanos (PMEDH) e no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos ... as origens das noções de EDH (BAXI, 2007, p. 229). Dessarte, veja-se seu art. 26: ... -
Transexualidade e educação em direitos humanos: trajetórias e conquistas no Brasil
A transexualidade é uma realidade existente em nossa sociedade contemporânea e que ainda sofre com alta carga de preconceito por parte dos setores mais conservadores. Caracteriza-se pela oposição entre identidade de gênero e sexo biológico. Estudos recentes demonstram que a determinação da identidade sexual decorre de critério morfológico, enquanto que o papel do gênero se apresenta como expressão
... ção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu ... de 2003, foi lançada a primeira versão do Plano Nacional de Educação em Direitos ... Humanos – PNEDH (Brasil, 2007), considerado instrumento orientador e fomentador ... -
Do eclipse ao raiar do para si LGBT na política educacional brasileira
Este artigo apresenta como objeto de estudo a política nacional de Educação consoante com a emancipação humana da população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBT). Ademais, tem-se como objetivo central deslindar os (des)caminhos para uma política nacional de Educação voltada à emancipação humana desse segmento. Para tanto, recorreuse à pesquisa de abordagem...
... como objeto de estudo a política nacional de Educação consoante com a emancipação ... Direitos Humanos (PNDH), em 1996. Do PNDH (BRASIL, 1996a), ... aprovação da Lei nº 10.172 referente ao Plano Nacional de Educação (PNE). Este, por sua vez, ... Data-se em 2004 o Plano Plurianual (PPA 2004-2007") – definindo o Plano de Combate à Discriminaç\xC3" ... -
DECRETO Nº 6629, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008. Regulamenta o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, Instituido pela Lei 11.129, de 30 de Junho de 2005, e Regido pela Lei 11.692, de 10 de Junho de 2008, e da Outras Providencias.
... - Saberes da Terra pelo Ministério da Educação e o Projovem Trabalhador pelo Ministério do ... I - acompanhar a elaboração do plano plurianual e da lei orçamentária anual da ... trata o Decreto no 6.135, de 26 de julho de 2007 ... Art. 16 O Projovem Adolescente - Serviço ... da intersetorialidade na promoção dos direitos" do segmento juvenil; ... XI - submeter a implanta\xC3" ... ça e à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, ou a seus ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... CONDUTAS ATENT ATÓRIAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. HOMOTRANSFOBIA ... OMISSÃO DO CONGRESSO NACIONAL. MANDADO DE INJUNÇÃO JULGADO PROCEDENTE. 1 ... direito internacional dos direitos humanos”; Luís Roberto Barroso em “ A ... Gilmar Mendes, Pleno, DJe 05.09.2007, assentou-se que “apesar de existirem ... ção no acesso a emprego, educação", saúde, bens e serviços. A resolução tamb\xC3" ... 25. O se gundo plano diz respeito à matéria em discussão. A ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12094, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Criação da Carreira de Desenvolvimento de Politicas Sociais, Sobre a Criação de Cargos de Analista Tecnico e de Agente Executivo da Superintendencia de Seguros Privados - Susep, Sobre a Transformação de Cargos Na Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria - Anvisa, Altera o Anexo I da Lei 10.871, de 20 de Maio de 2004, para Adaptar os Quantitavos de Cargos da Anvisa, a Lei 11.539, de 8 de Novembro de 2007, que Dispõe Sobre a Carreira de Analista de Infra-estrutura e Sobre o Cargo Isolado de Provimento Efetivo de Especialista em Infra-estrutura Senior, e Altera a Lei 11.526, de 4 de Outubro de 2007, para Prever a Formula de Pagamento de Cargo em Comissão Ocupado por Militar, e a Lei 10.683, de 28 de Maio de 2003.
... ça alimentar, assistência social, educação, cultura, cidadania, direitos humanos e ... e metas governamentais fixadas no plano plurianual, na lei de diretrizes orçamentárias ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ter o T ribunal Europeu de Direitos do Homem entendido que a recusa em ... na Convenção Europeia de Direitos Humanos. Diz ser incongruente permitir a ... -GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL AM. CURIAE. : INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE ... Na Espanha, a Lei n. 3, de 15/3/2007, assegura às pessoas com mais de dezoito ... ção de 1988, um importante passo no plano da suavização do regime típico da ... tratos, o direito à saúde, à educação, ao emprego, à vivê ncia, ao acesso a ...
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A resposta de adolescentes a questao: como erradicar a violencia domestica e familiar contra as mulheres no Brasil?/The answer of adolescents to the question: how to eradicate domestic and family violence against women in Brazil?
... reorganizacao da violencia no territorio nacional, a interiorizacao e a disseminacao da violencia ... patriarcais e machistas, que cerceiam os direitos das mulheres e fomentam uma cultura de violencia ... sistematica pelo curriculo escolar (BRASIL, 2007; MELLO, 2010; RODRIGUES; RAMOS; SILVA, 2013) ... o regime democratico e com os direitos humanos (WOJCIECHOWSKI, 2015) ... Resultados e ... Plano Nacional de Educacao em Direitos Humanos ...