plano nacional de educação em direitos humanos 2007
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A resposta de adolescentes a questao: como erradicar a violencia domestica e familiar contra as mulheres no Brasil?/The answer of adolescents to the question: how to eradicate domestic and family violence against women in Brazil?
... reorganizacao da violencia no territorio nacional, a interiorizacao e a disseminacao da violencia ... patriarcais e machistas, que cerceiam os direitos das mulheres e fomentam uma cultura de violencia ... sistematica pelo curriculo escolar (BRASIL, 2007; MELLO, 2010; RODRIGUES; RAMOS; SILVA, 2013) ... o regime democratico e com os direitos humanos (WOJCIECHOWSKI, 2015) ... Resultados e ... Plano Nacional de Educacao em Direitos Humanos ...
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DECRETO Nº 6938, DE 13 DE AGOSTO DE 2009. Regulamenta a Lei 11.540, de 12 de Novembro de 2007, que Dispõe Sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico - Fndct, e da Outras Providencias.
... por um representante do Ministério da Educação; ... III - por um representante do Ministério do ... os documentos de diretrizes gerais e o plano anual de investimentos do FNDCT ... § 1o ... decorrentes de contratos de cessão de direitos de uso da infra-estrutura rodoviária para fins ... ços, bem como a capacitação de recursos humanos, intercâmbio científico e tecnológico e a ...
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Violência contra a mulher surda: sinais-termo contribuição a acessibilidade linguística x direitos humanos
... 436/2002, pelo Decreto 5.626/2005 e pelo Plano Nacional de Educação, a Lei 13.005/2014. Além ... Educação, Ministério da Justiça, UNESCO, 2007" ... BRASIL. Lei Maria da Penha 11.340/2006. Co\xC3" ...
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Significações do protagonismo dos/as professores/as na igualdade de direitos à população lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (Lgbt)
O presente artigo baseia-se em estudo que teve por objetivo compreender as significações de protagonismo na promoção de igualdade de direitos à população Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) a partir dos discursos dos/as professores/as. Adotou-se a abordagem qualitativa e a perspectiva sóciohistórica. Participaram 06 professores/as da rede estadual de ensino de Manaus,...
... Sexualidade. Educação. LGBT. Professores ... 1 INTRODUÇÃO ... , sigla padronizada na 1º Conferência Nacional LGBT no ano de 2008 em Brasília ... et al ., ... que, em 2014, suprimiu do texto final do Plano Nacional de Educação (PNE) todos os trechos em ... LGBT em termos de cidadania e direitos humanos. Essas manifestações de diferentes igrejas ... e ao longo do tempo (HENRIQUES et al ., 2007) ... R. Inter. Interdisc. INTERthesis, ... -
O sentido filosófico das regras e princípios de Robert Alexy aplicado nas provas ilícitas do processo penal
... Sumário Resumo; 1. A função dos direitos fundamentais; 2. As regras e os princípios; 2.1 ... -trado que as diretrizes do Programa Nacional de ... Direitos Humanos 3 (PNDH3), ... fundamentais tem sido acentuada sobre o plano internacional, no qual o próprio artigo 6 do ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007, p. 204 ... dade pela doutrina se mostrou ... A educação é uma produção da consciência verdadeira. E a ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... , direitos públicos subjetivos, direitos humanos, direitos do homem, direitos da pessoa humana ... de cunho econômico e social, como educação e seguridade social. 15 ... A fase da ... Guerra Mundial, verificando-se tanto no plano internacional, como no plano nacional. No plano ... Boston: Martinus Nijhoff Publishers, 2007. 28. BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11540, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico - Fndct; Altera o Decreto-lei 719, de 31 de Julho de 1969, e a Lei 9.478, de 6 Agosto de 1997; e da Outras Providencias.
... 1 (um) representante do Ministério da Educação; ... III - por 1 (um) representante do ... os documentos de diretrizes gerais e o plano anual de investimentos do FNDCT ... Art. 6o ... decorrentes de contratos de cessão de direitos de uso da infra-estrutura rodoviária para fins ... ços, bem como a capacitação de recursos humanos, intercâmbio científico e tecnológico e a ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... ; a Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas. Em 2009, a Magna Carta foi ... foi adotada pela Assembleia Constituinte Nacional da França. O documento propõe um ideal ... 9ª ed. São Paulo : Saraiva Educação, 2020, p. 204 ... 40 SARLET, Ingo Wolfgang. A ... Buenos Aires: Astrea, 2007. p.324 ... 56 REALE, Miguel. Direito ... mundo inclinar-se no plano de todas as relações de convivência. 83 ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Suriname (2007), a Corte Interamericana de D ireitos Humanos ... dispositivo, pois disciplina direitos e deveres entre particulares e administração ... 99619/07); (g ) Confederação Nacional da Indústria – CNI (Petição nº ... cuja exploração não se obedeça a plano de zoneamento agrícola, VETADO; III - o ... - Ministérios: a) da Justiça; b) da Educação; c) do Trabalho e Emprego; d) da Saúde; e) do ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... CONDUTAS ATENT ATÓRIAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. HOMOTRANSFOBIA ... OMISSÃO DO CONGRESSO NACIONAL. MANDADO DE INJUNÇÃO JULGADO PROCEDENTE. 1 ... direito internacional dos direitos humanos”; Luís Roberto Barroso em “ A ... Gilmar Mendes, Pleno, DJe 05.09.2007, assentou-se que “apesar de existirem ... ção no acesso a emprego, educação", saúde, bens e serviços. A resolução tamb\xC3" ... 25. O se gundo plano diz respeito à matéria em discussão. A ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... as competências do Conselho Monetário Nacional: ... a) da distribuição gratuita de prêmios a ... d) da venda ou da promessa de venda de direitos, inclusive cotas de propriedade de entidades ... informação e informática, de recursos humanos, de serviços gerais e de documentação e ... o Secretário-Executivo na elaboração do plano de ação global do Ministério; ... II - ... , entre o fisco e o contribuinte, e de educação fiscal, além de preparar e divulgar ... no Decreto no 6.038, de 7 de fevereiro de 2007 ... Art. 65. Ao Comitê de Financiamento e ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DO EST A TUTO JURÍDICO DA ... e Informação; (vii) Conectas Direitos Humanos; (viii) ECOS – Comunicação em ... "No plano político, ela esteve ligada à ... Anais ... Curitiba. 2007. P ... 619). Na mesma linha, o artigo 33 ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... ção, ademais, nas razões de decidir, a direitos da ... personalidade/privacidade. Já na ... DOCUMENTÁRIO EXIBIDO EM REDE ... NACIONAL. LINHA DIRETA-JUSTIÇA. HOMICÍDIO DE ... Destaca o autor: ... “Em 2007, dois assassinos condenados à prisão perpétua ... Europeia de Direitos Humanos, que apontou que a notícia ... poderia ser ... bem como a promoção e o incentivo à educação com base na ... liberdade de aprender, ensinar e ... jurídico, no plano do Direito? A privacidade da vida e na vida ... -
Violações de direitos humanos no Presídio do Roger, no Estado da Paraíba
... ção, à saúde, à moradia, à educação, ao afeto e à livre expressão da sexualidade ... nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra ... saúde especíica para os encarcerados: o Plano Nacional de Saúde no Sistema Prisional (PNSSP), ... Especial dos Direitos Humanos: UNESCO, 2007 ... ______. Estado da Paraíba. Relatório de ...
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
Direitos" Culturais Santo Ângelo v. 13 n. 30 \xEF\x81" ... e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento ... na sua irradiação nos direitos humanos e direitos fundamentais, e também como critério ... n. 9. jan./jun. 2007. Disponível em: ... p. 364 ... Direitos ... Direitos Humanos realizada em Viena como um plano comum para corroborar a aplicação dos direitos ... aplicação em relação ao direito à educação" (art. 28), em relação a quem apresente defici\xC3" ... -
A Normatividade dos Princípios
... , Hesse afirma que a separação radical, no plano constitucional, entre realidade e norma, entre ... da Constituição significa que os direitos fundamentais, os valores e princípios que ... A afirmação histórica dos direitos humanos ... 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2005, p. 12 ... 09, p. 361-379, jan./ jun. 2007 ... historicamente e de acordo com as ... ão hereditária de oportunidades de educação converge para a transmissão hereditária das ... I – soberania nacional; ... II – propriedade privada; ... III – ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : JOSÉ LUIS WAGNER ... : CONSELHO NACIONAL DE PROCURADORESGERAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DOS ... efetiva proteção a uma nova gama de direitos resultante do ... reconhecimento dos denominados direitos humanos de terceira geração ou ... dimensão, também ... de cada filiado, utilizando-se o Plano de Equivalência Salarial ... (PES) como ... petição no autos informando que, em 11/12/2007, firmaram ... Documento assinado digitalmente ... SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFISSIONAL E ... TECNOLÓGICA - ...
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DEC 8240 de 21/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA OS CONVENIOS E OS CRITERIOS DE HABILITAÇÃO DE EMPRESAS REFERIDOS NO ARTIGO 1º B DA LEI 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994.
... o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, os Capítulos III, IV e V do Decreto nº 7.423, ... I - convênios de educação, ciência, tecnologia e inovação - ECTI - ... âmbito dos convênios ECTI deverão conter plano de trabalho negociado entre seus partícipes ... direitos sobre os inventos ou descobertas e dos ganhos ... laboratórios e salas de aula, recursos humanos, materiais de apoio e de escritório, nome e ... VI - prova de inscrição no Cadastro Nacional" de Pessoas Jurídicas - CNPJ; e ... VII - declara\xC3" ...
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Decreto nº 11.447 de 21/03/2023. Institui o Programa Aquilomba Brasil e o seu Comitê Gestor.
... intersetoriais para a garantia dos direitos da população quilombola no País ... Art. 2º ... os órgãos competentes envolvidos, de um plano de ação que desenvolva uma agenda nacional de ... IV – fortalecer a educação escolar quilombola, por meio do respeito às ... de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, instituído pelo Decreto nº 9.937, de 24 de ... o Decreto nº 6.261, de 20 de novembro de 2007 ...
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Direitos Humanos entre redes e camadas
... ção 6 de soluções jurídicas, tanto no plano normativo, como entre os mecanismos de controle ... çadas, ora são contraditas no nível nacional, regional, transnacional e internacional, ... ção, tratamento médicos adequados, educação gratuita, obrigatória, liberdade de escolha de ... da Corte, no caso Ahmadou Sadio Diallo, de 2007: ... “Em razão da evolução material do ...
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Adolescência, modernidade e a cultura dos direitos
O objetivo deste artigo é apresentar uma leitura do surgimento da categoria adolescência, as consequências e desdobramentos que tal perspectiva efetiva na criação de uma cultura de direitos. Nascida no ideário da modernidade, a adolescência traz em seu bojo certa concepção de temporalidade relacionada ao surgimento do individualismo e à valorização do desenvolvimento como trajetória humana. É...
... ência Contemporâneas na Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de ... ção especifica na área dos direitos humanos de crianças e adolescentes e a educação ... , sobretudo a partir da promulgação do Plano Nacional de Educação dos Direitos Humanos H/2006) e da Lei 1.1525/2007, que são iniciativas importantes enquanto ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS - FNP ... : MARCELO PELEGRINI ... outros direitos fundamentais e de alguma forma se torna uma ... conquista no âmbito dos direitos humanos (MACHADO, Jónatas E.M. “A ... jurisprudência ... educação religiosa, de acordo com suas próprias ... na já existente fase 1 (vermelha) do Plano São ... Paulo” (eDOC 112) ... Reputo oportuno ... São Paulo: ... Mackenzie, 2007, p. 187) ... Na Constituição da República de ...
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Direito internacional público
... -se as instituições do Direito inter-nacional público com as típicas do Direito interno de ... O que ocorre, no plano internacional, é a associação voluntária de ... (d) celebração de tratados sobre direitos humanos com o consentimento do Tribunal Penal ... OAB/UNIFICADO CESPE - 2007.3 ... 5. Em razão de sua natureza ... Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... e reconhece, a fim de conformá-la em plano superior ... Em conceito já reproduzido ... e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência social e à ... indireto, dos direitos concernentes à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à segurança ... A Emenda Constitucional n. 56, de 2007, pela terceira vez, prorroga a vigência da ... da República, a Secretaria de Direitos Humanos e os ministérios da Previdência Social e da ...
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Versão original
Lei nº 13.675 de 11/06/2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
... - respeito ao ordenamento jurídico e aos direitos e garantias individuais e coletivos; ... II - ... III - proteção dos direitos humanos, respeito aos direitos fundamentais e promoção ... direcionarão a formulação do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, ... c) o Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional (Sievap); ... d) a ...